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Novo sistema foi iniciado nesta quarta em Natal

Iniciou nesta quarta-feira (24) o projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e) no Rio Grande do Norte, uma parceria entre as secretarias estaduais e empresas voluntárias do comércio varejista no Brasil. A primeira NFC-e do Estado foi impressa em nome do secretário de Tributação, José Airton, durante solenidade de lançamento na manhã desta quarta na Miranda Computação da Avenida Prudente de Morais, primeira empresa do estado a receber a novidade. Diferente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) lançada no Brasil em 2008, a NFC-e é uma solução específica para o consumidor final, opção aos modelos já existentes de cupom fiscal e nota fiscal em papel. “A NFC-e é um arquivo digital, não existe fisicamente, mas possui uma representação chamada DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – que reúne as principais informações contidas na nota fiscal e pode ser impressa, caso o consumidor opte por tê-la em mãos para garantia de algum produto, por exemplo”, esclareceu o secretário. O cliente poderá solicitar que a nota seja enviada por e-mail ou, caso disponha de smartphone com câmera, poderá escanear o QR Code (código de barras bidimensional), acessar todas as informações contidas na NFC-e e armazená-la em seu dispositivo.

No ato da compra, após efetuado o pagamento no caixa, a NFC-e é enviada em tempo real aos sistemas da Secretaria de Tributação, fazendo com que a interferência no ambiente do comerciante seja mínima à medida que o fisco estadual não precisará vistoriar máquinas para obter as informações que estarão disponíveis no ambiente virtual. Para o empresário Afrânio Miranda, o novo sistema irá beneficiar muito o comércio pois irá reduzir custos com papel e necessidade de impressora fiscal para operar uma compra. “Para manter uma impressora fiscal, o varejista tem que desembolsar uma média de R$ 3.500 por máquina, além de custos com manutenção e necessidade de aguardar dias e até semanas por homologação. Com a virtualização do processo, o contribuinte poderá usar uma impressora comum para imprimir a nota fiscal eletrônica e, mesmo assim, somente quando for necessário, já que o cliente pode optar por recebê-la via e-mail”, explicou Afrânio.

O consumidor é o grande beneficiado pelo sistema, pois pode verificar a validade do documento no portal da Secretaria de Tributação (SET/RN) alguns minutos após a transação, assegurando a regularidade da operação. Não será mais necessário acumular papel em casa, pois o consumidor poderá consultar a NFC-e a qualquer momento que precisar, pelo e-mail ou no portal da SET. “Trata-se de uma opção mais segura, simples e de baixo custo, que irá conferir maior agilidade para o comerciante nos processos de seu negócio e rapidez no ato da compra”, afirmou José Airton. Segundo ele, a ideia é que a SET expanda o projeto para outras empresas o mais rápido possível, de modo que todos os processos passem a ocorrer em meio eletrônico e unificado. “A implantação da NFC-e no RN representa uma revolução no controle fiscal do comércio, proporcionando uma maior justiça fiscal e grandes avanços em logística, tecnologia e preocupação com o meio ambiente, com a opção de não utilização de papel”, acrescentou.

Projeto piloto
A fase piloto para a implantação começou desde 2011 e já está em fase de implantação no Amazonas, Acre, Sergipe, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. No Maranhão, o novo sistema também será implantado nos próximos meses. O Rio Grande do Norte sai na frente porque adota uma NFC-e interligada ao TEF, ou seja, o cupom fiscal associado ao cartão de débito ou de crédito convencional. “A Miranda se ofereceu para participar do projeto e há meses estamos em trabalho conjunto com a Secretaria de Tributação para implantar o novo sistema que, futuramente, irá beneficiar todas as empresas do RN. Iniciamos apenas em uma loja e posteriormente expandiremos para as demais”, afirmou o empresário Afrânio Miranda.

Benefícios para o consumidor
– Maior agilidade nas operações de compra

– Dispensa o acúmulo de papel

– Consulta do cupom fiscal a qualquer momento que precisar

– Facilidade em verificar a validade do documento no portal da SET/RN, assegurando a regularidade da operação
Benefícios para o contribuinte emissor

– Redução significativa com gastos de papel
– Dispensa uso de impressora fiscal
– Dispensa de obrigatoriedade de Hardware
– Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa de Caixa, Lacres)

– Eliminação da figura de interventor técnico

– Transmissão em tempo real ou online da NFC-e

– Integrado com programas de cidadania fiscal sem necessidade de envio à SET/RN de arquivos de impressora fiscal;
– Uso de novas tecnologias de mobilidade
– Flexibilidade de expansão de PDV
– Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais

Saiba como consultar a NFC-e:

– Acessando o e-mail recebido da loja;

– Informando a chave de acesso da NFC-e no site da SET/RN: www.set.rn.gov.br

– Escaneando a imagem do QR Code do seu Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) através da câmera de um smartphone/tablet.

Sílvia Miranda
Assessoria de imprensa da Miranda
assessoria@miranda.com.br