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Que a segurança pública é um dos grandes clamores da população, é indiscutível. Com a eleição se aproximando, muitos candidatos aos mandatos de prefeito e vereador trazem entre suas “bandeiras” a melhoria na segurança pública.
Embora o art. 144 da Constituição Federal, explicite que “A segurança púbica é dever do Estado”, o mesmo artigo, mais adiante, a define como “responsabilidade de todos”. O dispositivo traz, ainda, a possibilidade de os municípios constituírem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Nesse contexto, o poder público municipal é uma peça fundamental para a melhoria da segurança pública. E a Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) vem a público, de forma indiscriminada e irrestrita, apresentar aos candidatos sugestões de como contribuir com a segurança das nossas cidades.
Inicialmente, cumpre destacar que delegados e delegadas, embora exerçam seu papel na repressão de crimes, entendem que a prevenção é também um excelente e necessário recurso. Diante da premissa de que a violência é um fenômeno multifacetado e é na ausência do poder público que a criminalidade se instala, a atuação da municipalidade no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à educação, esporte, cultura e lazer se mostra imprescindível para que os cidadãos, especialmente os jovens, tenham alternativas e perspectivas de um futuro distante da delinquência.
Ainda no campo da prevenção, inúmeros estudos evidenciam a correlação entre o ambiente e o comportamento humano, aí inclusas as condutas contrárias à lei. Nesse contexto, o investimento em iluminação pública, especialmente nos locais de alta incidência criminológica, é comprovadamente eficiente na redução desses índices. A fiscalização de imóveis abandonados, para que permaneçam seguramente fechados, pode eliminar possíveis pontos de tráfico de drogas e esconderijos para assaltantes e criminosos sexuais.
Além disso, a revitalização e a conservação de prédios públicos e privados, bem como a transformação de terrenos baldios em praças públicas e ambientes arborizados, contribuem para a percepção de segurança e aumentam a qualidade de vida, interferindo, ainda que indiretamente, na incidência de crimes.
Aliás, a sensação de pertencimento e valorização por parte da população, estimula a colaboração com as forças de segurança, o que pode ser ainda mais fomentado pela viabilização da participação de grupos comunitários nas decisões relacionadas à segurança pública. Assim, a criação de uma secretaria ou um setor, voltados à interlocução do município, da população local e da iniciativa privada com as forças estaduais e federais de segurança, contribui, sobremaneira, para a elaboração de uma política eficiente voltada à paz social.
Outro fator que pode e deve ser implementando pelos municípios é a instalação de um sistema de videomonitoramento, integrando, inclusive, imóveis e empresas privadas e facilitando o acesso às imagens à Polícia Civil, responsável pela investigação de crimes. A simples presença do monitoramento é fator primordial para inibição de práticas criminosas. E, uma vez ocorrido o crime, essas imagens são fundamentais para identificação dos autores do fato, diminuindo a impunidade, um dos maiores fatores que fomentam a criminalidade.
Do mesmo modo, o município tem a possiblidade de estabelecer convênios com a Secretaria de Segurança Pública, para fornecimento de alguns insumos, profissionais para limpeza e manutenção dos prédios, entre outros, para as unidades policiais do interior.
Por fim, a criação ou fortalecimento da Guarda Municipal, como força auxiliar voltada à guarda dos prédios e patrimônio municipais é fundamental. Isto porque, esta intituição, dentro de suas atribuições, possui poder de polícia e pode, como qualquer do povo efetuar prisões em flagrante. A realização de rondas, especialmente nas escolas, ainda auxilia no combate ao tráfico de drogas.
Enfim, a Adepol reitera seu intento de sempre colaborar com a segurança pública, auxiliando na formação de políticas voltadas a esse fim. É nesse sentido que apresentamos as sugestões acima, que podem ser implementadas no âmbito da municipalidade, com reflexos positivos para toda a população.

