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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), reuniu-se nesta sexta-feira (24) para apreciar projetos de lei dos parlamentares.

Sob relatoria do deputado George Soares (PL), o projeto de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que cria o Dossiê Mulher Potiguar, foi aprovado pelos membros com duas modificações do texto, propostas pelo relator.

George Soares também foi relator do projeto do deputado Hermano Morais (PSB), que suspende os prazos relativos aos concursos públicos no RN em razão da Covid-19 enquanto durar o estado de calamidade. “Essas pessoas que estão na expectativa de ser chamadas poderão perder a vaga devido ao vencimento do prazo do concurso, por isso a preocupação em preservar o direito delas”, justificou o deputado Hermano.

Sobre o assunto, o deputado Coronel Azevedo (PSC) se mostrou preocupado se a suspensão prejudicaria a convocação de concursados da saúde, que estaria acontecendo neste período de pandemia, por isso sugeriu uma emenda ao projeto que protegesse isso. A emenda foi aceita pela comissão e pelo autor do projeto e a proposição foi aprovada.

Os projetos que estava sob responsabilidade da deputada Cristiane Dantas (SDD) para relatar foram: um da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que cria o aplicativo (app) SOS Mulher no âmbito RN, com objetivo de receber denúncias de violência contra a mulher, que foi aprovado; e o outro do deputado Kelps Lima (SDD), sobre a inclusão do álcool em gel na lista de produtos da cesta básica enquanto durar o decreto de calamidade pública, indicado com uma modificação no texto e a supressão de um artigo, mas também aprovado.

Entre os projetos apreciados e aprovados pela Comissão também estava do deputado Souza Neto (PSB), sobre a inclusão do festival do atum no calendário de eventos do Estado; e da deputada Isolda Dantas (PT), sobre o estabelecimento de medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19). De acordo com o relator deste assunto, o parlamentar Francisco do PT, a matéria encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor e visa conter aumento abusivo dos preços dos insumos e garantir direito das pessoas para que tenham acesso a esses produtos. O projeto prevê ainda sanções para estabelecimentos que aumentarem o preço sem qualquer justificativa.

Também teve parecer favorável, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Kleber Rodrigues (PL) sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Rio Grande do Norte.

Já o projeto do deputado Coronel Azevedo (PSC), submetido à CCJ, foi transferido para a reunião seguinte da comissão devido a divergência suscitada pelo relator, deputado Hermano Morais (PSB), sobre haver vício de iniciativa do projeto. A proposição dispõe acerca do comparecimento dos servidores ativos vinculados ao sistema estadual de segurança pública, quando convocados na condição de testemunhas, vítima ou autores da prisão ou apreensão. Outra preocupação do relator diz respeito à menção de pagamento de diária operacional, que implica em despesa ao estado, por isso a necessidade de uma análise maior do assunto.

Por fim, as proposições sob relatoria do deputado Kleber Rodrigues foram apreciadas. Uma delas foi de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que já havia sido modificada no âmbito das comissões legislativas e voltou. A matéria trata da obrigação das instituições bancárias públicas ou privadas e das cooperativas de crédito do RN de contratar vigilância armada para atuar 24h ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados. Ela foi aprovada pelos membros da com

O outro projeto de lei apresentado, mas que não foi apreciado pela comissão, foi de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante ao projeto de lei orçamentária anual. O deputado Francisco do PT pediu vistas da proposta. Segundo ele, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição há uma necessidade de uma melhor análise sobre o assunto para poder se posicionar.

Essa foi a primeira reunião extraordinária da Comissão em sistema remoto da Assembleia Legislativa do RN. As reuniões serão transmitidas pela TV Assembleia, no canal aberto 51.3, no site da ALRN e nas redes sociais @assembleiarn. A próxima reunião da CCJ será realizada na próxima terça-feira (28), às 14h.

Em nova sessão remota realizada em caráter extraordinário pela Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (22), os deputados aprovaram outros 27 decretos de calamidade pública para municípios do Rio Grande do Norte; debateram emendas e pautas do legislativo. As matérias foram aprovadas à unanimidade pelos 21 parlamentares que participaram da votação.

