O último passo para o tombamento definitivo do Centro Histórico de Natal foi dado com a publicação do Edital de Notificação, no último dia 23 de julho. Esse documento estabelece o prazo de 15 dias para os interessados impugnarem o tombamento.

De acordo com o arqueólogo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Onésimo Santos, a publicação do Edital tem efeito legal de tombamento provisório. “O tombamento definitivo será oficializado depois de decorrido o prazo de impugnação”, explica.

Mais de 500 imóveis estão contemplados em uma área de 91 hectares. Dentre os espaços preservados, estão inclusos parte da linha férrea, as igrejas da Cidade Alta, o Colégio Salesiano, o Solar Bela Vista, o Palácio Felipe Camarão, a rua Chile e a rua da Conceição, onde fica a sede do Iphan e o Sobradinho (Museu Café Filho).

O tombamento garantirá a preservação da história da cidade, de acordo com o especialista. Além disso, a medida poderá impulsionar o turismo no berço da cidade e a valorização dos prédios.

“Do ponto de vista econômico, há uma grande valorização de áreas tombadas para o incremento do turismo. Há ainda vários programas governamentais voltados especialmente para áreas históricas, como o Programa de Aceleração do Crescimento de Cidades Históricas, do Governo Federal”, lembra ao informar que só em Natal o Governo Federal vai investir cerca de R$ 200 milhões de 2010 a 2013, através do PAC.

“As primeiras obras deste programa, que são a restauração do Museu Café Filho (Sobradinho) e do anexo do Instituo Histórico e Geográfico, já começam no próximo mês”, avisa.

Muita se fala sobre a autonomia dos proprietários dos prédios compreendidos no tombamento. “O tombamento não significa de forma alguma que o proprietário perde a propriedade do imóvel. Também não significa que ele não possa fazer obras no imóvel. Somente, que neste último caso a obra tem que ser submetida à aprovação do Iphan. Em muitos casos, os imóveis ficam mais valorizados após o tombamento”.

As reformas são avaliadas de acordo com a área e o tipo de tombamento. A área poligonal do tombamento do Centro Histórico chega a 28,43 hectares, enquanto 62,67 hectares do entorno são protegidos de forma mais flexível. O perímetro de transição entre o Centro e o resto da cidade também terá restrições quanto à modificação dos imóveis, desconfiguração das características arquitetônicas e altura dos que venham a ser construídos.

Cidades como João Pessoa (PB), Piracuruca (PI), Paranaguá (PR) e Olinda (PE) têm seus Centros Históricos tombados pelo Iphan.

Os moradores do centro e a população em geral podem procurar o Instituto, na rua da Conceição, 603, Cidade Alta, para maiores informações. Telefone: 3211-6166 e e-mail iphan-rn@iphan.gov.br.