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As Licenças Simplificadas anteriores perderam a validade antes do Departamento concluir os trechos.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu duas licenças para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER): uma delas trata do prolongamento da Av. Moema Tinoco da Cunha Lima, com início no entroncamento com a Av. Tocantínea e segue até o encontro com a BR-101. A segunda, é referente ao prolongamento e duplicação da Av. Conselheiro Tristão, com início na Av. João Medeiros Filho e segue até o entroncamento da Av. Tocantínea com a Av. Moema Tinoco da Cunha Lima, Zona Norte de Natal/RN. Ambas foram entregues, essa semana, e possuem validade de seis anos.

Segundo o supervisor do Núcleo de Obras Públicas do Idema (NAOP), Aluízio Aguiar, a viabilidade ambiental solicitada pelo Departamento foi aprovada e tudo está seguro, do ponto de vista ambiental, para o andamento e conclusão das obras. “A emissão da Licença Simplificada se deu em razão da necessidade de finalizar os serviços de duplicação e prolongamento, permitindo que o DER dê andamento e conclusão das obras. As Licenças anteriores perderam a validade antes do Departamento concluir os trechos. Outros entraves, também, ocorreram na obra. Entre eles, a paralisação por falta de recurso e necessidade de novas licitações serem elaboradas. Por estes motivos, o DER deu entrada novamente no Idema, solicitando outro documento e agora será possível finalizar”, disse.

O supervisor do NAOP acrescentou, ainda, que a emissão das Licenças foi possível em razão da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Idema, DER e a 45ª Promotoria do Ministério Público Estadual para não haver impedimento no licenciamento ambiental. 

Dentre as condicionantes estabelecidas nos documentos, estão que o empreendedor fica ciente de que deverá executar todas as Medidas Mitigadoras dos Impactos Ambientais, previstas no Relatório de Controle Ambiental e Relatório Ambiental Simplificado apresentado ao Idema; o empreendedor não deverá efetuar a disposição de material betuminoso fora do leito da estrada, devendo informar os locais de deposição de rejeitos e bota-fora para prévia aprovação pelo Idema, além de comunicar ao órgão ambiental a suspensão ou o encerramento da atividade acompanhada de um Plano de Desativação, que contemple a situação ambiental existente.

Para a emissão das licenças sobre o prolongamento da Av. Moema Tinoco, o empreendedor fica ciente de que só poderá utilizar material de origem mineral (areia, argila, etc.) de áreas licenciadas pelo Idema. Além de uma série de outras condicionantes, o empreendedor deverá cumprir, também, todas as obrigações acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta Aditivo – TAC, assinado pela 45º Promotoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Aditivo do procedimento administrativo de nº 30.23.2343.0000110/2017-41.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, comenta sobre a importância da obra. “Essa obra é de grande relevância do ponto de vista de mobilidade urbana e tráfego para as rotas turísticas do Litoral Norte. Em razão de alguns questionamentos feitos pelo Ministério Público foi necessária a paralisação, mas agora será retomada com o licenciamento devidamente viável. Essa é uma das principais obras de mobilidade do Estado, e com a conclusão total das obras, teremos mais acessibilidade para o potiguar, e também proporcionar comodidade ao turista que visitar o Litoral Norte”, disse o diretor.

São 69 mil doses para trabalhadores da saúde, idosos e profissionais da segurança atuantes no estado

O Governo do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) receberam nesta quinta-feira (8) uma carga de 69 mil vacinas contra a Covid-19. As doses que serão distribuídas aos municípios amanhã (9) estão divididas entre 32 mil da CoronaVac/Butantan e 37 mil da AstraZeneca/Fiocruz.

Seguindo a orientação do Ministério da Saúde, as vacinas serão direcionadas para a 1ª dose em idosos e trabalhadores das forças de segurança, que tiveram a vacinação iniciada nesta quinta-feira, e a 2ª dose para completar o esquema vacinal de trabalhadores de saúde e idosos de 74 a 70 anos.

