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Instituir mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, através de multa para o agressor, para ressarcimento ao Estado por despesas decorrentes de acionamento dos serviços públicos de emergência. “Este Projeto de Lei tem por objetivo ajudar na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, através da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulheres vítimas de violência”, justifica Ezequiel Ferreira.
De acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, em 2013, dado mais recente da pesquisa, 79.708 mulheres foram vítimas de agressões de pessoas conhecidas. O levantamento é de responsabilidade da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), e foi divulgado em novembro de 2015. O número representa 6,2% da população feminina potiguar. É a maior taxa de todo o Brasil. Ainda segundo o levantamento, se forem levadas em consideração agressões de pessoas conhecidas e desconhecidas, esse índice sobe para 120.060 casos, 9,3% do total de mulheres do estado. Também é a maior taxa nacional.
Estudo da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, em parceria com a UNI-RN, tomando como local de pesquisa a Vila de Ponta Negra, 68% das mulheres entre 21 e 40 anos, que foram entrevistadas, relataram já ter sofrido agressão física, 57,73% das mulheres já foram maltratadas psicologicamente ou emocionalmente pelo parceiro ou outra pessoas importante e 18, 56% já se sentiram forçadas a ter contato ou relações sexuais.
Para efeitos da Lei proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira, considera-se acionamento de serviço público de emergência todo e qualquer deslocamento ou serviço efetuado pelos órgãos públicos, para providenciar assistência à vítima, tais como: Serviço de atendimento móvel de urgência; Serviços de identificação e perícia (exame de corpo de delito); Serviço de busca e salvamento; Serviço de policiamento ostensivo; e Serviço de polícia judiciária.
“Para a aplicação do mecanismo de inibição da violência contra a mulher e do ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte, por meio de multa instituída nesta Lei, poderá a administração pública regulamentar a Lei”, explica o deputado, acrescentando que a fixação do valor e o procedimento para a cobrança da multa serão definidos no ato de regulamentação da Lei.
Os valores recolhidos através da cobrança de multas referidas na Lei proposta pelo presidente da Assembleia serão revertidos às políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher.
Segundo Ezequiel Ferreira não se pretende substituir a punição civil ou penal do agressor, o que seria contra a Lei Maria da Penha que afirma, no art. 17: “É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa”.
“Como já dizem os movimentos feministas: a violência não tem preço! Pelo contrário, estamos criando um mecanismo a mais de penalização do agressor e de inibição da violência. Também não é uma forma do Estado cobrar pelos serviços que presta à comunidade. Os valores arrecadados através da cobrança de multas referidas nesta Lei deverão ser revertidos a políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher e não para o órgão prestador do serviço”, assevera Ezequiel Ferreira de Souza.
De acordo com o deputado, este Projeto de Lei pretende ser um mecanismo educativo que ajude a sociedade a compreender que o Estado é um bem público. E que os homens, ao agredirem suas companheiras, causam danos não só a elas e seu filhos, mas também aos cofres do Estado.
SAIBA MAIS
Através da instituição da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, o tema da violência contra a mulher deixa de ser um assunto de interesse privado para ser um assunto de interesse público. Esta mudança de foco mexeu não apenas na legislação, mas também nas esferas do Executivo e do Judiciário e, sobretudo, na esfera cultural.
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Jornalista Rodrigo Rafael
Assessor de Imprensa
Comando da Polícia Militar publica promoções de 1.039 praças
Promoções foram oriundas de um compromisso do Governo do Rio Grande do Norte na valorização profissional dos policiais militares
Na última sexta-feira (29), o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Dancleiton Pereira Leite, assinou os atos de promoções de 1.039 praças da Polícia Militar do RN e encaminhou para a publicação em boletim interno da corporação.
As promoções retroativas a 21 de abril foram oriundas de um compromisso assumido pelo Governador Robinson Faria e seus auxiliares em acordo com a categoria policial militar no ano de 2015. Desde o início do Governo, já foram promovidos 3.860 policiais militares, entre soldados, cabos e sargentos, elevando a auto-estima do militar estadual e garantindo suas respectivas ascensões profissionais.
“Quero parabenizar a todos os policiais militares que foram promovidos”, disse o Comandante Geral em vídeo divulgado nas redes sociais. “Foi um compromisso assumido pelo Governo do Estado que mais uma vez está sendo cumprido e honrado, reafirmando seu compromisso com a segurança pública”, concluiu.
Espera-se, ainda, que no mês de agosto, próxima data prevista na Lei de Promoção de Praças, sejam efetivadas mais 1.038 promoções de praças, somando-se, assim, 4.898 promoções de soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar do RN, tornando-se a maior promoção da história da corporação militar estadual.
