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A Assembleia Legislativa promulgou Projeto de Lei que beneficia pais/mães adotivos e incentiva a adoção no Rio Grande do Norte. A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Agora empresas privadas que venham a receber algum tipo de incentivo oferecido pelo Governo do Estado estarão obrigadas e reservar pelo menos 5% das vagas de pessoal para a contratação de pais adotivos

“Um gesto nobre como a adoção não merece ser esbarrado na situação do desemprego. É preciso pensar e colocar em prática políticas que ajudem esse processo ser mais viável”, explica Ezequiel Ferreira, salientando que muitas vezes os cidadãos têm o real desejo de iniciarem um processo de adoção mas a vontade é travada pelo receio de, com uma criança, aumentar o seu custo de vida e o emprego (ou desemprego) não suportar a despesa.

As empresas que estão inseridas no contexto da Lei, caso não cumpram as disposições acima, ficarão sujeitas à perda dos incentivos fiscais e ao encerramento das parcerias. O Poder Executivo regulamentará a Lei, que entrará em vigor após 180 dias de sua publicação (13 de agosto).

De acordo com o deputado, é importante ressaltar não ser competência do Projeto de Lei administrar ou contratar funcionários contemplados na cota dos 5%, apenas garantir o cumprimento da empregabilidade dos pais/mães adotivos. O Projeto de Lei traz como objetivo incentivar adoção, garantindo, minimamente, incentivo ao emprego para aqueles que se dispuserem ao propósito.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em todo país há 915 pessoas que estão na fila de adoção, mas têm como renda apenas ¼ de salário mínimo. Outras 724 pessoas querem adotar crianças mesmo ganhando apenas entre ½ e 1 salário mínimo.

A observância do percentual de vagas reservadas nos termos desta lei persistirá durante todo o período em que houver a concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for firmada a parceria com o poder público.

O envelhecimento ativo, que vem sendo amplamente discutido nos países mais desenvolvidos do mundo, terá seu primeiro evento específico em Natal. Trata-se da 1ª Feira Vida Mais RN, que terá painéis, palestras e debates, além de estandes comerciais e oficinas terapêuticas ocupacionais.

O evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro no salão Pacífico do Holiday Inn Natal, em frente à Arena das Dunas. Com previsão de 1.600 participantes, a 1ª Feira Vida Mais RN terá acesso gratuito, mediante rápida inscrição no site do evento (www.vidamaisrn.com.br).

Entre os patrocinadores, apoiadores e expositores estão hospitais, clínicas, laboratórios, empresas de home care, centros para atividades ocupacionais, escolas de memória, planos de saúde, empresas para próteses e aparelhos auditivos, hospedagens geriátricas, farmácias, lojas de produtos naturais, escolas de dança e academias de ginástica e pilates, entre outros.

Já o público alvo abrange, além de pessoas com mais de 50 anos e seus familiares, médicos em geral, enfermeiros e técnicos de enfermagem, cuidadores, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, educadores físicos, fonoaudiólogos, diversos segmentos voltados à saúde e ao bem estar, e a população norte-rio-grandense em geral.

Os painéis do evento abordarão, entre outros temas, o “Envelhecimento ativo e qualidade de vida”, “Educação financeira, aposentadoria e planejamento”, “Acidentes domésticos – cuidados que podem fazer a diferença” e “Políticas públicas e bem estar do idoso”.

Nos dois dias do evento (18 e 19 de outubro), a parte da manhã será dedicada a oficinas corporais e terapêuticas ocupacionais, como yoga, meditação, pilates, avaliação funcional, ginástica do cérebro, scrapbook e minicurso sobre redes sociais. Das 14h às 20h funcionarão a feira e as palestras, em espaços distintos.

Para a psicóloga com especialidade em Terapia Familiar, Silvana Vieira, diretora da empresa Todo Cuidado, “um evento com essa temática contribui significativamente para desmistificar a ideia de envelhecimento como fardo, trazendo o conceito de qualidade de vida e proatividade para essa fase do desenvolvimento”.

Gustavo Porpino, diretor da Argus Eventos, empresa organizadora da 1ª Feira Vida Mais RN, lembra que o envelhecimento ativo é o mais novo nicho de mercado a ser trabalhado pelos eventos da Argus, que já atua nos segmentos de Turismo e Gestão de Pessoas.

“A feira proporcionará o conhecimento de novos produtos e serviços voltados para a população acima de 50 anos, tendo o objetivo de provocar mudanças de hábito que visem um envelhecimento ativo e uma melhor qualidade de vida para essa faixa etária da população natalense”.

O projeto Quartas Clássicas recebe na edição de setembro o guitarrista norte-americano Pete Fine. Nesta quarta-feira (31), o instrumentista se apresenta ao lado da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte (OSRN) no palco do Teatro Riachuelo, em Natal. Os ingressos são gratuitos. O espetáculo começa às 20h.

O concerto contará com a regência do maestro Linus Lerner e o repertório apresentará as “Danças Folclóricas Romenas”, de Béla Bartók, o “Concerto No. 2 para Guitarra Elétrica e Orquestra”, de Pete Fine, e “Quadros de Uma Exposição”, de Modest Mussorvsky.).

