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O Governo do Rio Grande do Norte editou o Decreto Estadual nº 29.928, a ser publicado na edição do Diário Oficial deste sábado (15), que prorroga até o dia 18 de setembro a suspensão das atividades escolares presenciais da rede pública e privada de ensino em todos os níveis educacionais, como medida de contenção da transmissão da Covid-19.

Além da prorrogação das aulas presenciais, o decreto estabelece que a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) deverão elaborar um Plano de Retomada das Atividades de Ensino Presenciais para subsidiar o retorno das atividades.

Ainda de acordo com o decreto, o Plano poderá ser implementado de maneira regionalizada e individualizada em relação a cada unidade de ensino, levando em consideração os dados epidemiológicos de cada região e as adequações estruturais das unidades de ensino.

AULAS PRESENCIAIS PRÁTICAS E LABORATORIAIS

O novo decreto autoriza as instituições de ensino superior e de educação profissional a realizarem atividades presenciais práticas e laboratoriais, desde que inviável a utilização de meios remotos para esse fim.

Contudo, as instituições de ensino devem elaborar protocolos sanitários, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, adequados à realidade de cada atividade prática e observar o protocolo geral previsto na Portaria nº 09/2020 – GAC/SESAP/SEDEC.

Por fim, os protocolos deverão ser aprovados pela SEEC e SESAP, bem como acompanhados pelos conselhos estaduais de Educação e de Saúde.–

Assecom-RN

A cidade de Natal irá passar por mais uma eleição municipal, onde a população irá escolher os cargos de prefeito e vereador, respectivamente. Em 2016, 609 candidatos disputaram as vagas para vereador na capital potiguar. Já para 2020, as expectativas de partidos como o MDB, PDT, Solidariedade, PSB, DEM, PT, REDE, PSDB, PTB, Republicanos, PC do B, é de um elevado número de pré-candidaturas jovens ao parlamento municipal.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) terá como pré-candidato o presidente da juventude do MDB de Natal, Tácio Cavalcanti, que tem 28 anos e terá seu nome testado pela primeira vez no pleito de 2020. Segundo ele, a Câmara Municipal de Natal deverá ter em média 50% a 60% de renovação na bancada de vereadores. “É um momento de renovarmos. Os jovens são cerca de 10% do eleitorado de Natal e ainda são pouco representados nas suas necessidades, na diversidade de pensamento. Atrelam a juventude apenas às festas, mas nós somos mais; somos também sentimento de coletividade, somos família, somos comunidade, responsabilidade, somos cultura, esporte e somos compromisso com a uma cidade que deve se modernizar e oportunizar dias melhores para todos. Minha pré-candidatura é para renovar com qualidade, com serviço prestado, e principalmente, compromisso com a população de Natal.”

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta terça-feira (11), de audiência por videoconferência com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, para tratar sobre o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Natal e a duplicação da Reta Tabajara (trecho da BR 304).

Durante a reunião, solicitada pelo Estado, a governadora enfatizou a importância do Aeroporto e pediu informações sobre o andamento do processo. “Cabe a mim como governadora zelar pelos interesses do Rio Grande do Norte. E o Aeroporto é um instrumento essencial e imprescindível para o nosso estado, principalmente pela importância do Turismo, setor que tanto gera emprego e renda. Estamos tomando providências para o cenário pós-pandemia e temos um plano específico para a retomada do turismo, mas é praticamente impossível ter uma retomada da atividade no RN se a gente não contar com um equipamento essencial como o aeroporto. O Aeroporto é um instrumento fundamental para o turismo de negócio e lazer para o RN. O senhor garantiu a tranquilidade desse processo de relicitação. Esse processo continua otimista? ”, destacou a chefe do Executivo Estadual.

O ministro Tarcísio Gomes explicou que o processo de relicitação está em andamento e os trâmites seguem de forma positiva. “Nós estamos caminhando na direção de um estudo e de um leilão bem sucedidos. Continuo considerando que vai ser um processo de transição tranquilo, com a competição de operadores que já estão presentes no Nordeste brasileiro”, disse. Ele frisou o perfil turístico do aeroporto e as obras federais que estão em andamento para contribuir com o desenvolvimento local. “Vamos fazer intervenções que há muito devíamos como, por exemplo, o viaduto do gancho que hoje está em obra com previsão de concluir a travessia principal em março do ano que vem e ter a obra completa no final de 2021. Período que vai coincidir com o leilão do aeroporto que deverá acontecer no segundo semestre de 2021”, disse o ministro.

