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Ministério Público discute com Tim e Anatel
problema de acesso na telefonia móvel no RN

Por  Nicolau Frederico de Souza

O secretário Executivo do Movimento Articulado em Defesa do Consumidor (Madecon) do Ministério Público Estadual, José Augusto de Souza Peres Filho, discutiu nesta terça-feira (1º de novembro), durante reunião ordinária, as questões relacionadas à telefonia móvel no Rio Grande do Norte, com as presenças do representante da Tim Celular, André Gustavo Rosa e do gerente da Anatel/RN, Lívio Peixoto.

André Gustavo fez uma exposição sobre os compromissos assumidos perante a Justiça no cumprimento da Ação Civil Pública contra a Tim Celular, principalmente quanto às providências técnicas já adotadas pela empresa. Salientou, entretanto, o representante da Tim Celular que os prazos  definidos no planejamento estratégico dependem em grande parte dos fornecedores de equipamentos e periféricos, quase sempre empresas multinacionais.

O gerente da Anatel/RN, Lívio Peixoto, apresentou a situação da telefonia móvel no estado, incluindo as quatro operadoras existentes (Tim, Oi, Claro e Vivo), mostrando através de dados estatísticos a real situação de cada uma quanto ao cumprimento da legislação vigente e ao atendimento às reclamações dos consumidores. Lívio também apresentou as novas propostas da Anatel, registrando em destaque a criação dos Indicadores de Qualidade na Telefonia Móvel no Brasil além de mudanças na legislação do assunto que serão anunciadas brevemente.

Coube ao coordenador geral do Procon Estadual, Araken Barbosa de Farias Filho, e membro permanente do Madecon, reclamar da Tim Celular a constante presença nas audiências de conciliação com os consumidores reclamantes de representantes da o peradora sem nenhum poder de decisão, o que prejudica uma solução mais rápida. Araken anunciou também que está instalando no Procon Estadual computadores para atender reclamações dos consumidores e levá-los a acessar o link da Anatel/RN, como forma de também registrarem essas reclamações no órgão regulador federal.

O manifesto CONTRA A TIM, continua até o dia 15 de novembro deste ano. É importante que tenha um número expressivo de assinatura para que seja representativo, pois entregaremos ao Ministério Público, Procon e Anatal.

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