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Governadora pede agilidade da Assembleia para aprovar Lei que regulariza motocicletas
Fátima foi pessoalmente à Assembleia entregar o projeto e pedir agilidade para aprovação. “Esta é uma medida de grande alcance social. Vai permitir que os condutores regularizem suas motocicletas e também sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso estamos assegurando a posse do veículo, promovendo a segurança e reduzindo os índices de acidentes”, afirmou Fátima Bezerra na reunião com os deputados na presidência da Assembleia.
A governadora solicitou aos deputados agilidade na aprovação da nova Lei, “por que ela tem caráter social e econômico. Muitas pessoas usam as motos no trabalho, sobrevivem das atividades que realizam com ela, garantindo seu sustento e de suas famílias”, alertou.
Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira disse que faria a leitura da mensagem na sessão desta terça-feira. A leitura em plenário é condição para que o projeto siga para análise nas comissões como a de Constituição e Justiça, que confere a legalidade das medidas.
“Tenho certeza que a Assembleia cumprirá sua função com zelo e máxima urgência. Por que o nosso povo precisa destas medidas, principalmente aqueles mais necessitados e que utilizam a motocicleta como meio de sustento”, reforçou Fátima Bezerra. Ela ainda explicou que as medidas serão amplamente divulgadas em campanha publicitária para chegar ao conhecimento dos norte-riograndenses em todos os municípios.
O procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marinho explicou que “o projeto Moto legal é uma solução que irá beneficiar grande parcela da população necessitada de atenção do Poder Público, por meio da adoção de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 13.655, de 2018, que possibilitarão a adequação do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro com os princípios e valores da Constituição da República”.
O Projeto de Lei prevê a assinatura de um termo de compromisso com os condutores se comprometendo a regularizar o veículo e sua documentação até 30 de dezembro. Durante esse período o veículo fiscalizado não será apreendido e permanecerá em posse do condutor.
VANTAGENS
O condutor do veículo irregular poderá obter: o parcelamento de taxas e tributos, fazer o pagamento por cartão de débito ou crédito, dispensa de despesas com remoção e estada da motocicleta em depósito, prioridade no arremate em caso de leilão do veículo apreendido ou removido, equiparação do condutor ao proprietário, para fins de preferência na aquisição por leilão do veículo, incentivo à regularização administrativa da transferência de propriedade mediante ações que possibilitem a reunião do condutor possuidor com o proprietário registrado, Incentivo à regularização judicial da transferência de propriedade por meio da Defensoria Pública Estadual, isenção de taxas do DETRAN/RN para fins de regularização da transferência de propriedade.
O projeto ainda prevê que nos casos não alcançados pelos incentivos previstos, o condutor poderá ter isenção do IPVA para aquisição de uma moto nova até o final de 2019. Este benefício é condicionado ao uso de equipamentos de segurança, como capacete, viseiras ou óculos protetores.
A Governadora foi ao Poder Legislativo acompanhada dos secretários de estado da Segurança Pública, Francisco Araújo, de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, procurador geral do estado, Luiz Antonio Marinho e diretor geral do Detran, Jonielson Pereira. Além do presidente da Assembleia a governadora foi recebida pelos deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, George Soares (líder do governo), Sandro Pimentel, Bernardo Amorim, Getúlio Rego, Raimundo Fernandes, Vivaldo Costa, Kleber Rodrigues, Albert Dickson, Coronel Azevedo e Nélter Queiroz.
Professor Alexandre Pinto participa de evento sobre educação em Minas Gerais
O professor Alexandre Pinto, sócio-diretor do Colégio Ciências Aplicadas, participou, na última semana, da Jornada do Conhecimento 2019 do Sistema Bernoulli de Ensino, que aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele foi acompanhado da esposa, Dirlene Pinto, que é sócia e coordenadora de eventos da escola. A jornada foi um convite para repensar a educação. Grandes nomes das áreas de gestão e educação discutiram tendências para o futuro do ensino.
“A jornada é um evento muito importante para que a gente possa pensar a educação de olho no futuro. Foi um momento de discutir estratégias e as possíveis mudanças para lidar melhor com a educação. Tivemos uma troca de experiências muito rica que, com certeza, a gente vai trazer para o Colégio Ciências Aplicadas. Nosso objetivo é estar sempre atualizado para oferecer o melhor para os nossos alunos”, afirmou o professor Alexandre Pinto.
A unidade II do Colégio Ciências Aplicadas (ensino fundamental I e II ao 9º ano) utiliza o material didático do Sistema Bernoulli.