Gomes também garantiu que o Aeroporto continuará operando de forma completa pela Inframérica até o fim do processo de relicitação e que a ANAC realizará fiscalização para que não haja diminuição nos serviços prestados. Outra informação repassada foi acerca da mudança na operacionalização da Torre de Controle que passará a ser feita pela Força Aérea Brasileira a partir de novembro deste ano.

RN 304

Outro tema abordado durante a audiência foi o andamento das obras de duplicação da RN-304, que compreende o trecho conhecido como Reta Tabajara.

“A duplicação está andando. Já estamos com 40% de avanços físicos. Temos saldos de recurso e hoje já temos execução de pavimento rígido. Estamos trabalhando nas pontes e a previsão é de que façamos a entrega de 6 a 7 km ainda em 2020. A 304 é uma das prioridades no RN e queremos entregar os 24km da Reta Tabajara em 2021”, explicou Tarcísio Gomes.

O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, também participou da audiência e questionou sobre o projeto de duplicação da BR-304 até a BR-116 no Ceará, por meio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). “Essa rodovia corta o RN de Leste a Oeste. É o principal meio de transporte para passageiros e para o escoamento da nossa produção. Essa é uma rodovia extremamente importante para o RN, que promoveria uma integração muito grande”, pontuou ao perguntar sobre os estudos de pré-viabilidade, que são de responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em resposta, o ministro explicou que os estudos devem começar no próximo mês, em setembro, e concluído até o primeiro semestre de 2021 com a possibilidade de leilão em 2022.

Também participaram da audiência o vice-governador, Antenor Roberto; o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; a secretária de Turismo, Ana Maria Costa; o presidente da Emprotur, Bruno Reis, e o procurador estadual, Frederico Martins.

O deputado Kelps Lima (SDD) propôs ao Governo do Rio Grande do Norte a criação do 4º ano do ensino médio pela Secretaria Estadual de Educação em 2021. O objetivo seria oferecer aos estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e foram prejudicados pela paralisação das aulas devido a pandemia -, uma preparação adequada para conquistar uma vaga nas universidades públicas.

“Que ano que vem seja criado o 4º ano do Ensino Médio, opcional para o aluno que não for bem no Enem desse ano e que ele possa se preparar com aula presencial para o Enem de 2021, para alunos sem condições de pagar cursinho. O estado de SP já adotou, está se organizando. O aluno que quiser concluir agora, recebe o diploma, mas para o aluno que desejar ter a opção do 4º ano, seria oferecido”, explicou o deputado em pronunciamento nesta terça-feira (11) na sessão virtual da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com Kelps, o 4º ano seria algo oferecido excepcionalmente em 2021 e exclusivo para alunos do 3º ano de 2020 que tenham se sentido prejudicados com a pandemia, que poderiam optar por mais um ano de estudo ou não. O deputado disse também que a atual temporada de ensino “caminha para ser ano perdido na educação. O Governo do RN não teve capacidade de construir infraestrutura de aulas online de qualidade para alunos da rede pública”.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Gabinete Civil e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em razão da pandemia do novo coronavírus, irá cancelar os eventos envolvendo a Semana da Pátria 2020.   O tradicional desfile de 7 de setembro, que ocorre no entorno da Praça Cívica de Natal, assim como as demais atividades culturais relacionadas à data de emancipação do Brasil, não acontecerão no estado para evitar aglomerações de público e  não aumentar o risco de contaminação da doença.   Na última semana, o Ministério da Defesa determinou que os comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira não participem de quaisquer eventos comemorativos relativos ao 198º Aniversário da Proclamação da Independência do Brasil, como desfiles, paradas, demonstrações ou outros que possam causar concentração de pessoas.   “Considerando a situação de pandemia não faremos os eventos da Semana da Pátria no Rio Grande do Norte. Isso será em todo Brasil para evitar as aglomerações de público. Precisamos manter o distanciamento social para diminuir a disseminação do coronavírus”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.  

