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A organização da 27ª Edição da FIART garante que a realização da feira está mantida durante o período de 28 de janeiro a 06 de fevereiro, das 16h às 22h, no Centro de Convenções de Natal.
A Prefeitura do Natal deliberou por atualizar medidas de contenção à Covid-19 e liberou a realização de eventos. Desde que garantam o rigoroso cumprimento de normas preventivas como distanciamento social e uso de máscaras. Um novo decreto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município ainda nesta terça-feira (25), reforçando protocolos de segurança sanitária, dentre os quais proibindo a circulação de pessoas sem máscaras em espaços e vias públicas.
A FIART segue as orientações da Organização Mundial de Saúde, com uso obrigatório de máscara; higienize as mãos com álcool 70; orientando para manter distanciamento, conforme decretos municipal e estadual, obrigando que todos os expositores, equipe e visitantes que apresentem no credenciamento o comprovante de vacina seguindo o Plano Nacional de Imunização (PNI).
Mais informações no site www.fiart.com.br
27ª FIART – Feira Internacional de Artesanato é lançada oficialmente
Feira será realizada no período de 28/01 a 06/02 e traz muitas novidades
O melhor do artesanato e da cultura potiguar chega até você, ao alcance das suas mãos, no final do mês. A Feira Internacional de Artesanato – FIART realiza sua 27ª edição de 28 de janeiro a 06 de fevereiro de 2022, sempre das 16h às 22h, no Centro de Convenções de Natal, com participação de 800 artesãos de diversos lugares nacionais e internacionais, distribuídos em 210 estandes. Toda a programação do evento promete surpreender os visitantes, trazendo diversidade de produtos e uma programação cultural especial.
Durante o lançamento, nesta quinta-feira, no Espaço Neuma Leão, autoridades, patrocinadores, artesãos e imprensa ficaram por dentro da programação e das novidades da 27ª edição. Além das falas das autoridades presentes, a do artesão Igor chamou atenção: “Tenho certeza que a Fiart é a feira que mais dá visibilidade ao artesão. Sou de Brasília, mas morando em Natal participo da Fiart há sete anos, mas eu colho os frutos dessa feira o ano inteiro. Não posso deixar de ressaltar a importância do evento para os artesãos. Só tenho a agradecer”, declarou Igor, que trabalha com pirografia (Arte de decorar madeira e outros materiais).
Importante vitrine da arte e da cultura seja local, estadual, nacional e internacional, o diferencial da FIART está em sua essência de aproximar, valorizar e dar espaço para as manifestações tradicionais, produções artesanais das tribos indígenas, mostra de grupos folclóricos, mostra de cultura popular, entre outros aspectos. Para além dos estandes, a feira é uma grande ferramenta da promoção da brasilidade. É um espaço fértil à propagação da economia criativa.
Para garantir a sua segurança, a Fiart está tomando diversas medidas de prevenção relativas ao coronavírus. O evento segue as orientações da Organização Mundial de Saúde, com uso obrigatório de máscara; higienize as mãos com álcool 70; orientando para manter distanciamento, conforme decreto nº 31.265 do dia 17/01/2022, obrigando que todos os expositores, equipe e visitantes que apresentem no credenciamento o comprovante de vacina seguindo o Plano Nacional de Imunização (PNI).
A FIART é uma realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com o patrocínio e apoio do Sebrae/RN e Prefeitura de Natal; organização da Espacial Eventos. Toda a programação cultural tem o incentivo da Lei Municipal Djalma Maranhão, com patrocínio da Prefeitura do Natal e Unimed Natal.
