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O lançamento do livro “Agências Reguladoras, Poder Normativo e Democracia Participativa – uma questão de legitimidade”, do advogado e professor Ricardo Duarte Jr., ocorreu nesta quinta-feira – 13/03, na Livraria Saraiva (Midway). O livro trata sobre o exercício da democracia participativa na Administração Pública brasileira do século XXI. A editora é a Juruá.
Ricardo Duarte Júnior é advogado, professor universitário da graduação, pós-graduação e cursos preparatórios, em Natal e em outras capitais, além de atualmente exercer a Advocacia Pública na Consultoria do Estado do RN. É Mestre em Direito Público pela UFRN, Especialista em Direito Administrativo (UFRN) e Constitucional (UnP) e sócio no escritório Duarte & Almeida Advogados Associados.
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