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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do Estado a recuperação do trecho rodoviário da RN-002, que liga os municípios de Monte Alegre a Brejinho, na região Agreste, e a realização de um convênio entre o município de São José do Campestre com o Governo do Estado para pavimentação e drenagem da avenida Getúlio Vargas, na cidade de São José do Campestre, na região Trairi.

“As solicitações respondem às necessidades dos moradores de São José do Campestre, Monte Alegre e Brejinho. No caso da pavimentação e drenagem da Avenida Getúlio Vargas serão 3 mil famílias beneficiadas e a recuperação da RN-002 irá revitalizar o principal escoamento da produção entre os municípios de Monte Alegre e Brejinho”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza.

A falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudica e dificulta o tráfego e o acesso dos moradores. Na Avenida Getúlio Vargas, em São José do Campestre, vem a ser a principal via do centro da cidade e de acesso para os loteamentos 2.000 e Monte Santo.

Na RN-002 a quantidade de buracos têm dificultado a condução dos motoristas. Evitar acidentes tem sido uma constante no trecho. “Urge a necessidade para que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN) inicie a recuperação desse trecho na RN-002, onde escoa a economia do Agreste do Estado”, acrescenta Ezequiel Ferreira de Souza.

Criado na década de 1960, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira dos trabalhadores com carteira assinada. Os empregadores depositam mensalmente nessa conta o valor relativo a 8% da remuneração do empregado, que pode resgatar o dinheiro em ocasiões específicas. As mais conhecidas são em caso de demissões sem justa causa ou na compra de um imóvel, mas também existem outros que muitas pessoas não sabem. A contadora da Rui Cadete Consultores, Rafaella Marinho, esclarece as situações que permitem o saque do FGTS.

– Demissão sem justa causa: o trabalhador recebe o valor do montante depositado durante todo o período do contrato de trabalho, além de indenização no valor de 40% desse saldo.

– Aquisição de moradia própria ou em financiamento habitacional: o empregado pode usar o FGTS como entrada na compra de imóvel, mas apenas se não tiver realizado o mesmo procedimento em uma compra anterior. Depois do financiamento, o proprietário também pode recorrer ao FGTS a cada dois anos para quitar a dívida ou amortizar as prestações. Pode optar também, a qualquer tempo do financiamento, por usar o valor depositado mensalmente para abater as prestações, pagando apenas a diferença.

– Término do contrato ou prazo determinado: nos empregos temporários, o trabalhador pode resgatar o valor depositado nesse período.

– Extinção total ou parcial da empresa: quando o empregado é demitido por falência da empresa ou morte do empregador.

– Doenças: se o trabalhador ou seu dependente forem portadores de HIV, acometidos por câncer ou estiverem em estágio terminal em razão de doença grave;

– Conta sem depósito: quando o trabalhador permanece por três anos ininterruptos sem contrato com carteira assinada e, consequentemente, sem depósitos na conta do FGTS. O empossado em cargo público também pode realizar o saque, já que seu regime de trabalho não inclui FGTS.

– Desastre natural: no caso de necessidade pessoal, urgente ou grave, decorrente de chuvas ou inundações que tenham atingido a área residencial, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública forem reconhecidos.

Além desses, ainda existem outros fatores para o saque do FGTS: aposentadoria, falecimento do trabalhador, rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, suspensão do trabalho avulso, ou quando o titular da conta tiver idade igual ou superior a 70 anos. Também foi sancionada em julho a lei que permite ao trabalhador do setor privado oferecer até 10% do saldo de seu FGTS como garantia em um empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento.

“O FGTS é um direito do trabalhador, que pode recorrer a essa poupança quando for necessário. É importante, portanto, acompanhar se o empregador está depositando o valor referente a cada mês, o que pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal (CEF) por meio de uma senha criada pelo próprio titular da conta”, ressalta Rafaella Marinho. O saque pode ser realizado em qualquer agência do banco.

Assessoria de Imprensa
Ângela Bezerra

O diretor da Faculdade Estácio de Sá em Natal, Telmo Jeferson Schmitz, recebeu o título de cidadão norte-riograndense na manhã desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. A sessão solene, proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) reuniu professores universitários.

Para o parlamentar, é importante reconhecer e retribuir àqueles que prestam serviço e se dedicam ao Estado e com ele contribuem. “A educação é um investimento de alto valor agregado. Sei, na vida pessoal, o quanto a educação tem reflexo inovador, por isso faço essa homenagem com muito orgulho, pois Telmo Jeferson investe em educação com qualidade com frutos que vamos colher durante muitos anos”, disse Kelps Lima.

O deputado destacou que a falta de investimento em Educação no RN implica em mazelas para o Estado. “Muito mais que a entrega do titulo, agradeço à faculdade Estácio de Sá por fazer parte da construção de um Rio Grande do Norte melhor”, ressaltou Kelps Lima.

Telmo Schmitz tem graduação, especialização e mestrado em Administração pela Fundação Universitária de Blumenau. Nascido em Guarapuava (Paraná), mora há três anos em Natal. Ele chegou à cidade em abril de 2013, para desempenhar papel semelhante ao realizado na Estácio em Boa Vista, Capital de Roraima, Diretor Geral de Núcleo. Em 2015, passou a ser Diretor Geral do Núcleo Natal – João Pessoa objetivando ampliar as ações de expansão da faculdade e fortalecer a educação de ensino superior em graduação presencial, educação à distância, semipresencial e pós-graduação.

“Fico feliz em poder contribuir com uma parcela importante na construção de uma sociedade melhor. Espero construir cada vez mais com as pessoas que estão aqui e fazer a cada dia uma contribuição mais forte para o Rio Grande do Norte”, disse Telmo Schmitz.

Na ocasião, outros representantes da Estácio, entre gestores, diretores e coordenadores das quatro unidades Estácio no RN, também foram homenageados. O deputado Hermano Morais (PMDB) também esteve presente na homenagem.