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O Governo do RN deposita na próxima quarta-feira (30), a partir das 14h, uma parcela de R$ 4 mil aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. O que equivale a um montante de R$ 80 milhões.

O complemento salarial deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de caixa.

Essa programação poderá sofrer antecipação, caso haja uma ampliação na captação de receitas do Estado.

Desde o dia 15 de agosto, mais de 80% do funcionalismo já tinha recebido integralmente seus salários.

A noite desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Natal, foi dedicada a uma homenagem à maçonaria brasileira pelo Dia do Maçom, que ocorre a 20 de agosto. Foi nesta data, há 182 anos, que o maçom Gonçalves Ledo apresentou, durante sessão conjunta de duas lojas do Rio de Janeiro e uma de Niterói, discurso de conclamação da independência do Brasil.

Diante de um Plenário lotado por representantes da maçonaria natalense, o vereador Kleber Fernandes (PDT), propositor da sessão solene, outorgou diplomas de apreciação às entidades maçônicas da Capital, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

“Uma imensa honra para mim, filho de maçom, que acompanho desde cedo a maçonaria, poder ser, na condição de parlamentar e hoje também um irmão maçom, o instrumento para homenagear esta sociedade cujos ideais pregados e praticados, que legaram grandes avanços à humanidade através dos tempos, podem fazer a diferença nos dias atuais, sobretudo na política”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.

Segundo ele, a participação da maçonaria nos acontecimentos históricos do Brasil sempre foi ativa. “Temos irmãos de destaque como Castro Alves, Frei Caneca, José de Alencar, Pixinguinha, Tiradentes, Vinícius de Morais, Rui Barbosa e Padre Miguelinho, só para citar alguns nomes”, elencou. “Há maçons famosos e ilustres de todo o mundo: George Washington, Barack Obama, Winston Churchill, Wolfgang Amadeus Mozart, Ludwig Van Bethoven”, completou.

O presidente em exercício da Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), falou que a maçonaria é uma sociedade filosófica, filantrópica, iniciática e progressista. “Possui caráter universal, cujos membros cultivam a humanidade, os princípios da liberdade, democracia, igualdade, fraternidade e aperfeiçoamento intelectual”, comentou o parlamentar, que também é maçom.

Conforme explicou o Grão-mestre Antônio Braga, do Grande Oriente do Brasil/RN, os maçons empunham a bandeira da ética por todos os cantos do país, lutando pelas garantias individuais e pela honradez, como sempre fizeram no passado. “Os valores democráticos e o combate ao autoritarismo estão entre os pilares do pensamento histórico dos maçons, Esses conceitos devem nortear os governantes e a população”, ressaltou.

Em seu discurso, o Soberano Grão-mestre Antônio Gomes da Silva, do Grande Oriente do Rio Grande do Norte, disse que os maçons sempre difundiram a união entre os homens, e que é necessário consolidar no Brasil uma sociedade que haja paz e justiça social. “A maçonaria pode contribuir, decisivamente, para tornar esse sonho uma realidade em nossos dias”.

Por fim, Mário Azevedo de Paiva, que representou a Grande Loja do Estado do RN, declarou que recebe as homenagens com muita serenidade e responsabilidade. “Pertence a todos os maçons e familiares que contribuíram para que atingíssemos o estado do merecimento. Ninguém recebe nada sozinho, ninguém merece nada sozinho. Divido com todos a honraria de hoje”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

A Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias definiu, na reunião desta quarta-feira (23), os temas que serão debatidos ao longo do segundo semestre. De acordo com a vereadora Natália Bonavides (PT), presidente da Comissão, serão abordados assuntos como o programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, política municipal sobre drogas, religiões de matrizes africanas e os programas policiais.

“Hoje definimos os temas que a Comissão irá debater nesse semestre. Falaremos sobre a proteção das crianças e adolescentes ameaçados de morte, pois não existe no estado nenhum programa relacionado ao tema. Vamos abordar também a política municipal sobre drogas, hoje existe um Conselho Municipal  sobre drogas e esse conselho está discutindo uma política que vai chegar aqui na Câmara para ser aprovada. Também trataremos o preconceito sofrido pelas pessoas que pertencem às religiões de origem africana, assim como debateremos as violações de direitos humanos por parte dos programas policiais”, explicou a vereadora.

Na reunião foi aprovado o Projeto do vereador Ériko Jácome (PTN) que estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no município de Natal. “É um Projeto que cria um sistema que preconiza o estatuto da criança e do adolescente, reforçando as políticas afirmativas para o direitos desses jovens”, afirmou a vereadora Júlia Arruda (PDT).