Programação Cultural
A Programação Cultural da FIART é um atrativo extra e que encanta os visitantes e este ano terá participação de mais de 1.400 participantes distribuídos em nove tipos de apresentações culturais. Durante todos os dias da feira, várias atrações estarão se apresentando a partir das 17h, como Cortejo de abertura com trios de Forró e grupos percussivos (como Folia de Rua, Pau e Lata e Nação Zamberacatu). Às 18h temos a Literatura de Cordel, com recitação de diversos poetas sob a coordenação de Leidson Felix e Casa do Cordel. A programação segue às 19h com a Mostra de Cultura: palco aberto para a Palhaçaria com apresentações de palhaças do RN e de diversos locais do Brasil. A dança grupos como a Shaman Tribal, manifestações Folclóricas, João Redondo, rabequeiro Caio Padilha) também fazem parte. Às 20h tem início o Show (artistas confirmados: Deusa do Forró, Lene Macedo, Samara Alves, Frevo do Chico). Além disso, teremos o Festival Parafolclore, de 02 a 05 de fevereiro, sempre das 18h às 20h30. Imperdível!
Inscrições para processo seletivo do Censo 2022 terminam nesta semana
As inscrições para o Processo Seletivo dos cargos de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor do Censo 2022 terminam na próxima sexta-feira (21) às 16h. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o pagamento pode ser efetuado até 16 de fevereiro.
São 3.403 vagas, distribuídas por todos os municípios do Rio Grande do Norte, somente nas seleções abertas mês passado. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, o estado potiguar possui 221 mil pessoas em busca de trabalho.
Para recenseador (a), serão 2.931 vagas no Rio Grande do Norte. Quanto maior a população do município, maior o número de vagas, como nos exemplos: Natal tem 750 vagas para recenseador (a); Mossoró, 252 vagas; Parnamirim, 233 vagas; São Gonçalo do Amarante, 92 vagas; Macaíba, 70 vagas; Tibau, 3 vagas; Grossos, 8 vagas; Areia Branca, 22 vagas; Serra Negra do Norte, 7; Tibau do Sul, 12 vagas; e Canguaretama, 28 vagas.
Os ocupantes desse cargo irão, de casa em casa, coletar as informações da população. Os candidatos devem ter, pelo menos, o ensino fundamental completo. As inscrições custam R$ 57,50, mas quem está inscrito em programas sociais do governo Federal pode pedir a isenção da taxa.
Em média, o recenseador trabalha durante três meses, mas esse prazo pode ser ampliado conforme a necessidade do Censo. A remuneração é calculada por produção e depende de fatores, como: número de casas visitadas, tipo de questionário preenchido e dificuldade de acesso à região de trabalho. O IBGE preparou um simulador para os candidatos terem uma estimativa de quanto poderão receber.
Agentes censitários
Com salário de R$ 2.100, o agente censitário municipal coordena a operação do Censo em um município inteiro – ou mais de um em casos de municípios muito pequenos. No estado, serão 151 vagas.
Para esse cargo, é necessário ensino médio completo. A taxa de inscrição é de R$ 60,50. Os beneficiários de programas sociais do governo Federal também podem ser isentos do pagamento.
Quem não for aprovado como agente censitário municipal, concorre às 284 vagas de agente censitário supervisor, responsável por orientar diretamente o recenseador. O salário é de R$ 1.700. Em média, o trabalho dos agentes censitários dura cinco meses.
O IBGE também vai contratar temporariamente 37 pessoas para o cargo de agente censitário de administração e informática no Rio Grande do Norte. O período de inscrição se encerrou em 10 de janeiro. No estado potiguar, cerca de 1.200 pessoas deverão realizar as provas em 20 de fevereiro.
Gratuidade
Os processos seletivos para o Censo 2022 permitem a solicitação da isenção da taxa de inscrição para pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os candidatos poderão solicitar o benefício até o encerramento das inscrições às 16h da sexta-feira (21). Conforme a legislação vigente, o candidato doador de medula óssea também tem direito à isenção.
Depois do envio dos dados e da documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. No processo seletivo, há reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas pretas e pardas em todos os cargos.
