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O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou nesta segunda-feira (17), a Lei 6.697, que obriga os estacionamentos de veículos, remunerados ou não pela prestação dos serviços, a afixarem placas informativas comunicando aos clientes que tais estabelecimentos são sim responsáveis pelos danos ocorridos aos veículos que estejam sob seus cuidados, e informando também que os mesmos estão proibidos de cobrar qualquer tipo de multa aos consumidores. A lei publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18) é de autoria do vereador Kleber Fernandes.
Para o vereador pedetista, a sanção da lei é de suma importância para todos os natalenses. “É importante que os estacionamentos da capital potiguar procurem se adequar o quanto antes às normas estabelecidas no projeto. Não só em virtude da lei sancionada, mas como pelo respeito e tratamento ético que esses estabelecimentos devem ao consumidor, já que, esta obrigatoriedade também encontra respaldo e consonância na Lei Federal nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor e a súmula 130 do STJ; e no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor”, aconselha o parlamentar.
O texto da lei também determina a colocação de placas para alertar os motoristas sobre a proibição da cobrança de multa. Elas devem ficar na entrada dos estacionamentos, em local de fácil visualização. Além disso, devem manter a metragem mínima de 30cm (trinta centímetros) de largura por 50cm (centímetros) de comprimento. Os estacionamentos têm prazo de 60 dias para adequação. Após este prazo, o descumprimento poderá gerar multa.
TV Assembleia e Goiamum promovem encontro sobre mercado do audiovisual
A TV Assembleia e o Goiamum Audiovisual promoverão na próxima sexta-feira (21), a partir das 10h, no auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa, um encontro sobre as oportunidades abertas no mercado do audiovisual brasileiro. Destinado a estudantes, profissionais de comunicação e do setor do audiovisual, além de produtores culturais, o evento contará com uma palestra do jornalista e consultor em transmídia, Israel José do Vale, e terá entrada franca.
A proposta é abordar os impactos econômicos no setor audiovisual e inspirar reflexões sobre o potencial criativo no desenvolvimento econômico do país. Vale também apresentará as diversas linhas e editais de financiamento para a produção de audiovisual para estudantes, profissionais e veículos de comunicação, incluindo emissoras públicas.
QUEM É ISRAEL DO VALE? Israel do Vale é jornalista, com 30 anos de carreira. É membro da executiva nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Foi presidente da Rede Minas (TV pública de MG) e da ABEPEC (Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais). Fez parte da equipe que implementou a operação da TV Brasil no RJ. Trabalhou em veículos de circulação nacional como Folha de São Paulo, O Estado de S. Paulo, revista Veja, dentre outros. É curador nas áreas do audiovisual e da música, consultor em transmídia, TV digital e em políticas públicas de comunicação e cultura.
Emissão de identidade tem horário ampliado nas Centrais do Cidadão de Natal
A partir desta quarta-feira (19), o atendimento para emissão de carteira de identidade na Central do Cidadão do Via Direta terá horário ampliado, passando a funcionar das 9h até as 19h. Esse serviço era oferecido até as 14h30.
Na Central do Cidadão do Alecrim, o horário também será ampliado: para primeira via, o atendimento será das 7h às 17h e para segunda e terceira vias, das 7h às 14h.
Segundo o coordenador das Centrais, Clênio Maciel, essa ampliação no horário de atendimento faz parte de uma série de mudanças realizadas pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) para melhorar o atendimento aos usuários.
Assessoria de Comunicação – Sethas/RN
Revisão para o ENEM 2017 tem início dia 7 de agosto no Over Colégio e Curso
O Over Colégio e Curso inicia no dia 7 de agosto a Revisão ENEM 2017. Ao todo, serão 13 semanas de aula, nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro. Os encontros serão realizados na unidade 1 do Over, na avenida Nascimento de Castro, em Lagoa Nova, cinco vezes por semana e em três turnos (manhã, tarde e noite). Alunos do Over têm desconto de 10% no valor da mensalidade da Revisão.
No preparatório, serão trabalhadas as disciplinas de Física, Matemática, Química, Geografia, História, Linguagens/Redação, Biologia e Filosofia/Sociologia, com os professores Carlos André, Lauro Jr (CE), Raine e Ederçon; Jeff, Adilson e Lousano; Thiago Magalhães (CE), Iara e Kleyton; Agenor, Marcos Lupi e Paulo Roberto; Bruce Lee, Felipe e Kleiton (CE); Jason e Will; Evandro, Rafael Marques, Adriano Stw e Rodrigo; e Phillipe, respectivamente.
