A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31). De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), integrante da CCJC, a comissão aprovou a admissibilidade da proposta, ou seja, a constitucionalidade e a legalidade do texto. Agora, será criada uma comissão especial para examinar o conteúdo da matéria.

“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 vai ser avaliada por essa comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para emitir seu parecer. Depois deve ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e segue para o Senado. A PEC tramita há 22 anos e merece ser discutida pelos parlamentares”, destacou o deputado.

A proposta aprovada altera o texto da Constituição e estabelece a imputabilidade penal a partir dos 16 anos para determinados crimes graves, como os hediondos. Atualmente, um adolescente que comete crime fica internado por, no máximo, três anos e o crime não fica registrado nos antecedentes do jovem. Segundo o deputado, dados da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, mostram o aumento no número de delitos cometidos por adolescentes.

“Entre 2008 e 2012, cresceu em 21% o número de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Isso significa que os nossos jovens estão sendo buscados nas ruas para fazer parte do crime. Certamente que não é a solução definitiva para os índices de violência no país. A solução passa por melhorar a educação e o sistema prisional. Mas é fundamental debater a matéria. Reduzir a idade é um item que está em conformidade com as ruas e é um passo na tentativa de reduzir a insegurança no Brasil”, disse.

Assessoria de Comunicação:

Suelen Lobato

O Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), em parceria com a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (ANORC), lançará oficialmente, nesta quarta-feira, 8h30, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, o Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2015. A iniciativa, que reunirá os principais atores do agronegócio num café da manhã, visa promover e estimular a cadeia produtiva da agropecuária potiguar. Na ocasião, o governador do Estado, Robinson Faria, anunciará novidades programadas para este ano no segmento e entregará seis veículos novos para compor a frota de inspeção e fiscalização agropecuária do IDIARN (Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN).

O Circuito de Exposições 2015 contará com 14 eventos/feiras agropecuários, com destaque para as exposições de São Paulo do Potengi, Lajes, Caicó e Currais Novos, além da Festa do Bode em Mossoró, e da Festa do Boi 2015, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O Governo do RN está apoiando a participação dos criadores, fomentando a cadeia produtiva e investindo nos eventos durante todo o ano, em diversificadas regiões, destinando R$ 1 milhão do orçamento para estes investimentos. “O agronegócio é o principal motor da nossa economia, sendo responsáveis pelas exportações e por gerar renda e emprego no campo. O Estado tem vocação natural para produzir. Isso precisa ser estimulado e resgatado através de ações como estas de Governo”, destacou o governador Robinson Faria.

O conjunto de eventos, de acordo com a Secretaria de Agricultura, representa excelente relação custo benefício, contribuindo decisivamente para a economia do Estado e a fixação de empregos e negócios no campo, além da valorização e desenvolvimento da genética potiguar. De acordo com Haroldo Abuana, secretário titular da Sape, as feiras serão responsáveis pela geração de mais R$ 200 milhões em negócios, distribuídos entre vendas diretas, financiamentos bancários, leilões. “O setor está unido e otimista. O governador Robinson tem demonstrado compromisso com a agropecuária. Com este apoio estamos mais fortes para enfrentar as adversidades e os resultados virão”, destacou Haroldo Abuana.

O presidente da ANORC, Antônio Teófilo, enfatizou a importância do calendário de eventos para a sustentação e impulsionamento da agropecuária norte-rio-grandense. “O Estado tem potencial, tem vocação, tem criadores abnegados, tem profissionais com conhecimento, desenvolve genética para dar e vender. Com este apoio do Governo do RN, é possível promover e estimular as iniciativas e manter o nível de ocupação e negócios gerados no campo”, destaca Antônio Teófilo. Ele lembra que o primeiro evento do calendário do Circuito de Exposições Agropecuárias 2015 é uma homenagem a São Paulo do Potengi que, tradicionalmente, abre as feiras agropecuárias no RN. “Teremos a apresentação do calendário oficial no Parque Aristófanes Fernandes. E em seguida, no dia 17 de abril, a Exposição Agropecuária de São Paulo do Potengi, sempre organizada e com elevada participação popular”, destacou o presidente da ANORC.