Devolução de taxas
Em 2020, o Censo foi adiado em razão da pandemia. Em 2021, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União sem recursos suficientes para a pesquisa. Por esses motivos, o IBGE cancelou os processos seletivos anteriores. A inscrição nessas seleções canceladas não poderá ser aproveitada. Quem ainda não recebeu a taxa de inscrição, pode acessar o site do IBGE e conseguir informações sobre o reembolso.
Para 2022, o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 2,29 bilhões no Orçamento da União para executar a operação censitária.
Para que serve o Censo?
O Censo Demográfico é a única pesquisa que vai à casa de todos os brasileiros. O objetivo não é apenas a contagem da população, mas coletar dados essenciais sobre educação, condições de moradia, cor ou raça, trabalho e renda e outros temas. Dessa forma, é possível observar como o perfil da população e as suas necessidades mudam no decorrer do tempo.
Os resultados podem orientar gestores de políticas públicas, guiar a tomada de decisão em negócios e servir de instrumento para o exercício da cidadania por qualquer brasileiro. Além disso, o Censo é fundamental para calibrar as amostras das demais pesquisas domiciliares do IBGE e fornecer insumos a institutos de pesquisa independentes e a acadêmicos.
RN tem mais de 368 mil títulos de eleitores cancelados
A situação irregular impede o acesso ao voto em 2022. A regularização pode ser feita até o dia 04 de maio
O Rio Grande do Norte contabiliza 368.512 pessoas com o título de eleitor cancelado e 17.994 com o documento suspenso. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) orienta que essas pessoas devem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 04 de maio. Caso contrário, não poderão votar nas Eleições 2022 onde serão escolhidos o presidente e vice-presidente da República, governadores, deputados e senadores.
“Com o título cancelado, além de não votar nas Eleições 2022, o cidadão não pode tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. É muito importante que as pessoas que estão com alguma irregularidade não deixem para procurar a Justiça Eleitoral na última hora”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.
Para resolver todas as pendências (tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral, emitir certidões entre outros serviços) não é preciso nem sair de casa. Basta acessar o sistema Título Net pelo site www.tre-rn.jus.br, na aba Eleitor e clicar em Atendimento Remoto.
Atendimento Presencial
Aquelas pessoas que não possuem acesso à internet ou apresentam dificuldades de acesso ao sistema eletrônico podem buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais do RN. Durante todo o mês de janeiro os Cartórios Eleitorais do RN funcionarão de segunda a sexta, no horário das 8h às 13h.
Lembrando que o ingresso de qualquer pessoa nas dependências da Secretaria do Tribunal ou dos Cartórios Eleitorais do RN dependerá da vacinação completa, assim considerada a pessoa que tiver recebido, há pelo menos 15 dias, o número de doses correspondente ao protocolo recomendado pelas autoridades de saúde. Além disso, devem ser seguidos todos os protocolos sanitários, como: uso de máscara, distanciamento social de dois metros.
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Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
RN é o único destino da América do Sul entre os melhores do mundo
Premiação Travelers’ Choice do Trip Advisor apresenta os destinos mais amados pelos viajantes
A capital do Rio Grande do Norte é um dos destinos mais procurados do mundo. Eis o que aponta a plataforma de viagens Trip Advisor, por meio do seu reconhecido Travelers’ Choice Awards.
Em sua edição 2022, lançada esta semana, Natal aparece entre os dez primeiros lugares na lista de melhores destinos, corroborado por uma junção de fatores que envolvem avaliações positivas dos viajantes e classificações dos atrativos turísticos, por exemplo.
“Figurar como único destino da América do Sul entre os dez melhores do mundo é um reconhecimento do trabalho de promoção do destino que vem sendo feito com base em inteligência de dados que colaborou muito com a retomada. Um trabalho sério, com foco em resultados”, declara o presidente da Emprotur, Bruno Reis.