“A Assembleia Legislativa e os seus parlamentares, num momento delicado como esse que vivemos, cumpre com sua obrigação em apreciar e chancelar os decretos encaminhados ao Parlamento Estadual pelos municípios, mas é importante ressaltar que a execução dos atos é total e absoluta responsabilidade do gestor municipal, cabendo à Casa e demais órgãos responsáveis a fiscalização dos mesmos. Ainda assim, estou certo que os administradores hão de agir com toda a probidade e responsabilidade necessária”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Relator das matérias, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reforçou a importância das iniciativas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia nos municípios potiguares e apresentou parecer oral favorável – em substituição às Comissões Técnicas da Assembleia. “Não podemos fugir do nosso dever enquanto representantes do povo”, observou o parlamentar.

Os municípios que passam a compor a lista de cidades em estado de calamidade pública no RN são: Luiz Gomes; Parnamirim; Campo Grande; Caraúbas; Serra Negra; Senador Elói de Souza; Canguaretama; Bom Jesus; São João do Sabugi; Felipe Guerra; Jardim de Piranhas; Rodolfo Fernandes; José da Penha; Jucurutu; Currais Novos; São Miguel do Gostoso; Pedro Avelino; Jundiá; São Francisco do Oeste; Parelhas; Carnaubais; São Fernando; Passa e Fica; Paraú; São Bento do Trairí e Rio do Fogo. Além desses, também foi aprovada a prorrogação da situação no município de Janduís.

Os decretos de calamidade têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e levam em consideração o Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude do novo Coronavírus, e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres que causam danos graves à sociedade. Por demandarem medidas extremas, o gestor tem à sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida. Além disso, passa a compartilhar responsabilidades com outros entes, principalmente o Governo Federal.

Durante a discussão das matérias na sessão extraordinária, os deputados reforçaram a importância da proposição e apreciação de medidas que busquem favorecer municípios, categorias e setores prejudicados com os efeitos da pandemia no Rio Grande do Norte, combatendo e minimizando seus impactos.

Também foi ressaltada a manutenção da atividade parlamentar durante este enfrentamento da pandemia, por parte da Assembleia Legislativa do RN. O Processo Legislativo Eletrônico (eLegis) está na sua totalidade disponível para trabalho remoto. Assim, todos os seus usuários, gabinetes, comissões, diretoria Legislativa, procuradoria Legislativa, por exemplo, podem trabalhar com o mesmo como o fazem quando nas atividades presenciais, proporcionando que a atividade Legislativa não sofra descontinuidade.

Para tramitação dos expedientes, a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios que desejam solicitar o reconhecimento de calamidade pública.

A partir desta quarta-feira (22), o Sine-RN vai disponibilizar atendimento presencial em sua unidade matriz, em Candelária, para atender os trabalhadores que necessitam dar entrada no Seguro Desemprego e estão encontrando dificuldades nos canais digitais.

“Para evitar aglomerações, o atendimento presencial será agendado exclusivamente por telefone”, explica Karla Veruska, subsecretária do Trabalho da Sethas, responsável pelo Sine-RN, que implementou a força tarefa com o apoio do governo do Estado para atender as necessidades da população.

Para marcar o seu horário ligue (84) 3232-7845, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento presencial será feito também de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O Sine-RN Matriz fica localizado na rua Nossa Sra. de Candelária, em Candelária.

“Os usuários podem e devem continuar usando os serviços on-line do Sine, para evitar a propagação da Covid-19 e, se possível, priorizar não sair de casa. Os atendimentos presenciais são exclusivos para casos específicos que estão encontrando problema para resolver”, reforça Odeman Miranda, coordenador do Sine-RN.

O atendimento online, pelo aplicativo Sine Fácil do governo federal, continua. Ele permite ao trabalhador ver oportunidades de emprego, candidatar-se a vagas e também dar entrada no seguro-desemprego. Quem precisa dar entrada no seu seguro-desemprego tem outra alternativa também para fazer a solicitação sem sair de casa. É pelo site do Governo Federal (servicos.mte.gov.br).

