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Pré-acordo assinado hoje com o Ministério do Desenvolvimento Regional consolida projeto que vai trazer água do São Francisco para garantir a segurança hídrica do RN

O governo da professora Fátima Bezerra deu um passo importante hoje (29) para garantir a chegada das águas da transposição no Rio Grande do Norte, ao assinar o pré-acordo da operação comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Espécie de termo de compromisso, resultante de um longo processo de negociação, o pré-acordo também foi assinado pelos governadores dos demais estados receptores: Camilo Santana, do Ceará; João Azevedo, da Paraíba; e Paulo Câmara, de Pernambuco.

Em reunião virtual conduzida pelo ministro Rogério Marinho e pelo Advogado Geral da União, André Mendonça, a governadora Fátima Bezerra cobrou do Governo Federal o início das obras do Eixo Norte, que vai levar água do São Francisco para a Bacia Apodi/Mossoró, onde vivem hoje cerca de 800 mil pessoas.

“Estabeleci uma condição para assinar esse pré-acordo: que o Governo Federal viabilize o ramal Apodi/Mossoró. O São Francisco já trouxe conquistas importantes para nós, como a Barragem Oiticica, que está sendo construída na Bacia Piranhas/Açu e que deve ser concluída ainda este ano se não houver contingenciamento de recursos federais. Mas precisamos tornar realidade o outro ramal até porque queremos que as águas do São Francisco beneficiem o Rio Grande do Norte como um todo”, disse a governadora durante a reunião. Também ficou acertado que a tarifa somente será cobrada três anos depois da chegada das águas ao Rio Grande do Norte.

As águas da transposição devem chegar ao RN pela Bacia do Piranhas no início de 2022. O ramal que vai levar água para as regiões Oeste e Alto Oeste do RN é uma obra de R$ 1,5 bilhão. Terá 115 quilômetros de extensão, partindo da Paraíba até o município de Luiz Gomes e descendo por gravidade no leito do Rio Mossoró.

Ao classificar o ato como um momento histórico para o Nordeste, Fátima fez uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tirou o projeto do papel, em 2007: “essa obra vem sendo esperada há século, e não há como negar o papel histórico que o então presidente Lula teve, a ousadia de iniciar a transposição. Eu sei a dor da seca, as consequências impiedosas que a seca traz. O São Francisco significa vida para nós, cidadania, dignidade e respeito. É o sonho do sertanejo de ter água em quantidade e qualidade e como um vetor de promoção do desenvolvimento, trazendo emprego e dignidade para o nosso povo”. Fátima disse ainda que o governo do RN vai trabalhar para que o custo da água baixe ainda mais, que seja compatível com a realidade do ponto de vista de promover o desenvolvimento econômico.

Pelo Rio Grande do Norte, participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, os secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcante, o diretor-presidente do Igarn, Francisco Auricélio de Oliveira, o assessor especial da Semarh, Paulo Varela, e Carlos Nobre.

TRANSPOSIÇÃO

Apontado como solução para o problema da escassez de água do Nordeste desde o Império (1840), idealizado no início do século passado quando as secas começaram a atingir com maior intensidade a população e a economia rural do seminário nordestino, o projeto da transposição foi resgatado em 1994 e iniciado em julho de 2007 no segundo governo do presidente Lula.

O projeto foi abraçado, desde o início, pela bancada do Rio Grande do Norte e pelos diversos segmentos da sociedade. No Congresso contou com o importante apoio da hoje governadora Fátima Bezerra. Primeiro como deputada federal e depois como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano do Senado.

Com mais de 600 quilômetros de calhas, organizadas em dois eixos para levar água a 12 milhões de pessoas, as obras da transposição são compostas por 14 aquedutos, 27 reservatórios, nove estações elevatórias, quatro túneis e 18 vilas produtivas rurais, quatro delas no Rio Grande do Norte.

Em março de 2016, uma caravana socioambiental organizada pelo Regional Nordeste II, da CNBB, e liderada pelo arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira Rocha, fez a rota inversa da transposição, partindo da barragem Armando Ribeiro até o ponto de captação da água do Rio São Francisco, em Cabrobó/PE. Naquela época, a previsão era de que as águas chegariam ao RN no primeiro semestre de 2017.


Assecom-RN

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