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Cientistas pediram mais uma semana para avaliar efeitos das aglomerações em Ponta Negra, Pipa e Santa Cruz.

O Governo do Rio Grande do Norte acatou a recomendação do Comitê Científico Estadual e vai adiar por sete dias o início da terceira e última fase do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica. “O Estado aprovou a recomendação do Comitê, que foi decidida por unanimidade. Com prudência e cautela, o Governo considera uma medida sensata para que não tenhamos no estado retomada no aumento de casos nas próximas semanas. Vamos adiar por uma semana a primeira fração da terceira fase do plano”, afirmou o secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. A fração adiada, que teria início nesta quarta-feira, retarda a abertura de bares e restaurantes de maior porte e será estabelecida em portaria a ser publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 27.

Apesar do RN ter iniciado o dia com a taxa geral de ocupação de leitos críticos para pacientes de Covid-19 em 66,6%, o que revela redução na taxa de ocupação, os estudos do Comitê Científico mostram que há no Estado 111 municípios com a taxa de transmissibilidade maior que 1 (até a semana epidemiológica 29, encerrada em 18 de julho) entre eles cidades como Mossoró, Natal e Parnamirim. As aglomerações nas praias de Ponta Negra e Tibau na semana passada e neste final de semana na praia de Pipa e no município de Santa Cruz são os motivos que levaram os cientistas à recomendação ao Estado.

O coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e integrante do Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN, Ricardo Valentim, explicou na entrevista coletiva de prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da Covid-19 que, em reunião no último sábado, foram analisados os dados da pandemia e tomada a decisão de orientar o Governo em relação à prorrogação.  

“Além das aglomerações nas praias e em bares, tivemos as filas nas agências da Caixa Econômica Federal. A repercussão destes acontecimentos se dá no período de sete a 15 dias após os fatos. A redução na taxa de isolamento social vem em queda gradual. A taxa de transmissibilidade é confortável em algumas regiões, mas há municípios nestas mesmas regiões com taxa variando acima do que podemos considerar viável para continuar com a retomada da abertura. São os casos de Mossoró e Pau dos Ferros, por exemplo. É preciso um prazo de 15 dias para consolidar dados. Então achamos importante esperar os dados da próxima semana para recomendar o Governo a continuar com a próxima fase da abertura gradual” explicou Ricardo Valentim.

Ele acrescentou que o Estado do RN consolida paulatinamente o avanço no combate à Covid-19, mas alerta que “a pandemia não acabou, o vírus continua presente no RN e em processo de interiorização. É preciso muita cautela”, registrou.

DADOS

Na manhã desta segunda-feira, 98 leitos críticos para Covid-19 estavam desocupados como reflexo da ocupação geral de 66,6% do total de leitos disponíveis. A Coordenadora e articuladora das Redes de Atenção à Saúde da Sesap, Samara Pereira Dantas apresentou os dados regionais mais recentes que mostram ocupação de 73% na região Oeste, 62% na região Metropolitana de Natal, 70% em Pau dos Ferros, Mato Grande 57%, 86% no Seridó e 20% no Agreste.

O total de internamentos por Covid é de 492 pacientes, sendo 255 em leitos críticos e 237 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 4 pacientes para leitos críticos, 8 para leitos clínicos e 17 aguardando transporte sanitário. A taxa de isolamento social é de 47,6%.

Os casos confirmados são 47.285, suspeitos somam 58.226, descartados 73.608, óbitos 1.685 (2 nas últimas 24 horas) e 190 óbitos em investigação. Dados do consórcio de veículos de comunicação apontam redução da incidência de casos e morte de 33%, proporcionalmente a terceira maior do país. “Apesar do cenário que se apresenta favorável ainda há necessidade de cautela e respeito aos protocolos para manter o quadro de redução e sairmos da pandemia. O processo de retomada da economia precisa do compromisso da sociedade para continuar evoluindo”, afirmou Samara Dantas.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

O Governo do RN continua desenvolvendo ações para valorização dos trabalhadores da saúde dentro do plano de contingência para fortalecer as Regionais de Saúde em todo o Estado. Entre as medidas de estruturação para melhorar a prestação do serviço público de saúde, a administração estadual nomeou 1.095 profissionais para cargos efetivos, dos quais 965 foram empossados, 224 serão nomeados nos próximos dias, referentes ao concurso de 2018.