Os líderes de blocos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram por webconferência nesta segunda-feira (20) para debater requerimentos e projetos que precisam da avaliação dos representantes dos blocos e partidos. Durante a reunião, oito deputados lembraram matérias e aprovaram os novos 27 decretos de calamidade dos municípios no Rio Grande do Norte.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) iniciou a reunião lembrando a importância dos cuidados com a saúde e os andamentos das atividades parlamentares de maneira remota. “Aprovamos a dispensa dos líderes em relação aos decretos de calamidade e o encaminhamento das pautas para a próxima sessão extraordinária na quarta, dia 22 de abril, e ordinária, na quinta (23) com transmissão ao vivo pela Tv Assembleia, site e redes sociais seguindo com a transparência do Legislativo”, garante o presidente Ezequiel Ferreira.

Em seguida, a deputada Isolda Dantas (PT) discorreu sobre a importância da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e os projetos que beneficiem a população do Rio Grande do Norte.

Questões como a aprovação de projetos, como o Consórcio entre municípios foi frisada pelo deputado estadual George Soares (PL) que lembrou a tramitação e sugeriu a aprovação da criação de Consórcio entre os municípios para facilitar a pactuação através de convênio entre entes municipais, estaduais e federais.

Outro tema debatido também durante a reunião de líderes; os impactos financeiros e econômicos como a questão da reabertura do comércio e cobranças de atividades em escolas e universidades, com destaque para questões de inconstitucionalidade por competência. 

Sobre as matérias, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) comentou a tramitação e o encaminhamento da pauta dos municípios que solicitaram decretos de calamidade.

A lista dos decretos contempla os municípios de Luiz Gomes; Parnamirim; Caraúbas; Serra Negra; Senador Elói de Souza; Canguaretama; Bom Jesus; São João do Sabugi; Felipe Guerra; Jardim de Piranhas; Rodolfo Fernandes; José da Penha; Jucurutu; Currais Novos; São Miguel do Gostoso; Pedro Avelino; Jundiá; São Francisco do Oeste; Parelhas; Carnaubais; São Fernando; Passa e Fica; Paraú; São Bento do Trairí; Janduís; Tibau do Sul e Rio do Fogo.

Em comentário, o presidente lembrou do sistema de informática e do Processo Legislativo Eletrônico (eLegis) para o acompanhamento das matérias legislativas. O sistema está disponível para trabalho remoto em sua totalidade contemplando todos os usuários, gabinetes, Comissões, Diretoria Legislativa, Procuradoria Legislativa é demais setores administrativos. “Esse foi um dos compromissos da nossa gestão neste momento de pandemia do novo Coronavírus e asseguramos que a atividade legislativa não sofresse descontinuidade“, destaca o presidente Ezequiel.

Em períodos de pandemia, o deputado Souza (PSB) comentou o cuidado dos parlamentares e a impossibilidade de aprovação de matérias que onerem o Executivo, além da tramitação dos projetos nas comissões.

Um dos assuntos mais destacados pelos deputados foi o estado de saúde do deputado estadual Hermano Morais (PSB) que está em tratamento em casa após diagnóstico da Covid-19. Todos desejaram breve recuperação ao parlamentar que está em isolamento domiciliar e com sintomas leves da doença.

Questões municipalistas como a compra de EPI’s pelas cidades do interior foram comentadas pelo deputado Dr. Bernardo Amorim (Avante).

Participaram da reunião o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB); Gustavo Carvalho (PSDB); Dr. Bernardo Amorim (Avante); Coronel Azevedo (PSC); Souza (PSB); Kelps Lima (SDD); Isolda Dantas (PT) e o líder do governo, George Soares (PL).

O Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde Pública (Sesap), divulgou neste sábado, 18, o programa Acolhe Saúde RN, que ofertará diárias com três refeições inclusas em hotel para cerca de 200 profissionais da rede estadual de Saúde que comprovarem a necessidade de se isolarem de familiares que sejam do grupo de risco, durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19. 

