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Projeto que municipaliza a Avenida Roberto Freire é aprovado pela Câmara
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou na tarde desta quinta-feira (19) um Projeto de Lei de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) propondo a municipalização da Avenida Roberto Freire, que se trata de uma rodovia estadual. A matéria foi aprovada por unanimidade em segunda votação e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
De acordo com George Câmara, a proposta visa evitar problemas para a população de Natal através do compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados. “Nosso objetivo é que não aconteça com a Roberto Freire o que vem acontecendo no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, que há mais de cinco anos não vê um poste instalado. Esse projeto dá poder ao Município, de modo que ele possa intervir na rodovia estadual quando necessário”, destacou o parlamentar.
Líder do governo na Câmara, Raniere Barbosa (PDT) sugeriu que o projeto possa ser ampliado para outras rodovias que cortam o Município de Natal. “O projeto é extremamente pertinente. Inúmeras rodovias estaduais estão dentro de área urbana. Uma proposição como essa vai permitir que os entes não limitem o diálogo e possam ampliar essa ideia para as demais rodovias”, disse.
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 157/2013, de Sandro Pimentel (PSOL), estabelecendo o direito à dispensa do pagamento de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas.
Em primeira votação, foi apreciado no plenário o Projeto de Lei 125/2015, de Franklin Capistrano (PSB), que autoriza o poder público municipal a criar o projeto Cultura no Parque, a ser realizado no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte. Essa matéria volta ao plenário na próxima terça-feira (24).
Veto
Ainda na sessão ordinária de hoje, os parlamentares aprovaram um veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 13/2014, do vereador Chagas Catarino (PDT), que institui o projeto Calçada Limpa. Em sua mensagem, o prefeito Carlos Eduardo explicou que o projeto apresentou vícios de inconstitucionalidade por gerar despesas para o Município e criar atribuições a algumas secretarias, situações que são prerrogativa do Executivo.
Texto: Carolina Souza
Foto: João Gilberto
Agir na interlocução junto ao governo do Estado e com os integrantes da bancada federal do RN foram as atribuições de cooperação que o presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou ao agropecuarista Marcelo Passos, novo presidente eleito da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), e vice-presidente, agropecuarista Marcos Teixeira, que foram recebidos em audiência nesta quinta-feira (19).
“Ao receber os novos gestores da Anorc e parte de sua equipe quero dizer da satisfação e do empenho que a Casa Legislativa, no conjunto dos 24 deputados, terá com as demandas do setor”, destaca Ezequiel Ferreira relembrando o empenho feito pela casa junto a bancada federal e que rendeu na modificação da MP 707, que ampliou o universo de pequenos produtores às normas de renegociação das dívidas rurais, aprovada terça (17) pelo Senado.
Ezequiel Ferreira destacou ainda a necessidade de se promover o diálogo para a renovação do contrato de concessão do Parque Aristófanes Fernandes para a Anorc, bem como a entidade que assumiu o compromisso e o desafio de fazer o novo, apresentar um novo aproveitamento para aquela área que abriga nos meses de outubro a tradicional Festa do Boi.
“Presidente é este diálogo que precisamos. Este diálogo será o combustível para produzirmos a autoestima do homem do campo. Obrigado pela receptividade e antecipo que traremos proposta do setor para esta Casa Legislativa, mas exequíveis e viáveis para que possam ser aproveitadas e consolidadas para o setor”, salientou Marcelo Passos, presidente da Anorc para o biênio 2016/2018.
A atual diretoria da Anorc assumiu com a proposta de retomar o diálogo com as instituições públicas, integrar os núcleos e associações, incentivar à produção, valorizar o agropecuaristas e promover projetos como: Dia de Campo para intercâmbio de experiências. A Anorc foi fundada em Natal, no dia 5 de novembro de 1959. É uma entidade sem fins lucrativos, composta por cerca de 400 sócios. A diretoria é eleita através do voto direto e tem um mandato de dois anos.
O Grande Leilão Seridó é uma das atrações da 43ª Exposição Agropecuária do Seridó, que começa nesta sexta e segue até domingo (22) em Caicó, no Parque de Exposição Walfredo Gurgel. O tradicional leilão acontece no sábado (21), a partir das 20h, e trará 40 lotes de animais de alta qualidade. O evento faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape). A expectativa é reunir em torno de mil animais, entre caprinos, ovinos e bovinos, em uma programação que inclui julgamento de raças, exposição de animais, leilão, shows culturais e comercialização de artesanato regional.