A coordenadora de gestão de relação do trabalho da Sesap, Renata Nascimento informou também que através de dois editais foram convocados 2.411 trabalhadores temporários, destes 1.962 foram contratados. Ainda a execução de medidas para valorização dos profissionais de saúde, o Governo do RN editou portaria que afastou os trabalhadores dos grupos de risco e concede insalubridade de 40%, nível máximo, aos profissionais dos hospitais com leitos de assistência à Covid-19, beneficiando 8,2 mil trabalhadores.

“Outra portaria, editada na última quarta-feira, instituiu produtividade diferenciada para o período da pandemia aos profissionais que atuam em unidades com leitos de UTI, clínicos e de estabilização específicos para Covid. Esta portaria beneficia 9 mil trabalhadores da saúde. Além disso a administração estadual promoveu diversos cursos e qualificações para mais de 5 mil trabalhadores, cursos como utilização de EPIs e ventilação mecânica”, concluiu Renata Nascimento.


Assecom-RN

Natal, RN

Os transtornos causados pelos ruídos provenientes de fogos de artifício poderão acabar no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa, aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e manuseio desses artefatos no Estado. A matéria segue para votação em plenário.

A proposta, que é de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), foi justificada pelos transtornos causados à população e aos animais com as explosões de fogos de artifício. Segundo o deputado, os problemas afetam com mais gravidades pessoas com comorbidades, transtorno de espectro autista, idosos e bebês, que podem ter a saúde gravemente afetada pelos ruídos. Contudo, animais de estimação também são gravemente prejudicados, pois ficam muito agitados durante as explosões e podem ter complicações de saúde, além do transtorno causado aos seus cuidadores.

“Promovemos audiência pública sobre o assunto e ouvimos o caso de uma mãe que viu seu filho ficar paraplégico a partir de um foguetão que foi estourado próximo à sua casa, causando acidente doméstico. Essas explosões não fazem bem a ninguém. Por que o barulho? É por esse motivo que a gente apresentou essa iniciativa”, explicou Sandro Pimentel.

Relator da matéria, o deputado Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que a proposta não pretende acabar com os espetáculos pirotécnicos, mas somente com a perturbação sonora a indivíduos e animais, “evitando mal à saúde física e mental”. Por isso, o parlamentar votou favoravelmente. “Essa matéria proposta se mostra oportuna, pertinente e meritória. Portanto, opinamos pela aprovação”, disse o deputado.

Sandro Pimentel agradeceu e elogiou o relator por deixar claro que a medida não pretende acabar com os shows pirotécnicos. “É com intensa alegria que ouço esse parecer. Coloca toda a fundamentação, importância e necessidade. Muitos questionam que podem criar desemprego, empresas falirem, e não é isso. Eu acho lindo e maravilhoso os shows pirotécnicos. É uma tradição secular e não é nossa pretensão acabar. O que pretendemos é evitar a questão do ruído”, enfatizou Sandro Pimentel.

O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL), também votou favoravelmente à proposta, que foi aprovada à unanimidade. “Como bom nordestino, sou acostumado aos fogos de artifício, mas é uma regulamentação importante. E isso traz preocupação por essa causa de defesa aos animais. Por isso, sou favorável e parabenizo o deputado pela iniciativa”, disse o parlamentar.

Agora, a matéria segue para plenário, onde os deputados analisarão e votarão a proposta.

No horário destinado aos deputados na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (07), foram tratadas questões como cuidado com idosos na pandemia, responsabilidade do uso de recursos públicos no enfrentamento à pandemia, especialmente na contratação de ambulâncias, reabertura das igrejas e reforma da previdência.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) falou da preocupação com a grande mortalidade de pessoas idosas. “Se a gente acessar a mídia, toma conhecimento de muitas conhecidos que perderam a vida”. Ele destacou que, especialmente nas cidades do interior do estado, precisa haver prioridade das prefeituras no cuidado dos idosos para enfrentamento do coronavírus. “Todos os prefeitos, sem exceção, receberam verba do governo federal para cuidar da covid-19. Então é preciso que seja feito algo em relação aos idosos, seja através do Programa Saúde da Família, do atendimento ao doente no próprio domicílio, entre outras ações”, disse.

Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) sugeriu à governadora Fátima Bezerra que convide a direção da maternidade em Patu, Hospital Maternidade Dr. Anderson Dutra (APAMI), para reabrir o hospital. “A maternidade está toda equipada e com certeza está fazendo falta”, falou. Ele também aproveitou para questionar o aluguel de ambulâncias, que, segundo ele, foi feito a preços exorbitantes pelo governo estadual.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) usou o horário para dizer que subscreveu todos os ofícios que o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) está enviando aos órgãos de controle e fiscalização sobre os recursos financeiros utilizados pelo Governo do Estado no enfrentamento ao coronavírus. “Não podemos nos calar e colocar vendas nos nossos olhos. Me preocupo pelos R$ 5 milhões pagos adiantados ao Consórcio Nordeste sem retorno, enquanto pessoas estão morrendo sem essa assistência; pelos R$ 1.750.000 pagos para uma Organização Social de Minas Gerais para abrir 30 leitos, para uma OS que não tem médicos e vai terceirizar o serviço; e, também, o aluguel dessas ambulâncias no valor de R$ 8 milhões quando o dinheiro dava para adquirir 8 ambulâncias para o Estado, um dinheiro que está sendo superfaturado”, disse. Ela também falou da situação das estradas do Rio Grande do Norte que precisam de recuperação asfáltica.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) opinou que o Governo do Estado tem sido ineficiente na comunicação com os servidores sobre a suspensão dos empréstimos consignados. Ele pediu que isso seja resolvido.  Na oportunidade, ele também aproveitou para reiterar o pedido que já havia feito em outras ocasiões para que o governo reconsidere a reabertura das igrejas, levando em consideração a importância da assistência religiosa. “É um desrespeito à nossa Constituição Federal, a todas as leis e tratados internacionais, impedir o funcionamento das igrejas”.

Sobre o assunto da contratação do aluguel das ambulâncias pelo Governo do Estado, o parlamentar Francisco do PT explicou que compreende que é prerrogativa do Poder Legislativo a fiscalização dos atos do Poder Executivo, mas que fica reflexivo sobre a forma apressada dos deputados de fazer pré-julgamento a respeito de determinadas situações. “A informação dada aqui deixa a entender que o Estado alugou apenas as ambulâncias com esse recurso financeiro. Quero destacar que as ambulâncias não rodam sozinhas, elas precisam de combustível, de equipamentos, então a informação que nós dispomos é que essa contratação inclui ambulâncias, equipes de profissionais, materiais de proteção individual e equipamentos para oferecer suporte avançado de vida e garantir transferência de usuários com sintomas graves. Estou trazendo essa informação apenas para deixar aqui mais nítido que não se tratou apenas da contratação de ambulâncias, o que não tira a prerrogativa dos deputados de solicitar investigação pelos órgãos de controle. Aliás, é importante mesmo que faça”, declarou.

Sobre a reforma da previdência, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) falou que reconhecia e entendia o esforço que os governos estaduais têm feito para aprovar as respectivas reformas da previdência, mas quis opinar sobre a interpretação dos prazos, já que não concorda com a informação dada pelo governo de que o prazo se encerra no final de julho de 2020. “Se olharmos o art. 9º, §6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ela é direta, estanque”. Ele entende ser o prazo de dois anos para apreciação da matéria que enseja sanções se houver descumprimento e não o prazo do final de julho de 2020 informado pelo governo.

O deputado George Soares (PL) respondeu sobre a questão do prazo. De acordo com ele, com base nas informações dadas pelo secretário de Tributação do Estado, o prazo de dois anos se refere à previdência complementar, e não às regras gerais do Regime Próprio. Ele voltou a alertar sobre as penalidades caso não se aprove no prazo previsto e pediu para que os parlamentares encontrassem uma forma de votar. Ele argumentou que sete estados da federação estão fazendo esse debate remoto e vão votar a matéria. “Então, por que esse grupo de deputados que questiona a votação não traz sugestões de soluções remotas?, questionou.

