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Doações Drive-in Cruz Vermelha e Shopping Cidade Jardim
Em parceria com a Cruz Vermelha o Shopping Cidade Jardim está arrecadando produtos não perecíveis e de higiene pessoal para serem doados às pessoas dos grupos de vulnerabilidade socioeconômica no interior do estado do RN. O posto de arrecadação no formato Drive-In está funcionando de segunda a sexta das 8h às 19h e aos sábados das 9h às 19h no estacionamento do Cidade Jardim, proximo ao Café São Braz.
Reservas hídricas totais do RN acumulam mais de 50% da sua capacidade
Por Felipe Alecrim/IGARN
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. Segundo o Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, atualizado nesta terça-feira (12), as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.215.247.855 m³, que correspondem a 50,61% da capacidade total do RN. Neste mesmo período de maio de 2019, o volume de água acumulado nos reservatórios monitorados pelo Igarn era de 1.427.149.397 m³, correspondentes a 32,60%da capacidade de reservação dos principais mananciais potiguares.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, acumula atualmente 1.353.845.818 m³, percentualmente, 57,05% do seu volume máximo. Em meados de maio do ano passado o manancial represava 804.392.000 m³, correspondentes a 33,52% da sua capacidade total.
Segundo maior reservatório do Estado, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, acumula atualmente 216.650.940 m³, correspondentes a 36,13% do seu volume máximo. No dia 12 de maio de 2019 o manancial estava com 151.561.303 m³, percentualmente, 25,27% do máximo que consegue represar.
Já a barragem de Umari, localizada em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, acumula atualmente 238.210.032 m³, percentualmente, 81,35% do seu volume máximo. No mesmo período de maio de 2019 o reservatório estava com 122.716.928 m³ correspondentes a 41,91% da sua capacidade total.
Os açudes que continuam com 100% das suas capacidades são: Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; Apanha Peixe, localizado em Caraúbas; Encanto, localizado em Encanto; Medubim, em Assu; Beldroega, em Paraú e Dourado em Currais Novos.
Outros mananciais que já sangraram nessa quadra chuvosa do interior e continuam com volumes próximos da sua capacidade máxima são: Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 99,44% do seu volume total; Santana, em Rafael Fernandes, com 99,83%; Morcego, em Campo Grande, com 99,37%; Santo Antônio de Caraúbas, com 98,5% e Pataxó, em Ipanguaçu, com 99,39% do seu volume máximo.
Os reservatórios com volumes acima dos 70% das suas capacidades são: Marcelino Vieira, localizado em Marcelino Vieira, com 72,95% da sua capacidade total e Rodeador, em Umarizal, com 80,7% do seu volume máximo de acumulação.
O açude Bonito II, localizado em São Miguel está acumulando 2.695.875 m³, equivalentes a 24,81% do seu volume máximo que é de 10.865.000 m³. A última vez que o reservatório conseguiu represar esse nível de água foi no ano de 2012.
Localizado em São João do Sabugi, o açude Carnaúba, com capacidade para 25.710.900 m³, acumula atualmente 13.216.445 m³ do seu volume máximo. Também localizado na mesma cidade, o reservatório Sabugi, com capacidade para 61.828.970 m³, está represando 28.861.312 m³, equivalentes a 46,68% da sua capacidade total.
O açude Boqueirão de Angicos, localizado em Afonso Bezerra, represa atualmente 8.093.333 m³, correspondentes a 50,53% da sua capacidade total que é de 16.018.308 m³.
A barragem de Pau dos Ferros acumula atualmente 18.527.756 m³, correspondentes a 33,78% da sua capacidade total que é de 54.846.000 m³. Em meados de maio do ano passado o reservatório represava 840.413 m³, equivalentes a 1,53% da sua capacidade total.
O reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, em Acari, acumula atualmente 13.876.482 m³, equivalentes a 31,24% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período do ano passado o manancial estava com 263.653 m³, percentualmente, 0,59% do seu volume total.
Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas 2 estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade, sendo, portanto, considerados em nível de alerta. São eles: Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume hídrico, com 1,46% do seu volume máximo e Esguicho, em Ouro Branco, com 1,82% da sua capacidade. Percentualmente o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.