Natal, 04 de novembro de 2020.
Taís Aires T. M. da Costa
Delegada de Polícia Civil

Presidente da Adepol/RN

O SebraeRN e Geoparque Seridó estão de parabéns pelo trabalha desenvolvido para divulgar esse destino tão diverso e importante em vários sentidos para o interior do Estado. Nesse Famtour de quatro dias, vivenciamos a importância dos locais e o entusiasmo de todos que participaram. O Geoparque Seridó é um atrativo para vários públicos, os aventureiros que querem colocar em pratica a caminhada pelas trilhas, em alguns casos subindo serras e enfrentando o calor do sertão, ou para os que interessam apenas conhecer sem precisar se aventurar caminhando em trechos longos, indo apenas aos vários locais acessiveis aos carros.
Além dos lugares belos e atrativos, com uma paisagem muito peculiar do sertão nordestino, quando a caatinga perde a folharem no verão, tem a gastronomia regional que sem dúvida agradas a todos.

Créditos da imagem: shutterstock.com

O Chevrolet Cobalt é um dos carros mais cobiçados da marca, venha conferir!

Comprar um carro zero é o sonho de muitas pessoas e isso vem se tornando uma realidade para grande parte da população brasileira. Isso ocorre pela grande facilidade em financiar um carro e pelas taxas de juros mais baixas dos bancos. Isso cria um mercado atrativo que está sempre aquecido e em crescimento, o que é ótimo para o consumidor. Isso faz com que as montadoras lancem veículos cada vez mais frequentes para que a demanda seja suprida.

A Chevrolet, por exemplo, é uma das marcas que mais vendem veículos em nosso país, e por isso, a marca nunca para e sempre lança diversos modelos, bonitos e resistentes. Não é à toa que os seus veículos são muito vendidos. Alguns exemplos de modelos da marca são o Onix, Prisma, Celta e o Cobalt. Este último é um grande sedan, robusto e conhecido pelo seu conforto interno, além da ótima motorização.

Quer saber mais sobre o Chevrolet Cobalt, este grande modelo da marca americana e todos os seus pontos positivos? Então fique ligado no nosso artigo e saiba tudo sobre este grande veículo da Chevrolet.

O grande trunfo da GM

O Cobalt é um sedan que foi fabricado pela marca Chevrolet no começo do ano de 2011 em nosso país, ele seria o responsável por substituir o famoso Chevrolet Corsa, um veículo muito adorado e bem vendido, por isso, sua responsabilidade era enorme. O Cobalt estava em uma categoria acima que os seus irmãos Prisma e Sonic, porém, abaixo do luxuoso GM Cruze, na linha de carros da marca no Brasil. Assim a GM estava com sua frota de veículos pronta para encarar a concorrência.

O carro é grande e robusto, portanto, se você procura essas qualidades, pode ser uma opção interessante. Além disso, ele conta com um ótimo espaço interno e uma grande qualidade no seu painel e bancos. É um modelo perfeito para a família, pois pode acomodar 4 pessoas com muito conforto, isso por conta do seu entre eixos, o que deixa ótimo para fazer viagens longas por conta do seu conforto. Além disso o veículo possuía uma ótima motorização, a 1,4 EconoFlex e a 1.8, vendido nas versões LT e LTZ.

No modelo 1.4 8V Flex 2019 o Cobalt é capaz de fazer um consumo de 8,5 km/l na cidade utilizando gasolina como combustível. Na estrada esses valores são ainda melhores e podem chegar até mesmo a 10,4 km/l. O veículo movido à álcool é ainda mais econômico e pode fazer 12,5 km/l na cidade e até mesmo 15,1 km/l na estrada. Para um carro do porte do Cobalt, grande e espaçoso, é um ótimo valor. Isso só reforça o seu uso para família e para viagens longas, por ser confortável e econômico.

Outro ponto extremamente positivo do veículo é a sua estrutura mecânica e peças. O Cobalt é um carro que não possuí muitos problemas crônicos, é um veículo resistente e que enfrenta qualquer tipo de situação. Além disso, caso apresente problemas, a GM é uma marca conhecida por ser fácil de achar peças para os veículos e de ter uma manutenção fácil e barata. Portanto, não esquente a cabeça quanto a isso, o veículo provavelmente não vai apresentar problemas, e caso apresente, será em conta.

O modelo foi reestilizado no ano de 2016, existindo dois modelos do Cobalt neste ano, o “antigo” e o novo. Nos primeiros meses do ano as vendas foram em média de 1200 unidades ao mês. Com a reestilização o veículo conseguiu mais aceitação e as vendas passaram ao patamar médio de 2300 unidades por mês, um número muito bom para a marca.