A abertura oficial está marcada para sexta-feira (20), às 19h, com a presença do secretário de Agricultura Guilherme Saldanha. “A exposição de Caicó é de extrema importância para toda a região do Seridó porque movimenta a economia dos municípios do entorno, além de oferecer uma programação diversificada para a população”, frisa o secretário. Os bancos do Brasil e do Nordeste estarão na exposição oferecendo linhas de crédito especiais para os produtores rurais. De acordo com Saldanha, ampliar o diálogo com as instituições financeiras e desburocratizar o acesso do produtor ao crédito serão alguns de seus principais objetivos à frente da Sape.
A entrada dos animais acontece na quarta e quinta-feira, e na sexta, a partir das 13h, tem início a mensuração dos caprinos e ovinos que participarão do julgamento de raças. No sábado, a partir das 8h, começa o julgamento desses animais. A noite, às 20h, acontece o Grande Leilão Seridó, já tradicional na programação do evento. Foram colocados à venda 60 currais para caprinos e ovinos, 40 para bovinos e 160 argolas. Serão entregues R$ 12 mil em prêmios para os vencedores dos julgamentos.
A 43ª Exposição Agropecuária do Seridó é realizada pela Sape em parceria com a Prefeitura de Caicó, Associação de Caprinos e Ovinos do RN (ANCOC), Associação Seridoense de Criadores (ASSERC), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Faern/Senar e Sebrae.
PROGRAMAÇÃO
Quinta-feira (19/05)
8h – Início da entrada dos caprinos e ovinos
00h – Encerramento da entrada dos bovinos
Sexta-feira (20/05)
12h – Encerramento da entrada dos caprinos e ovinos que irão participar do julgamento
13h – Início da mensuração dos caprinos e ovinos
18h – Encerramento da entrada dos demais animais
19h – Abertura oficial do evento
Sábado (21/05)
8h – Início do julgamento de caprinos e ovinos
20h – Grande Leilão Seridó
Domingo (22/05)
15h – Liberação dos animais
INFORMAÇÕES À IMPRENSA
Assessoria de Comunicação Sape/RN
(84) 3232-1140/3127
Areia Branca recebe Circuito Petrobras de Vela neste fim de semana
O Circuito Petrobras de Vela inicia sua temporada 2016 neste final de semana, sexta-feira e sábado (20 e 21 de maio), na praia de Ponta do Mel, em Areia Branca, Rio Grande do Norte. Um dos objetivos do Circuito é levar para a comunidade um fim de semana de atividades esportivas, educativas e culturais.
Na sexta-feira (20), o evento contará com apresentação do Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro (PMDP) e do Programa de Comunicação Social Regional (PCSR), iniciativas que promovem o diálogo comunitário com informações sobre os empreendimentos da companhia, valorização comunitária e apresentação de dados sobre a atividade pesqueira nas regiões produtoras de petróleo. Em seguida será realizada apresentação cultural com Show de Mamulengos de Heraldo Lins.
A abertura contará ainda com palestra sobre segurança de navegação, realizada pela Capitania dos Portos do RN e, após a leitura do regulamento da competição, pela colônia de pescadores, os competidores náuticos receberão os kits esportivos. O evento contará, também, com atividades infantis na Tenda Petrobras.
No último dia, sábado (21), a programação será iniciada às 8h30 no largo da regata, com a leitura do regulamento para competidores esportivos das demais categorias (futebol masculino, feminino e sub-15 masculino). O ponto alto do Circuito Petrobras de Vela será com a corrida de velas, ou regatas, como são chamadas, na qual as embarcações de pescadores participam da competição. As premiações, tanto das competições esportivas como das regatas, acontecem às 13h.
O Circuito Petrobras de Vela 2016 conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Areia Branca, da Colônia de Pescadores Z-33 e da Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do RN.
PROGRAMAÇÃO CIRCUITO PETROBRAS DE VELA
LOCAL: Praia de Ponta do Mel, em Areia Branca, RN
Sexta-feira (20 de maio)
Tenda Petrobras
17h – Atividades para as crianças
Palco do evento
18h – Abertura oficial
18h20 – Palestra da Capitania dos Portos;
18h50 – Apresentação do Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro (PMDP)
19h20 – Programa de Comunicação Social Regional (PCSR): palestra e grupo musical;
20h30 – Leitura do Regulamento e distribuição dos kits aos competidores náuticos.
Sábado (21 de maio)
Largo da Regata
8h30 – Leitura do regulamento e entrega de kits aos competidores esportivos
9h – Competições esportivas
10h – Largada das embarcações
13h – Premiação
Salvina Miranda
Gerência de Imprensa – Comunicação e Marcas – Rio Grande do Norte e Ceará
Marinha abre Concurso para o Quadro de Cirurgiões-Dentistas
| Mais uma chance para quem deseja fazer parte da Marinha do Brasil: saiu o Concurso Público para o Quadro de Cirurgiões-Dentistas com oferta de 13 vagas e período de inscrições entre 23 de maio e 23 de junho. As oportunidades são para ambos os sexos e podem concorrer aqueles que tiverem menos de 36 anos no dia 1º de janeiro de 2017.