Governo acerta venda da folha por R$ 251 milhões com o Banco do Brasil
A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta segunda-feira, 26, o contrato de renovação da administração da conta única do Estado com a diretoria do Banco do Brasil. A negociação foi feita junto à diretoria executiva nacional da instituição bancária e ficou acordado um valor de R$ 251 milhões para que o banco continue a operar, por mais cinco anos, o pagamento salarial dos servidores – informalmente como venda da folha. O montante será disponibilizado ao Governo em dezembro próximo.
“O desfecho dessa negociação reflete o empenho da nossa equipe e do nosso modo de administrar, que está sempre buscando o que é melhor para o Estado e, sobretudo, o que é melhor para o servidor. A renovação do contrato com o Banco do Brasil seguiu por um processo transparente e responsável, para atender as necessidades dos servidores”, declarou a governadora.
Do valor total, cerca de R$ 102 milhões serão destinados ao pagamento da dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados deixada pela gestão anterior. Outros R$ 23 milhões são referentes ao valor pro rata do período de janeiro a abril de 2020. Com a finalidade de evitar que o Estado pague pro rata referente ao período de agosto a dezembro de 2019, o valor restante, de R$ 123 milhões, só será recebido em dezembro e contribuirá para o pagamento de salários.
“Desde o início da gestão, mesmo antes, ainda no período da transição, nós já estávamos trabalhando nessa negociação, visando equacionar o débito com o Banco do Brasil e buscar o maior valor possível para reforçar as ações de reequilíbrio das contas do governo”, destacou o secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Cumprindo o que diz o artigo 164, parágrafo 3º da Constituição Federal, que determina que as disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, o governo manteve conversas de negociação também com a Caixa Econômica Federal. No entanto, o valor oferecido pela Caixa foi de R$ 150 milhões, cerca de R$ 100 milhões a menos que o ofertado pelo Banco do Brasil.
Consignados
A negociação com o Banco do Brasil também tratou de outros benefícios para os servidores, como por exemplo o empréstimo consignado, que deverá ser liberado a partir da próxima semana com uma carência de seis meses, ou seja, o desconto das parcelas só passará a ser debitado para o servidor a partir de fevereiro do próximo ano.
“O desconto dos consignados passará a ser administrado por um sistema que foi totalmente desenvolvido pelos técnicos da Secretaria Estadual de Administração, sem a participação de empresas terceirizadas. E todo o recurso arrecadado será usado para investimentos em tecnologia para o Estado”, disse a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.
O superintendente de Varejo do Banco do Brasil, Gustavo Arruda, destacou a disponibilidade para esta e outras parcerias com o Governo do Estado. “Para nós é uma parceria que nos fortalece enquanto instituição financeira e também enquanto agentes públicos. Agradecemos a paciência do servidor e nos colocamos à disposição para discutirmos outros projetos”.
Estiveram presentes à reunião o gerente geral da agência Banco do Brasil, Araken Rego e membros da diretoria, além dos secretários Aldemir Freire (Planejamento) Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Maria Virgínia Ferreira Lopes (Administração) e Raimundo Alves Júnior (Gabinete Civil), além do Procurador-Geral do Estado, Luís Antônio Marinho da Silva, o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes e a subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa.
Assecom-RN
Alexandre Othon toma posse na presidência do Sindicado dos Jornalistas
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RN (Sindjorn) tem novo Presidente, é o jornalista Alexandre de Melo Lima Othon, que é editor de jornalismo da TV Tropical.
Othon tomou posse nesta sexta-feira, 23 substituindo o jornalista Breno Perrucci. A nova diretoria foi eleita, em chapa única encabeçada por ele no mês de julho passado.
Além de Alexandre, tomarão posse Marcius Valerius (Secretário) Itamar Ciriaco (Tesoureiro), Keynaldo Holanda e Liziane Virgilio (Comunicação e Cultura) José Aldenir e Cleildo Azevedo (Moblização e Formação) e Cyro Ney (Interior) além de Conselho Fiscal e Comissão de Imagem.
Fonte
Território Livre
De 20 a 22 de agosto, Natal, no Rio Grande do Norte, sedia a Conferência Sul-Americana de
Defesa – SOUTHDEC 2019. Trata-se de fórum entre os Chefes de Estado-Maior de Defesa da
América do Sul e o Comandante do Comando Sul dos Estados Unidos, com o intuito de discutir
temas de segurança e defesa da região.