As doses da AstraZeneca/Fiocruz serão divididas, de acordo com a nota técnica do ministério, entre a segunda dose para trabalhadores da saúde e a ampliação da primeira dose para idosos acima dos 65 anos. Já as CoronaVac/Butantan têm a destinação a completar o esquema vacinal de profissionais da saúde e idosos entre 70 e 74 anos, além de aplicação da primeira dose entre membros da segurança pública e pessoas entre  65 e 69 anos.

Com essa nova carga entregue no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, o RN completa 754.690 doses recebidas. Até a tarde de hoje, foram aplicadas 458.910 vacinas, em mais de 370 mil potiguares, que receberam pelo menos a primeira dose.

De acordo com a plataforma RN+ Vacina, 48% da população prevista para a 2ª meta do plano de vacinação potiguar já foi atingida com pelo menos uma vacina tomada. A meta de cobertura estimada pela Sesap é de 90% do público, representando 681.363 potiguares.

Cinco postos funcionam em Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz

Policiais militares, civis, penais e federais, bombeiros, guardas municipais e servidores do Instituto Técnico de Perícia (Itep) no Rio Grande do Norte começaram a receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nesta quinta-feira (08). A abertura da campanha de vacinação contou com a participação da governadora Fátima Bezerra e aconteceu no Quartel do Comando Geral da PMRN, em Natal.

“Este é mais um passo importante que damos no enfrentamento à pandemia. Após intensas gestões conseguimos que o Ministério da Saúde incluísse os policiais, que realizam suas funções em situações que aumentam o risco de contaminação, como prioridade. E é isto que estamos fazendo, protegendo nossos policiais e contribuindo para que possamos, o mais rápido possível, superar a pandemia”, afirmou Fátima Bezerra. Ela destacou que a imunização dos policiais é resultado de grande esforço dos governadores e intensas gestões junto ao Ministério da Saúde.

O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, reafirmou os esforços para a vacinação dos policiais de todo o Rio Grande do Norte. “São profissionais que estão nas ruas em exposição constante ao coronavírus. É uma medida importante e os servidores da segurança pública do Estado, da União e dos municípios ficam gratos a esta medida.”

A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que “hoje concretizamos um momento muito esperado pelos profissionais que estão nas ruas no combate à violência e à criminalidade. Agradecemos esta medida que vem para proteger quem está mais

exposto ao contágio”.

Comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, agradeceu o apoio e os esforços da administração estadual que culminaram com a autorização pelo Ministério da Saúde da  priorização dos policiais no Plano Nacional de Imunização.

Para o coronel Monteiro, comandante do Corpo de Bombeiros, a antecipação da vacinação aos policiais é resultado dos esforços do Governo do Estado e atende uma categoria que trabalha nas ruas para levar tranquilidade à população e desde o primeiro momento atua na orientação das regras de proteção à contaminação pelo coronavírus.

Nesta primeira etapa serão aplicadas 1.040 doses do imunizante CoronaVac. A vacinação acontece em 5 unidades da PM na capital e interior do estado. São elas: Natal (Comando Geral da PM), Mossoró (Hospital da PM. Caicó – 6º BPM), Pau dos Ferros (7º BPM) e Nova Cruz (8º BPM).

A aplicação acontece de forma escalonada e proporcional com os seguintes critérios: Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19; Trabalhadores envolvidos nas

ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.

Serão contemplados 14.404 agentes das forças: Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar, ITEP, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Guardas Municipais (Prefeituras).

Desde o início da pandemia e até o último dia 31 de março, 45 integrantes das forças de segurança pública estadual foram ceifados pela Covid-19, sendo 15 da ativa e 30 aposentados ou da reserva.

A inclusão das forças de segurança e salvamento como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) foi um pedido encaminhado pela governadora Fátima Bezerra, em nome do Fórum de Governadores, ao Ministério da Saúde, que atendeu ao pleito.

“Continuamos desenvolvendo todos os esforços para proteger a população e para que o Governo Federal adquira mais vacinas para avançarmos na vacinação em todo o país. Seguimos lutando pela vacinação dos profissionais da Educação como grupo prioritário do PNI, até por que esta é uma medida que poderá favorecer o retorno às aulas presenciais no setor público”, afirmou Fátima Bezerra.