O programa está sendo viabilizado por meio de uma parceria entre o Governo do RN e o Sistema da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio), que administra em regime de comodato o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa. A ação envolveu a reformulação da estrutura do prédio, treinamento de funcionários para hotelaria hospitalar. Um aplicativo para cadastro dos profissionais que se candidatarem a uma vaga ficará disponível nas redes sociais da Sesap e do Hotel Barreira Roxa.

Os servidores serão identificados por um aplicativo de pedidos e ofertas de vagas, desenvolvido pelo LAIS (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde/Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL/UFRN), que definirá os beneficiados a partir de critérios que classificarão o grau de exposição dos candidatos ao novo coronavírus. Os profissionais que comprovarem conviver com pessoas do grupo de risco, ou que tenham pessoas infectadas na mesma residência, poderão se hospedar na unidade durante suas folgas do trabalho. 

Para tanto, o Estado está investindo inicialmente o valor de R$ 159 mil, garantindo 30 dias de acolhimento para 106 profissionais por dia. Em contrapartida, a Fecomércio arca com o equivalente a R$ 350 mil por mês, como sua contribuição solidária aos profissionais que estão expondo a saúde para proteger a população do Rio Grande do Norte do avanço da Covid-19. 

No dia 22 de março, o Governo do RN e o Sistema Fecomércio RN anunciaram a destinação da estrutura do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa como um importante ponto de apoio às ações emergenciais de controle da pandemia. Desde então, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) e o Gabinete Civil (GAC-RN) têm trabalhado no desenvolvimento do programa, que poderá se estender para outros hotéis, os quais serão devidamente enquadrados no cumprimento dos protocolos dos órgãos de saúde. 

“A medida deve vigorar durante o período da pandemia e tem como objetivo evitar que esses servidores precisem se afastar do trabalho em consequência de contato com familiares que possam estar contaminados pelos vírus, como também evitar expor risco às pessoas do seu círculo familiar”, explicou Márcia Lucas, subsecretaria de Planejamento e Gestão da Sesap.

O Barreira Roxa será a segunda casa dos médicos, enfermeiros e profissionais da saúde em geral que comprovem conviver com pessoas dos grupos de risco ou que tenham pessoas infectadas pelo novo coronavírus. “Temos consciência da nossa responsabilidade social, e este é um momento de unirmos forças para superar esta crise”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Para receber os profissionais da Saúde, o hotel implantou uma série de medidas de prevenção e adequação às normas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o atual momento de quarentena em todos os seus ambientes, como a separação das camas, mantendo 1,5 m de distância entre elas, e retirada de itens decorativos como abajures e cortinas.

Espaços de lazer como piscina, academia, salão de jogos, brinquedoteca, bar e café estão todos interditados para circulação. As três refeições diárias serão oferecidas no restaurante Newton Navarro, que terá espaços marcados para circulação e aproximação. Todos os processos de limpeza e higienização do hotel estão sendo reforçados com aplicação de álcool 70% em todas as superfícies, bem como a distribuição desse item em ambientes com maior circulação de pessoas. 

Os colaboradores trabalharão com equipamentos de proteção individual, receberam um treinamento especial sobre as condutas de segurança necessárias para recepcionar os profissionais de saúde e também foram vacinados contra a gripe (H1N1 e H3N2). Terão acesso ao hotel somente os colaboradores e profissionais da saúde que não tenham sido testados positivo para o coronavírus.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, que compõem as reservas hídricas potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (13), aponta que as reservas hídricas superficiais totais do Estado já acumulam 1.469.866.594 m³, que correspondem a 33,58% do total que as bacias hidrográficas estaduais conseguem acumular juntas, que é de 4.376.444842 m³. O percentual já ultrapassa o apresentado no final da quadra invernosa de 2019, quando as reservas eram de 1.457.375.984 m³, percentualmente, 33,30% do volume total de acumulação do RN.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, está represando, atualmente, 815.423.127 m³, o que corresponde a 34,36% do seu volume máximo. No dia 13 de abril de 2019, o manancial estava com 707.996.000 m³, percentualmente, 29,50% da sua capacidade total. No final da quadra invernosa do ano passado o manancial estava com 34,69% do seu volume máximo.

