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Deputado Gustavo Carvalho solicita à Wilma de Faria a regulamentação da Lei da “milhagem aérea”

Benefício, segundo a legislação, deve ser repassado aos atletas e para-atletas potiguares, sob a administração do Conselho Estadual de Desportos

Motivado pelo escândalo nacional relacionado às passagens aéreas utilizadas pelo legislativo federal, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) solicitará uma audiência com a governadora Wilma de Faria, nesta semana, para regulamentar a Lei Estadual nº 8.992, de 31 de julho de 2007, de sua autoria, que dispõe sobre os prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos resultantes de passagens aéreas adquiridas, com recursos do Estado, pelos diversos órgãos e entidades da estrutura administrativa.

As milhas, segundo a legislação, devem ser repassadas aos atletas e para-atletas potiguares, por meio da Secretaria Estadual de Desportos. A administração e a concessão do benefício serão realizadas pelo Conselho Estadual de Desportos.