Para participar, é preciso acessar o site www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Também são aceitas inscrições nas Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL), nos dias úteis, das 8h30 às 16h. A taxa é de R$80. O Concurso será realizado através de prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Profissionais e uma redação. Os aprovados serão convocados para Inspeção de Saúde e Teste de Aptidão Física. Após esse período, ainda haverá Prova de Títulos, Verificação de Documentos e Avaliação Psicológica. Os aprovados farão o Curso de Formação de Oficiais (CFO) no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), na cidade do Rio de Janeiro, com duração de 39 semanas. Serviço |
Associação Potiguar de Fotografia organiza Expedição Fotográfica Rota das Águas
Ano passado, quando a seca assolava o sertão potiguar, a Associação Potiguar de Fotografia (Aphoto) fez uma Expedição Fotográfica Rota da Seca para capturar imagens de desolação, chão rachado, açudes completamente secos, como o Açude Dourado em Currais Novos. Agora, a Aphoto volta ao sertão para fotografar a fartura das águas.
A Expedição Fotográfica Rota das Águas será realizada no dia 29 de maio, com saída prevista para às 07h00 e retorno no final do dia. Os aventureiros pretendem registrar a cidade antiga de São Rafael, a “Atlântida do Sertão”, que estava ressurgindo com a seca; o Açude Gargalheiras em Acari, que estava apenas com 0,2% de água. E fotografar também o Açude Dourado, que até o ano passado não tinha uma gota de água.
SERVIÇO
Data | 29 Maio
Saída | 07h00
Local | Por trás da Igreja do Galo, Cidade Alta.
Valor | Sócio Aphotista R$ 80,00 / Não-sócio R$ 120,00
Depositar na conta da Caixa Econômica Federal.
Associação Potiguar de Fotografia
Agência: 0034
Operação: 013
Conta: 24158-7
CNPJ: 10.396.751/0001-22
ATENÇÃO: Enviar o Recibo do Depósito para:jailson.oliveira@hotm
Jacó incentiva população a denunciar casos de exploração sexual infantil
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quarta-feira (18), o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) faz uma convocação à sociedade para denunciar esse tipo de crime. O parlamentar lembra que apenas em 2014, foram registradas 24,5 mil denúncias contra a violência infantil no Brasil.
“Existem quatro formas de exploração no país; através de redes de prostituição, de pornografia, tráfico de pessoas e turismo sexual. A data é importante para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. O 18 de maio reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.”, disse Jacó.
O deputado reforçou a importância do “Disque 100”, que é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.
Ainda durante o pronunciamento, Jacó Jácome falou sobre a carreta que realiza exames gratuitos de mamografia e está instalada em Monte Alegre. “A carreta de Barretos foi viabilizada através de uma parceria do deputado federal Antônio Jácome (PTN) com o Hospital do Câncer de Barretos e chega a Natal no próximo dia 23”.
18 de maio
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000
Governo negocia com Movimento e obras de Oiticica são retomadas
As obras da Barragem de Oiticica foram retomadas na manhã de ontem (17), após duas audiências de negociação, entre representantes do Governo do Estado e Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório. As reuniões aconteceram nos últimos dias 10 e 12, em Jucurutu.
O Governo do Estado, através da sua Procuradoria Geral, entrou com uma ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, no início de maio, Junto à comarca de Jucurutu, depois que o Movimento ocupou o canteiro de obras impedindo o andamento das atividades. De acordo com o Procurador Francisco Sales, a liminar não precisou ser julgada, pois o resultado das audiências convocadas pelo juiz substituto, José Vieira Júnior, foi um fechamento de um termo de conciliação extrajudicial, onde o Movimento e Estado entram em acordo.
O Secretário Mairton França explica que como a obra é eminentemente do Governo Federal, o acordo foi feito baseado nas remessas, onde um percentual vai para as obras físicas e outro para as sociais. “Um dos compromissos que assumimos foi para que 50% dos repasses das verbas de Oiticica sejam empregados nas obras sociais, tão logo que a terraplenagem seja iniciada, durante os três primeiros meses. Depois esse percentual passa a ser 30%”.
Mairton relata ainda que o consórcio responsável pela construção, formado pelas empresas EIT/Encalso, também aceitou readequar sua atuação e recuar com as obras físicas da parte do leito do rio, passando a intervir, por enquanto, somente nas extremidades, tecnicamente conhecida como “ombreiras”. “As partes cederam em favor da obra e do interesse público, todos tivemos a intenção de colaborar com o acordo” disse ele.