Segundo maior reservatório estadual, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula atualmente 173.878.920 m³, que correspondem a 28,99% da sua capacidade total que é de 599.712.000 m³ . Em meados e abril do ano passado o manancial estava com 152.247.518 m³, percentualmente, 25,39% do seu volume máximo. O volume atual da barragem já ultrapassa o apresentado no final de maio do ano passado, quando o reservatório estava com 25,46% da sua capacidade.

O reservatório Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, acumula atualmente, 146.584.971 m³, percentualmente, 50,06% do seu volume máximo. No mesmo período de 2019, o manancial acumulava 119.531.774 m³, correspondentes a 40,82% da sua capacidade total. No final do inverno do ano passado o açude apresentava 41,14% do seu volume máximo.

A barragem de Pau dos Ferros manteve o volume apresentado no último relatório. O reservatório acumula 13.674.986 m³, percentualmente, 24,93% da sua capacidade total que é de 54.846.000 m³. Este é o maior volume acumulado pelo manancial desde 2012.

O reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, acumula atualmente 12.323.872 m³, correspondentes a 27,74% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. Em meados de abril do ano passado o reservatório ainda estava seco. Ao final do inverno o volume represado pela barragem era de 0,61%.

Os reservatórios que apresentam volumes acima dos 60% das suas capacidades são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 69%; o açude de Marcelino Vieira, com 62,94%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 89,37%; Morcego, em Campo Grande, com 60,43%; Rodeador, em Umarizal, com 63,36% e Mendubim, em Assu, com 79,7%.

Dos 47 mananciais monitorados pelo Igarn, 5 permanecem em nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da sua capacidade total, o que corresponde a 10,63% dos mananciais. Já os que estão secos são 2, percentualmente, 4,25% dos açudes monitorados. No mesmo período do ano passado os reservatórios com menos de 10% da sua capacidade total eram 10, percentualmente, 21,27% dos mananciais monitorados. Já os secos eram 5, percentualmente, 10,63%.

Os mananciais que permanecem em nível de alerta são: Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com 1,66% (porém o reservatório passa por obras não sendo possível grande acumulo); o açude Itans, em Caicó, que está com 3,82%; açude Esguicho, em Ouro Branco, com 1,11% ; açude Zangarelhas, em Jardim do Seridó, com 0,95% e o açude Jesus, Maria José, localizado em Tenente Ananias, que está com 9,71% da sua capacidade total.

Os reservatórios que permanecem secos são: o açude Inharé, localizado em Santa Cruz e o açude Trairi, em Tangará.

Atento às necessidades impostas à sociedade pela pandemia do novo Coronavírus, o deputado Hermano Morais (PSB) encaminhou requerimento à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) solicitando a instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais regionais do Rio Grande do Norte. Ao todo, o parlamentar requer 10 novos leitos de UTI, sendo cinco em João Câmara e outros cinco em Apodi.

“Apesar de recentemente reformado, o Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, em João Câmara não tem sequer uma UTI e, portanto, o pleito se torna urgente em precaução ao Coronavírus. Vale ressaltar que o local recebe pacientes de toda a Região do Mato Grande”, justifica o documento apresentado por Hermano.

No tocante ao pleito para atender ao Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi, o parlamentar explica que o município apresenta casos confirmados de Covid-19, registando inclusive uma vítima fatal. Hermano chama a atenção também para “a proximidade do município com Mossoró, cidade com maior número de mortes no RN pela doença”, alerta ele.

De acordo com o último boletim epidemiológico emitido pela Sesap, no último dia 15 de abril, o Rio Grande do Norte registra 339 casos confirmados de Covid-19, 2.247 suspeitos e 19 óbitos.