Por fim, o deputado José Dias (PSDB) opinou que a reforma da previdência não é um problema ideológico, mas de matemática financeira. “A reforma federal foi um alívio, os estados não estão em situação melhor. Nós cobramos desde o primeiro dia que a governadora mandasse a reforma para que pudéssemos estudar. Não veio, porque ela não queria o debate. Veio depois e apresentamos algumas emendas. Nós não vamos ter aumento do funcionário público este ano e no próximo, que é um mal necessário, mas o funcionário que ganha um salário mínimo será penalizado com uma alíquota acima do que paga o trabalhador da iniciativa privada”, disse. Ele declarou que deveria ser igual, equânime.  E disse que não abre mão da votação presencial, mas não teria problema de votar a qualquer tempo, desde que fizesse as modificações necessárias.

Em São Paulo do Potengi, região Agreste do Rio Grande do Norte, a empresa Greenlife Cashew vai gerar mais de 300 novos postos de trabalho no beneficiamento da castanha de caju, graças ao incentivo do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi). Após 20 anos parada, a antiga Fábrica de Castanhas do município retoma suas atividades sob comando da Greenlife (Grupo Júnior Praxedes) com o apoio do novo incentivo concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A Greenlife fará investimentos da ordem de R$ 33 milhões, movimentando a economia do município do interior potiguar. A indústria, que deverá iniciar suas atividades a partir do segundo semestre, terá capacidade para processar 30 toneladas de castanha in natura por dia, totalizando mais de 17 mil toneladas por ano.

Do caju, serão aproveitadas as amêndoas (castanhas), produto de consumo tipicamente nordestino, além do líquido (LCC) e da casca, utilizados para diversos fins, como na produção de inseticidas, verniz e combustíveis. O empreendimento pretende exportar 60% de sua produção, já que o principal mercado consumidor de castanha está no exterior, em países como Estados Unidos e Canadá, e destinar 40% para abastecer o comércio local Rio Grande do Norte e nordeste brasileiro.

O Programa de Estímulo de Desenvolvimento Econômico (Proedi) foi instituído por lei sancionada em novembro de 2019. Foram atualizados todos os incentivos para atração de investimentos no estado, com segurança jurídica e ambiente de negócios competitivo em relação aos demais estados do Nordeste. Em julho do ano passado, o antigo programa (Proadi) contava com a adesão de 103 beneficiárias. Hoje, o Proedi já possui 155 empreendimentos industriais cadastrados.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte – Adepol/RN, a Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte – Assesp/RN e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio Grande do Norte – Sinpol/RN, protocolaram nesta quinta-feira (25) um ofício conjunto, endereçado à governadora do estado, solicitando providências no sentido de disponibilizar testes rápidos a todo o efetivo da Polícia Civil, de forma periódica.

O objetivo é evitar que os policiais sejam contaminados e, consequentemente, contaminem os usuários dos serviços prestados na delegacia, ou até mesmo seus familiares. Além disso, é necessário que seja garantida a continuidade da prestação do serviço público, haja vista que a Polícia Civil já possui um déficit histórico em seu efetivo e, frequentemente, novos casos de policiais civis infectados são noticiados.

A presidente da Adepol, Taís Aires, fez questão de enaltecer o trabalho dos policiais civis mesmo nesse período conturbado. “O trabalho da polícia judiciária é um serviço essencial e não pode sofrer descontinuidade. Os policiais já vêm cumprindo honrosamente sua missão, mas os riscos precisam ser amenizados”, afirmou.
Para Carolina Campos, presidente da Assesp, a quantidade de testes fornecidas pelo estado à Polícia Civil (INSERI UM ESPAÇO) não é suficiente, sobremaneira diante da condicionante de só ser testado quem apresenta sintomas. “Testar apenas os sintomáticos expõe os policiais que tiveram contato com infectados à incerteza da probabilidade de estarem infectados e assintomáticos, transmitindo tanto para os demais colegas na mesma unidade policial, para os usuários do serviço e para seus familiares”.
Já Edilza Faustino, presidente em exercício do Sinpol, mencionou que já foram registrados vários casos de infecção pela covid-19. Entre suspeitos e confirmados já são mais de noventa policiais, sendo treze casos só na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o que leva a crer que o contágio se deu no ambiente das delegacias. “Inicialmente foi a 4ª Delegacia de Polícia, posteriormente a 5ª DP. A 7º DP chegou a ter seis agentes afastados. Além disso a 2ª DP, a DHPP e delegacias do interior também foram afetadas. A saúde dos nossos policiais importa e precisa ser resguardada”, frisou.