Já os mananciais completamente secos também são 2, Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. Em termos percentuais o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.
Situação das lagoas
A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.
A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 42.643.686 m³, correspondentes a 50,6% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.
A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, também está com o seu volume máximo que é de 11.074.800 m³.
Situação dramática com leitos lotados, Natal está em situação crítica
O Governo do RN segue acompanhando a situação da capital do Estado na pandemia do coronavírus. Nesta terça-feira (12), há 100% de ocupação no Hospital Giselda Trigueiro, 90% no Hospital da Polícia e 100% no Hospital Municipal. Ou seja: todos os leitos da rede pública disponíveis para pacientes de Covid-19, em Natal, estão lotados.
As informações foram confirmadas pelo secretário adjunto de Saúde do Governo do Estado, Petrônio Spinelli na entrevista coletiva realizada no final da manhã, na Escola de Governo, no Centro Administrativo.
A alta taxa de ocupação de leitos também é preocupante no interior, embora tenha ocorrido uma leve diminuição nesta taxa nas últimas 24 horas. Em Mossoró, há apenas duas vagas em leitos críticos (UTI e semi-uti) no Hospital São Luiz No Hospital Regional Tarcísio Maia há cinco vagas – dos 17 leitos disponíveis, 12 estão ocupados. Em Caicó, onde há 20 leitos críticos disponíveis, 12 estão ocupados. Em Pau dos Ferros, no Hospital Regional, há 8 leitos vagos.
Nesta terça-feira, a regulação para leitos Covid-19 registra uma demanda de um paciente com prioridade 1 (leito de UTI), um paciente com prioridade 2 (semi-uti) e 24 pacientes com prioridade 3 (leito clínico).
NOVOS LEITOS
“Em Natal, a situação é dramática, volto a repetir. Esperamos que a abertura de leitos, prevista para esta semana, faça com que voltemos a ter um patamar de ocupação que nos afaste da angústia do colapso”, afirmou Petrônio Spinelli.
Para esta semana, a Sesap tem programado para deixar funcionando no Hospital da PM de Natal 15 leitos com respiradores e mais 12 leitos no Giselda Trigueiro (hoje são 25). Para Mossoró, está prevista a abertura de 10 UTIs no Hospital Regional Tarcísio Maia e 5 no Hospital Rafael Fernandes, e entre 15 a 20 leitos no Hospital São Luiz. Também está prevista a abertura de 10 novos leitos em Caicó e mais 8 em Pau dos Ferros.
Nesta segunda-feira (11) foram abertos 7 leitos pediátricos para atendimento Covid-19 no Hospital Maria Alice Fernandes, na zona norte de Natal. A unidade já possui 3 leitos para estabilização. A Secretaria da Saúde planeja ainda abrir 3 leitos no Hospital Wilson Rosado em Mossoró e leitos em Caicó e Currais Novos.
O secretário insiste para que as pessoas compreendam a relação causa-efeito do isolamento social. “Está comprovado pela ciência: sem isolamento a contaminação cresce. É preciso ficar em casa. Todos os esforços, sejam da administração pública, em todos os níveis, dos profissionais de saúde, que estão se expondo todos os dias, e das pessoas que estão cumprindo o isolamento, serão em vão se pelo menos 60% da população não ficar em casa. Ficar em casa é respeitar o semelhante, familiares, amigos e também os profissionais de saúde. É preciso aumentar o isolamento social”. A taxa de isolamento no RN, atualmente, está entre 41% e 42%.
Spinelli destacou ainda que usar máscara sempre que precisar sair de casa é decisivo para reduzir o risco de contaminação, além de ser uma atitude de respeito ao esforço dos profissionais de saúde que atuam no combate à doença, lembrando que nesta terça-feira se comemora o Dia Internacional do Enfermeiro.
Os dados epidemiológicos mostram que hoje há 282 internados, 7.383 suspeitos, 2.033 casos confirmados, 5.677 descartados, 734 recuperados (que tiveram alta nos hospitais), 93 óbitos (2 em Mossoró – homens com 35 e 73 anos de idade – e um em Natal, 73 anos, mulher). Os óbitos em investigação são 49.