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INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Assessoria de Comunicação da PMRN (SESED)
Costeira Viva com música ao vivo neste domingo
A edição deste domingo (1) do projeto Costeira Viva: Via Costeira apresentará mais um diferencial: música ao vivo. As atrações serão Diego Prada & Rafael Souza, com voz, violão e repertório variado para agradar os diferentes públicos.
O Costeira Viva tem atraído milhares de pessoas em busca de lazer, práticas saudáveis e contato com a paisagem deslumbrante do litoral natalense. A cada edição são ofertadas diferentes opções à população, como aulas de fitness e passeios de patins.
O projeto é gerido pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo. Acontece todos os domingos, das 15h às 20h, com uma das faixas da Via Costeira interditada. A Polícia Rodoviária e Militar garantem a segurança da população, além do apoio da Samu.
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Assessoria de Comunicação SETUR/EMPROTUR
Audiência na CMN, propõe reutilização da antiga ponte de Igapó
O plenário da Câmara Municipal de Natal transformou-se na manhã de hoje (29) em uma verdadeira aula de história através de uma audiência pública proposta pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU), com a participação de pesquisadores, professores e alunos da Escola Municipal Ana Júlia Mousinho, do Conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte. Na ocasião se discutiu as condições e reutilização da antiga ponte metálica de Igapó, a primeira a unir a Zona Norte de Natal ao restante da cidade, e como este monumento, que completa 100 anos em 2016, deve se consolidar enquanto patrimônio histórico da cidade.
O professor Manoel Negreiros (IFRN), que estuda sobre a ponte há 20 anos, propôs que os gestores públicos transformassem a estrutura em verdadeiro ponto turístico, inclusive, sendo reurbanizada e aberta para passeio de pedestres. “A ponte velha é um marco nosso, assim como o Forte dos Reis Magos. Ela resistiu ao tempo e apesar de necessitar de reparos na sua estrutura ainda tem suas fundações resistentes. Quem construiu não a fez de qualquer jeito, diferente de obras como as de hoje, ela pode continuar sendo utilizada”, destacou o pesquisador. Ele e os outros estudiosos presentes reivindicaram da Prefeitura políticas de restauração e preservação da ponte, em virtude de sua importância histórica para Natal e para o estado.
O professor Luciano Capistrano reforçou a ideia relembrando que, se nada for feito, a cidade perderá um monumento que representa a sua história. “Corremos o risco de perder parte da memória da cidade, quando podemos manter viva e ainda utilizá-la. É uma grande obra de engenharia. Com uma ideia simples, que ajudaria no problema de mobilidade e até na economia da cidade, visto que seria um atrativo turístico, é possível manter aquele patrimônio presente”, sugere. Os alunos que participaram da audiência interagiram com perguntas e colocações alimentando o debate.
Para o professor de história da escola Ana Júlia, Lindemberg Araújo, o debate foi de grande contribuição no aprendizado dos estudantes. “É uma aula que extrapola os limites da sala de aula e amplia o aprendizado fazendo com que conheçam mais sobre a história da cidade, criando um senso crítico da importância que aquela ponte representa”, disse. A vereadora Amanda Gurgel se comprometeu a manter o debate e o contato com o grupo de professores e pesquisadores, a fim de que o poder público possa se posicionar e tomar iniciativas em torno das reivindicações. “A ponte não pode ser esquecida, abandonada ou derrubada. Vimos aqui que há todo um respaldo técnico que garante a utilização como monumento histórico e turístico da cidade. Vamos estar em contato com a Secretaria de Cultura e a Semurb que são responsáveis pela manutenção”, planeja a parlamentar.
Texto: Cláudio Oliveira
Escola da Assembleia realiza curso de Redação Jornalística
Curso é voltado para profissionais da área da comunicação
Apresentar aos alunos um panorama geral dos estilos jornalísticos utilizados pelos principais veículos de comunicação, com o propósito de otimizar a transmissão de informações e despertar o interesse para autores, obras e produções jornalísticas significativas.
Este é o objetivo do curso de Redação Jornalística, oferecido pela Escola da Assembleia para os profissionais que atuam na área de Comunicação Social (Rádio, TV e Assessoria de Imprensa).
O cronograma inclui temas como: por que escrevemos e o que precisamos escrever no dia a dia; Esforço e Inspiração; Para cada meio, um texto; Gêneros: notícia, reportagem, entrevista e ensaio; Intenção e Ética; Os grandes textos; além de exercícios práticos.