Entre os onze itens que compõem o termo, um está relacionado ao compromisso do Estado em somente realizar o fechamento do maciço central da barragem depois de três meses após a conclusão de todas as obras sociais, entre elas, as indenizações rurais e urbanas, a nova Barra de Santana, o cemitério e as agrovilas.
O Procurador da PGE, Francisco Sales, disse que houve uma conciliação de forças para tocar as obras da barragem e ao mesmo tempo garantir os pleitos do movimento. “Fizemos uma articulação junto à Fetarn, aos Sindicatos, à Procuradoria da República e em especial à igreja católica para buscarmos uma alternativa positiva para todos” disse.
Dr Sales frisou que é fundamental o trabalho de articulação que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, no intuito de unir forças institucionais em favor da construção do reservatório. “O Governador Robinson articulou com o Tribunal de Justiça do Estado para haver agilidade no pagamento das indenizações e também com a classe política e o Ministério da Integração, em Brasília, sempre solicitando celeridade nas ações relacionadas a essa obra”, termina.
Como fruto dessa articulação, o Secretário da Semarh destaca o aumento na quantidade de recursos enviados em 2016. “Estavam previstos no orçamento do MI a quantia de R$ 18 milhões para Oiticica, esse ano. Conseguimos elevar esse valor e até abril já foram repassados R$ 28 milhões. Estamos batalhando uma audiência com o novo Ministro, Helder Barbalho, para discutir, principalmente, o andamento do convênio da Barragem”.
Mairton França destacou ainda que na última segunda (16) aconteceu a primeira fase da licitação para a escolha da empresa que vai construir a nova Barra de Santana. “A primeira classificada, que apresentou o maior desconto foi a empresa Solo Moveterras LTDA, da Paraíba. Ainda falta a fase da análise da planilha com propostas de preço e a fase de recebimento da habilitação da referida empresa. Estamos prevendo que o ínicio da terraplenagem aconteça em agosto”, concluiu.
Assessora de Imprensa da SEMARH
A Câmara Municipal de Natal (CMN) apreciou na tarde desta terça-feira (17) dois vetos do Executivo municipal, sendo um deles sobre o Projeto de Lei 23/2015, de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB), que obriga o Município a sinalizar com placas verticais os pontos nas vias onde existem aparelhos redutores de velocidade, os conhecidos “pardais”. O veto foi derrubado por unanimidade dos vereadores presentes, com 25 votos favoráveis a manutenção do projeto.
Felipe Alves defendeu a importância do projeto de lei argumentando que os motoristas precisam ter ciência da existência dos equipamentos. De acordo com o que é proposto na matéria, as placas de sinalização devem ser afixadas de 100 a 200 metros antes dos pardais.
“Os condutores têm o direito de receber a informação prévia sobre a proximidade dos pardais. Isso já ocorre nas vias federais e vemos que dá mais segurança ao motorista, evitando que ele freie em cima da hora e provoque acidentes”, disse o parlamentar. “Agradeço a todos os vereadores, que entenderam a importância desse projeto e ajudaram a derrubar o veto”, destacou.
O outro veto analisado hoje foi dado parcialmente ao Projeto de Lei 96/2015, de Hugo Manso (PT), que institui no calendário de eventos do Município de Natal a “Semana da Inovação e do Empreendedorismo”. O veto parcial foi aceito também pela unanimidade dos vereadores, inclusive do autor do projeto.
“Nós entendemos que havia vícios de inconstitucionalidade na matéria, conforme apontado pelo Executivo, e aceitamos o veto, principalmente porque ficou registrado que a data da Semana da Inovação e do Empreendedorismo será instituída futuramente por meio de decreto”, disse Hugo Manso.
Ainda na sessão de hoje, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 86/2015, de Emanoel do Cação (PSDC), que dispõe sobre o incentivo à criação de “Banheiros Livres” no âmbito do Município de Natal.
Em primeira votação, foram aprovados o projeto 157/2013, de Sandro Pimentel (PSOL), que estabelece dispensa do pagamento de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas; e o projeto 88/2014, de George Câmara (PCdoB), que autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia Estadual RN 63, Avenida Roberto Freire. Essas duas matérias voltam a ser apreciadas em plenário na sessão de amanhã (18).
Texto: Carolina Souza
Operação A Praça É Nossa” busca incentivar população a ocupar espaços públicos
Policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar (5ºBPM) intensificam na noite desta terça-feira (17) o patrulhamento tático móvel durante a “Operação A Praça É Nossa”, nos bairros de Lagoa Nova, Candelária e Potilândia, na zona sul de Natal.
A ação, que tem participação ativa da população e dos conselhos comunitários, tem o objetivo estimular a população a ocupar os espaços públicos, garantir a paz e a ordem aos moradores da região, e dar continuidade ao trabalho de redução da criminalidade da zona Sul.