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Natal receberá nos dias 29 e 30 de agosto, no Hotel Parque da Costeira,
o Congresso Nacional de Direito Previdenciário. Com o tema “90 Anos da
Previdência no Brasil. Reflexões e Perspectivas”, o evento terá em sua
abertura uma homenagem ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves Filho, primeiro potiguar a ocupar a pasta.

O congresso trará também palestrantes importantes, como o especialista
em Direito Público e Procurador Federal, Frederico Amado. O Procurador
falará sobre “Aposentadoria e Tempo de Contribuição Especial: Controvérsias e
Lacunas Normativas”.

Segundo o Procurador, a aposentadoria especial é aquela em que o
trabalhador está exposto a agentes nocivos a saúde. “Normalmente, a aposentadoria
acontece com 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Esse tema é bastante
polêmico”, diz.

Para Frederico Amado, o congresso é “uma grande oportunidade para se
comemorar os 90 anos da Previdência Social que tem erros, mas em geral é
muito boa e dá proteção ao trabalhador que tem que tratá-la como uma
amiga e não como inimiga”.

Quando o assunto é contribuição, o Procurador explica que “o principal
problema é que não há uma cultura da necessidade de recolher a
contribuição previdenciária por conta própria do trabalhador. O recolhimento é uma
proteção. Socialmente, milhões de pessoas são beneficiadas pelo INSS e
isso é muito importante para o trabalhador”.

O Congresso Nacional de Direito Previdenciário é idealizado pela Escola
Superior de Advocacia – ESA/RN da OAB/RN, conta com o apoio do
Ministério da Previdência Social, Sistema FIERN, Uni-RN, UnP, UniFacex, UFRN, LFG e
com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, ANFIP, ANASPS,
ABRAPP e da Universidade Estácio de Sá. Mais informações pelo site
www.f3eventos.com.br/direitoprevidenciario ou pelo telefone (84) 3201 – 7429.
PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÃO.
Bárbara Hanna – Verbo Comunicação & Eventos