As feiras agropecuárias, que movimentam os municípios e contribuem para a economia do interior do Estado, representam o ambiente adequado para realização de negócios envolvendo animais de elevada genética. O presidente da FEMURN, Francisco José Júnior, destaca a importância dos eventos para as cidades. “Sem dúvida contribuem para sustentar a economia municipal, gerar e manter ocupação no campo, estimulam os empreendedores rurais”, destaca o prefeito. Neste eventos, o comprador pode adquirir animais dos melhores selecionadores da região. Um dos destaques é o plantel da EMPARN, com reconhecimento nacional, pela alta qualidade dos animais, com destaque para as raças zebuínas. São parceiros dos eventos do agronegócio 2015, além da ANORC, ANCOC (Associação de Criadores de Ovinos e Caprinos), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica, FAERN/SENAR, SEBRAE, COEX, ABCC, FEMURN e órgãos da administração indireta, coligados a Secretaria da Agricultura, como a EMATER-RN, EMPARN, CEASA E IDIARN.

Confira o Calendário do Circuito de Exposições Agropecuárias 2015

17 a 19 de abril – Exposição de Caprinos e Ovinos do Potengi e Feirão do Pronaf (Ranqueada), São Paulo do Potengi;

21 a 24 de maio – Exposição Agropecuária do Seridó (Ranqueada), Caicó;

04 a 07 de junho – Festa do Interior / Festa do Leite e Feira dos Municípios do RN (Ranqueada), Parnamirim;

12 a 14 de junho – Caprifeira (Ranqueada), Coronel Ezequiel;

03 a 05 de julho – Exponovos (Ranqueada), Currais Novos;

17 a 19 de julho – Caprifeira de Afonso Bezerra (Regional), Afonso Bezerra;

06 a 09 de agosto – Festa do Bode / Exposição de Caprinos, Ovinos e Bovinos do Oeste Potiguar e 1ª Feira da Agricultura Familiar (Ranqueada), Mossoró;

14 a 16 de agosto – Torneio de Cabras Leiteiras do Litoral Agreste (Regional), São José do Mipibu;

28 a 30 de agosto – Exposição da Região Central (Ranqueada), Lajes;

11 a 13 de setembro – Torneio Leiteiro de Bovinos, Caprinos e Feira do Agronegócio (Regional), Acari;

10 a 17 de outubro – FESTA DO BOI 2015 – 53ª Exposição Animais e Máquinas Agrícolas do RN (Regional), Parnamirim;

13 a 15 de novembro – Oeste Leite – Exposição de Animais e Torneio Leiteiro (Regional), Apodi;

04 a 06 de dezembro – Feira Agropecuária de Jardim do Seridó (Regional), Jardim do Seridó;

11 a 13 de dezembro – Festa do Caju e Exposição Agropecuária de Jaçanã (Ranqueada), Jaçanã.

A próxima reunião dos Governadores dos Estados do Nordeste deve acontecer em Natal, com data prevista para o dia 8 de maio. Os Governadores nordestinos se reuniram em Brasília nesta quarta-feira, 25, antes da audiência com a presidenta da República, Dilma Rousseff para elaborar um documento com reivindicações ao Governo Federal.

Os governadores nordestinos solicitaram a Dilma Rousseff a definição de uma nova fonte de financiamento e crédito, a continuidade dos investimentos federais, apoio à rede pública de saúde, combate à estiagem, a aprovação pelo Senado das regras para o comércio eletrônico e a inclusão do Nordeste como laboratório para o Sistema Único de Segurança Pública.

A reunião teve a participação dos nove governadores que declararam apoio às medidas de ajuste fiscal propostas pelo Executivo federal e a necessidade de discussão, inclusive com a participação das bancadas no Legislativo, para dirimir dúvidas e questionamentos.

Também comunicaram à Presidenta que a mudança do indexador das dívidas dos Estados e municípios, como está previsto no projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, é interessante apenas para os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, por que o período de contratação das dívidas do Nordeste não é beneficiado com a proposta.

O Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, ressaltou que “o apoio do Governo Federal é de fundamental importância aos Estados nordestinos que precisam dar continuidade aos projetos em curso, receber novos investimentos para reduzir as desigualdades e compensar as perdas de receita do FPM”.