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Prefeitura de Natal recebe aval do Ministério da Fazenda e investimentos da Copa estão garantidos

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) aval de excepcionalidade que permitirá a Prefeitura do Natal realizar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, da ordem de R$ 338 milhões, para iniciar obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014 previstas nos projetos pela atual gestão municipal e aprovados em Brasília.

O despacho administrativo do ministro Guido Mantega atende solicitações feitas pela prefeita Micarla de Sousa junto à presidente da República, Dilma Rousseff, para abrir exceção ao município, permitindo contratação da operação financeira fundamental para a execução das obras e projetos de mobilidade para preparar a capital para a Copa do Mundo de 2014.

Ao sair oficialmente o despacho, a prefeita Micarla de Sousa agradeceu aos “parceiros” que colaboraram com a liberação do processo em Brasília, em especial à presidente. “Agradeço o apoio que recebemos do governo da Presidenta Dilma, do deputado federal Henrique Alves, do senador Paulo Davim para concretizar esse momento tão importante”, declarou Micarla.

A prefeita Micarla de Sousa lembrou que a Prefeitura trabalhou nos projetos, defendeu em Brasília a aprovação e agora superou a última fase que foi a garantia dos investimentos. “Estamos trabalhando muito para assegurar estas obras importantes para a cidade. Esta foi apenas mais uma conquista. Agora vamos acelerar o início das obras”, declarou a prefeita.

Dos R$ 338 milhões a serem investidos em 11 projetos de mobilidade, a Prefeitura vai investir de contrapartida R$ 45,8 milhões, com recursos próprios. Para alcançar este objetivo, a prefeita de Natal destaca que a Prefeitura trabalha na implantação da Agenda do Equilíbrio, com medidas para equilibrar finanças e assegurar as contrapartidas financeiras.

O orçamento de R$ 30 milhões para as contrapartidas já está assegurado pelo município. Foi levantado por meio do contingenciamento de R$ 23 milhões remanejados de diversas ações previstas, cujo corte também seguiu objetivo da economia e do equilíbrio das finanças do município, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi).

OBRAS DE MOBILIDADE

Cinco grandes intervenções da Prefeitura de Natal estão previstas para primeiro lote já licitado, entre elas a implantação do “Trecho Extenso”, que compreende um corredor estrutural Oeste (BR 226), em Igapó; o complexo viário da Urbana, entre o Bairro Nordeste e as Quintas; e a reestruturação geométrica da avenida Mor Gouveia até a rua São José, em Lagoa Nova . Esta etapa contempla ainda a implantação de plataformas de embarque e desembarque e as obras de melhorias de passeios públicos (calçadas acessíveis) e sinalização.

Ao todo, as obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014 contemplam 11 diferentes intervenções. As obras de mobilidade urbana são fundamentais para garantir a melhoria da qualidade do transporte público e do trânsito em Natal, uma vez que a frota de veículos não para de crescer, tendo quadruplicado nos últimos 18 anos. Com as obras serão beneficiados mais de um milhão de habitantes de Natal e região metropolitana, com melhorias nas condições de acessibilidade urbana, tanto para pedestres, quanto motoristas.

LINK DESPACHO MINISTÉRIO DA FAZENDA

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=20&data=14/09/2011

SEGUE ÍNTEGRA DO DESPACHO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 12 de setembro de 2011

PROCESSO Nº: 17944.001524/2010-41.

INTERESSADO: Caixa Econômica Federal e Município de Natal/

RN

ASSUNTO: Contrato de Garantia, a ser firmado entre a União, a

Caixa Econômica Federal e o Município de Natal/RN; e Contrato de

Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em

Contra garantia, a ser celebrado entre a União e o Município de

Natal/RN, com a interveniência do Banco do Brasil S.A.

Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro

Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, em

caráter excepcional, as contratações mediante o cumprimento das

exigências legais.

GUIDO MANTEGA

 FONTE:
Secretaria Municipal de Comunicação