O secretário adjunto também reforça a orientação às pessoas que sentirem algum sintoma de gripe ou sintoma de Covid-19. O primeiro atendimento é nos prontos-socorros ou nas UPAs, na cidade onde a pessoa reside. Nestas unidades o paciente, se for o caso, é regulado para os hospitais voltados para atendimento a Covid-19 pela equipe médica.
“Os prontos-socorros e UPAs regulam o paciente para as unidades especializadas de acordo com as prioridades 1, 2 e 3. As prioridades 1 e 2 exigem atendimento em leitos críticos (UTI ou semi-uti). A prioridade 3 é considerada de média complexidade, que é responsabilidade dos municípios – que devem prestar assistência nos hospitais municipais, geralmente em enfermarias”, explicou Petrônio.
PORTAL
Na entrevista coletiva de hoje, o professor Ricardo Valentim, coordenador do Laboratório em Inovação Tecnológica em Saúde – LAIS, da UFRN, apresentou o www.portalcovid19.saude.rn.gov.br criado por várias instituições e centros de pesquisa. O portal reúne dados sobre a gestão, a comunicação, o monitoramento, as medidas e cuidado no enfrentamento da pandemia e disponibiliza serviços à população em geral e aos profissionais de saúde.
DADOS ATUALIZADOS – COVID-19:
7.383 suspeitos
2.033 confirmados
5.677 descartados
734 recuperados
93 óbitos (Natal e Mossoró)
49 óbitos em investigação
Escola da Assembleia inicia novos cursos com inscrições abertas ao público
Dando sequência às suas atividades, a Escola da Assembleia abre esta semana novos cursos virtuais com inscrições abertas ao público em geral. Na próxima sexta-feira (15), a Escola promove o curso online de Eneagrama das Personalidades, ministrado pelo professor Francisco Dehon, com carga horária de 10h. Estão sendo disponibilizadas 12 vagas.
Outra atividade online é a palestra sobre Inteligência Emocional, com carga horária de 2h, que será proferida pela coach Rafaela Sales, com 30 vagas. As inscrições podem ser feitas pelo aplicativo da Escola da Assembleia.
Outra oportunidade que será oferecida esta semana é a Oficina de Planejamento Estratégico, com carga horária de 24h. A oficina será ministrada pela professora Paulinea Marise Lima de Araújo, com exclusividade para os servidores que integram a Comissão de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa.
Está previsto também, com data a ser confirmada, o curso básico de Excel, destinado ao setor financeiro da ALRN e demais servidores da Casa, com 30 vagas.
“Estamos no aguardo para iniciar um curso básico de excel, on-line, destinado ao setor financeiro da ALRN e demais servidores da ALRN, com 30 vagas”, disse o professor João Maria, diretor da Escola da Assembleia.
A única vacina comprovada para deter o coronavírus é o isolamento social, por isso mais uma vez o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, na coletiva de imprensa para atualização dos dados da Covid-19 no Rio Grande do Norte, realizada neste sábado (09), na Escola de Governo, foi enfático ao recomendar que a população permaneça em casa. “Amanhã é dia das mães, data especial para demonstrar amor às matriarcas da família. Vamos demonstrar esse sentimento protegendo nossas mamães e avós. Fique em casa, só saia se for realmente essencial e se for sair, use máscara”.
Ele aproveitou a ocasião e fez uma reverência à memória de todas as mães que foram vítimas da Covid-19 e àquelas que estão na linha de frente nos serviços de saúde, e reiterou que devemos permanecer em isolamento social até que a pandemia passe. Hoje, temos mais 508 casos suspeitos, totalizando 6.696; mais 98 confirmados (total: 1.919); 662 recuperados; 39 óbitos em investigação; e 87 óbitos. De ontem para hoje, foram registrados seis óbitos, sendo 2 em Natal; e 1 em Apodi, 1 em Mossoró, 1 em Canguaretama e 1 em Grossos.
“Já havíamos alertado que o relaxamento do isolamento social, o descumprimento dos decretos, refletiria em mais casos confirmados, suspeitos e óbitos. Esse fato também se reflete na situação de internação”, disse. Atualmente, temos 285 leitos ocupados, sendo 161 na rede pública 161 e 124 na rede privada 124. Desse total, 143 pacientes estão em estado crítico e 104 em observação. Ele informou que hoje pela manhã havia fila de pelo menos 10 pacientes, mas a Sesap já autorizou a transferência para a rede privada, de acordo com a pactuação, caso não seja possível atendê-los na rede pública.