Com o expediente, as entidades esperam sensibilizar o governo do estado para a situação dos policiais civis. É preciso considerar que não só a rede pública de saúde está à beira do colapso, como a rede privada já teve suspensão de atendimento em algumas unidades. As pessoas infectadas pelo novo coronavírus, mesmo que estejam assintomáticas, transmitem a doença de forma silenciosa e perigosa, o que se agrava nos ambientes fechados e comumente insalubres das delegacias de polícia. Podendo, desta forma, transmitir tanto para os próprios policiais, quanto para os usuários do serviço público. Por tudo isso, a testagem de todos os policiais, estejam eles sintomáticos ou não, é medida que se impõe.


JACSON DAMASCENO Assessoria de Imprensa 

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), participou no início da noite desta quarta-feira (24), de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e com a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), tendo como pauta principal a definição de eixos para destravar o crescimento econômico do Estado com foco em mobilidade urbana, saneamento, recursos hídricos e moradia. A reunião ocorreu na governadoria.
 
“Destacamos políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo juntos aos municípios e seus principais gargalos. Para a Grande Natal a melhoria da mobilidade urbana, saneamento básico e moradia. E, para o interior benfeitorias para o nosso sistema hídrico”, enfatizou Ezequiel Ferreira.
 
As notícias que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, trouxe do Governo Federal para o RN são as melhores, destacou Ezequiel Ferreira. “Investimento em obras de infraestrutura importantes para a retomada da nossa economia. Rogério nos afirmou em reunião a garantia do aporte financeiro imediato de R$ 80 milhões para Oiticica e mais R$ 170 milhões para a conclusão da obra o mais rápido possível”, detalhou.
 
A infraestrutura de Passagem das Traíras também receberá recursos do Governo Federal. O prazo de conclusão é até o fim do ano, sendo investido lá R$ 16 milhões. “E, para completar a lista das boas notícias: a tão esperada conclusão das obras de Transposição do Rio São Francisco para que as águas cheguem em até um ano ao nosso Rio Grande do Norte”, disse.
 
Durante a reunião, o ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho, explicou que vem cumprindo extensa agenda na região Nordeste esta semana. Hoje ele iniciou o dia na Paraíba, com visita à Barragem Santa Rosa dos Padres, na comunidade Santa Rosa, em Brejo do Cruz (PB). Depois, esteve na Barragem das Traíras, em São José do Seridó (RN), onde visitou as obras de recuperação do empreendimento.
 
Rogério Marinho também esteve no canteiro de obras da Barragem de Oiticica, na zona rural de Jucurutu (RN). Lá, visitou as obras da barragem e almoçou com autoridades e lideranças políticas. O ministro disse que fez um sobrevoo na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e, em Parnamirim, participou da entrega de uma estação de trem da CBTU no Centro da cidade. Na oportunidade, ele anunciou a liberação de recursos na ordem de R$ 75,7 milhões para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Natal.
 
Amanhã, quinta (25), às 7h30, em Natal, o ministro vai visitar as obras de enrocamento em Ponta Negra; de saneamento, em Nossa Senhora da Apresentação; de drenagem, no bairro Planalto e de um túnel na Avenida Prudente de Morais. O prefeito Álvaro Dias vai acompanhar as visitas. No fim da manhã, Rogério Marinho segue em voo da FAB para Fortaleza (CE), para seguir com sua agenda pela região Nordeste.

Os deputados estaduais aproveitaram o horário destinado a eles na sessão por Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada nesta terça-feira (23) para debaterem a reabertura do comércio potiguar, prevista para acontecer nesta quarta-feira (24). Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC) posicionarem-se contrários a reabertura.