O modelo teve o fim da sua linha declarada apenas no ano de 2019, quando o Chevrolet Onix Plus veio para substituí-lo. Apesar disso, o veículo ainda é uma ótima opção de compra, muito completo e resistente. Se você procura um veículo grande e com bom motor, certamente deve ser uma opção a se pensar.

Vai comprar um Cobalt? Siga essas dicas

Um veículo usado deve ser comprado com muita calma para fazer um grande negócio, pois existem diversos carros, alguns mais usados e outros mais conservados. Ao pesquisar com bastante cuidado e atenção é possível encontrar ótimos modelos.

Veículos com boa lataria e com baixa quilometragem devem ser a sua prioridade. Esses modelos com certeza não vão apresentar problemas e deixar você na mão. Para isso veja se a revisão está toda em dia e se o carro não apresenta nenhum problema. Assim é mais garantido que você faça um ótimo negócio e não se arrependa depois.

Não esqueça que é essencial dar uma volta no veículo antes de comprá-lo. Assim é possível verificar todos os detalhes do interior e do exterior. Algumas coisas são vistas apenas com um test drive. Caso note algum barulho estranho no motor ou algum rangido na suspensão, cuidado ao comprar o veículo, pois certamente pode ter alguma manutenção para fazer. Manutenções que envolvem o motor do veículo são caras, por isso, olhe com muita atenção para esta parte.

Outro ponto importante é checar toda a documentação, pois ela é muito importante. Qualquer problema na documentação do veículo pode gerar muita dor de cabeça, por isso, tome muito cuidado nessa parte. Veja se todas as taxas e dívidas foram pagas e se não existem multas.

Seguindo estas dicas provavelmente você vai fazer um grande negócio e não vai se arrepender, é só aproveitar o seu carro novo.

Uma ótima opção

Em resumo, como visto no artigo, o Chevrolet Cobalt é uma ótima opção no mercado, pois é um veículo bem-acabado, espaçoso, com ótima mecânica e ainda consegue ser muito econômico. Se você procura um carro com todas essas qualidades, não deixe de ver este veículo, pois podem ser uma ótima opção.

Para fazer um ótimo negócio não esqueça de tomar todos os cuidados antes da venda, esse é o ponto principal a ser seguido. Feito isso, a chance de você não ter nenhum problema é grande, basta aproveitar o veículo.

Gostou do artigo que preparamos especialmente para você? O Cobalt é um ótimo carro e com certeza vai atender bem seus requisitos. Então não deixe de compartilhar com seus amigos e familiares que também estão pensando em trocar de veículo.

Campanha da Associação Potiguar de Off Road (APO) reuniu no início da tarde desta segunda-feira (5), na Via Costeira, em Natal, cerca de 500 veículos e 1.600 praticantes do movimento fora estrada do Rio Grande do Norte. O grupo busca a regulamentação do esporte e a autorização do Governo do Estado para a prática do off road na área de dunas, assim como acontece com buggys, 4×4 e quadriciclos licenciados para turismo. Neste primeiro final de semana com as dunas fechadas, comerciantes de Búzios contabilizaram prejuízos. As 11h30, os jipeiros se reuniram no Centro de Convenções, tomando todas as medidas de prevenção ao Covid-19, como o uso de máscaras e de álcool em gel. Às 12h, eles saíram em “Jipeata”, em fila indiana e sem prejuízo ao trânsito, em direção à Ponte Newton Navarro, na Redinha. A fila de carros se estendeu por 4 quilômetros, passando por Mãe Luíza, Areia Preta, Praia do Meio e Praia do Forte, encerrando o movimento na ponte sobre o Rio Potengi. A “Jipeata” reuniu famílias inteiras que, pela primeira vez em décadas, não puderam contemplar as belezas naturais do nosso litoral, atendendo a recomendação do Ministério Público que proibiu o acesso às dunas de Búzios e lagoas de Nísia Floresta. O off road no Rio Grande do Norte é praticado por potiguares que movimentam toda uma cadeia econômica e tem importante papel no turismo interno. Nesse primeiro final de semana sem movimento nas dunas de Búzios, comerciantes locais amargaram prejuízios. “Esse esporte gera milhões em recursos para o Estado e muita gente depende economicamente dos jipeiros como os pequenos comerciantes, restaurantes, oficinas, balseiros e pousadas, além de concessionárias de automóveis e rede hoteleira do litoral e interior”, disse o presidente da APO, Juscelino Holanda.Uma primeira reunião foi realizada entre a APO e representantes do Governo do Estado na semana passada. Estiveram presentes o vice-governador, Antenor Roberto, secretários de segurança e turismo, Idema, Detran, Polícia Militar, além de secretários municipais de prefeituras do litoral e representantes dos bugreiros e do off road licenciado para o turismo. “Esperamos que os órgãos governamentais possam ouvir nossos anseios em relação ao movimento off road. Fomos proibidos de trafegar na área de dunas, uma atividade que acontece culturalmente há quase 40 anos, por causa de um acidente que teve grande repercussão, mas não deixou feridos ou danos ambientais. O que buscamos é a regulamentação”, disse o presidente da APO. 
FONTE: ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE OFF ROAD (APO)