O secretário alertou que, se as medidas de controle e contenção não forem obedecidas, o sistema poderá entrar em colapso a qualquer instante. “Com aglomerados em filas e no comércio, sem as medidas adequadas de higiene, o vírus será propagado cada vez mais, pois já é comprovado que ele permanece em ambientes físicos por muito tempo”, alertou.
Cipriano informou que foram abertos 10 novos leitos no Hospital São Luiz, mais 5 no Hospital Regional Tarcísio Maia e mais 10 no Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró. Em Natal e Região Metropolitana, está havendo limitação para abertura de novos leitos, devido à falta de equipamentos, além de trâmites burocráticos, mas uma das soluções para ampliar o número de leitos na Capital está sendo a transferência de pacientes do Hospital Giselda Trigueiros para outras unidades hospitalares, liberando esses leitos para pacientes em estado de observação. “A gente volta a alertar para que a população obedeça às medidas de contenção”, pontuou.
Natal Shopping promove drive-thru para Dia das Mães
Centro comercial usa estratégia omnichannel para continuar impactando os clientes
Em tempo de isolamento social, o varejo precisa se reinventar para não deixar o Dia das Mães passar em branco e liquidar os estoques. Desta forma, O Natal Shopping adotou o drive-thru para facilitar as compras para a data. Depois, o serviço passará a ser permanente, como forma de apoio aos lojistas e à digitalização das vendas. A campanha de Dia das Mães segue até este sábado (09) e reunirá as marcas presentes nos shoppings da rede Ancar Ivanhoe que já trabalham com canais de venda online, como e-commerce, delivery ou take away.
Para Diego Marcondes, head de Marketing da Ancar Ivanhoe, a proposta é oferecer a integração de soluções já existentes a novas ideias. “Esse é um modelo de negócio que gera valor para os lojistas, que passam a encontrar nos shoppings uma parceria estratégica para a logística na etapa final da entrega de produtos comprados online”.
O intuito é disponibilizar facilidade de compra, entrega eficaz e pagamento digital, com a confiança e eficiência que os clientes que visitam diariamente os empreendimentos da rede já estão acostumados.
O Drive Thru para as compras de mães está funcionando das 12h às 20h para todas as lojas que aderiram à ação no Natal Shopping, assim como em todos os centros comerciais da rede Ancar Ivanhoe. Até sábado (09), o estacionamento estará com o período de carência prolongado de até 3h.
Para efetuar a compra, basta entrar em contato diretamente com as marcas utilizando os canais de comunicação oficiais das lojas, selecionar os produtos e agendar a retirada que ficará disponível em uma estrutura montada especificamente para esse serviço.
Antes de serem entregues ao consumidor, todos os produtos são rigorosamente higienizados pelo vendedor, que efetuará a entrega utilizando máscara de proteção e luvas. Já a entrega de produtos de grande porte, como refrigeradores e televisores, será realizada nas docas de cada loja, em horário previamente combinado com a marca.
A lista das marcas participantes está disponível no site do Natal Shopping: https://www.natalshopping.com.br/
Parabéns Guamaré. Ato simbólico marca os 58 anos de emancipação política
As primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 07 de maio, foram marcadas pelo som da Banda Municipal de Música de Guamaré, que ecoou forte pelas principais ruas da cidade, com a tradicional alvorada de aniversário de emancipação política do município.
Obedecendo às recomendações das autoridades de saúde e sob a orientação da Secretaria Municipal de Turismo, a Banda de Música fez a sua homenagem à cidade nos seus 58 anos de fundação, com menos da metade dos músicos de sua formação. Os músicos que não tocam instrumentos de sopro usaram máscaras.
“A nossa linda Guamaré tem um povo hospitaleiro e alegre. Nesse momento difícil que a humanidade atravessa a gente não podia deixar de levar essa mensagem de fé e de esperança por dias melhores, através da música”, destacou o prefeito Adriano Diógenes.