O investimento varia de R$ 350 a R$ 450, dependendo do turno escolhido. O material didático está incluso no valor. Mais informações: (84) 3231-1001 / 98723-8629.
O governador Robinson Faria se reuniu no final da tarde desta segunda-feira, 17, no auditório do Sesi em Mossoró, com representantes da indústria salineira no Rio Grande do Norte, atividade que produz 96% do sal brasileiro.
“Participar desta reunião aqui em Mossoró mostra a importância que o governador dá à questão do sal e aos pleitos dos empresários do setor. Venho trazer o meu total e irrestrito apoio àqueles que trabalham na cadeia do sal no Rio Grande do Norte, uma das principais atividades da nossa economia. Atividade que vem sofrendo injustiças ao longo do tempo, com a redução da alíquota para importação de sal produzido no Chile e com as restrições impostas pela legislação federal. Os salineiros hoje são sobreviventes. O que precisar ser feito para reverter as dificuldades terá o meu apoio e da equipe do nosso Governo que é parceiro dos salineiros do RN”, afirmou Robinson Faria, lembrando que assinou a concessão de incentivos fiscais ao setor com vigência para os quatro anos do seu mandato.
Robinson Faria reconheceu que hoje há um impasse na cadeia produtiva do sal no RN. E considerou que “a luta para defender a indústria salineira é suprapartidária e deve contar com apoio de toda a classe política do Estado. “Essa luta deve estar acima dos partidos. E requer muita ousadia de todos nós, para que possamos convencer autoridades e órgãos federais a retirar as barreiras que estão nos prejudicando”.
O Governador se comprometeu a marcar audiência com o presidente da República para tratar do pleito dos salineiros. “Vou solicitar a audiência ao Presidente e que ele inclua na reunião a presença do ministro do Meio Ambiente. Importante também que a nossa Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais de Mossoró e municípios produtores de sal aprovem leis colocando a atividade como de interesse social. Isso reforçará nossa luta”, recomendou.
O chefe do Executivo também defendeu a união pela recuperação do Porto Ilha em Areia Branca, por onde grande parte do sal é embarcado com destino a outros países e aos demais estados brasileiros.
O PROBLEMA
Os produtores de sal no RN alegam dificuldades para a produção com a restrição, pelo novo Código Florestal, de áreas ocupadas há décadas, conhecidas como “apicuns” e “salgados” para proteção ambiental. Eles também defendem que a indústria salineira seja reconhecida como atividade de interesse social em âmbito nacional, pela sua importância para as indústrias alimentícia, química e para a purificação de água.
O setor pede apoio político para modificar o atual Código Florestal que proíbe áreas de “apicuns e salgados” – margens de mananciais de água para a produção de sal. Para isso será preciso mudar a lei federal.
Para vereadora em Mossoró Sandra Rosado, “é preciso uma grande mobilização e apoio político da bancada federal do RN, para modificar a lei, que, como está, vai restringir muito a nossa atividade, inclusive reduzindo a produção e os empregos gerados”, disse.
A deputada estadual Larissa Rosado destacou a importância da atividade da produção de sal tanto econômica como social, vez que gera 15 mil empregos em Mossoró e região. Ela lembrou que a Assembleia Legislativa apoia a luta em favor da indústria salineira, externada através de uma moção de apoio. “Precisamos fortalecer a produção do sal, até para mantermos e ampliarmos uma indústria que movimenta a economia e oferta empregos e renda”, enfatizou.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo defendeu a união dos vários setores da sociedade e considerou que o pleito do setor “é de fundamental importância para a manutenção das atividades”. Ele acrescentou que é preciso fortalecer a luta dos empresários e orientou a elaboração por eles de um estudo técnico-jurídico para justificar o pleito e convencer as autoridades federais para a mudança.
Azevedo destacou que esse estudo irá fortalecer os argumentos do Governo do Estado e da classe política do RN junto aos organismos e gestores federais. O secretário de Desenvolvimento Econômico sugeriu que o estudo técnico-jurídico seja feito pela Universidade Federal do Semi-árido – UFERSA.
