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Na noite desta quarta-feira, 11, o escritório de Advocacia Barros, Mariz & Rebouças Advogados, que representa o Setrans/RN, comemora a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte – TRT21, desembargador federal, José Júnior Rego, que concedeu medida liminar em ação cautelar, sobre a iminente greve dos rodoviários, determinando que:

Ante o exposto, para garantir a prestação dos serviços indispensáveis de transporte coletivo, defiro parcialmente o provimento liminar postulado, e, para tanto, determino ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte – Sintro/RN, seus dirigentes e os empregados desta categoria que, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais):

(a) Tomem as providências para que circule no mínimo 70% da frota de ônibus por empresa representada pelo Setrans/RN, nos horários de pico (5h às 9h e 16h às 20h) e 50% nos demais horários.

(b) Abstenham-se de realizar atos que extrapolem ao direito de greve, tais como o fechamento de ruas e avenidas; depredação de ônibus e garagens; fechamento dos acessos às garagens das empresas; fechamento dos acessos às garagens das empresas, dentre outras que inviabilizem a manutenção do serviço público de transporte,

Intime-se com urgência o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte – Sintro, com sede à rua Coronel José Bernardo, nº 926 – Alecrim, Natal RN ou onde for necessário, por intermédio de oficial de justiça.

Atribuo a presente decisão Força de Mandado Judicial, ficando desde logo autorizada à requisição de força policial, se necessário.

Publique-se.

Exaurida à competência regimental, determino o encaminhamento da presente decisão ao Gabinete da Vice-Presidência para prosseguir na instrução do feito e, sendo o caso, tomar outras medidas de urgência no intuito de fazer prevalecer o interesse público.

Natal-RN, 11 de junho de 2014.

José Rêgo Júnior

Desembargador Presidente

As agências dos Correios do Rio Grande do Norte funcionarão normalmente em dias de jogos da Copa do Mundo no Estádio Arena das Dunas, em Natal. Os horários diferenciados de atendimento ocorrem apenas nos jogos da Seleção Brasileira, nos dias 12, 17 e 23 de junho.

Em Natal, seguindo o horário definido pelo comércio local, as agências dos Correios encerram atividades duas horas antes do início de cada jogo do Brasil. Já na Região Metropolitana e no interior do Estado, as agências dos Correios atendem ao público até uma hora antes do início das partidas da Seleção; exceto no dia da abertura da Copa (12/6), quando todas as agências do RN terão o horário reduzido em duas horas.

As agências localizadas em órgão públicos, como Tribunal de Justiça e Universidade Federal do Rio Grande do Norte, seguirão os horários destas instituições, portanto, não funcionarão em dias de jogo no Estádio Arena das Dunas e terão expediente diferenciado nos jogos do Brasil.

Assessoria de Comunicação dos Correios – ASCOM/RN