O curso será realizado nos dias 04 e 05 de maio, das 18h às 22h, mas a procura por vagas foi intensa e a turma já está completa, com inscrições encerradas. O que mostra o interesse e a qualidade já reconhecida nos cursos oferecidos pela Escola da Assembleia RN.
“A Escola tem se destacado pela grade de cursos oferecidos, tanto para os servidores do Poder Legislativo e parceiros, quanto para a própria comunidade em geral. A atual gestão do presidente Dep. Ezequiel Ferreira, por meio do Planejamento Estratégico da Assembleia, elegeu a educação e a qualificação profissional como prioridades. É importante que se diga que só neste primeiro semestre estamos oferecendo 259 atividades acadêmicas, que incluem cursos, palestras, oficinas, pós-graduações e mestrado. São cursos de excelência, certificados e inteiramente gratuitos”, ressalta Carlos Russo, diretor da Escola.
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Rua Açu, 426 – Tirol – Natal – RN, CEP 59020-110
Telefone: 84 3232-1001
Facebook: Escola da Assembleia RN
Instagran e Twitter: @escoladaassembleia
Escola da Assembleia oferece curso de Direito Eleitoral nesta segunda-feira
Curso acontece nesta segunda-feira (2) e vai focar nas Eleições de 2016
Apresentar e discutir as principais regras incidentes sobre as eleições municipais de 2016, inclusive os pontos mais relevantes das minirreformas ocorridas em 2013 e 2015. Esse é o objetivo do Curso de Direito Eleitoral que será oferecido nesta segunda-feira (2) na Escola da Assembleia.
O curso será ministrado pelo advogado e juiz eleitoral Wladimir Rodrigues Dias, consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, professor da Escola do Legislativo de Minas, doutor em direito público e mestre em administração pública.
Com duração de oito horas (das 14h às 22h), o conteúdo programático engloba modificações na legislação, candidatos, coligações, contas de campanha, propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos no período Eleitoral.
“Ao final da atividade, os participantes deverão reconhecer as principais regras aplicáveis ao processo eleitoral, bem como os comportamentos exigíveis em situações que costumam acontecer no período”, explica Dr. Wladimir Dias.
Para outras informações sobre o curso de Direito Eleitoral e demais oficinas oferecidas ao público, o telefone da Escola da Assembleia é 3201.6369. As vagas são limitadas.
Serviço
A Escola da Assembleia funciona na Rua Açu, 426, Tirol, Natal-RN. Os telefones para contato são o 3201-6369 e 3232-1001.
RN está perto de ganhar o terceiro Geoparque da América do Sul
(Foto da Capelinha da Serra do Boqueirão em Parelhas)
Uma importante conquista para o turismo e a economia criativa no interior do Rio Grande do Norte está próxima do desfecho. O decreto para criação do Geoparque Seridó sairá nas próximas semanas. Com isso, o Estado potiguar será o segundo do Brasil e o terceiro da América do Sul a possuir esse equipamento.
O Governo do RN, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur RN), da Empresa de Promoção Turística do RN (Emprotur) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conjunto com a equipe de coordenação do Projeto, esteve reunido ontem na Setur para discutir os últimos gargalos do Decreto.
“Desde quando soubemos desse projeto, ainda no início da gestão, tomamos a iniciativa de procurar a coordenação do Geoparque para tentarmos implantar esse importante equipamento que vai de encontro com nossa proposta de interiorizar o turismo no nosso Estado”, declarou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.
Os geoparques funcionam como território delimitado pela riqueza geológica. E nessa área, a comunidade se envolve em atividades inerentes à região, particularmente de caráter turístico e cultural.
Para a presidente da Emprotur, Aninha Costa, o Geoparque Seridó possibilitará não só mais um roteiro turístico para a região, mas a sustentabilidade da área e das pessoas que nela trabalham. “É mais emprego, renda e, sobretudo, reconhecimento e visibilidade ao que temos de mais genuíno, que são nossas riquezas naturais”.
A “luta” para implantar o Geoparque Seridó vem sendo travada pelo professor e coordenador do Projeto, Marcos Nascimento desde 2010, promovendo pesquisas, publicações e inventários para adiantar processos burocráticos exigidos pela Unesco. Mas somente agora recebeu a atenção governamental para o projeto.
“Antes, nós que procurávamos os gestores, e desta vez, fomos procurados pela equipe da Setur, interessada no projeto. Estão cientes que esta é uma oportunidade para o Rio Grande do Norte ser reconhecido mundialmente, além de fomentar investimentos aos municípios envolvidos e uma nova fonte de recursos para o turismo”, comemora o professor.