“Temos uma fila de 100 pessoas aguardando uma vaga de UTI. Infelizmente, sabem o que isso significa? Que vai morrer muita gente sem direito a lutar pela vida. Tem uma ameaça à espreita, que é a possibilidade de colapso tanto na saúde quanto na economia. Por isso peço que a governadora não reabra [o comércio], deixe tudo do jeito que está, já que estamos com um sistema de saúde colapsado”, disse o parlamentar enquanto lia reportagens enumerando os casos de contaminados e mortos no Estado.

Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), que também não concorda com a reabertura do comércio nesta quarta-feira, a impossibilidade de flexibilização é consequência de gestão do atual governo estadual. “O fechamento de hospitais, o desabastecimento de unidades de saúde em várias regiões do estado, como exemplo o hospital de João Câmara, que exibi vídeo aqui na Assembleia, e muitas outras situações conhecidas por todos, levaram a situação atual da saúde”, justificou.

De acordo com o parlamentar, a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos (Estado, Federal e do Trabalho) referenda esse raciocínio. “Muitos acham que é uma forma de alinhamento dos MPs com a governadora, mas eu discordo. Não se pode flexibilizar pelo desmantelamento, pela omissão do Governo Fátima diante dessa pandemia”, disse.

Antes desse debate, o deputado Francisco do PT registrou o primeiro óbito ocorrido no município de Parelhas em decorrência da Covid-19. “Os casos confirmados de coronavírus estão chegando com muita força no interior do Brasil e nas cidades mais carentes”, enfatizou. O parlamentar também usou seu tempo para destacar o projeto que está em pauta pra votação no Congresso Nacional que trata do auxílio emergencial para socorrer trabalhadores da agricultura familiar no país. “Estão vivendo muita dificuldade em razão das consequências do novo coronavírus para a economia”.

 

As medidas do Pacto pela Vida – adotadas pelo Governo do RN em conjunto com mais de 70 prefeituras em todo o Estado – apresentam resultados positivos que se traduzem nos números da Covid-19. Segundo o secretário adjunto da saúde, Petrônio Spinelli, o quadro começa a registrar uma leve redução na pressão por leitos de UTI no interior, especialmente nos municípios onde as prefeituras entraram em colaboração com a administração estadual para ampliar a assistência à doença.

As ações do Pacto pela Vida, que também contemplam a fiscalização nas ruas e estabelecimentos comerciais para evitar aglomerações e, consequentemente, o aumento da disseminação da pandemia, serão mantidas nos próximos oito dias – até dia 24 -, período para o qual o Governo do RN vai prorrogar, via decreto, a vigência do isolamento, do distanciamento social e das regras para funcionamento das atividades essenciais.

O secretário da Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, esclareceu que a prorrogação das medidas também adia a implantação do Plano de Retomada das Atividades Econômicas. O plano está pronto e foi amplamente discutido com o setor produtivo. Mas, para que seja iniciado, duas condições precisam ser atendidas por recomendação do Comitê Científico, que assessora o Governo do RN, e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A primeira é a redução abaixo de 1 da taxa de transmissibilidade. Ou seja, as autoridades de saúde precisam comprovar que cada pessoa infectada transmite o vírus para menos de uma pessoa. Hoje essa taxa no RN é de 1,5, segundo estudos do Comitê Científico.

A segunda condição é que a taxa de ocupação de leitos estabilize em até 70%. Hoje está, em média, acima de 90%. “Sem estas condições atendidas, não poderemos iniciar o plano de retomada das atividades normais”, afirmou Carlos Eduardo.

DADOS

Os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) mostram que a taxa de ocupação de leitos Covid – nas redes pública e privada – em todo o Estado é de 94%; 751 pessoas estão internadas. Destas, 367 em leitos críticos.

Na região Oeste, a ocupação é de 97%; 100% em Pau dos Ferros; Natal e Grande Natal, 98,9%; Seridó, 74%. No município de Guamaré, na região do Mato Grande, onde o Governo do Estado em parceria com a prefeitura abriu 2 leitos, os mesmos estão ocupados. A parceria vai permitir a abertura de mais leitos nos próximos dias naquela cidade.