Infraestrutura vai facilitar deslocamento entre a capital Natal e o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. Ministro Rogério Marinho participa de cerimônia de anúncio
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai investir R$ 40 milhões para a construção de uma nova ponte em São Gonçalo do Amarante , no Rio Grande do Norte, para facilitar o deslocamento entre o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves e a capital Natal.
A cerimônia de anúncio contará com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, o Paulinho, e será realizada às 9h, na comunidade Uruaçu, onde está localizado o Monumento aos Santos Mártires.
“Esse é mais um recurso importante que garantimos para o Rio Grande do Norte e que vai beneficiar milhares de moradores da Região metropolitana de Natal, além dos turistas que chegam ao nosso estado pela via aérea. Essa ponte vai ser mais um acesso importante para o Aeroporto Internacional e vai auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social da região”, destaca o ministro Rogério Marinho.
A infraestrutura, que será denominada Ponte dos Mártires, terá 400 metros de extensão e 10 metros de largura. Além disso, haverá sete metros de pista de rolamento, com duas faixas para o tráfego de veículos, além de iluminação pública em LED.
A ponte será construída no ponto mais estreito da travessia sobre o Rio Jundiaí, afluente do Rio Potengi, e permitirá a ligação do Monumento aos Santos Mártires, em São Gonçalo do Amarante, à estrada Km 6 e ao bairro Quintas, já em Natal.
A projeção feita pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante é que o trajeto entre Natal e o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves seja reduzido com o novo acesso. Atualmente, há outras duas rotas sendo utilizadas: pelas pontes de Igapó e Newton Navarro.
Os recursos para a construção já foram empenhados pelo MDR e o contrato de repasse entre a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e a CAIXA já foi assinado.
O Festival Gastronômico de Maracajaú chega a sua 13ª edição
O Festival Gastronômico de Maracajaú chega a sua 13ª edição neste ano de 2022. Organizado por Leila Cunha Lima, ela e Marizio Almeida abrem sua casa de verão no litoral norte para receber os amigos que tem como arte a gastronomia.
Os vencedores desta edição:
Entrada
1° lugar – O Sertão vai virar mar – Lorena Laurentino
2° lugar – Jardim de Lyla- José Marcelo Costa
3° lugar – Ode ao Sertão – Manoel Onofre Neto
Prato Principal
1° lugar – É o Ouro – Ana Cláudia Porpino
2° lugar – Do Seridó ao Littoral – Jane Silva
3° lugar – Soomen de Verão Maracajaú – Mitsue Yui
Sobremesa
1° lugar – Pote de Afeto – José Undário
2° lugar – Tesouro –
Paulo Medeiros
3° lugar – Aconchego – Carol Monte
1° lugar geral e 1° lugar júri popular, prato de José Undario
Governo disciplina exigência do passaporte vacinal para acesso aos órgãos públicos
Portaria Conjunta nº 01/2022 – Sesap/Sead estabelece novas medidas para prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou neste sábado (15) portaria na qual disciplina o acesso de servidores e da população às dependências dos órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A medida tem como principal finalidade prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.
“É um cuidado a mais que o governo está tendo com o servidor e com a saúde pública, a fim de evitar uma reincidência de surto da doença nos prédios públicos. O objetivo é preservar o direito de todos e harmonizar o ambiente de trabalho – e fora do ambiente de trabalho – para que todos tenham essa harmonia e a saúde pública preservada”, explica a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.
A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece como requisito para acesso às repartições públicas a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra covid-19 em conformidade ao calendário de imunização. A exceção é para os casos que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI), não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante. Ainda assim, é preciso comprovar a justificativa.
O documento também determina que os servidores e empregados públicos, bolsistas e estagiários que apresentarem qualquer sintoma gripal deverão permanecer em regime de trabalho remoto, bem como procurar serviço de saúde para atendimento médico. Se diagnosticado com Covid ou Influenza (H3N2), o servidor deverá se afastar das atividades laborais e cumprir isolamento pelo tempo determinado em atestado médico.