O Projeto de Lei que a deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais do Estado, virou a Lei nº 10.773, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 19 de setembro. A proposição é uma medida de prevenção ao crime de importunação sexual.

De acordo com a Lei, as empresas que prestam serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no Rio Grande do Norte deverão afixar no interior de seus veículos cartaz contendo informações para prevenção e combate ao crime de importunação sexual. Ainda conforme o texto normativo, o cartaz deverá ser afixado em local de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “O transporte é coletivo. O Corpo da mulher, não”.

Sobre o assunto, a parlamentar propositora da Lei enfatiza que “importunação sexual no transporte coletivo é crime (Lei 13.718/2018) e a mulher que tiver seu corpo tocado inapropriadamente por desconhecidos deve denunciar”.

A Lei também prevê que as empresas de transporte público intermunicipais deverão, em parcerias com setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, realizar capacitação e treinamento dos funcionários para orientá-las sobre como agir nos casos de importunação sexual no interior dos veículos.

A presença do fenômeno La Niña pode provocar pancadas de chuvas nas madrugadas na faixa litorânea leste

A estação primavera 2020 chega, nesta terça-feira (22) às 10h31, no hemisfério sul do planeta. De acordo com as análises da equipe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), o potiguar vai sentir, com o passar dos dias, a elevação da temperatura que deve variar entre 29°C a 31°C, a partir do mês de outubro e possibilidade de ocorrência de chuvas durante as madrugadas na faixa litorânea leste.

As análises apontam a ocorrência de resfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical, indicando a presença do Fenômeno La Niña. “A estação da primavera neste ano terá a circulação dos ventos mais intensificada, o que poderá manter as temperaturas com valores um pouco abaixo do normal e com mais possibilidades de ocorrência de pancadas de chuvas durante as madrugadas na faixa litorânea leste do RN devido a influência do sistema de brisa”, explicou o chefe da Unidade, Gilmar Bristot.

No início da estação, que segue até 21 de dezembro, as temperaturas não serão muito elevadas pois as condições climáticas não apresentarão mudanças significativas aqui no RN. “Em todas as regiões do estado, a variável que define o clima, a chuva, praticamente estará ausente, uma vez, que esta época do ano é o período de estiagem”, explicou o chefe da Unidade, Gilmar Bristot.

Como é característico da estação, os dias ficarão mais longos do que as noites, as temperaturas vão aumentar e o vento na costa leste do Nordeste tende a diminuir com o enfraquecimento do centro de Alta Pressão do Atlântico Sul.

Bristot, alerta que a umidade relativa do ar, nas regiões do interior apresentarão queda ficando em média abaixo de 50%. “Em determinados horários do dia, a umidade vai atingir concentrações ainda menores, por exemplo no interior do Estado, no período da tarde, onde a temperatura atinge valores máximos- sendo muito quente e seco durante o dia e a umidade do ar com valores mínimos”, completou.

Cientistas pediram mais uma semana para avaliar efeitos das aglomerações em Ponta Negra, Pipa e Santa Cruz.

O Governo do Rio Grande do Norte acatou a recomendação do Comitê Científico Estadual e vai adiar por sete dias o início da terceira e última fase do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica. “O Estado aprovou a recomendação do Comitê, que foi decidida por unanimidade. Com prudência e cautela, o Governo considera uma medida sensata para que não tenhamos no estado retomada no aumento de casos nas próximas semanas. Vamos adiar por uma semana a primeira fração da terceira fase do plano”, afirmou o secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. A fração adiada, que teria início nesta quarta-feira, retarda a abertura de bares e restaurantes de maior porte e será estabelecida em portaria a ser publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 27.