Hasteamento de bandeiras
Ainda pela manhã, na fachada do prédio sede do Poder Executivo, o prefeito Adriano Diógenes, a vice-prefeita Iracema Morais e o presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda participaram do ato cívico de hasteamento de bandeiras. Sem a presença do público, a rápida solenidade também obedeceu às normas de distanciamento social e as autoridades usaram máscaras.
Além do presidente da Câmara Municipal, também estiveram presentes no ato solene, os vereadores Eliane Guedes, Carlos Câmara, Miranda Júnior e Edinor Albuquerque. Uma representatividade do secretariado municipal, da Guarda Municipal e da Defesa Civil prestigiaram o evento de aniversário da cidade.
Veja mais fotos de Guamaré clicando no link abaixo;
https://www.csfotojornalismo.net/search#q=guamar%C3%A9
Propagar fake news está sujeito a multa e penalidade criminal
Especialista alerta que a atitude pode ser, neste momento de pandemia, tipificada como crime contra a saúde pública, com possibilidade de multa e prisão
Os efeitos negativos na sociedade com a propagação das fake news levou o Governo do RN, como também outras unidades federativas, a estabelecer multa às pessoas que divulgarem intencionalmente notícias falsas. Além da punição financeira, o ato pode ser considerado crime e a pessoa terá de responder judicialmente sobre o ato.
O decreto estadual nº 29.668 do Governo do RN, publicado em Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (5), estabelece, entre outras medidas, multa de até R$ 25 mil para pessoas físicas que divulgarem informações falsas sobre “epidemias, endemias ou pandemias”.
De acordo com Vinicius Cipriano, professor de Direito da Estácio, ainda não existe um crime específico para esta conduta de propagação de fake news. Porém, o advogado explica que a responsabilidade penal por tais práticas podem configurar certos crimes, como por exemplo: calúnia e difamação, quando o ofensor possui a intenção de desonrar determinada pessoa ou grupo de pessoas, e até crime eleitoral, quando se tem a intenção de impedir o livre exercício do voto.
“No período atual, o panorama de importância internacional em razão da Covid-19 e os efeitos na política e economia motivam determinados grupos ideológicos ou pessoas isoladas a proceder a disseminação de informações falsas para tentar retirar a credibilidade de informações oficiais ou recomendações técnicas”, analisa. Como exemplo, Cipriano cita a produção de notícias falsas sobre caixões com pedras para aferir valores de seguros de mortes pelo coronavírus ou até máscaras oriundas da China contaminadas com a doença.
Contudo, estas ações de tumulto no enfrentamento à pandemia não se configuram, tão somente, como irregularidades administrativas. “Estes comportamentos podem ser, neste momento específico, tipificados como crimes contra a saúde pública, em razão do descumprimento de medidas para impedir disseminação de doenças contagiosas, com a possibilidade de prisão”, relata.
Caso se depare com a divulgação de fake news, o professor orienta que a sociedade, como um todo, deve sentir a responsabilidade de noticiar tais ilícitos às autoridades policiais ou ao Ministério Público, em razão do dano ao bem-comum que pode ser ocasionado. “Sendo vítima, é recomendável o auxílio de um profissional habilitado, um advogado, para ajuizamento de ação penal e/ou de reparação de danos civis em face do suposto infrator”, recomenda.
Assessoria de Imprensa
Ângela Bezerra
Letra A Comunicação
Índice de isolamento cai para 40% e faz contaminação continuar aumentando
“Os casos de contaminação pelo novo coronavírus crescem e estão espalhados por todo o Estado. Isto é um reflexo das aglomerações nas ruas nos últimos dias. Hoje talvez seja o pior dia até agora, pelos números e pelo cenário que se avizinha. A situação é de muito risco. Me desculpem por estas afirmações, mas todos precisam saber disso”. A declaração é do médico Petrônio Spinelli, secretário adjunto da Saúde Pública do Governo do Estado ao anunciar os números da pandemia no RN, em entrevista coletiva, nesta quarta-feira, 06.
