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Aproveitando esse momento de isolamento e buscando ajudar as pessoas que estão precisando de ajuda nesse momento tão difícil , estamos lançando a campanha #fotosolidaria , com intuito de arrecadar alimentos não perecíveis. Nós da Proalbuns faremos a troca de 50 álbuns encadernados, no formato 15×21 com 20 páginas , por cestas básicas que serão doadas aqui em Natal / RN. Contamos com a ajuda de todos e convidamos a todos os parceiros que assim como nós trabalham com fotografia ou qualquer outra atividade, que entrem nessa campanha solidária e façam doações também em suas cidades. Cada um pode ajudar dentro de suas possibilidades.
Já temos parceiros que estão fazendo estratégias de trocas de serviços e produtos também por alimentos, e em breve postaremos aqui também.
Os interessados em saber como funcionará nossa troca e arrecadação, podem enviar um direct.
Sairemos desse período mais fortes, mais solidários, proporcionando momentos felizes , afinal precisamos deles para nosso trabalho acontecer

O Governo do Estado comunica à população do Rio Grande do Norte que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19. Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).

Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da COVID-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil.

Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.

ACESSE:

Portaria do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Medidas restritivas temporárias para o enfrentamento ao Covid-19, regulamentadas por decretos estaduais.

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Assecom-RN

Instituição estimula novos conhecimentos e disponibiliza sua plataforma para atualização profissional em casa

Por meio da sua plataforma EAD (https://www.ead.senac.br/) o Senac RN disponibiliza, gratuitamente, a partir desta semana, 20 cursos, entre extensão universitária e livres – com certificado, válido em todo o território nacional –, além de proporcionar aos internautas vídeos com temáticas variadas.  A iniciativa da instituição reforça que a educação é um dos principais meios para o desenvolvimento da comunidade e que deve ser contínua, mesmo que em casa, considerando o cenário do país de isolamento social por conta do coronavírus e seguindo as orientações dos órgãos de saúde.

Os cursos disponíveis estão concentrados em três áreas, sendo elas: Educação, Gestão e Saúde para a modalidade extensão universitária. Já os cursos livres são bastante variados, passando por Administração do Tempo, Desenvolvimento de Equipe, Estilo e Imagem Pessoal, Aproveitamento Integral, entre outros. Os vídeos são direcionados a vários perfis de público, como Processos de Logística Reversa, Mediação e Licenciamento Ambiental.

Serviço

Confira a lista completa, disponibilizada gratuitamente pelo Senac EAD (https://www.ead.senac.br/):

Educação

Docência e mediação pedagógica online

Elaboração de materiais didáticos com recursos tecnológicos

Produção de Conteúdos para EAD

Gestão

Estratégias de Negociação Internacional

Gestão das Potencialidades Humanas e Avaliação de Desempenho

Logística Internacional e Operações Globais

Primeiros Passos para empreender

Planejamento Estratégico Orientado ao Setor Público

Supply Chain Management

Saúde

Envelhecimento Cerebral e Saúde Mental na Velhice

Cursos Livres

Administração do Tempo

Aproveitamento Integral de Alimentos

Congelamento de Alimentos

Desenvolvimento de Equipe

Estilo e Imagem Pessoal

Finanças Pessoais – planejamento e controle

Fundamentos para o Relacionamento Interpessoal

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Líder Coach

Planejamento e Organização de Eventos Sociais

Sobre o Senac EAD

Com mais de 70 anos de atuação em educação profissional, o Senac foi pioneiro no ensino a distância no Brasil. A primeira experiência nesta modalidade se deu em 1947 com a Universidade do Ar, em parceria com o Sesc, que ministrava cursos por meio do rádio.

Hoje, oferece um amplo portfólio de cursos livres, técnicos, de graduação, pós-graduação e extensão a distância, atendendo todo o Brasil e apoiados por mais de 340 polos presenciais para pós-graduação e mais de 300 para graduação.

Acesse a programação completa de cursos do Senac EAD em www.ead.senac.br. Há também uma programação diversificada de cursos presenciais que pode ser conferida em www.senac.br.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressou com um Habeas Corpus coletivo em favor dos presos por dívida de pensão alimentícia que cumprem pena no Estado do Rio Grande do Norte. A medida pede que estes possam cumprir a pena de prisão civil em regime domiciliar. O pedido foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e leva em consideração a gravidade da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e o baixo risco a sociedade.

Antes de levar a questão ao STJ, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, mas a medida liminar foi negada pelo Desembargador relator da 2ª Câmara Cível. A negativa foi dada com o argumento de que a situação deveria ser analisada, individualmente, em cada um dos processos em que foi decretada a prisão civil por dívida alimentar. No entanto, o entendimento da DPE/RN é de que, na atual conjuntura, “se afigura uma medida dotada de pouca celeridade e que poderá se afigurar tardia”.

No pedido, a Defensoria assinala que “as pessoas privadas de liberdade em decorrência de dívida alimentar não representam qualquer risco à sociedade”. Em suas considerações, a instituição registrou ainda a precariedade do sistema prisional do Estado, uma vez que nas unidades prisionais não existe fornecimento de água potável, os itens de higiene e limpeza são fornecidos pelos familiares dos presos e a assistência médica é mínima, vez que sequer existem profissionais de saúde lotados nas unidades prisionais.

“Além disso, os artigos 528 e 805 do Código de Processo Civil contêm a previsão, ainda que de maneira excepcional, de adoção de meios menos gravosos para cobrança de dívidas, de forma que manter essas pessoas presas, na situação atual de emergência em saúde pública, implica em coloca-los sob risco iminente de contaminação e até mesmo de óbito por eventual agravamento da doença, o que, certamente, poderá deixar muitas crianças e adolescentes desamparados materialmente”, registram os Defensores Públicos com atuação na área cível, subscritores do habeas corpus coletivo.

Administrativamente, a DPE/RN e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado já haviam formalizado, por ofício conjunto, solicitação à Corregedoria de Justiça, Desembargador Amaury Moura, pedindo a adoção de providências para concessão da prisão domiciliar às pessoas privadas de liberdade por dívida alimentar. Habeas Corpus semelhantes foram impetrados nos Estados do Mato Grosso do Sul, Piauí, Pará, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso e Santa Catarina, todos com pedidos deferidos.

Rayane Guedes
Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública do RN

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