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Depois de considerar inscontitucional a desaposentadoria na última quarta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou o direito de quem está inativo a optar por uma aposentadoria melhor no futuro e para isso retornar ao mercado de trabalho e continuar a contribuir com a Previdência Social. Além de contribuir para piorar a realidade de quem depende de seu benefício para se manter, a Corte não deu resposta à principal pergunta sobre este julgamento: qual a contrapartida para quem voltou a contribuir para ter um salário-de-benefício maior?

Diversas entidades de defesa de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS se manifestaram contra esse silêncio do Supremo em relação ao tratamento a ser dado a quem contribuiu com os cofres do Instituto. “Antes existia o pecúlio e com isso o INSS devolvia ao aposentado que continuou contribuindo todas as suas contribuições de uma única vez. Mas desde 1994 esta modalidade de contribuição foi extinta. Precisamos de uma manifestação do Executivo sobre o que será feito para reparar esta crueldade imposta aos contribuintes”, comentou o advogado e consultor jurídico do CENTRO BRASILEIRO DE APOIO AO APOSENTADO E TRABALHADOR (CEBRAAT), Carlos Elias.

O questionamento do Dr. Carlos Elias também é feito pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A presidente da Entidade, Adriane Bramante, até mesmo sugeriu a adoção de medidas alternativas para o ressarcimento aos segurados. “Não se sabe ainda se terão que devolver ou não [o benefício], isso vai depender de caso a caso, talvez o INSS faça uma compensação administrativa até pelo caráter alimentar da aposentadoria”, especulou Adriane em matéria publicada pela Agência Brasil.

Alarde desnecessário

A decisão de classificar a desaposentação (ou desaposentadoria) como inconstitucional teve como justificativa o desgaste financeiro do INSS em 30 anos. A informação passada pelo Governo é de que o déficit poderia chegar a mais de R$ 180 bi. Mas de acordo com uma corrente de especialistas contrários à idéia de rombo na previdência, este “prejuízo” seria dado se as aposentadorias novas fossem remuneradas pelo valor do teto, que hoje é de R$  5.189,82.

“Os aposentados não podem ser penalizados por causa de decisões erradas do Executivo Nacional. Acreditamos que a pauta será reencaminhada ao Congresso para nova discussão da forma de ressarcimento a quem continuou a contribuir para o INSS depois de aposentado e agora foi totalmente desamparado pelo governo federal”, finalizou o dr. Carlos  Elias.

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