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O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e o administrador paroquial de Caicó, Padre Ivanoff Pereira, se reunirão com a Governadora Rosalba Ciarlini, na próxima segunda-feira, 26, às 15 horas, na governadoria. A pauta será a situação das famílias que serão atingidas pela construção da Barragem Oiticicas, no município de Jucurutu, na Região do Seridó, e as atingidas pelo Projeto de Irrigação do DNOCS, na Chapada do Apodi, no oeste potiguar.

Já, no dia 4 de setembro, Dom Jaime, Dom Mariano e Padre Ivanoff vão realizar uma visita pastoral às famílias envolvidas nos dois projetos. Às 10 horas, a visita acontecerá ao Distrito de Barra de Santana, em Jucurutu, e, às 17 horas, ao acampamento das famílias do Projeto do DNOCS, na Chapada do Apodi.

Dom Jaime, Dom Mariano, Padre Ivanoff, o Diácono Francisco Teixeira e o agrônomo José Procópio de Lucena, os dois últimos do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – SEAPAC, estiveram reunidos em Caicó, no último dia 16, para tratarem da situação das famílias envolvidas nos dois projetos. No final da reunião, os representantes da Arquidiocese de Natal e das Dioceses de Caicó e de Mossoró emitiram uma nota ao povo de Deus, do Rio Grande do Norte. Na nota, os bispos afirmam que a Igreja Católica vai “prestar apoio às famílias acampadas na Chapada do Apodi, porque desejosas de acesso ao direito à terra, à água para o consumo humano e para a produção agroecológica e solidária, visto que há mais de meio século vivem da agricultura familiar naquela região”. Quanto à Barragem de Oiticica, os bispos conclamam os cléricos, os fiéis batizados e a sociedade civil organizada para “reconhecer a importância que terá para a toda a Região do Seridó potiguar a construção da Barragem de Oiticica”. “Contudo – alertam os bispos – a todos se impõe o compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais das famílias que serão atingidas diretamente pela construção dessa barragem.”

No final da nota, os bispos escrevem: “Cremos que o respeito à pessoa humana e às famílias atingidas por esses projetos, devem orientar a todos na busca das melhores soluções que amenizem o sofrimento dessas famílias, restituindo-lhes a esperança e a crença de que continuarão a ser sujeitos protagonistas de suas histórias e do próprio desenvolvimento social, econômico e político, como expressão maior da fé que se traduz no compromisso com a vida e com a dignidade humana.”

Assessoria de comunicação da Arquidiocese de Natal

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Natal receberá nos dias 29 e 30 de agosto, no Hotel Parque da Costeira,
o Congresso Nacional de Direito Previdenciário. Com o tema “90 Anos da
Previdência no Brasil. Reflexões e Perspectivas”, o evento terá em sua
abertura uma homenagem ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves Filho, primeiro potiguar a ocupar a pasta.

O congresso trará também palestrantes importantes, como o especialista
em Direito Público e Procurador Federal, Frederico Amado. O Procurador
falará sobre “Aposentadoria e Tempo de Contribuição Especial: Controvérsias e
Lacunas Normativas”.

Segundo o Procurador, a aposentadoria especial é aquela em que o
trabalhador está exposto a agentes nocivos a saúde. “Normalmente, a aposentadoria
acontece com 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Esse tema é bastante
polêmico”, diz.

Para Frederico Amado, o congresso é “uma grande oportunidade para se
comemorar os 90 anos da Previdência Social que tem erros, mas em geral é
muito boa e dá proteção ao trabalhador que tem que tratá-la como uma
amiga e não como inimiga”.

Quando o assunto é contribuição, o Procurador explica que “o principal
problema é que não há uma cultura da necessidade de recolher a
contribuição previdenciária por conta própria do trabalhador. O recolhimento é uma
proteção. Socialmente, milhões de pessoas são beneficiadas pelo INSS e
isso é muito importante para o trabalhador”.

O Congresso Nacional de Direito Previdenciário é idealizado pela Escola
Superior de Advocacia – ESA/RN da OAB/RN, conta com o apoio do
Ministério da Previdência Social, Sistema FIERN, Uni-RN, UnP, UniFacex, UFRN, LFG e
com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, ANFIP, ANASPS,
ABRAPP e da Universidade Estácio de Sá. Mais informações pelo site
www.f3eventos.com.br/direitoprevidenciario ou pelo telefone (84) 3201 – 7429.
PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÃO.
Bárbara Hanna – Verbo Comunicação & Eventos