No intuito de proporcionar a redução da circulação de pessoas e evitar a possibilidade de contágio nas unidades administrativas, desde que mantida a capacidade de pleno funcionamento dos setores, a Portaria recomenda que as chefias elaborem escalas de horários para cumprimento da jornada de trabalho presencial dos servidores, de forma a possibilitar o sistema de rodízio. Aqueles que estiverem em teletrabalho, entretanto, deverão permanecer disponíveis via celular, e-mail ou outra via eletrônica durante todo o horário de expediente.
O documento também reforça que os órgãos públicos estaduais continuem seguindo a adoção das medidas de segurança sanitária, tais como incentivo à higienização frequente das mãos, vedação à aglomeração de pessoas e, principalmente, exigência do uso obrigatório de máscaras de proteção facial. “Para exercermos nossas atividades no trabalho de maneira segura e responsável contra a Covid-19, devemos continuar respeitando todos os protocolos e não relaxar nas medidas de prevenção em nenhum momento. É fundamental ainda que as pessoas procurem completar o seu esquema de vacinação tão logo seja possível”, reforça Virgínia Ferreira.
Os protocolos de biossegurança referente às rotinas de trabalho presencial estão dispostos na Portaria Conjunta nº 03/2020 – Sesap/Sead, de 07 de agosto de 2020.
A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead pode ser acessada neste link: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220115&id_doc=754664
Sócios do estabelecimento penalizado com cassação ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou legislação que pretende punir postos por irregularidades em bombas de combustíveis. A Lei nº 11.057/2022, publicada no Diário Oficial neste sábado (15), trata da aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais e aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Os infratores ficarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas, como multa, suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento e cassação da inscrição do ICMS, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.
A multa pode variar entre 5 mil e 50 mil UFIRNs (indexador fiscal que no estado é de R$ 1) e será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes.
A lei determina que a cassação implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos.
As infrações serão apuradas na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Tributação e comprovadas por meio de laudo elaborado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). A publicação pode ser acessada neste link: https://url.gratis/ldRRAb
O perigo de deslizamento nas falésias da Praia do Centro, em Pipa, continua sendo uma preocupação constante para a administração da prefeitura de Tibau do Sul-RN. No último dia 11 de janeiro, um novo deslizamento de pequena proporção foi registrado, após uma madrugada de chuvas. Ninguém ficou ferido e a Defesa Civil sinalizou e isolou o local.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (Semurbmo) mantém permanentemente dois agentes públicos na área das falésias na praia do centro de Pipa durante o período de maior risco de erosão, que vai de outubro a janeiro, quando há maior atividade de impacto das ondas. Além disso, a Defesa Civil do município foi acionada e prontamente fez contato com a Defesa Civil do Estado, onde foi feito o isolamento da área e sinalização do local.
“O Projeto Falésias da UFRN fará o diagnóstico preciso dos trechos mais críticos da região. Atualmente a Defesa Civil isola e sinaliza os trechos onde ocorrem movimentos de massa, realizando sinalização nas demais delimitações”, garante o Matheus Tomaz, da Defesa Civil de Tibau do Sul.
Em novembro de 2020, quando aconteceu o acidente que vitimou três pessoas da mesma família, 40 imóveis foram identificados em áreas de risco na região da Praia de Pipa. Com a contratação de estudos de Engenharia, o Município liberou vários empreendimentos, mediante a adoção de providências de segurança. Atualmente, apenas um imóvel residencial está interditado na cidade em decorrência do movimento de massas das falésias. Os demais imóveis atenderam as solicitações e/ou apresentaram plano de monitoramento.
Estudos estão sendo elaborados para diagnóstico mais preciso e tomada de decisões. A Prefeitura de Tibau do Sul e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN), com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Secretaria de Segurança do RN e Defesa Civil estadual têm adotado as medidas preventivas.