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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal acatou o Projeto de Lei nº 036/2014, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT) que regulamenta a realização dos festejos juninos na capital potiguar. Pelo texto aprovado, em primeira discussão, de segunda a sexta-feira os eventos deverão encerrar-se à meia-noite. Aos finais de semana, porém, as festas poderão se estender até as 2 horas da manhã seguinte ao seu início.

“Promovemos reuniões com líderes de vários grupos de quadrilhas juninas e constatamos a preocupação de todos com as restrições impostas pelo Ministério Público. Dito isso, esta iniciativa chega com o objetivo de preservar as tradições brasileiras e suas manifestações populares mais genuínas. Haverá regulamentação, ou seja, uma lei municipal para resolver a questão. Sendo assim, os fazedores de cultura não mais ficarão à mercê da opinião subjetiva de alguns procuradores”, defendeu o vereador Fernando Lucena.

Outra matéria acatada pelos parlamentares foi encaminhada pelo Executivo em regime de urgência. Trata-se de estabelecer critérios de nomeação para o cargo de corregedor geral da Guarda Municipal. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que votou a favor da proposta, informou que o cargo foi criado na reforma administrativa da Prefeitura de Natal. “O que está acontecendo é a organização da função gratificada, que será exercida apenas por servidores efetivos. Por isso votei favorável”, explicou.

Finalizando a ordem do dia, o plenário aprovou, em segunda discussão, a proposição do vereador Maurício Gurgel (Psol) que garante mais transparência nos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é pago mensalmente pelos natalenses. A redação final determina a indicação na conta de luz do valor a ser repassado a Cosip, além da publicação do total arrecadado no Diário Oficial do Município.

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