A cerimônia oficial de abertura aconteceu nesta quarta-feira, 21 de agosto e contou com a presença do
Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acompanhada pela imprensa. Com o tema “A
Cooperação de Defesa Regional em Resposta aos Desafios Hemisférios”, durante os três dias do
evento estão previstas atividades como mesas-redondas e reuniões bilaterais.
Na quinta-feira (22), após a cerimônia de encerramento, está prevista coletiva com a
presença do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa,
Tenente-Brigadeiro do Ar Raul Botelho, juntamente com o Comandante do Comando Sul dos
Estados Unidos, Almirante de Esquadra Craig Faller.
Esta será a 6ª edição do evento e a primeira vez a ser sediada no Brasil. As anteriores
ocorreram no Chile (2014), Paraguai (2015), Uruguai (2016), Peru (2017) e Argentina (2018).
Serviço:
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN participou nesta segunda-feira (19) de um ato público pelo veto do Projeto de Lei n 7.596/2017 que tipifica trinta novas condutas como abuso de autoridade em desfavor de agentes públicos que tem por missão, enfrentar a criminalidade. O manifesto ocorreu na Câmara Municipal de Natal, promovido em conjunto com a Associação do Ministério Público do Estado do RN (AMPERN), Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e diversas outras entidades representativas da classe policial .
Para as delegadas e delegados do RN, o novo projeto de lei amplia a impunidade aos criminosos, reduz a elucidação de crimes e promove uma intimidação aos profissionais que conduzem as investigações policiais e a atividade jurisdicional.
De acordo com o presidente interino da ADEPOL/RN, delegado Cláudio Henrique Oliveira, o ato público tem como demonstrar a indignação dos profissionais, assim como mostrar à população a nocividade do projeto que está em viasa de ser sancionado. “Pedimos ao presidente Jair Bolsonaro que vete a lei. Do contrário, o prejuízo ao país será incomensurável em diversos aspectos. É uma lei que beneficia e estimula a criminalidade”, disse.
Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.596/2017, que já está sendo chamado de “PL da Impunidade”. Nos últimos dias, juristas de todo o país têm apontado diversos dispositivos dele que afrontam o estado democrático e favorecem a criminalidade. Por tudo isso, os membros da ADEPOL se posicionam pelo veto da lei na integralidade, e planejam outros atos para os próximos dias.
Cursinho gratuito para o ENEM volta dia 17/08 e está com inscrições abertas
A rede de cursinhos populares Emancipa, que faz aulas preparatórias gratuitas para o Enem, realiza a aula inaugural do segundo semestre no próximo sábado 17/08, às 9h, na UERN da Zona Norte de Natal. Com presença em vários estados, a Rede Emancipa também atua no Rio Grande do Norte em Mossoró e Ceará-Mirim.
As aulas do cursinho na UERN acontece sempre aos sábados e não há pré-requisitos para participar. As inscrições para a aula inaugural podem ser feitas no site www.redeemancipa.org.br.
Inaugurada nesta quinta a Inove Decora Galeria com trabalhos de artistas potiguares
A Inove Decora Galeria é um espaço artístico, moderno e aconchegante que tem o objetivo de transformar
ambientes através de quadros assinados por Artistas Potiguares.
Lançamento da galeria aconteceu nesta quinta-feira, 15 de agosto, na loja Finger da Av. Hermes da Fonseca, 1162, Tirol.
ADEPOL/RN repudia a aprovação do “Projeto de Lei da impunidade”
NOTA DE REPÚDIO
O projeto de lei é manifestamente contrário aos anseios da população que clama por mais segurança jurídica para os policiais, mais eficiência e celeridade das investigações criminais e a valorização daqueles que realizam o trabalho de combate à criminalidade organizada.
Dentre os vários tipos abusivos e imprecisos, o indigitado projeto de lei considera abuso de autoridade o policial que cumpre mandado de busca e apreensão “mobilizando veículos, pessoal ou armamentos de forma ostensiva”; ainda pune o policial que ao cumprir um mandado de prisão, algeme o preso, incentivando que o policial coloque a própria vida em risco. Além da criação de diversos crimes com tipos penais abertos e abstratos, o que certamente irá tumultuar o andamento de investigações mais complexas, colocar o policial eternamente sob suspeita, além de criar constrangimentos injustos aos profissionais que já trabalham com tanta dificuldade e pressão.
