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1 de dezembro às 12:43

Defensoria pública ameaçada

Deputada apresenta emenda para garantir funcionamento da Defensoria Pública do Estado em 2011

A deputada estadual Gesane Marinho (PMN) apresentou uma emenda individual no valor de R$ 2 milhões para garantir o funcionamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte a partir de agosto do próximo ano. De acordo com cálculos da Associação dos Defensores Públicos Estaduais, os R$ 11,5 milhões reservados ao órgão na Lei Orçamentária Anual de 2011 são insuficientes para a prestação da assistência jurídica gratuita à população por um período maior que sete meses.

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, o valor dos recursos que o Estado pretende disponibilizar para o órgão corresponde ao mesmo montante que foi destinado para o exercício do ano de 2010. “Estamos na contramão nacional. Em estados como Rondônia, com orçamento inferior ao nosso, R$ 5,2 e R$ 9,4 bilhões, respectivamente, a destinação será de R$ 30 milhões, quase três vezez maior que a do RN”, argumenta Gesane.

O defensor público José Wilde Matoso, presidente da Associação, diz que, além da possibilidade de suspensão dos trabalhos em agosto de 2011, com o valor previsto hoje, a Defensoria vai infrentar uma série de problemas a partir de janeiro do próximo ano, cujos prejuízos afetam todo o Estado. “A Defensoria já vai iniciar o ano deficitária, impossibilitando a interiorização do trabalho dos defensores e os municípios do interior continuarão sofrendo a falta do órgão”, explica Wilde. Outra consequência prevista pela Associação é a suspensão dos plantões, provocada pela falta de quadro de servidores.

José Wilde conta que os R$ 11,5 milhões já foram insuficientes em 2010. “Não temos verbas para tirar cópias do processo, o que inviabiliza a elaboração de habeas corpus, por exemplo”, exemplifica o defensor. A partir da realidade atual apresentada pela Associação e das previsões de gastos para o próximo ano, que indicam ser matematicamente impossível a prestação do serviço pelo órgão por mais de sete meses, Gesane resolveu pedir a ampliação do orçamento da Defensoria para o ano de 2011.

A iniciativa foi igualmente adotada pelo deputado estadual Walter Alves (PMDB), que também pediu outros R$ 2 milhões para valorização, estruturação e modernização da Defensoria, que seriam remanejados da Reserva de Contingência do Estado. “Eu e o deputado Walter resolvemos relocar, ao todo, R$ 4 dos R$ 76 milhões da reserva estadual, já que a própria folha de pagamento e a manutenção das sedes da Defensoria em quarenta Comarcas do Estado estão ameaçadas”, justificou a deputada autora da emenda.

Fonte:

Octávio Santiago
Assessoria de Comunicação