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O julgamento do recurso envolvendo América e Potyguar, previsto para esta quinta-feira (19) no Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN), é tratado nos bastidores como um momento decisivo que vai além do mérito disciplinar do caso. A definição pode influenciar diretamente a estabilidade do Campeonato Estadual e o ambiente institucional do futebol potiguar.

Especialistas em direito desportivo avaliam que, em competições de calendário enxuto, decisões judiciais prolongadas costumam produzir reflexos imediatos. A indefinição interfere na consolidação da tabela, na formalização de contratos e na projeção de receitas atreladas a desempenho esportivo. Em estados onde as margens financeiras são mais estreitas, qualquer insegurança regulatória tende a afetar planejamento e credibilidade.

O futebol brasileiro já enfrentou situações semelhantes. O episódio envolvendo a Associação Portuguesa de Desportos no Campeonato Brasileiro da Série A de 2013 tornou-se referência nacional quando a perda de pontos determinada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) alterou a classificação final e desencadeou questionamentos judiciais na esfera comum. À época, dirigentes de diferentes clubes manifestaram preocupação pública com os impactos institucionais do impasse.

Durante aquele processo, o então presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, Paulo Nobre, declarou que a previsibilidade das regras era essencial para preservar a credibilidade da competição. No mesmo período, o presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, defendeu que a resolução no âmbito da Justiça Desportiva era fundamental para evitar insegurança institucional prolongada.

Casos mais recentes também reforçam a preocupação. Em diferentes momentos, dirigentes como Marcelo Paz, do Fortaleza Esporte Clube, e Sérgio Coelho, do Clube Atlético Mineiro, apontaram que segurança jurídica é elemento determinante para manter investimentos, contratos comerciais e planejamento esportivo.

No cenário do Rio Grande do Norte, o receio compartilhado por dirigentes e profissionais do setor é que eventual prolongamento do caso para instâncias superiores amplie prazos e gere incertezas sobre definição de posições e vagas em competições nacionais. Em campeonatos estaduais, onde o tempo de disputa é curto, decisões posteriores podem produzir efeitos que ultrapassam a temporada em curso.

O julgamento desta quinta-feira, portanto, ocorre em um contexto que envolve não apenas o desfecho de um processo específico, mas também a percepção de estabilidade e governança do futebol potiguar. A experiência recente do futebol brasileiro demonstra que a condução e o tempo das decisões disciplinares podem ser tão relevantes quanto o próprio conteúdo delas.