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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), à unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Governo de Estado que institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (PROARTE-RN). A proposta tem por finalidade fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar. Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) destacou a aprovação da matéria.

“É um projeto de grande relevância para o segmento, que visa à melhoria das condições de vida dos artesãos, preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado”, disse ele reforçando também as emendas apresentadas ao projeto na Assembleia Legislativa. “Contribuem e enriquecem a proposta”, acrescentou Dison.

Dentre as alterações encartadas no projeto original, destaca-se a que regulamenta o percentual de reserva de exposição de produtos artesanais oriundos de artesãos e produtores potiguares em espaços públicos de comercialização mantidos pelo Estado. A emenda estabelece o percentual de 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.

Autores das emendas que condicionam os percentuais de exposição dos produtos artesanais locais, os deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSDB) comentaram as modificações sugeridas. “Desde o início nos preocupamos em conversar com o segmento, realizando reuniões e audiências públicas para aperfeiçoar o projeto”, observou Márcia. Para Hermano, as modificações, precedidas de discussões anteriores, “enriquecem a matéria”.

Outra emenda encartada pelo Legislativo Estadual ao projeto estabelece que os produtos artesanais produzidos no Estado sejam certificados pelo “Selo de Qualidade Artesanal Potiguar”, instituído por meio da Lei nº 10.173, de autoria da deputada Márcia Maia.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação pelo Executivo Estadual.

Começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que objetiva limitar o tempo de espera para atendimento em agências bancárias localizadas no Rio Grande do Norte. A proposta do deputado Jacó Jácome (PSD) restringe a espera em 20 ou 30 minutos, sendo esta para os dias mais movimentados, sob pena de punições.

“Nos últimos anos, têm sido constantes as reclamações dos usuários das agências bancárias no Estado em relação ao tempo de espera. Com a iniciativa, também pretendemos organizar as filas”, explica o deputado, cuja proposição obriga que as senhas distribuídas pelos bancos contemplem o horário limite para o atendimento.

São considerados dias mais movimentados aqueles de pico, vésperas ou dias imediatamente seguintes a feriados, em datas de vencimento de tributos e em datas de pagamento de vencimentos a servidores públicos. Ou seja: dias 5, 10, 25 e 30 de cada mês. Jacó Jácome lembra que o Banco Central não regulamenta o tempo de espera em filas, remetendo aos estados e municípios essa regulamentação, o que tem sido feito por estes.

O não cumprimento das disposições da lei sujeitará as agências às seguintes punições: advertência; multas de 5.000, 10.000 ou 20.000 UFIRs (Unidades Fiscal de Referência), a depender da reincidência; suspensão das atividades. A fiscalização e o cumprimento da lei, assim como a aplicação das suas penalidades, competem aos órgãos municipal e estadual de defesa do consumidor.

O NATAL BIKE GAMES 2017 inicia sua 10º edição na modalidade STREET PARK, a ser realizado no dia 21 de maio.
Esse ano a competição sera realizada na pista de Street localizada na praça Aluízio Alves, em Parnamirim – Parque Industrial, região da “Grande Natal” RN, onde sediará pela primeira vez uma etapa do Natal Bike Games. Contara com duas categorias – INICIANTE e OPEN.

-> INFORMAÇÕES:

– DATA: 21 de Maio 2017
– LOCAL: Pista do Parque Industrial – Parnamirim (RN)
– CONCENTRAÇÃO: 13 horas
– INICIO: 15 horas

->VALOR DA INSCRIÇÃO:

– INICIANTE: R$ 25,00
– OPEN: R$ 30,00

-> INSCRIÇÕES ANTECIPADAS NA SPORTIX BIKE SHOP – NATAL
– AV. Senador Salgado Filho, 3002 – Candelária NATAL – RN.

-> PREENCHA O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO COM OS SEUS DADOS E AGUARDEM CONFIRMAÇÃO POR E – MAIL.

OBS: Os 20 primeiros inscritos até o dia 05 de maio de cada categoria receberam uma camiseta do evento como brinde.
(será arrecadado 1KG de alimento não perecível para doação)

– Atletas de outros estados podem efetuar sua inscrição través de transferência / depósito bancário, e o comprovante enviado para o e-mail /WhatsApp da organização.

-> CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
– Agencia: 0035
– Op: 023
– Conta: 00017565 – 0
– Favorecido: EWERTON W S LIMA

-> PREMIAÇÃO:

– OPEN: – INICIANTE:
1º R$ 300,00 1º ao 5º Lugar – Brindes MOB e CULT
2º R$ 200,00
3º 100,00
4º ao 5º – Brides MOB e CULT

– Entregas de troféus e medalhas para todos participantes.

Contamos com a presença de atletas vindos de vários estados do Brasil, como: João Pessoa (PB), Recife (PE),Fortaleza (CE), Salvador (BA), Natal e cidades vizinhas do Rio Grande do Norte.

-> Organização e Informações:
Williams Lima – Eventos BMX / Sportix Bike Shop (NATAL RN)
(84) 98818 – 7543 / 2020 – 3268
natalbikegames@hotmail.com

A deficiência no abastecimento de água no município de Jaçanã vem afetando a vida da população. Para reverter o problema, o deputado Ricardo Motta (PSB) apresentou pleitos ao Governo do RN, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e da Defesa Civil.

“O município está sofrendo com a forte estiagem, trazendo problemas para a população, principalmente na questão de saúde. A demanda é grande e é necessário abastecer Jaçanã com água de boa qualidade”, justificou o parlamentar.

Para a Defesa Civil o requerimento é relativo à instalação do programa de carro pipa. O pleito endereçado à Secretaria de Recursos Hídricos é relativo à perfuração e instalação de poços tubulares para as comunidades de Flores, Flores de Baixo, Chã da Bolandeira e Serra da Lagoa.