Neste dia 7, o Rio Grande do Norte completa 519 anos. A data oficial foi criada por meio da Lei 7.831 de 30 de maio no ano 2000 em alusão ao Marco de Touros, que foi colocado (chantado) nesse dia, no ano de 1501 e é um dos símbolos da colonização portuguesa. É o monumento mais antigo deixado no litoral brasileiro pelas caravelas comandadas por André Gonçalves e Gaspar de Lemos, trazendo na comitiva o cosmógrafo Américo Vespúcio.

De acordo com dados do acervo do Memorial do Legislativo do RN, foi com base nos estudos e exaustiva pesquisa que o então deputado Valério Mesquita, ao receber correspondência do historiador Marcus Cesar Cavalcanti, propôs o projeto de lei instituindo o dia 7 de agosto como data do aniversário do Rio Grande do Norte. A lei 7.831 foi aprovada no dia 30 de maio de 2000, sancionada no dia seguinte pelo então governador Garibaldi Alves Filho.

Do ponto de vista jurídico, o Brasil nasceu ali, 7 de agosto de 1501. O marco do descobrimento que existe no centro de Porto Seguro, na Bahia, veio de Portugal entre 1503, dois anos depois.

O levantamento realizado por Marcus Cesar inclui pesquisas de Câmara Cascudo, Oswaldo Câmara e Olavo Medeiros. Já não cabiam mais dúvidas sobre a verdade histórica do Marco de Touros. O próprio Cascudo já havia dito que o Marco Colonial de Touros muda a rota do descobrimento. Do ponto de vista jurídico, o Brasil nasceu na costa do RN, no antigo Arraial de Touros, hoje Praia do Marco, município de Pedra Grande.

O ex-deputado Valério Mesquita, que também é escritor e sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do RN, aproveitou o III Encontro Regional dos Institutos Históricos do Nordeste Brasileiro, realizado em Natal, em maio de 2000, para divulgar aquela iniciativa parlamentar, na presença de destacadas autoridades, como o ministro da Cultura Francisco Welfort, do ex-ministro Almino Afonso e dos presidentes dos Institutos Históricos do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Durante a 59ª sessão plenária ordinária da Assembleia Legislativa do RN, realizada de forma remota, no horário destinado às lideranças, ressaltou-se a nova campanha institucional “Violência doméstica. Precisamos dar um basta nisso”, e foram discutidos assuntos de ordem Social, Pesqueira e Fundiária.

Francisco do PT ressaltou a importância do evento promovido na manhã desta quinta-feira (6), na Casa Legislativa, para discutir as medidas de combate à violência doméstica contra as mulheres, idosos e crianças.  “Muitas vezes, o agressor, para intimidar e causar ainda mais constrangimento e dependência à mulher, ele não só pratica agressões físicas, psicológicas ou morais, mas também extravia ou danifica documentações dessas mulheres ou dos seus filhos, para dificultar ainda mais suas vidas”, comentou Francisco, acrescentando que está à disposição para o apoio a essa luta das mulheres do Rio Grande do Norte, do Brasil e do mundo.

Continuando sua fala, Francisco enalteceu o programa “Governo Cidadão”, que é mantido pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, e objetiva promover o Desenvolvimento Sustentável do RN. “Para falar desse projeto, a gente tem que olhar para trás, porque ele não começou no governo da professora Fátima. Por dever de justiça, quero lembrar que essa linha de crédito do Banco Mundial já existe há mais de 20 anos, e sua metodologia sempre teve influência e participação dos movimentos sociais, como sindicatos, igrejas e associações comunitárias. E esse controle social geralmente deu muita transparência ao programa”, detalhou.

O parlamentar frisou que o projeto atualmente atende a todos os territórios de cidadania do Rio Grande do Norte e está sendo gerenciado pelo secretário de gestão de projetos e ex-deputado estadual, Fernando Mineiro.  “Ontem eu tive a oportunidade de fazer um balanço com o secretário e constatei ações importantes que contribuem para melhorar a vida do povo potiguar. Por exemplo, nós temos agora a reforma de 40 escolas públicas no Estado, em municípios, como Currais Novos, Caiçara do Norte, Arês, dentre outros”, disse Francisco.

O deputado enfatizou também que, em dezembro de 2018, existiam apenas 13 unidades de ensino nesse programa, e todas apresentavam problemas estruturais. “Foi preciso um trabalho muito dedicado do nosso secretário Mineiro para destravar as obras e ampliar o projeto. E hoje nós já temos essas 40 escolas sendo atendidas”, celebrou.

Por fim, Francisco do PT relatou a situação das queijeiras que são atendidas atualmente pelo referido programa. “Nós temos 39 na região do Seridó e 11 em outras regiões do Estado. Especialmente sobre as do Seridó, em dezembro de 2018, nenhuma obra estava acontecendo. E todas tinham necessidades de reparos. Eu sei porque acompanhei pessoalmente. Mas as travas foram superadas, e hoje já temos 9 praticamente prontas do ponto de vista da estrutura física. Além disso, também está previsto equipá-las, e isso vai dinamizar essa cadeia produtiva que é tão importante para a Economia do Estado”, concluiu.

Na sequência, o deputado Souza (PSB) destacou as ações mais recentes das Frentes Parlamentares de Regularização Fundiária e do Setor Pesqueiro, das quais é o presidente. “Primeiro quero enaltecer a sensibilidade da corregedoria do Tribunal de Justiça, que tem dado total apoio para que possamos ampliar o programa de regularização fundiária, tanto urbana quanto rural, em todo o Rio Grande do Norte. O nosso objetivo com o projeto vai ser entregar o título de terra, já registrado em cartório, nas mãos do produtor. Nós sabemos que isso não é barato e tem muita burocracia envolvida. Antigamente, os produtores recebiam esses títulos e deixavam guardados, justamente por essas dificuldades. E hoje nós queremos que ele seja, de fato e de direito, o dono da terra”, explicou.

A respeito da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola, Souza discorreu sobre a legislação aprovada recentemente que inclui o pescado na alimentação escolar, o que, segundo ele, vai apoiar os pescadores de toda a região litorânea do Estado. “Nós fizemos uma audiência pública com a presença do secretário nacional da pesca, Jorge Seif Júnior, em que foram tratadas diversas demandas, entre elas, a entrega de licenças da pesca do atum. E agora estamos tratando das questões da pesca da lagosta. Por exemplo, sobre o terminal pesqueiro de Natal, que tem uma obra interminável, o Governo já se posicionou pela privatização, o que vai solucionar o problema de funcionamento principalmente da pesca industrial no nosso Estado”, relatou.

Finalizando o horário destinado aos líderes, Hermano Morais (PSB) teceu elogios à campanha contra a violência doméstica, lançada na manhã de hoje pela Assembleia Legislativa. “Quero externar meu total apoio a essa nova campanha do Legislativo e destacar a atuação das três colegas deputadas, Cristiane, Isolda e Eudiane, que têm feito trabalhos muito importantes no levantamento das pautas de interesse e proteção às mulheres”, parabenizou.

Hermano lembrou que esteve presente à audiência e considerou o debate “de alto nível”, contando com a participação de representantes de entidades do setor público e também da sociedade civil. “O fato é que nós tivemos um aumento de 250% em casos de violência doméstica durante a pandemia, talvez pela convivência mais próxima entre vítimas e agressores, devido ao isolamento social. Mas é preciso dar um basta nisso”, acrescentou.

Em referência ao Agosto Lilás, Hermano enfatizou a aprovação de lei estadual de sua autoria, no ano passado, que trata da realização de campanhas permanentes de prevenção à violência contra a mulher no RN.  “Essa é uma campanha que deve ser feita todos os dias. Lembro ainda que essa violência doméstica tem afetado cada vez mais as pessoas idosas, e isso não pode ficar na impunidade. Para mim, isso é um crime hediondo. Portanto, quem quiser denunciar, faça pelo disque 180 ou procure uma delegacia especializada”, concluiu Hermano Morais.