Dentre as novidades para a temporada 2016 do Quartas Clássicas, está a campanha de arrecadação de livros que será contínua ao longo de todas as apresentações do ano. A ação visa ajudar a Fundação José Augusto (FJA), que está ampliando o acervo das bibliotecas nas Casas de Cultura do Estado, e receberá as doações de livros literários.

Quem reservou ingresso pelo site e vai retirar na FJA pode doar um exemplar que irá compor esse novo acervo literário. A ação é opcional e voluntária.

Sobre Peter Fine

Detentor de um talento reconhecido mundialmente, Pete é um nova-iorquino que iniciou a carreira como guitarrista de rock progressivo e, com o tempo, desenvolveu amor pela música clássica orquestral, quando acompanhava as transmissões de rádio na década de 1960, até decidir que queria apresentar sua música com uma orquestra. O guitarrista e violonista apresenta um estilo único, que combina seu amor pela música sinfônica e rock and roll.

Projeto Quartas Clássicas – Agosto

Orquestra Sinfônica do RN recebe violonista Pete Fine (EUA)

Data: 31 de agosto de 2016 – quarta-feira

Horário: 20h

Local: Teatro Riachuelo

Lote de Ingressos disponível no dia do concerto, na bilheteria do Teatro, a partir das 12h.

Assessoria de Comunicação FJA
Moisés de Lima

A diretoria da CDL Natal e entidades representativas do comércio recebem nesta quarta-feira 31/08, às 8hs na sede da Entidade, o Diretor de Políticas Públicas Uber Brasil, Daniel Mangabeira para uma reunião. Em pauta, a implantação serviço Uber em Natal. Na ocasião os empresários terão a oportunidade de fazer perguntas e tirar dúvidas.

O Uber – multinacional de transporte privado urbano começou a oferecer os serviços em Natal na sexta feira 26/08, com a proposta de oferecer um serviço confortável e cerca de 50% mais barato do que o oferecido atualmente pelos taxistas. A chamada feita unicamente por aplicativos é de R$ 2,50, cada quilômetro custa R$ 1,20 e cada minuto custa R$ 0,17.

Assessoria

O governador Robinson Faria empossou o novo secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, na tarde desta segunda-feira (29), na Governadoria, no Centro Administrativo.

O chefe do Executivo Estadual disse que o farmacêutico bioquímico já desempenhou a função em gestões anteriores e é uma escolha técnica para o cargo. “A escolha dele obedece aos critérios técnicos. Ele é o nome certo para essa nova etapa pela qual passamos”, declarou.

George Antunes se disse motivado a enfrentar os entraves. “Temos desafios pela frente, como a queda de repasses e alta demanda, mas vamos cumprir o nosso dever constitucional de continuar oferecendo os serviços que a população merece. Vamos trabalhar com os municípios para fortalecer a saúde pública que não pode ser responsabilidade apenas do governo. Todos estão envolvidos, desde aos que prestam a atenção básica a alta complexidade”, registrou.

George Antunes de Oliveira é farmacêutico bioquímico, graduado pela UFRN, com especialização em Administração Hospitalar, Gestão Financeira e Gestão Pública. Foi secretário adjunto e titular da Saúde do Estado em gestões passadas e adjunto da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Foi ainda diretor da Unidade de Agentes Terapêuticos (Unicat) e dos hospitais Giselda Trigueiro e Maria Alice Fernandes. Na iniciativa privada também dirigiu o hospital da Unimed, entre outros.

Os policiais da Operação Lei Seca do Detran/RN realizaram duas operações sequenciadas neste final de semana. A primeira, denominada Bairro Limpo, aconteceu das 18h às 23h do sábado (27), e resultou em dezenas de abordagens a suspeitos em vários bairros da capital, com a autuação de seis motoristas e apreensão de quatro veículos. Já a segunda ação foi relacionada à Lei Seca. A operação foi iniciada em Capim Macio e Ponta Negra à 1h deste domingo (28) e encerrada às 6h, teve um saldo de 22 CNHs retidas, uma pessoa presa por crime de trânsito e seis autos de infração diversos. O combate ao condutor que dirige embriagado vem sendo continuado pelo Detran/RN no sentido de evitar acidentes no trânsito e preservar vidas. Nos primeiros sete meses deste ano, a Operação Lei Seca contabilizou o número de 18.262 condutores abordados. Deste total, foram feitos 16.865 testes de etilômetro (bafômetro), tendo 1.397 motoristas se recusado a realizar o exame de alcoolemia. Os dados catalogados pelo setor de Estatística do Detran/RN apontam ainda que 1.755 condutores foram flagrados dirigindo embriagado e tiveram suas CNHs retidas nesses sete meses iniciais de 2016. Outros 208 foram autuados pela mesma infração, porém não portavam ou não possuíam o documento oficial de habilitação. Os motoristas que além de responder administrativamente vão responder criminalmente pela infração somam 255. Outras 757 infrações por motivos diversos também foram feitas pela equipe da Lei Seca durante as blitzen. O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$1.915,30 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo. Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.