Diante desta total inversão de valores, por se tratar de uma legislação preconceituosa em relação ao policial, e ainda por caminhar na contramão dos anseios sociais, a ADEPOL/RN vem a público REPUDIAR a aprovação do projeto de lei nº 7.596/2017, e SOLICITAR ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que o projeto NÃO SEJA sancionado da forma que se encontra.
Obra do Terminal Pesqueiro será retomada e domínio de concessão passa a ser do RN
Após oito anos paralisada, a obra do Terminal Público Pesqueiro de Natal, situado junto ao Porto de Natal, na Ribeira, será retomada e a concessão do equipamento passará a ser oficialmente de domínio do Rio Grande do Norte. Em Brasília, a governadora Fátima Bezerra e o titular da Secretaria da Agricultura, da Agropecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, foram recebidos na noite de terça-feira (13) pela Ministra Teresa Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e, com a equipe técnica da Secretaria de Aquicultura e Pesca (Sap), decidiram sobre o futuro do entreposto de pescados.
A equipe do Governo do RN entregou à ministra o projeto de concessão do terminal para a iniciativa privada, que será feita por meio de licitação pública. A expectativa é de que no prazo de 60 dias tanto o Mapa quanto a Sape tenham finalizado os documentos de cessão do domínio, bem como o modelo do edital para a concessão. “Nesse encontro, foram feitas as tratativas para chegarmos ao modelo jurídico que o processo requer”, explicou Saldanha.
Participaram também da reunião o assessor especial, Edmilson Alves, e o coordenador de Infraestrutura Pesqueira, Flávio Modesto, da Secretaria de Aquicultura e Pesca. A partir da audiência na capital federal, chegaram ao acordo sobre a dominialidade do dispositivo e também quanto à retomada da obra que, segundo o secretário, “será reiniciada o quanto antes for possível”.
A construção do Terminal Pesqueiro foi iniciada em 2009 e paralisada, por descumprimento de contrato com a construtora, dois anos depois, em 2011. Com a autorização do Ministério da Agricultura, o Governo do Estado passará a ter o domínio do terminal, que deverá passar a concessão do mesmo para a iniciativa privada. O RN é o maior exportador de atum do Brasil, que compreende uma cadeia produtiva desde a pesca artesanal, em especial na região de Areia Branca, à pesca industrial.
“Com este entendimento, abre-se a possibilidade para que um grande investidor venha a atuar no RN, abrindo mais uma oportunidade de compra e venda de todos os pescados e também de beneficiamento de camarão”, explicou o secretário. Todo o processo que envolve o terminal foi realizado sob a orientação da governadora Fátima Bezerra, que enfatiza a importância da retomada da obra do equipamento e, por consequência, o seu pleno funcionamento. “Temos trabalhado exaustivamente com o objetivo de gerar emprego e renda para a nossa população”, disse.
Espera-se, como consequência direta da operacionalização do terminal, o incremento da produção de pescado em até cinco mil toneladas por ano, ocasionando, assim, o crescimento nas exportações e influenciando positivamente o PIB potiguar. O entreposto não terá unidade de processamento, mas contará com uma capacidade de armazenagem superior a 100 toneladas de peixes. “A nossa expectativa é de uma geração de seis mil empregos em toda a cadeia produtiva, sendo dois mil gerados diretamente”, informou Saldanha.
HISTÓRICO – O Terminal Público Pesqueiro de Natal começou a ser construído em setembro de 2009, com a previsão de ser inaugurado em 2010, o que não aconteceu. Em 2011, a obra foi paralisada (apesar de estar 95% concluída), por falta de pagamento à construtora responsável. A conclusão e operação do Terminal Pesqueiro sempre foi prioridade da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, na gestão do secretário Guilherme Saldanha, ampliando e promovendo o diálogo entre Governo do RN, Mapa e construtora.
Saldanha recebeu os técnicos do ministério para avaliarem as atuais condições do dispositivo. O chefe de Divisão e Infraestrutura Pesqueira, Rafaell Miguel e o coordenador de Infraestrutura Pesqueira, Flávio Modesto, aferiram a infraestrutura predial e o estado de conservação dos equipamentos do local.
Os recursos financeiros para construção do Terminal Pesqueiro são do próprio Governo do Estado, em parceria com a União, por meio do antigo Ministério da Pesca e Aquicultura, atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com relação ao projeto para retomada da obra, que está sendo concebido pela Secretaria de Infraestrutura (SIN), a ideia é de que o acesso se dê pela CBTU. No tocante aos custos, ainda estão sendo levantados e os recursos serão do próprio Governo do Estado.
Assecom-RN