Diante da gravidade da situação, Spinelli lembrou declaração do coordenador do Comitê Cientifico do Nordeste, cientista Miguel Nicolelis, que alertou para as consequências do crescimento da pandemia. “Devido às aglomerações nas ruas estamos entrando numa fase extremamente perigosa. Fortaleza já entrou em lockdown, Maceió, Recife e Manaus estão próximo disso. Criou-se a ilusão de que seria possível flexibilizar. Ainda não. E o uso da máscara não é garantia para ir às ruas com segurança. Estamos mais perto do lockdown do que da flexibilização”, afirmou.
Os casos suspeitos são 5.503; foram confirmados 1.644 e descartados 4.943. Outros 662 se recuperam e tiveram alta hospitalar, 72 foram a óbito e há 25 mortes em investigação. A estatística mostra que hoje estão internados 52 pacientes em leitos críticos nos Hospitais do Estado. A taxa de ocupação destes leitos é maior que 40%. O índice do isolamento social chegou a percentual muito baixo, em torno de 40%. É preciso pelo menos 60%.
Os óbitos confirmados em consequência da Covid-19 registrados na terça-feira, 05, ocorreram em municípios de pequenos e médios portes. Cidades maiores, como Natal e Mossoró, não tiveram óbitos por Covid pelo segundo dia consecutivo, o que constata a difusão da doença pelo interior. Os óbitos desta terça-feira ocorreram em Tabuleiro Grande (que não havia ainda registrado nenhum caso suspeito), Ipanguassu, Serra Negra e Areia Branca. Entre os 25 óbitos em investigação, dois aconteceram em Mossoró e quatro em Natal. A maioria ocorreu nas cidades médias e pequenas.
Analisando este quadro, Petrônio Spinelli alertou para três pontos de vista que considera ilusórios: “O primeiro é que não há cidade protegida por que não há casos. Veja Tabuleiro Grande que não tinha nenhum caso e já apareceu com um óbito. O segundo é que o vírus circula e quando analisamos os óbitos no interior e nas áreas periferias, volta a ser mais letal junto às pessoas idosas e com comorbidades, retornando ao seu perfil inicial. A terceira ilusão é acreditar que o vírus poderá ser vencido de forma isolada. Ilusões podem ser fatais. Os municípios precisam, através dos planos de contingências locais, informar as regionais de Saúde para que a Secretaria Estadual de Saúde execute da melhor forma possível o plano de assistência nas regiões”.
RESPIRADORES
As autoridades de saúde continuam enfrentando dificuldade para a instalação dos novos leitos de UTI. “Esta semana o RN deveria receber os 30 respiradores comprados através do Consórcio Nordeste. Mas estes respiradores só vão chegar na próxima semana. As UTIs que estão sendo montadas não contam com o respirador, neste momento”, informou Spinelli, acrescentando que outros 14 respiradores adquiridos pelo Estado tiveram a entrega bloqueada pelo Governo Federal e, embora o Estado tenha ganho junto à Justiça que o fabricante entregasse os equipamentos, isto não aconteceu até agora.
O secretário adjunto de Saúde solicitou que, caso algum órgão ou entidade tenha respirador sem funcionar, que procure a Secretaria de Saúde para que seja providenciado o funcionamento.
GERAR E ESPALHAR FAKE NEWS É CRIME
Delegada Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, alertou para as implicações penais da propagação de fake news. A divulgação de notícia falsa é desinformação, causa prejuízos e ofende a honra. “Está no artigo 41 da Lei das Contravenções Penais que causar tumulto, alarme e pânico é crime e a polícia poderá instaurar procedimento para investigar autores e pessoas que propagam notícia falsa. Todos devem ter responsabilidade antes de divulgar, disseminar notícia através redes sociais ou mensagem de WhatsApp. Quem gera e quem espalha fake news respondem legalmente por diversos crimes, inclusive crimes contra a honra como calúnia, difamação e injúria”, explicou Ana Cláudia.
Hoje a Polícia Civil do RN investiga 81 denúncias. O cidadão pode denunciar pelo telefone 181. “Temos a delegacia de plantão, o núcleo de inteligência policial de combate a crimes cibernéticos e uma delegacia específica para casos de ofensa às medidas do decreto para contenção da Covid-19. A Polícia Civil pode autuar em flagrante os infratores, abrir inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência para responsabilização civil e indenização pelo dano da conduta criminosa. As autoridades da segurança pública estaduais, federais e municipais estão unidas no combate às notícias falsas. O objetivo é proteger a saúde coletiva. O direito individual não se sobrepõe à saúde pública”.