Apesar do RN ter iniciado o dia com a taxa geral de ocupação de leitos críticos para pacientes de Covid-19 em 66,6%, o que revela redução na taxa de ocupação, os estudos do Comitê Científico mostram que há no Estado 111 municípios com a taxa de transmissibilidade maior que 1 (até a semana epidemiológica 29, encerrada em 18 de julho) entre eles cidades como Mossoró, Natal e Parnamirim. As aglomerações nas praias de Ponta Negra e Tibau na semana passada e neste final de semana na praia de Pipa e no município de Santa Cruz são os motivos que levaram os cientistas à recomendação ao Estado.

O coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e integrante do Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN, Ricardo Valentim, explicou na entrevista coletiva de prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da Covid-19 que, em reunião no último sábado, foram analisados os dados da pandemia e tomada a decisão de orientar o Governo em relação à prorrogação.  

“Além das aglomerações nas praias e em bares, tivemos as filas nas agências da Caixa Econômica Federal. A repercussão destes acontecimentos se dá no período de sete a 15 dias após os fatos. A redução na taxa de isolamento social vem em queda gradual. A taxa de transmissibilidade é confortável em algumas regiões, mas há municípios nestas mesmas regiões com taxa variando acima do que podemos considerar viável para continuar com a retomada da abertura. São os casos de Mossoró e Pau dos Ferros, por exemplo. É preciso um prazo de 15 dias para consolidar dados. Então achamos importante esperar os dados da próxima semana para recomendar o Governo a continuar com a próxima fase da abertura gradual” explicou Ricardo Valentim.

Ele acrescentou que o Estado do RN consolida paulatinamente o avanço no combate à Covid-19, mas alerta que “a pandemia não acabou, o vírus continua presente no RN e em processo de interiorização. É preciso muita cautela”, registrou.

DADOS

Na manhã desta segunda-feira, 98 leitos críticos para Covid-19 estavam desocupados como reflexo da ocupação geral de 66,6% do total de leitos disponíveis. A Coordenadora e articuladora das Redes de Atenção à Saúde da Sesap, Samara Pereira Dantas apresentou os dados regionais mais recentes que mostram ocupação de 73% na região Oeste, 62% na região Metropolitana de Natal, 70% em Pau dos Ferros, Mato Grande 57%, 86% no Seridó e 20% no Agreste.

O total de internamentos por Covid é de 492 pacientes, sendo 255 em leitos críticos e 237 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 4 pacientes para leitos críticos, 8 para leitos clínicos e 17 aguardando transporte sanitário. A taxa de isolamento social é de 47,6%.

Os casos confirmados são 47.285, suspeitos somam 58.226, descartados 73.608, óbitos 1.685 (2 nas últimas 24 horas) e 190 óbitos em investigação. Dados do consórcio de veículos de comunicação apontam redução da incidência de casos e morte de 33%, proporcionalmente a terceira maior do país. “Apesar do cenário que se apresenta favorável ainda há necessidade de cautela e respeito aos protocolos para manter o quadro de redução e sairmos da pandemia. O processo de retomada da economia precisa do compromisso da sociedade para continuar evoluindo”, afirmou Samara Dantas.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

O Governo do RN continua desenvolvendo ações para valorização dos trabalhadores da saúde dentro do plano de contingência para fortalecer as Regionais de Saúde em todo o Estado. Entre as medidas de estruturação para melhorar a prestação do serviço público de saúde, a administração estadual nomeou 1.095 profissionais para cargos efetivos, dos quais 965 foram empossados, 224 serão nomeados nos próximos dias, referentes ao concurso de 2018.

A coordenadora de gestão de relação do trabalho da Sesap, Renata Nascimento informou também que através de dois editais foram convocados 2.411 trabalhadores temporários, destes 1.962 foram contratados. Ainda a execução de medidas para valorização dos profissionais de saúde, o Governo do RN editou portaria que afastou os trabalhadores dos grupos de risco e concede insalubridade de 40%, nível máximo, aos profissionais dos hospitais com leitos de assistência à Covid-19, beneficiando 8,2 mil trabalhadores.