Diretor-presidente do Instituto do Desenvolvimento do Meio Ambiente – Idema, Rondinelle Oliveira, reforçou o apoio à indústria salineira na atual gestão, com a agilidade na liberação de licenças, e destacou a importância da atividade se adequar às normas legais. Ele lembrou que o Código Florestal abre exceções para ocupação de áreas de interesse social e isso deve ser um dos pontos de sustentação para justificar o pleito de alteração na legislação. “É possível que o Estado atue para favorecer o desenvolvimento de forma sustentável, sem entrar em conflito com outras instâncias e órgãos federais encarregados de fiscalizar as normas e fazer cumprir a legislação”, registrou Rondinelle.
Também compareceram à reunião a prefeita de Mossoró, Rosalba Cialrlini, os deputados estaduais Galeno Torquato e José Dias. O senador Garibaldi Filho, a presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, Isabel Montenegro, o presidente do Siesal, Francisco Souto Filho, e o representante da Federação das Indústrias do RN – Fiern, Hélder Maranhão, além de empresários e representantes políticos de municípios vizinhos produtores de sal.
Amigos e familiares de Mica fazem caminhada em protesto contra a violência
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Evento sobre psiquiatria na Saraiva no Midway tem lotação surpreendente
A livraria Saraiva do Midway Mall esteve cheia de gente na noite desta quarta-feira (12) interessada em ouvir, falar, debater sobre Depressão. O evento “PAPOS & IDEIAS – O Psiquiatra Vai ao Shopping” atraiu cerca de cem pessoas à loja, o dobro do público esperado para a ocasião.
A iniciativa é uma ideia da Associação Norte-Rio-Grandense de Psiquiatria, e apoiada pela Saraiva. Os palestrantes da noite foram o presidente e o vice-presidente da ANP/RN, drs. Gustavo Xavier e Emerson Arcoverde, respectivamente, que abordaram o tema “Depressão e Redes Sociais”.
“Avaliamos a noite como muito positiva. Houve uma grande movimentação nas redes sociais, e o público presente participou ativamente: psicólogos, médicos, cirurgiões, universitários, professores, todos interessados no tema, preocupados com a adolescência, com a questão da tecnologia. A discussão foi ampla e trará muitos novos frutos”, ressaltou o presidente da ANP/RN.
JACSON DAMASCENO
Assessoria de Imprensa
Doe órgãos, salve vidas! É o chamado da Assembleia Legislativa à sociedade
A campanha de doação de órgãos lançada pela Assembleia Legislativa pautou a audiência pública promovida nesta terça-feira (11), na sede do Legislativo. O debate, que lotou o auditório da Casa, reuniu parlamentares e representantes de entidades ligadas ao tema, que discutiram sobre a realidade da doação e transplantes de órgãos no Rio Grande do Norte. Propositor da audiência, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira da Souza (PSDB), chamou a atenção para a importância do assunto.
“Urge a necessidade do RN abraçar esta causa, afinal o índice de recusa de familiares em doar, em nosso Estado, ainda é expressivo. A Assembleia Legislativa, reconhecendo a importância deste tema, não poderia deixar de divulgar a importância da doação de órgãos. Para isso, veicula campanha explicando como pode ser feita a doação, orientando com informações que desmistificam ideias e, claro, incentivam a doação”, declarou Ezequiel.
Em discurso, o parlamentar alertou para os desafios enfrentados pelos pacientes em fila de espera por órgãos vitais e destacou a necessidade de ações em favor da causa. “Infelizmente, é verificável uma longa lista de espera por doentes cujas únicas possibilidades de sobrevivência estão ligadas às escassas ofertas que não correspondem às necessidades objetivas. É, portanto, necessário evitar preconceitos e incompreensões, afastar desconfianças e receios. A causa exige da parte de todos o compromisso para investir qualquer esforço possível na formação e na informação, de modo a sensibilizar cada vez mais as consciências para uma problemática que diz respeito diretamente à vida de tantas pessoas”, avalia o presidente do Legislativo.
De acordo com dados apresentados pela coordenadora da Central de Transplantes do RN, Raissa de Medeiros Marques, o RN realiza hoje transplantes de rim e córnea. Até o ano passado também transplantava medula óssea. No primeiro quadrimestre de 2017 foram feitos 100 transplantes no Estado. Os números superam as parciais para o mesmo período de 2016, quando foram registram 65 transplantes.
