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O Lar da Vovozinha, como outros abrigos de idosos de Natal passam por grandes dificuldades financeiras.

A origem do problema foi o Decreto Municipal de outubro de 2008, que regulamentou o funcionamento de “Instituições de Longa Permanência destinados a idosos” no Município de Natal.

Neste Decreto foi exigida a contratação de inúmeros profissionais da área da saúde, como médicos, enfermeiros, nutricionista, fisioterapeuta, entre outros, com exigência de carga horária mínima variável para cada cargo.

Antes do Decreto, o Lar da Vovozinha funcionava com trabalho voluntário de alguns desses profissionais, amigos sempre presentes nas necessidades. E sempre funcionou bem, diga-se de passagem.

Como toda legislação deve ser cumprida, vieram as exigências. Mas diante da dificuldade dos abrigos de colocar em prática um decreto que só veio onerar a folha de pagamento, o Lar da Vovozinha firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, firmando convênio com a Prefeitura de Natal, que faria um repasse no valor necessário para essas contratações.

No entanto, nos últimos meses esse convênio com a Prefeitura vem atrasando bastante, a situação atual é um atraso de 3 meses no pagamento.

A duras penas, o Lar da Vovozinha e outros abrigos tem conseguido honrar os compromissos com os profissionais, mas isso não vai mais ser possível no próximo mês. Pois além do atraso no convênio, o Lar da Vovozinha sofreu inúmeras intervenções para se adequar às leis, o último foi a de acessibilidade.

As leis devem ser cumpridas, mas essa exigência deve ser coerente, justa, e não esqueçamos da função social. De que adianta a cobrança rigorosa dessas exigências, se os abrigos não tem como arcar, e ficam mendigando ajuda do poder público, para fazer algo que deveria partir deles mesmos.

Fechar as portas e desamparar 40 idosas? Será esse o objetivo? A quem isso faria bem?

Acessibilidade? Corretíssimo. Agora por que não iniciar a cobrança a quem possa pagar?

E a acessibilidade à dignidade da pessoa humana? Ao direito dessas 40 idosas de passarem seus últimos momentos tranqüilas e amparadas, já que muitas são vítimas do abandono por suas próprias famílias.

Aonde vamos parar exigindo o cumprimento de leis como esta?

Para tentar sair dessa situação, o Lar da Vovozinha pede a ajuda da sociedade norte-riograndense, com doações através de depósito bancário, ou outros serviços ou ações que você possa oferecer.

Procure o Lar da Vovozinha e veja como você pode ajudar.

Que Deus abençoe a todos!

Contatos

3213-5382
3223-1907
lardavovozinha@gmail.com
twitter: @lardavovozinha

Conta para doações:
Banco do Brasil

Ag. 2870-3
CC. 3085-6

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Aconteceu nesta sexta-feira, 11, no salão Boas Idéias Festas,  “Maria Lídia no Jardim de Dona Joaninha” para comemorar o primeiro ano de Maria Lídia, filha da jornalista sorriso, Simone Silva.
O evento teve decoração, animação, produção e execução da empresa Idearts do padrinho Amaury Júnior. O bolo assinado por Robinson Câmera e os doces da Caffech da madrinha Raissa Ribeiro.

Toda imprensa presente

A recomendação pelo cancelamento do contrato se deve a equívocos encontrados no processo licitatório, disse Miguel Josino, procurador-geral do Estado

PGE recomenda que governadora anule processo licitatório e contrato com Inspar

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN) concluiu nesta quarta-feira (09) o relatório sobre a inspeção veicular no RN em reposta ao decreto n° 22.144 de 07 de janeiro de 2011, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini, que adiou por 45 dias o início da inspeção veicular no Estado e solicitou uma avaliação do processo licitatório à PGE, Idema e Detran. A recomendação é pelo cancelamento do contrato entre o Governo do Estado e a empresa Inspar, que venceu no governo anterior a licitação para promover a inspeção na frota de veículos do RN.

Segundo Miguel Josino, procurador-geral do Estado, a recomendação pelo cancelamento do contrato se deve a equívocos encontrados no processo licitatório como: não definição da frota alvo, ausência da planilha que definiu os valores, falta da pesquisa de mercado e não realização do PCPV (Plano de Controle da Poluição Veicular).

“Recomendaremos à governadora Rosalba Ciarlini que anule a licitação e o contrato promovido pelo governo anterior com a Inspar por entender que ele fere o direito do consumidor e tem impropriedades éticas e formais”, disse o procurador-geral do Estado, durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (09).

O relatório, que ainda será entregue à governadora Rosalba Ciarlini, remenda a abertura de um novo processo licitatório para que ocorra a inspeção veicular no RN. “A governadora Rosalba Ciarlini já externou a sua preocupação com a questão ambiental e afirmou que esta será uma das prioridades da sua administração. Ela já disse não ser contra a inspeção e ao solicitar um parecer da PGE recomendou total transparência e respeito aos princípios da legalidade e moralidade”, disse Miguel Josino, que esteve acompanhado do diretor geral do Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza; do  procurador-geral adjunto da PGE, José Marcelo Ferreira Costa; do coordenador do Meio Ambiente do Idema, Sérgio Macedo; e do assessor jurídico do Idema, Túlio Gomes Cascardo.

Escotísmo nas Escolas

Após aprovação na Assembléia Legislativa, por maioria dos Deputados, a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, sancionou a Lei nº.9.453, de 04 de fevereiro de 2011, de autoria do deputado estadual Antonio Jácome de Lima Junior, que autoriza o Poder Executivo Estadual, à criação do Projeto Escotísmo nas Escolas Estaduais.

O projeto que já vinha sendo implementado no estado, é revigorado no atual momento em que se instala um novo governo deixando clara a disposição do atual governo em continuar com o programa de criação de grupos escoteiros em escolas da rede estadual de ensino, o que proporcionou o crescimento do movimento escoteiro em todo oestado do RN, com o aumento em apenas três anos, do efetivo de 1.300 membros para cerca de 5.000 filiados.

Todo esse trabalho teve além da disposição da atual diretoria da UEB/RN, o apoio decisivo da União Parlamentar Escoteira do RN e da Secretaria da Educação e Cultura do RN.

Fonte:  www.muitasoutras.com.br