O Geoparque Seridó abrangerá áreas do município de Acari, Currais Novos, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova e Parelhas, e seus respectivos conjuntos urbanos e sítios históricos, paisagísticos, paleontológicos, artísticos, arqueológicos, ecológicos e científicos. Lugares que serão valorizados, protegidos e conservados.
Os últimos detalhes para assinatura do decreto diz respeito à formação do Grupo Técnico para decidir o modelo de gestão. Com o decreto assinado, o Governo do Estado passa a ter suporte legal para que a região seja reconhecida pela Unesco, no futuro, e inserida no Programa Global Geoparque, oficializado em 2015.
SAIBA MAIS – Embora hoje a América do Sul só abrigue dois Geoparques (no Brasil [Ceará] e no Uruguai), já há 120 geoparques espalhados no mundo, notadamente na Europa, e desperta interesse crescente em outros, justo pelo desenvolvimento econômico-sustentável proporcionado na região.
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Assessoria de Comunicação SETUR/EMPROTUR
Assembleia concede título de cidadão norte-riograndense a Neiwaldo Guedes
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O empresário Neiwaldo Guedes recebeu, na manhã desta sexta-feira (29), em sessão solene realizada no plenário da Assembleia Legislativa, o título de cidadão norte-riograndense.
“Se antes eu me sentia potiguar por adoção, hoje me sinto ainda mais com esta honraria e estendo a homenagem a todos que contribuíram para as vitórias e conquistas”, disse emocionado o empresário Neiwaldo Guedes.
Conhecido no Rio Grande do Norte por ser o criador e empreendedor da Feira Internacional de Artesanato (Fiart), maior evento do calendário turístico do Estado, Neiwaldo de Lucena Guedes nasceu em Campina Grande, na Paraíba, no dia 28 de janeiro de 1961, filho de Neide de Lucena Guedes e Willibaldo Guedes Cavalcanti, que faz aniversário nesta sexta-feira, completando 87 anos. Neiwaldo tem formação superior em ciências contábeis na UFPB/UFRN.
Depois de trabalhar no Banco Econômico, onde chegou a ser gerente, em 1986, atendendo convite de parentes, abriu seu primeiro negócio no ramo de restaurante, a Peixada Arabaiana, localizado na avenida Roberto Freire, que entrou para a história como um dos melhores estabelecimentos de frutos do mar, atraindo natalenses e turistas até o ano de 1999.
Em 1992, percebendo a potencialidade turística da cidade de Natal e necessidade de uma empresa de promoção e organização de eventos, fundou a Espacial Eventos e Promoções. Desde então já realizou centenas de congressos de várias temáticas.
O novo cidadão potiguar integrou diversas entidades como vice e presidente do Sindicado de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, foi diretor da Abrasel, além de presidente e fundador do Natal Convention e Visitor Bureau.
O propositor da homenagem, deputado estadual Hermano Morais (PMDB), destacou a importância da homenagem. “Esse título faz justiça a um grande homem que tem atuação destacada, prestou grandes serviços a nossa população e, como poucos, merece essa distinção”.
Também participou da solenidade, a deputada estadual Márcia Maia (PSDB), que presidiu a sessão, além de amigos e familiares do homenageado.
Centro de Convenções receberá investimento de quase R$ 1 milhão
A Empresa Potiguar de Promoção Turística do RN (Emprotur) aproveitará parte da verba conquistada com a alta dos eventos captados para o Centro de Convenções de Natal, agora sob administração do Governo do Estado, para reinvestir na estrutura do equipamento. Banheiros, estrutura metálica e reforma do auditório, além do pórtico de entrada estão na pauta das licitações.
O processo licitatório será aberto nos próximos dois meses pela equipe da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), parceira no projeto. O orçamento prévio para o conjunto das obras é de R$ 883 mil, sendo R$ 411 mil para troca da estrutura metálica, R$ 216 mil para reforma do auditório, R$ 190 mil para o pórtico, e R$ 76 mil para manutenção dos banheiros.
O Governo do Estado passou a administrar o Centro de Convenções de Natal em 2015. Desde então a Emprotur é gerente do equipamento e já estuda, também, um plano de promoção de shows musicais para manter o espaço sempre ocupado, sem prejudicar os grandes eventos corporativos e rendendo ainda mais divisas para o turismo do Estado.
Todas as obras de reforma do Centro de Convenções atenderão as exigências de segurança do Corpo de Bombeiros e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além desta reforma com recursos próprios do Governo do Estado, o CCN também passa por obra de ampliação onde passará dos atuais 14,2 mil metros quadrados para uma área total de 24 mil metros quadrados.
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Assessoria de Comunicação SETUR/EMPROTUR