A lista ativa de espera para transplante no Estado totaliza 296 pacientes, liderada pela espera por transplante renal, com 151 pacientes. Os transplantes de córnea e medula óssea aparecem em seguida, com 123 e 22 pacientes, respectivamente. Quase metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no RN se recusa a liberar a doação, índice que chega, atualmente, a 42%.
“A principal causa apontada de recusa das famílias a doação é o desconhecimento em vida do desejo de doar seus órgãos por parte do falecido, bem como outros fatores culturais, religiosos. Para rever essa realidade, são necessários apenas dois passos. O primeiro passo é, seja um doador. O segundo, avise a sua família!”, explica a coordenadora.
A audiência contou com a participação de Giovanni Dmitri, pai de Nicolas, de apenas 7 anos, que passou por um transplante de coração no ano passado. Em depoimento durante o debate na Casa, Giovanni falou sobre as dificuldades enfrentadas por seu filho e parabenizou a iniciativa do Legislativo Estadual. “Esse tema que ser exaustivamente discutido. Nicolas foi diagnosticado com uma doença cardíaca incurável e, se não fizesse transplante com urgência, ele não resistiria. As dificuldades foram enormes. Foi um período muito complicado pois ele poderia falecer a qualquer momento, mas felizmente deu tudo certo. Acho que a melhor forma de expressar a minha gratidão é contando essa história e desmistificando quaisquer crenças ou preconceitos sobre a doação de órgãos”, declarou emocionado.
Representando a Associação dos Transplantados do RN, Lúcia Pontes, também transplantada do coração, reforçou o trabalho desempenhado à frente da associação. “Após a minha experiência, resolvi abrir a Associação dos Transplantados, que hoje faz um trabalho de formiguinha, pois não é fácil. Ainda assim, com todas as dificuldades, eu tenho o propósito de ajudar a causa”, afirmou ela.
Para a servidora do setor de Saúde da Casa e recém transplantada de córnea, Soraya Villar, que vive a expectativa pelo retorno da visão, é preciso que as pessoas na fila de espera por doação de órgãos se mantenham confiantes na recuperação. “O que posso dizer à essas pessoas é que nunca percam a esperança. Estou feliz e confiante que tudo irá dar certo”, disse Villar.
Outros dados e desafios foram apresentados durante a audiência pública. A secretária adjunta de Saúde de Natal, Maria da Saudade Azevedo, destacou a necessidade do RN retomar os transplantes de medula óssea, atualmente paralisados. “Precisamos voltar a fazer transplantes de medula e coração. Temos uma equipe preparada para isso”, ponderou. A preocupação da secretária é compartilhada pela representante da instituição de Humanização e Apoio ao Transplantado de Medula Óssea (HATMO), Jacyene Melo de Oliveira.
O nefrologista Maurício Galvão, do Instituto do Bem, citou o alto custo das medicações, o diagnóstico de infecções oportunistas, o suporte social e a reinserção profissional dos transplantados como desafios que também precisam ser considerados. A capacitação de novas unidades e profissionais da saúde, principalmente no interior do Estado, é outro obstáculo apontado por José Hipólito Dantas, médico do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL). O Hospital do Coração também esteve representado na audiência pela coordenadora do serviço de transplante renal, Kellen Costa, que apresentou números sobre a atuação da unidade.
A audiência pública contou ainda com as presenças dos deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Souza (PHS), do diretor do Foro da Justiça Federal no RN, Marco Bruno Miranda, além de secretários, coordenadores e servidores da Casa Legislativa e sociedade civil.
Campanha da Doação de Órgãos
“Doe órgãos. Salve vidas”, é esse o propósito da nova campanha institucional lançada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira. A campanha, veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e back bus (ônibus), explica como pode ser feita a doação, quando é indicado e orienta a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a aparência física após o procedimento e os custos para arcar com a doação, que não existem.
“Também é missão institucional do Poder Legislativo ações que busquem o bem estar comum através de ações para a população. No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda predomina o desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Com essa mensagem, procuramos desconstruir esses empecilhos e provocar uma reflexão sobre o tema”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).





























