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O ATO PÚBLICO SERÁ AMANHÃ, TERÇA-FEIRA, 30, CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Ato público organizado pela Frente Potiguar contra a Redução da Idade Penal pretende colorir o centro da cidade contra a proposta de encarceramento da juventude.

A Frente Potiguar contra a Redução da Idade Penal (formada por diversos grupos, entidades, mandatos e partidos políticos) realizará, no próximo dia 30/06, em Natal/RN ,um ato contra a Redução da Maioridade Penal. A atividade está prevista para começar às 14h e ocorrerá na Praça dos Três Poderes, em frente à Assembleia Legislativa do RN. Estão previstas, para mesma data, manifestações em outras cidades do país e uma grande marcha na capital federal.

O ato foi convocado para esse dia, pois está prevista a votação, na Câmara dos Deputados, da PEC 171/1993, que diminui a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Os grupos presentes realizarão uma oficina de materiais e várias intervenções contra o retrocesso que essa medida representa. O que for produzido nas oficinas será usado para ornamentação das ruas do centro da cidade.

A intenção dos organizadores é realizar caminhada pelas ruas do centro, dialogando com a população sobre os problemas que a redução da maioridade pode causar. Grupos de juventude das quatro zonas da cidade e da região metropolitana estão sendo mobilizados para a manifestação. O ato vai terminar com manifestação cultural dos artistas contra a redução. Esse momento da atividade acontecerá nas proximidades do IFRN Cidade Alta.

Redução não é solução para o problema da violência

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta, e um sistema prisional para adultos falido e superlotado, com mais de 500 mil presos. Esse sistema não tem cumprido sua função de reinserção e reeducação dos encarcerados. Muito pelo contrário, as penitenciárias tem se demonstrado verdadeiras “escolas do crime”. Portanto, experiências em penitenciárias comuns não podem contribuir para a reintegração de jovens em conflito com a lei. Hoje, adolescentes já podem sofrer com penalizações desde os 12 anos de idade e tem os casos julgados com maior celeridade que os crimes cometidos por adultos. O sistema socioeducativo, responsável pelo acolhimento de jovens é mais eficiente que o sistema prisional comum. A aprovação da proposta de redução da maioridade penal poderá aumentar em até três vezes as chances de reincidência de jovens envolvidos em crimes, considerando que as taxas de reincidência no sistema socioeducativo são de cerca de 20%, enquanto nas penitenciárias chegam a 60%.

Precisamos valorizar o jovem, considerá-los parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor, e não como vilões que estão colocando toda a sociedade em risco. Mais educação, cidadania, cultura e lazer, para termos menos cadeias. Encarcerar nossa juventude não resolverá o problema da violência.