“Outra portaria, editada na última quarta-feira, instituiu produtividade diferenciada para o período da pandemia aos profissionais que atuam em unidades com leitos de UTI, clínicos e de estabilização específicos para Covid. Esta portaria beneficia 9 mil trabalhadores da saúde. Além disso a administração estadual promoveu diversos cursos e qualificações para mais de 5 mil trabalhadores, cursos como utilização de EPIs e ventilação mecânica”, concluiu Renata Nascimento.


Assecom-RN

Natal, RN

Os transtornos causados pelos ruídos provenientes de fogos de artifício poderão acabar no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa, aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e manuseio desses artefatos no Estado. A matéria segue para votação em plenário.

A proposta, que é de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), foi justificada pelos transtornos causados à população e aos animais com as explosões de fogos de artifício. Segundo o deputado, os problemas afetam com mais gravidades pessoas com comorbidades, transtorno de espectro autista, idosos e bebês, que podem ter a saúde gravemente afetada pelos ruídos. Contudo, animais de estimação também são gravemente prejudicados, pois ficam muito agitados durante as explosões e podem ter complicações de saúde, além do transtorno causado aos seus cuidadores.

“Promovemos audiência pública sobre o assunto e ouvimos o caso de uma mãe que viu seu filho ficar paraplégico a partir de um foguetão que foi estourado próximo à sua casa, causando acidente doméstico. Essas explosões não fazem bem a ninguém. Por que o barulho? É por esse motivo que a gente apresentou essa iniciativa”, explicou Sandro Pimentel.

Relator da matéria, o deputado Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que a proposta não pretende acabar com os espetáculos pirotécnicos, mas somente com a perturbação sonora a indivíduos e animais, “evitando mal à saúde física e mental”. Por isso, o parlamentar votou favoravelmente. “Essa matéria proposta se mostra oportuna, pertinente e meritória. Portanto, opinamos pela aprovação”, disse o deputado.

Sandro Pimentel agradeceu e elogiou o relator por deixar claro que a medida não pretende acabar com os shows pirotécnicos. “É com intensa alegria que ouço esse parecer. Coloca toda a fundamentação, importância e necessidade. Muitos questionam que podem criar desemprego, empresas falirem, e não é isso. Eu acho lindo e maravilhoso os shows pirotécnicos. É uma tradição secular e não é nossa pretensão acabar. O que pretendemos é evitar a questão do ruído”, enfatizou Sandro Pimentel.

O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL), também votou favoravelmente à proposta, que foi aprovada à unanimidade. “Como bom nordestino, sou acostumado aos fogos de artifício, mas é uma regulamentação importante. E isso traz preocupação por essa causa de defesa aos animais. Por isso, sou favorável e parabenizo o deputado pela iniciativa”, disse o parlamentar.

Agora, a matéria segue para plenário, onde os deputados analisarão e votarão a proposta.

No horário destinado aos deputados na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (07), foram tratadas questões como cuidado com idosos na pandemia, responsabilidade do uso de recursos públicos no enfrentamento à pandemia, especialmente na contratação de ambulâncias, reabertura das igrejas e reforma da previdência.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) falou da preocupação com a grande mortalidade de pessoas idosas. “Se a gente acessar a mídia, toma conhecimento de muitas conhecidos que perderam a vida”. Ele destacou que, especialmente nas cidades do interior do estado, precisa haver prioridade das prefeituras no cuidado dos idosos para enfrentamento do coronavírus. “Todos os prefeitos, sem exceção, receberam verba do governo federal para cuidar da covid-19. Então é preciso que seja feito algo em relação aos idosos, seja através do Programa Saúde da Família, do atendimento ao doente no próprio domicílio, entre outras ações”, disse.

Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) sugeriu à governadora Fátima Bezerra que convide a direção da maternidade em Patu, Hospital Maternidade Dr. Anderson Dutra (APAMI), para reabrir o hospital. “A maternidade está toda equipada e com certeza está fazendo falta”, falou. Ele também aproveitou para questionar o aluguel de ambulâncias, que, segundo ele, foi feito a preços exorbitantes pelo governo estadual.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) usou o horário para dizer que subscreveu todos os ofícios que o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) está enviando aos órgãos de controle e fiscalização sobre os recursos financeiros utilizados pelo Governo do Estado no enfrentamento ao coronavírus. “Não podemos nos calar e colocar vendas nos nossos olhos. Me preocupo pelos R$ 5 milhões pagos adiantados ao Consórcio Nordeste sem retorno, enquanto pessoas estão morrendo sem essa assistência; pelos R$ 1.750.000 pagos para uma Organização Social de Minas Gerais para abrir 30 leitos, para uma OS que não tem médicos e vai terceirizar o serviço; e, também, o aluguel dessas ambulâncias no valor de R$ 8 milhões quando o dinheiro dava para adquirir 8 ambulâncias para o Estado, um dinheiro que está sendo superfaturado”, disse. Ela também falou da situação das estradas do Rio Grande do Norte que precisam de recuperação asfáltica.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) opinou que o Governo do Estado tem sido ineficiente na comunicação com os servidores sobre a suspensão dos empréstimos consignados. Ele pediu que isso seja resolvido.  Na oportunidade, ele também aproveitou para reiterar o pedido que já havia feito em outras ocasiões para que o governo reconsidere a reabertura das igrejas, levando em consideração a importância da assistência religiosa. “É um desrespeito à nossa Constituição Federal, a todas as leis e tratados internacionais, impedir o funcionamento das igrejas”.

Sobre o assunto da contratação do aluguel das ambulâncias pelo Governo do Estado, o parlamentar Francisco do PT explicou que compreende que é prerrogativa do Poder Legislativo a fiscalização dos atos do Poder Executivo, mas que fica reflexivo sobre a forma apressada dos deputados de fazer pré-julgamento a respeito de determinadas situações. “A informação dada aqui deixa a entender que o Estado alugou apenas as ambulâncias com esse recurso financeiro. Quero destacar que as ambulâncias não rodam sozinhas, elas precisam de combustível, de equipamentos, então a informação que nós dispomos é que essa contratação inclui ambulâncias, equipes de profissionais, materiais de proteção individual e equipamentos para oferecer suporte avançado de vida e garantir transferência de usuários com sintomas graves. Estou trazendo essa informação apenas para deixar aqui mais nítido que não se tratou apenas da contratação de ambulâncias, o que não tira a prerrogativa dos deputados de solicitar investigação pelos órgãos de controle. Aliás, é importante mesmo que faça”, declarou.

Sobre a reforma da previdência, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) falou que reconhecia e entendia o esforço que os governos estaduais têm feito para aprovar as respectivas reformas da previdência, mas quis opinar sobre a interpretação dos prazos, já que não concorda com a informação dada pelo governo de que o prazo se encerra no final de julho de 2020. “Se olharmos o art. 9º, §6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ela é direta, estanque”. Ele entende ser o prazo de dois anos para apreciação da matéria que enseja sanções se houver descumprimento e não o prazo do final de julho de 2020 informado pelo governo.

O deputado George Soares (PL) respondeu sobre a questão do prazo. De acordo com ele, com base nas informações dadas pelo secretário de Tributação do Estado, o prazo de dois anos se refere à previdência complementar, e não às regras gerais do Regime Próprio. Ele voltou a alertar sobre as penalidades caso não se aprove no prazo previsto e pediu para que os parlamentares encontrassem uma forma de votar. Ele argumentou que sete estados da federação estão fazendo esse debate remoto e vão votar a matéria. “Então, por que esse grupo de deputados que questiona a votação não traz sugestões de soluções remotas?, questionou.

Por fim, o deputado José Dias (PSDB) opinou que a reforma da previdência não é um problema ideológico, mas de matemática financeira. “A reforma federal foi um alívio, os estados não estão em situação melhor. Nós cobramos desde o primeiro dia que a governadora mandasse a reforma para que pudéssemos estudar. Não veio, porque ela não queria o debate. Veio depois e apresentamos algumas emendas. Nós não vamos ter aumento do funcionário público este ano e no próximo, que é um mal necessário, mas o funcionário que ganha um salário mínimo será penalizado com uma alíquota acima do que paga o trabalhador da iniciativa privada”, disse. Ele declarou que deveria ser igual, equânime.  E disse que não abre mão da votação presencial, mas não teria problema de votar a qualquer tempo, desde que fizesse as modificações necessárias.