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Assecom-RN

Novo espaço oferece mais conforto e opções de atendimento digital, seguindo todos os protocolos de segurança conta a covid-19

Depois de uma reforma física de 40 dias que cumpriu todos os protocolos de segurança e não interrompeu o funcionamento em nenhum momento, a nova Loja de Atendimento da Cosern na Avenida Alexandrino de Alencar, no bairro do Alecrim, em Natal, está de cara nova.

No novo espaço, que foi reformado seguindo o padrão adotado pelo Grupo Iberdrola (controlador da Neoenergia e da Cosern), os clientes já estão desfrutando, além do atendimento presencial, de uma série de equipamentos para aprimorar a experiência do autoatendimento digital.

“Este novo modelo de Loja representa um passo importante no reforço da qualidade de atendimento presencial dos nossos clientes. Agora, além de conseguir solucionar as suas demandas, eles terão a oportunidade de conhecer e experimentar nossos canais digitais”, declarou Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, Júlio Giraldi.

“Aos poucos, os clientes vão descobrir que também é possível ser atendido em todas as demandas de forma digital de maneira rápida, fácil, segura e sem sair de casa”, lembra Júlio.

Detalhes da nova Loja

A Loja de Atendimento da Cosern na Avenida Alexandrino de Alencar, no Alecrim, funciona de 2ª a sexta, das 7h30 às 15h30. Os serviços mais procurados são troca de titularidade, pedido de ligação nova, informação sobre débitos, parcelamento etc.

O espaço está todo adaptado de acordo com os protocolos de segurança para prevenção da covid-19 tais como medição de temperatura, exigência do uso de máscaras para todos os clientes e, no caso dos atendentes, há também o uso da “face shields”, aquele protetor de acrílico que fica na frente do rosto.

Em todo estado, a Cosern tem 13 Lojas de Atendimento, 20 pontos próprios de arrecadação (sendo 05 nos supermercados Nordestão em Natal e Parnamirim), 380 pontos credenciados de arrecadação (onde só é possível fazer pagamentos) e 156 pontos credenciados de serviços.

Os clientes da Cosern também têm à disposição o atendimento na Agência Virtual no site (www.cosern.com.br), Teleatendimento (116), WhatsApp Cosern Serviços (3215-6001) e no aplicativo Cosern Serviços para smartphone.

Com a edição do novo decreto (Nº 30.458, DE 1º DE ABRIL DE 2021), que contempla escolas e a reabertura gradual da economia, o toque de recolher volta a ser o carro-chefe do Estado nas ações de contenção da disseminação do coronavírus.

O decreto em vigor, com todas as suas atuais restrições, foi prorrogado até o domingo (4). Já a partir da segunda-feira, dia 5, até o dia 16 de abril, passa a valer o novo decreto. Nele, diz que o funcionamento de lojas, bares, restaurantes, similares ou qualquer outro tipo de estabelecimento comercial considerado não essencial, novamente fica restrito, devendo o atendimento presencial ser suspenso no período de 20h às 6h do dia seguinte, com interrupção total das atividades aos domingos e feriados.

Mais uma vez, fica estabelecido que a fiscalização do funcionamento do comércio deverá ser realizada pelos Municípios, cabendo às forças de segurança pública — como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar — total apoio ao cumprimento do que determina o decreto estadual.

“Ainda estamos vivendo dias difíceis, com índices muito altos de contaminação pela Covid-19. E a nossa missão, como sempre, é garantir o que determina o decreto, priorizando um trabalho preventivo e de caráter educativo”, enfatizou o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva.

“As forças de segurança, vale ressaltar, irão compor as equipes de fiscalização montadas pelas prefeituras, de forma a dar apoio e garantia da paz e da ordem públicas”, acrescentou o secretário.

“As forças de segurança do Estado estão à disposição das prefeituras, como vem sendo feito desde o início da pandemia, para proteger a sociedade do inimigo comum: transmissão do coronavírus, nas ações do Pacto pela vida, seguindo as determinações da Governadora”, reforçou o secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas Fernando Mineiro, coordenador do Pacto Pela Vida no RN.

Não se aplicam as medidas de toque de recolher às seguintes atividades:

I – serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;
V – atividades de segurança privada;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística.

Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away.