Outro Projeto de Lei aprovado foi do ex-vereador Rafael Motta subscrito pelo vereador Frankiln Capistrano (PSB) que  dispõe sobre o procedimento de proteção às famílias de servidores recém-falecidos. A Lei tem o intuito de resguardar os direitos da família do servidor público recém-falecido a receber pensão em tempo hábil. “Atualmente é um processo um pouco lento, muitas vezes o intervalo entre a morte do servidor e a regularização da pensão é grande. Então o Projeto visa agilizar essa regularização estabelecendo que a NatalPrev analise o processo em um prazo de 30 dias”, disse Natália Bonavides.

Texto: Karol Fernandes

Fotos: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal realizou na manhã de hoje (22) uma audiência pública proposta pelo vereador Dinarte Torres (PMB) para debater sobre a bilhetagem eletrônica para estudantes na capital e a ampliação do direito das entidades estudantis locais a também emitirem os cartões. Participaram do debate entidades do movimento estudantil, Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn), Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana(STTU) e de Educação, estudantes, advogados, Procons e delegacia do consumidor, além do vereador Kleber Fernandes (PDT).

“Hoje ainda é muito confusa essa questão da bilhetagem. O direito da meia passagem cria uma confusão grande sobre a emissão da bilhetagem pelas entidades. Por isso fui procurado por essas entidades e promovemos o debate para entender, discutir os problemas e tentar encontrar soluções”, explicou o vereador Dinarte Torres. Na audiência foi discutido o fato da bilhetagem só ser permitida à três entidades (UNE, UBES e  ANPG) de caráter nacional, enquanto outras oito entidades locais requerem o mesmo direito. Além disso, estudantes denunciaram que algumas carteiras dessas entidades locais estão sendo apreendidas por fiscais do Seturn e passam por constrangimento quando as apresentam.

Daniel Fernandes é presidente da UPE (União Potiguar de Estudantes) e criticou o banco de dados da STTU com as informações que são repassadas pelas escolas, mas que as vezes apresenta falhas e prejudica o estudante. Ele também destacou que a lei municipal 5.370 permite que todas as unidades que obedeçam aos critérios citados na lei podem se credenciar para emitir os cartões e comercializar os passes. “Mas na prática isso não acontece. O Seturn, que é uma entidade privada, criou um monopólio com três entidades estudantis e fica com mais da metade do que arrecada. Nós defendemos que a lei seja cumprida e defendemos que as carteiras voltem a ser feitas nas escolas como era antes e com o cartão eletrônico gratuito”, disse.

Para a vice-presidente da UNE-RN (União Nacional de Estudantes), Patrícia Santiago, a discussão em torno da bilhetagem passa pela legitimidade das entidades que representam os estudantes. “Ficou claro o embate aqui na luta contra essas entidades cartoriais que se passam por instituições que representam os estudantes  porque nós é que somos as legítimas entidades estudantis. Se as outras entidades obedecerem a todos os critérios podem se credenciar, mas com essa forma da bilhetagem, nós estamos dando mais segurança aos verdadeiros estudantes, visto que é comum pessoas que não são estudantes, tentarem se aproveitar desse direito”, disse.

O assessor jurídico do Seturn, Nilson Queiroga, também enfatizou a questão dos falsos estudantes e disse que os alunos, devidamente cadastrados no banco de dados da STTU têm direito ao cartão eletrônico e que as três entidades estudantis conveniadas são reconhecidas por lei federal e por isso são credenciadas a emitir as carteiras. “Não há discussão no uso desse direito pelo verdadeiro estudante. Existe o falso estudante. Não há ação para impedir o verdadeiro estudante de usar esse direito. O que acontece quando se impede uma pessoa de passar nos ônibus com meia passagem é quando não está cadastrado na STTU, cujo banco de dados não é feito pela empresa, apenas consultado por elas e identificado”, argumentou.

O secretário adjunto da STTU, Clodoaldo Trindade, reforçou que a luta maior para conter a emissão de carteiras por todas as entidades é para combater a ação dos falsos estudantes. Ele apresentou alguns documentos de entidades comprovando que carteiras apreendidas não eram de verdadeiros estudantes e que quando algum verdadeiro aluno não consta no banco de dados, geralmente é por atraso no envio das informações dos seus respectivos estabelecimentos de ensino. “Encontramos carteiras até sem assinatura do presidente da entidade estudantil. Estamos lutando contra fraudes porque até arrendamento de entidade estudantil nós soubemos que ocorria. A prefeitura e o Seturn já emitem o cartão gratuito para o verdadeiro estudante que estiver cadastrado. Na hora que o estudante passa, é solicitado o CPF dele, é consultado no banco de dados e comprovando que a escola encaminhou e referendou o nome dele ele paga em dinheiro, agora quando não está cadastrado no sistema é dado um cartão com cinco créditos para que ele providencie o cartão. Em 90% da situação nós conferimos com as instituições de ensino que não eram verdadeiros estudantes de Natal”, relatou o secretário.

****Confira a audiência pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=JjcBLTZlsxc

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso