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Mostra realizada pelo Agente Trama, com cenas gravadas pelo celular durante o isolamento social, acontecerá pelo Instagram a partir de 30 de abril
Em tempo de incertezas quanto ao futuro do país e do planeta, o isolamento social tornou-se a única alternativa para cuidar do coletivo e conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. Isso tem mexido com diversas estruturas de trabalho e já paralisa, entre tantos segmentos, o mercado audiovisual mundial, os teatros, os sets de filmagem e estúdios de gravação.
Sem data prevista para a retomada de suas atividades normais, os atores de qualquer parte do Brasil podem participar de uma ação que culmina com um exercício prático durante a quarentena. Com o intuito de abrir espaço para a expressão artística, nasce o Festival de Selfie-Tapes Trama, o primeiro festival de vídeos remotos da temporada. A partir do dia 30 de abril, no perfil do Instagram @agentetrama, às 10h, serão iniciadas as postagens dos vídeos participantes da mostra com até três minutos de duração.
O resultado poderá ser acompanhado pelo público nas redes sociais da Trama Produção no Instagram e no YouTube. “O objetivo principal do festival é dar visibilidade ao trabalho dos atores durante a pandemia do Covid-19, além de ser um exercício prático da relação entre o ator, o texto e a câmera”, comenta o realizador da mostra, o produtor cultural e ator Marcílio Amorim. A diretora Márcia Lohss e a atriz Priscilla Vilela são as preparadoras de elenco do Festival e estão dando o suporte online aos participantes.
O Festival de Selfie-Tapes é gratuito e aberto a atores profissionais de qualquer parte do Brasil. Vale adiantar que nomes conhecidos já aderiram ao Festival. É o caso das atrizes Rosane Gofman e Titina Medeiros, que irão gravar vídeos em selfie para a mostra.
Para participar, basta solicitar o regulamento pelo email: festivalselfietapestrama@yahoo.com
O QUE
Festival de Selfie-Tapes Trama,
a partir de 30 de abril (quinta-feira)
Estreia: 10h no canal da Agente Trama via Instagram
@agentetrama
Contatos: Marcílio Amorim (84) 9929-3550 (whatsapp)
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER CRESCE E COMISSÃO PARLAMENTAR PEDE AÇÕES DE COMBATE
Uma das consequências do isolamento social imposto em todo o mundo devido ao avanço do Coronavírus tem sido o aumento da violência doméstica contra as mulheres. Os dados se repetiram em diversos países e também nos vários estados brasileiros, em maior ou menor proporção, entre eles o Rio Grande do Norte. A dura realidade foi tema de mais uma reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (27).
“Isso foi registrado no mundo inteiro e aqui no RN não foi diferente. Dados da Secretaria de Segurança refletem que há aumento de registros de violência, entre fevereiro e março desse ano, de 22% na região metropolitana de Natal. Em todo o RN foi de 8,8%. Já as medidas restritivas aumentaram o seu uso em 18,5%”, disse a promotora de Justiça Erica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência do Ministério Público Estadual.
Ainda de acordo com a especialista, o RN teve um aumento de 300% no número de feminicídios se comparado o mês de março deste ano com o mesmo período de 2019. No terceiro mês de 2020 foram quatro mulheres assassinadas, enquanto em 2019 se registrou uma vítima desse tipo de crime no mesmo espaço de tempo.
Érica Canuto também cobrou ações para combater o avanço da violência contra as mulheres no RN. “Pelo número de violência no país, o quinto do mundo que mais mata mulheres, temos o dever de nos anteciparmos em políticas públicas. Não podemos esperar a morte da mulher, tem que se antecipar para evitar que ela aconteça. O Estado precisa se aparelhar, precisa ter Casa Abrigo Estadual, as mulheres do interior não têm para onde recorrer, para onde ir e se refugiar”, afirmou.
A promotora sugeriu colocar o tema como uma das pautas principais do Estado. O RN, segundo ela, possui o maior índice de violência psicológica contra mulheres e 87% dos casos registrados ocorrem na frente de crianças. “É um círculo vicioso, as crianças aprendem com a repetição. Elas estão vendo o comportamento”, completou.
Ainda de acordo com a representante do Ministério Público, o isolamento social se transformou em um fator de risco para as mulheres porque a “casa é um lugar perigoso” para elas. “É o uso do álcool, das drogas, armas, doenças, são sempre fatores de risco. Tudo isso, não causa a violência, mas aumenta a violência de gênero contra a mulher”.
Presidente da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) cobrou do Governo do Estado a implantação de políticas públicas voltadas para o tema. “Existem protocolos para isso que não foram adotados pela atual gestão nem nenhuma no RN até agora. Qual avanço para o uso da tecnologia a favor das mulheres foi implantado? O homem que agride uma mulher deveria usar tornozeleira eletrônica, temos que constranger ele, e não a mulher. Precisamos sair do discurso”, afirmou.
Para Kelps, “é pífia a política do governo do Estado em relação ao assunto. Não se consegue citar uma ação efetiva. Chega de retóricas, cartilhas, campanhas, temos que ser efetivos e fortes. Punir com força homem que bate em mulher”, concluiu.
O deputado Francisco do PT enfatizou a importância do tema em debate no colegiado. “Infelizmente essa questão é lamentavelmente uma das faces mais cruéis e covardes do machismo, que teima em imperar na nossa sociedade, inclusive através de gestos de pessoas e autoridades”, disse.
Representante da bancada feminina na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) relatou que “há uma subnotificação enorme” de casos de violência contra a mulher. “A violência pelos noticiários é visível, nem precisa de dados. A casa, como disse a promotora, é um lugar muito perigoso para as mulheres. A violência é a expressão mais dura do machismo”, disse. A petista sugeriu transformar a delegacia virtual para que possa também receber denúncia de violência contra a mulher.
O deputado Sandro Pimentel (PSOL) ressaltou a importância das mulheres tomarem cada vez mais consciência dos seus direitos para que se sintam protegidas pelo Estado. “Não bastasse o medo e o temor do coronavírus, ainda tem que ficar em casa com a pessoa que a agride constantemente”, lamentou.
Já o deputado Tomba Farias (PSDB) disse que muitos fatores podem contribuir para o aumento da violência doméstica durante o isolamento, como o consumo de álcool em excesso e até mesmo o medo em relação ao futuro, diante do alto número de desempregados do país.
Valor arrecadado com o leilão será revertido para construção de salas de aulas e cestas básicas em prol das comunidades do Planalto e Leningrado, localizadas na Zona Oeste de Natal-RN
Fraternidade, amor, fé e caridade. É com base nessas premissas que o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC, instituição filantrópica (sem fins lucrativos), tem atuado na Zona Oeste de Natal-RN, desde junho de 2018. Nesses quase dois anos de fundação, a Instituição já venceu vários desafios, ajudou centenas de famílias, mas para conseguir dar um novo passo, precisa da sua solidariedade.
Entre as atividades desenvolvidas pelo CEAAC, estão a divulgação da doutrina espírita, evangelização infantil (cerca de 50 crianças e adolescentes nos dias normais), distribuição mensal de cestas básicas para 60 famílias do Planalto e Leningrado, ações sociais (com atendimentos médicos e estéticos gratuitos) e bazar solidário. Em dias de ações sociais e eventos comemorativos, o Centro chega a receber mais de 200 pessoas.
Há poucos dias, o Centro foi surpreendido com um ato muito significativo: a doação de uma prancha de surf do Campeão Mundial, Ítalo Ferreira, realizada pelo próprio surfista ao presidente da Instituição, Michel Alvarenga. O equipamento será leiloado nas redes sociais do CEAAC e a renda revertida para ajudar a dar continuidade na construção de novas salas e também para compras de cestas básicas, podendo ampliar o número de beneficiados.
A Instituição iniciou há meses a construção de seis novas salas com intuito de transformá-las em ambiente escolar para a alfabetização de crianças e jovens das comunidades e, é aqui que entra a sua valiosa ajuda. A partir deste sábado (25), o CEAAC inicia, por meio do Instagram @ce.alvoradacrista, o leilão da prancha de surf doada por Ítalo Ferreira. A ação tem duração de sete dias, encerrando no outro sábado, dia 2 de maio, e os lances devem ser dados por meio dos comentários na postagem oficial. O maior valor oferecido dentro do período, leva a prancha (o regulamento completo estará disponível na postagem). Faça parte desta corrente de amor e ajude a concluir a obra das salas de aula e a ampliar as doações de cestas básicas à comunidade!
Essa campanha conta com o apoio de voluntários e da empresa G7 Comunicação.
Ítalo Ferreira
Ítalo Ferreira é natural do município de Baía Formosa, situado a 90 km de Natal-RN. Descobriu um dos seus talentos aos 8 anos de idade com uma das principais ferramentas de trabalho do seu pai: a tampa da caixa de isopor que seu pai vendia peixe. Três anos depois, já com 11 anos, ganhou a sua primeira prancha e de lá pra cá não parou mais. Transcendeu as fronteiras do estado e do país. Reconhecido mundialmente, Ítalo Ferreira é um surfista profissional brasileiro que está na ASP World Tour desde 2015. Em 2019, consagrou-se Campeão do WSL, o maior campeonato do Surf mundial. Venceu a grande final, em Pipeline no Hawaii, contra o bicampeão Gabriel Medina, tornando-se o terceiro brasileiro a vencer o campeonato mundial, conquistando o quarto título para o Brasil na competição.
Sobre o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC
Com sede fixada na Travessa Santa Maura, nº 14, no bairro do Planalto, o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC fica localizado bem no “coração” do Planalto. O terreno foi adquirido no ano de 2007 e por pouco não precisou ser vendido. Desafios foram vencidos e a obra teve início. Após muito empenho e dedicação, a primeira parte estrutural (um salão para as palestras/eventos e três salas pequenas) foi concluída e aberta ao público no 30 de junho de 2018. Atualmente conta com uma equipe com cerca de 15 voluntários que se dividem em atividades semanais ou mensais e atende mais de 60 famílias do Planalto e adjacências.
Entre os vários objetivos da casa estão: instruir, educar e moralizar sob a ótica da Doutrina Espírita, reequilibrar magneticamente a todos que buscam o CEAAC e dar assistências sociais básicas aos frequentadores.
As doações podem ser feitas durante o ano todo, seja de cesta básica, material de higiene, limpeza, roupas ou também para participar de nossas ações sociais. Lembrando que as famílias que recebem as cestas básicas são cadastradas pelo Centro e dependem de doações.
Projeto da MEJC orienta mães na amamentação em tempos de pandemia
A Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC/UFRN), vinculada à rede hospitalar Ebserh, por meio de um projeto de extensão desenvolvido na instituição, disponibilizou um material informativo para as mães lactantes. O infográfico disponível visa a instruir a amamentação diante da situação de pandemia causada pela Covid-19 no país.
O projeto de extensão Atenção à saúde das mulheres no puerpério imediato na Maternidade Escola Januário Cicco tem o objetivo de assistir as mulheres no puerpério imediato, prevenindo e/ou reabilitando os sintomas do trato urinário inferior decorrente das alterações da gestação e parto, além de promover educação em saúde.
“Esse projeto ocorre desde 2014 na Maternidade, três vezes na semana, e além da assistência há orientações sobre diversos temas, como disfunções envolvendo os músculos do assoalho pélvico, doenças sexualmente transmissíveis, posturas na amamentação e no cuidado com o recém-nascido”, explica a fisioterapeuta e coordenadora do projeto, Maria Thereza Albuquerque.
Diante do contexto atual da Covid-19 e de algumas limitações para execução do projeto, o grupo elaborou um material informativo contendo parte dos cuidados com a amamentação. Também foram incluídas informações atualizadas sobre a amamentação durante a infecção da Covid-19.
Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano/Fiocruz
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta a manutenção da amamentação, por falta de elementos que comprovem que o leite materno possa disseminar o coronavírus, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano/Fiocruz (rBLH) recomenda que a amamentação seja mantida em caso de infecção pela Covid-19, desde que a mãe deseje amamentar e esteja em condições clínicas adequadas para fazê-lo.
A mãe infectada deve ser orientada para observar as medidas de segurança, com o propósito de reduzir o risco de transmissão do vírus por meio de gotículas respiratórias durante o contato com a criança, incluindo a amamentação. As orientações estão a seguir:
- Lavar as mãos por pelo menos 20 segundos antes de tocar o bebê ou antes de retirar o leite materno (extração manual ou na bomba extratora);
- Usar máscara facial (cobrindo completamente nariz e boca) durante as mamadas e evitar falar ou tossir durante a amamentação;
- A máscara deve ser imediatamente trocada em caso de tosse ou espirro ou a cada nova mamada;
- Em caso de opção pela extração do leite, devem ser observadas as orientações disponíveis na cartilha elaborada pelo Ministério da Saúde para a mulher trabalhadora que amamenta;
- Seguir rigorosamente as recomendações para limpeza das bombas de extração de leite após cada uso;
- Deve-se considerar a possibilidade de solicitar a ajuda de alguém que esteja saudável para oferecer o leite materno em copinho, xícara ou colher ao bebê;
- É necessário que a pessoa que vá oferecer ao bebê aprenda a fazer isso com a ajuda de um profissional de saúde.
Sobre o Banco de Leite da MEJC
Em funcionamento desde 1995, o Banco de Leite da MEJC é considerado referência no Estado pela rBLH, sendo responsável pelo controle de qualidade e distribuição do leite materno para cerca de 80% dos recém-nascidos em situação de risco no Rio Grande do Norte. Durante a pandemia da Covid-19, o Banco tem seguido à risca as condutas para a Doação de Leite Materno, instituídas pela Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (MS), mediante a Nota Técnica n.° 8/2020.
O Banco de Leite da MEJC funciona diariamente, das 7h30 às 17h30. Informações sobre doações de leite humano podem ser obtidas na página eletrônica www.saude.gov.br/doacaodeleite ou em contato com o Banco de Leite, por meio do número 0800.721.0078.
NOTA
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte – ADEPOL/RN, por meio de sua diretoria, vem a público lamentar a exoneração do diretor da Polícia Federal Dr. Maurício Valeixo e consequente pedido de exoneração do então ministro Sérgio Moro. Causam grande preocupação as afirmações do ex-ministro ao relatar tentativa de interferência política na polícia judiciária.
A Constituição Federal atribuiu a função de polícia judiciária (investigativa) à Polícia Federal, no âmbito da União, e às Polícias Civis, no âmbito estadual. Para o desempenho dessa importante missão, as polícias necessitam de liberdade para atuar com imparcialidade e altivez, buscando sempre atender ao interesse público, em estrita obediência às leis.
Nesse sentido, qualquer tentativa de ingerência sobre as polícias investigativas (Polícia Federal e Polícias Civis) constituem verdadeira afronta, não somente às citadas entidades, mas ao Estado Democrático de Direito. A exonerações ocorridas no dia de hoje, trazem à tona um anseio antigo das polícias judiciárias: a necessária AUTONOMIA, financeira, funcional e administrativa. Esta almejada autonomia se materializa, dentre outras formas, na inamovibilidade do delegado de polícia e mandato fixo para delegado geral, com participação da classe na escolha do seu dirigente.
Nesse contexto, vale salientar que, de forma pioneira, a Adepol/RN capitaneou, entre seus associados, a primeira eleição de lista tríplice para escolha do dirigente maior da Polícia Civil, que foi acatada pela atual gestão estadual, ao nomear a Dra. Ana Cláudia Saraiva como delegada geral. Ressaltando o respeito demonstrado pela chefe do Executivo, salientamos que este avanço não pode ficar adstrito à vontade dos governantes, e carece de amparo legal.
Nessa conjuntura, reiteramos que as polícias judiciárias (Polícia Civil e Polícia Federal) são órgãos de Estado, e não de governo. De tal modo, a autonomia há tanto almejada por essas instituições é o escudo necessário contra inferências políticas nesta função que é essencial à sociedade: investigar crimes.
Assim, conclamamos toda a classe política e toda a sociedade para abraçar a luta contra a impunidade e garantir às polícias judiciárias a tão necessária autonomia.
Natal/RN, 24 de abril de 2020.
Taís Aires T. M. da Costa
Delegada de Polícia Civil
Presidente da Adepol/RN
CCJ GARANTE ANDAMENTO DE PROJETOS DE LEI EM REUNIÃO POR WEBCONFERÊNCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), reuniu-se nesta sexta-feira (24) para apreciar projetos de lei dos parlamentares.
Sob relatoria do deputado George Soares (PL), o projeto de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que cria o Dossiê Mulher Potiguar, foi aprovado pelos membros com duas modificações do texto, propostas pelo relator.
George Soares também foi relator do projeto do deputado Hermano Morais (PSB), que suspende os prazos relativos aos concursos públicos no RN em razão da Covid-19 enquanto durar o estado de calamidade. “Essas pessoas que estão na expectativa de ser chamadas poderão perder a vaga devido ao vencimento do prazo do concurso, por isso a preocupação em preservar o direito delas”, justificou o deputado Hermano.
Sobre o assunto, o deputado Coronel Azevedo (PSC) se mostrou preocupado se a suspensão prejudicaria a convocação de concursados da saúde, que estaria acontecendo neste período de pandemia, por isso sugeriu uma emenda ao projeto que protegesse isso. A emenda foi aceita pela comissão e pelo autor do projeto e a proposição foi aprovada.
Os projetos que estava sob responsabilidade da deputada Cristiane Dantas (SDD) para relatar foram: um da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que cria o aplicativo (app) SOS Mulher no âmbito RN, com objetivo de receber denúncias de violência contra a mulher, que foi aprovado; e o outro do deputado Kelps Lima (SDD), sobre a inclusão do álcool em gel na lista de produtos da cesta básica enquanto durar o decreto de calamidade pública, indicado com uma modificação no texto e a supressão de um artigo, mas também aprovado.
Entre os projetos apreciados e aprovados pela Comissão também estava do deputado Souza Neto (PSB), sobre a inclusão do festival do atum no calendário de eventos do Estado; e da deputada Isolda Dantas (PT), sobre o estabelecimento de medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19). De acordo com o relator deste assunto, o parlamentar Francisco do PT, a matéria encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor e visa conter aumento abusivo dos preços dos insumos e garantir direito das pessoas para que tenham acesso a esses produtos. O projeto prevê ainda sanções para estabelecimentos que aumentarem o preço sem qualquer justificativa.
Também teve parecer favorável, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Kleber Rodrigues (PL) sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Rio Grande do Norte.
Já o projeto do deputado Coronel Azevedo (PSC), submetido à CCJ, foi transferido para a reunião seguinte da comissão devido a divergência suscitada pelo relator, deputado Hermano Morais (PSB), sobre haver vício de iniciativa do projeto. A proposição dispõe acerca do comparecimento dos servidores ativos vinculados ao sistema estadual de segurança pública, quando convocados na condição de testemunhas, vítima ou autores da prisão ou apreensão. Outra preocupação do relator diz respeito à menção de pagamento de diária operacional, que implica em despesa ao estado, por isso a necessidade de uma análise maior do assunto.
Por fim, as proposições sob relatoria do deputado Kleber Rodrigues foram apreciadas. Uma delas foi de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que já havia sido modificada no âmbito das comissões legislativas e voltou. A matéria trata da obrigação das instituições bancárias públicas ou privadas e das cooperativas de crédito do RN de contratar vigilância armada para atuar 24h ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados. Ela foi aprovada pelos membros da com
O outro projeto de lei apresentado, mas que não foi apreciado pela comissão, foi de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante ao projeto de lei orçamentária anual. O deputado Francisco do PT pediu vistas da proposta. Segundo ele, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição há uma necessidade de uma melhor análise sobre o assunto para poder se posicionar.
Essa foi a primeira reunião extraordinária da Comissão em sistema remoto da Assembleia Legislativa do RN. As reuniões serão transmitidas pela TV Assembleia, no canal aberto 51.3, no site da ALRN e nas redes sociais @assembleiarn. A próxima reunião da CCJ será realizada na próxima terça-feira (28), às 14h.
Decreto amplia serviços considerados essenciais e prorroga isolamento até dia 05
O número crescente de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, causador da covid-19, que tem acometido todo o planeta numa pandemia com alto nível de contágio, obriga o Governo do Estado do Rio do Grande do Norte a editar novo documento com medidas restritivas de combate e controle da doença, que tem levado inúmeras pessoas à morte em todo o mundo. O decreto Nº 29.634, publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do RN, prorroga o período de isolamento social até o dia 05 de maio e amplia o leque de serviços essenciais, autorizados a funcionar de acordo com as regras de vigilância sanitária.
Para editar o novo decreto, o Governo do RN segue as recomendações de especialistas do mundo inteiro e do corpo de técnicos do RN, que falam sobre a necessidade de permanência do isolamento social. Pelo presente documento, que revoga o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, continua suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.
A suspensão das atividades escolares foi estendida até o dia 31 de maio, no entanto, fica a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) autorizada a dispor sobre a antecipação do recesso escolar, ouvido o Conselho Estadual de Educação. As atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam vetadas.
A lista de atividades essenciais foi ampliada e inclui os serviço de podologia; construção civil; produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos, armarinhos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores, atividades de venda e locação de automóveis, o funcionamento de lojas de construção com ar-condicionado e lojas de conveniência.
Os escritórios de advocacia privada também estão autorizados a funcionar, bem como atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças; oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas. Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis; atividades de agências de emprego e trabalho temporário; serviços de reparo de computadores e bens pessoais domésticos e serviços de lavanderia; atividades financeiras, de seguros e de contabilidade; serviços de venda e locação de imóveis; e serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures.
O novo decreto esclarece que a suspensão de atividades não atinge as indústrias e recomenda, sempre que possível, um horário exclusivo para o atendimento de clientes do grupo de risco da pandemia. Também recomenda a utilização de máscaras, sejam industriais ou caseiras, ao acesso dos estabelecimentos que estão em funcionamento.
A vigência dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros e das licenças e autorizações do IDEMA, que vencerem até 05 de maio, fica prorrogada para o dia 24 de maio. O documento revoga as questões conflituosas envolvendo o horário de funcionamento dos supermercados.
A governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e secretários estaduais se reuniram na última terça-feira (21), por videoconferência, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) e diversos sindicatos e representantes do setor produtivo potiguar para, em um diálogo aberto e democrático, discutir sobre as medidas restritivas que preveem o isolamento social, tido como uma das melhores armas no combate à propagação da pandemia da covid-19.
Para discutir e planejar as próximas ações na área, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do Governo, dos empresários, do comitê científico estadual e da Federação dos Municípios para, juntos, elaborarem um plano que visa a retomada do funcionamento do comércio e da economia em geral.
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Assecom-RN
SESSÃO REMOTA: DEPUTADOS DEBATEM EMENDAS, DECRETOS E NOVAS PAUTAS LEGISLATIVAS
Em nova sessão remota realizada em caráter extraordinário pela Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (22), os deputados aprovaram outros 27 decretos de calamidade pública para municípios do Rio Grande do Norte; debateram emendas e pautas do legislativo. As matérias foram aprovadas à unanimidade pelos 21 parlamentares que participaram da votação.
“A Assembleia Legislativa e os seus parlamentares, num momento delicado como esse que vivemos, cumpre com sua obrigação em apreciar e chancelar os decretos encaminhados ao Parlamento Estadual pelos municípios, mas é importante ressaltar que a execução dos atos é total e absoluta responsabilidade do gestor municipal, cabendo à Casa e demais órgãos responsáveis a fiscalização dos mesmos. Ainda assim, estou certo que os administradores hão de agir com toda a probidade e responsabilidade necessária”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Relator das matérias, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reforçou a importância das iniciativas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia nos municípios potiguares e apresentou parecer oral favorável – em substituição às Comissões Técnicas da Assembleia. “Não podemos fugir do nosso dever enquanto representantes do povo”, observou o parlamentar.
Os municípios que passam a compor a lista de cidades em estado de calamidade pública no RN são: Luiz Gomes; Parnamirim; Campo Grande; Caraúbas; Serra Negra; Senador Elói de Souza; Canguaretama; Bom Jesus; São João do Sabugi; Felipe Guerra; Jardim de Piranhas; Rodolfo Fernandes; José da Penha; Jucurutu; Currais Novos; São Miguel do Gostoso; Pedro Avelino; Jundiá; São Francisco do Oeste; Parelhas; Carnaubais; São Fernando; Passa e Fica; Paraú; São Bento do Trairí e Rio do Fogo. Além desses, também foi aprovada a prorrogação da situação no município de Janduís.
Os decretos de calamidade têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e levam em consideração o Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude do novo Coronavírus, e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres que causam danos graves à sociedade. Por demandarem medidas extremas, o gestor tem à sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida. Além disso, passa a compartilhar responsabilidades com outros entes, principalmente o Governo Federal.
Durante a discussão das matérias na sessão extraordinária, os deputados reforçaram a importância da proposição e apreciação de medidas que busquem favorecer municípios, categorias e setores prejudicados com os efeitos da pandemia no Rio Grande do Norte, combatendo e minimizando seus impactos.
Também foi ressaltada a manutenção da atividade parlamentar durante este enfrentamento da pandemia, por parte da Assembleia Legislativa do RN. O Processo Legislativo Eletrônico (eLegis) está na sua totalidade disponível para trabalho remoto. Assim, todos os seus usuários, gabinetes, comissões, diretoria Legislativa, procuradoria Legislativa, por exemplo, podem trabalhar com o mesmo como o fazem quando nas atividades presenciais, proporcionando que a atividade Legislativa não sofra descontinuidade.
Para tramitação dos expedientes, a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios que desejam solicitar o reconhecimento de calamidade pública.
A partir desta quarta-feira (22), o Sine-RN vai disponibilizar atendimento presencial em sua unidade matriz, em Candelária, para atender os trabalhadores que necessitam dar entrada no Seguro Desemprego e estão encontrando dificuldades nos canais digitais.
“Para evitar aglomerações, o atendimento presencial será agendado exclusivamente por telefone”, explica Karla Veruska, subsecretária do Trabalho da Sethas, responsável pelo Sine-RN, que implementou a força tarefa com o apoio do governo do Estado para atender as necessidades da população.
Para marcar o seu horário ligue (84) 3232-7845, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento presencial será feito também de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O Sine-RN Matriz fica localizado na rua Nossa Sra. de Candelária, em Candelária.
“Os usuários podem e devem continuar usando os serviços on-line do Sine, para evitar a propagação da Covid-19 e, se possível, priorizar não sair de casa. Os atendimentos presenciais são exclusivos para casos específicos que estão encontrando problema para resolver”, reforça Odeman Miranda, coordenador do Sine-RN.
O atendimento online, pelo aplicativo Sine Fácil do governo federal, continua. Ele permite ao trabalhador ver oportunidades de emprego, candidatar-se a vagas e também dar entrada no seguro-desemprego. Quem precisa dar entrada no seu seguro-desemprego tem outra alternativa também para fazer a solicitação sem sair de casa. É pelo site do Governo Federal (servicos.mte.gov.br).
LÍDERES DA ASSEMBLEIA APROVAM PAUTA DAS SESSÕES DESTA SEMANA
Os líderes de blocos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram por webconferência nesta segunda-feira (20) para debater requerimentos e projetos que precisam da avaliação dos representantes dos blocos e partidos. Durante a reunião, oito deputados lembraram matérias e aprovaram os novos 27 decretos de calamidade dos municípios no Rio Grande do Norte.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) iniciou a reunião lembrando a importância dos cuidados com a saúde e os andamentos das atividades parlamentares de maneira remota. “Aprovamos a dispensa dos líderes em relação aos decretos de calamidade e o encaminhamento das pautas para a próxima sessão extraordinária na quarta, dia 22 de abril, e ordinária, na quinta (23) com transmissão ao vivo pela Tv Assembleia, site e redes sociais seguindo com a transparência do Legislativo”, garante o presidente Ezequiel Ferreira.
Em seguida, a deputada Isolda Dantas (PT) discorreu sobre a importância da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e os projetos que beneficiem a população do Rio Grande do Norte.
Questões como a aprovação de projetos, como o Consórcio entre municípios foi frisada pelo deputado estadual George Soares (PL) que lembrou a tramitação e sugeriu a aprovação da criação de Consórcio entre os municípios para facilitar a pactuação através de convênio entre entes municipais, estaduais e federais.
Outro tema debatido também durante a reunião de líderes; os impactos financeiros e econômicos como a questão da reabertura do comércio e cobranças de atividades em escolas e universidades, com destaque para questões de inconstitucionalidade por competência.
Sobre as matérias, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) comentou a tramitação e o encaminhamento da pauta dos municípios que solicitaram decretos de calamidade.
A lista dos decretos contempla os municípios de Luiz Gomes; Parnamirim; Caraúbas; Serra Negra; Senador Elói de Souza; Canguaretama; Bom Jesus; São João do Sabugi; Felipe Guerra; Jardim de Piranhas; Rodolfo Fernandes; José da Penha; Jucurutu; Currais Novos; São Miguel do Gostoso; Pedro Avelino; Jundiá; São Francisco do Oeste; Parelhas; Carnaubais; São Fernando; Passa e Fica; Paraú; São Bento do Trairí; Janduís; Tibau do Sul e Rio do Fogo.
Em comentário, o presidente lembrou do sistema de informática e do Processo Legislativo Eletrônico (eLegis) para o acompanhamento das matérias legislativas. O sistema está disponível para trabalho remoto em sua totalidade contemplando todos os usuários, gabinetes, Comissões, Diretoria Legislativa, Procuradoria Legislativa é demais setores administrativos. “Esse foi um dos compromissos da nossa gestão neste momento de pandemia do novo Coronavírus e asseguramos que a atividade legislativa não sofresse descontinuidade“, destaca o presidente Ezequiel.
Em períodos de pandemia, o deputado Souza (PSB) comentou o cuidado dos parlamentares e a impossibilidade de aprovação de matérias que onerem o Executivo, além da tramitação dos projetos nas comissões.
Um dos assuntos mais destacados pelos deputados foi o estado de saúde do deputado estadual Hermano Morais (PSB) que está em tratamento em casa após diagnóstico da Covid-19. Todos desejaram breve recuperação ao parlamentar que está em isolamento domiciliar e com sintomas leves da doença.
Questões municipalistas como a compra de EPI’s pelas cidades do interior foram comentadas pelo deputado Dr. Bernardo Amorim (Avante).
Participaram da reunião o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB); Gustavo Carvalho (PSDB); Dr. Bernardo Amorim (Avante); Coronel Azevedo (PSC); Souza (PSB); Kelps Lima (SDD); Isolda Dantas (PT) e o líder do governo, George Soares (PL).