DOAÇÕES E ENTREGAS
O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, apresentou na entrevista coletiva aos veículos de comunicação as doações recebidas pelo Estado no período de 27 de abril a 5 de maio. Diversas empresas representadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) doaram 25 circuitos ventilatórios para UTIs; a Associação dos Defensores Públicos do Estado doou 450 cestas básicas (100 destinadas à Associação dos Pescadores da Vila de Ponta Negra); o Sindicato dos Auditores Fiscais doou 300 cestas básicas e materiais hospitalares em vários municípios; a Associação dos Supermercados recolheu e entregou 1,5 tonelada de alimentos, material de limpeza e higiene pessoal.
Pedro Lopes informou também a doação de uma pessoa física, o servidor público estadual Walter Bastos que, junto com sua família, fez a doação de 300 luvas, 50 protetores faciais, 150 máscaras comuns e 200 máscaras N95, de uso hospitalar, tudo no valor de R$ 3,2 mil reais.
Esta semana o Governo do RN fez a entrega de 770 cestas básicas a 770 famílias, 4 mil máscaras e 200 litros de álcool 70%. Hospitais receberam toalhas e lençóis já doados pela Coteminas, como o Hospital da Polícia Militar de Natal (300 toalhas) e o Hospital Regional de Assu, (400 toalhas e 200 lençóis). A Polícia Militar recebeu 700 protetores faciais com viseiras e 730 litros de álcool 70% foram entregues para a proteção das pessoas que trabalham na distribuição do Programa do Leite.
Ainda nesta quarta-feira, o Governo vai receber 900 mil máscaras entregues pelo grupo Guararapes que coordena a produção de 7 milhões de unidades junto a 78 oficinas de costura no interior. Amanhã será anunciado o plano de distribuição a todos os municípios.
TRANSPARÊNCIA
Pedro Lopes também confirmou a atualização no Portal da Transparência dos dados sobre as compras por dispensa de licitação para atender as demandas geradas pela pandemia. O Portal da Transparência também passa a disponibilizar a consolidação de todas as informações financeiras sobre o combate à Covid-19. “Agora em um só link está disponível todos os dados de receita e despesa da Covid. Está tudo no link www.transparenciarn.gov.br“, explicou.
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Assecom-RN
Com uma pauta específica sobre assuntos relacionados às ações de prevenção e combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (6), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), quando foram aprovados oito Projetos de Lei que vão seguir ao plenário para a votação final.
Entre as matérias discutidas está o Projeto de Lei 073/2020 de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil, voltado ao fornecimento de alimentação aos alunos devidamente matriculados na rede estadual de ensino, durante o período excepcional de interrupção ou suspensão das atividades presenciais nas escolas, em razão de situações de emergência ou calamidade pública.
“Diante da suspensão das atividades escolares, milhares de alunos ficaram desamparados não apenas do conhecimento, mas, também da alimentação que lhes era oferecida. Devemos amparar os alunos de forma contínua e duradoura, para que nas situações de excepcionalidade, como a que estamos presenciando, eles possam ter a proteção que é necessária para contribuir com o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis, durante o período letivo”, justifica a deputada Cristiane.
De uma pauta com 16 matérias para deliberação, oito foram aprovadas, cinco foram consideradas inconstitucionais, uma foi apensada a projeto semelhante já em tramitação e uma baixada em diligência, para apresentação na próxima reunião com nova redação, incluindo duas proposições semelhantes e uma foi retirada de pauta.
A matéria mais discutida foi o Projeto de Lei 59/2020 de autoria do deputado coronel Azevedo (P SC) que dispõe da suspensão de cobrança de empréstimos consignados aos servidores do Estado. Por sugestão do relator, deputado George Soares (PL), a matéria vai ser encartada em outras duas sobre o mesmo tema, para voltar com uma nova redação que beneficie também os inativos e defina como será a cobrança, quando passado os 90 dias de suspensão como está no projeto original.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC), Raimundo Fernandes (PSDB), Cristiane Dantas (SDD) e George Soares (PL).