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NOTA

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte – ADEPOL/RN, por meio de sua diretoria, vem a público lamentar a exoneração do diretor da Polícia Federal Dr. Maurício Valeixo e consequente pedido de exoneração do então ministro Sérgio Moro. Causam grande preocupação as afirmações do ex-ministro ao relatar tentativa de interferência política na polícia judiciária.
A Constituição Federal atribuiu a função de polícia judiciária (investigativa) à Polícia Federal, no âmbito da União, e às Polícias Civis, no âmbito estadual. Para o desempenho dessa importante missão, as polícias necessitam de liberdade para atuar com imparcialidade e altivez, buscando sempre atender ao interesse público, em estrita obediência às leis.
Nesse sentido, qualquer tentativa de ingerência sobre as polícias investigativas (Polícia Federal e Polícias Civis) constituem verdadeira afronta, não somente às citadas entidades, mas ao Estado Democrático de Direito. A exonerações ocorridas no dia de hoje, trazem à tona um anseio antigo das polícias judiciárias: a necessária AUTONOMIA, financeira, funcional e administrativa. Esta almejada autonomia se materializa, dentre outras formas, na inamovibilidade do delegado de polícia e mandato fixo para delegado geral, com participação da classe na escolha do seu dirigente.
Nesse contexto, vale salientar que, de forma pioneira, a Adepol/RN capitaneou, entre seus associados, a primeira eleição de lista tríplice para escolha do dirigente maior da Polícia Civil, que foi acatada pela atual gestão estadual, ao nomear a Dra. Ana Cláudia Saraiva como delegada geral. Ressaltando o respeito demonstrado pela chefe do Executivo, salientamos que este avanço não pode ficar adstrito à vontade dos governantes, e carece de amparo legal.
Nessa conjuntura, reiteramos que as polícias judiciárias (Polícia Civil e Polícia Federal) são órgãos de Estado, e não de governo. De tal modo, a autonomia há tanto almejada por essas instituições é o escudo necessário contra inferências políticas nesta função que é essencial à sociedade: investigar crimes.
Assim, conclamamos toda a classe política e toda a sociedade para abraçar a luta contra a impunidade e garantir às polícias judiciárias a tão necessária autonomia.

Natal/RN, 24 de abril de 2020.

Taís Aires T. M. da Costa
Delegada de Polícia Civil
Presidente da Adepol/RN