A fila de regulação para internamentos tem 8 pessoas com prioridade 1 (uma a menos que o dia anterior) e 45 com prioridade 2 (UTIs e semi-utis, oito a menos).

Os casos confirmados são 15.212 (acréscimo de 998 casos em relação a ontem), suspeitos 24.873, descartados 24.715, óbitos 585 (dois confirmados nas últimas 24 horas e 30 em dias anteriores) e 113 óbitos em investigação.

“Apesar da leve melhora é preciso as pessoas se convencerem a ficar em casa e as prefeituras atuarem em sinergia com o Governo do Estado no Pacto pela Vida. A soma de esforços de todos vai levar às condições para iniciarmos a flexibilização e o plano de retorno às atividades”, afirmou Petrônio Spinelli. 

Fotos: Demis Roussos. 

Assecom-RN

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta segunda-feira (15) uma recomendação para que o Governo do Rio Grande do Norte interrompa qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste, inclusive o destinado à manutenção. A proposta inicial, apresentada pelo presidente do colegiado Kelps Lima (SDD), tinha como objetivo não só evitar que o Estado continue enviando recursos para a entidade nordestina como também excluir o RN do colegiado, mas esta última foi rejeitada.

Para os integrantes da Comissão, é preciso investigar e punir eventuais casos de corrupção, mas é importante o RN continuar no Consórcio. Foram contra a proposta de Kelps os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Francisco do PT. Votaram a favor, além do propositor, os deputados Tomba Farias (PSDB) Hermano Morais (PSB) e Getúlio Rêgo (DEM).

Kelps relatou que o Consórcio Nordeste está sendo utilizado para “desperdício e mal uso” do dinheiro público. O parlamentar fez questão de enfatizar que não é contra a implantação de consórcios, “mas contra o uso deles para roubar dinheiro público. Somos a favor do consórcio, desde que não roube dinheiro”.

O deputado citou que já há delação por parte dos empresários investigados, confessando o desvio de recursos. “Só a Comissão paga aos intermediadores pela compra de respiradores é de R$ 12 milhões. Imagine em um momento onde milhares de nordestinos estão morrendo, ou com negócios quebrando, ou perdendo empregos por causa do coronavírus”, disse.

O deputado criticou ainda a criação de cargos comissionados no Consórcio Nordeste, quando cada Estado poderia ter cedido servidores para atuar na instituição. Um dos comissionados é o ex-ministro da Previdência dos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, “que já foi alvo da operação Lava Jato”, completou Kelps.

Para o deputado Dr. Bernardo, há a “perspectiva de que a corrupção aconteceu”, mas a “saída do Consórcio é algo ruim” para o Estado. “Não precisa acabar com o Consórcio, mas tirar aqueles que praticaram corrupção. O Governo precisa suspender repasses até esclarecimentos dos fatos. Não tendo envio de repasses, o RN não perderá nada. A meu ver parece que ocorreu corrupção. Infelizmente desvirtuaram o objetivo, que era de ser algo bom para o Nordeste. Se houve corrupção, vamos afastar os que praticaram, mas que o Consórcio continue vivo”, disse.

Para o deputado Francisco do PT, é “precipitado” para o RN sair do Consórcio.  O deputado relembrou que estas instituições são importantes mecanismos até mesmo para Prefeituras no interior do Estado. “Não temos interesse de esconder nada de errado. Nós temos que ter cuidado de antecipação de juízo de valor”, disse o petista.

Já Hermano Morais, cobrou punição para os envolvidos. “Um crime absurdo em qualquer época, em uma pandemia, de tantas dificuldades para o país, alguém querer roubar dinheiro público, é pior ainda. Defendo punição exemplar para quem tem se comportado de forma reprovável durante esse período”. Mas o parlamentar também foi contra a saída do RN do Consórcio. “Foi bem concebido, se houve desvio de finalidade, que seja corrigido. Mas considero precipitado já pedir exclusão do RN, nós precisamos nos unir com outros estados, ter mais cuidado na aplicação dos recursos. Não é hora de se excluir diante desse grave episódio”, disse.

O deputado Getúlio Rêgo disse que o Consórcio Nordeste na verdade foi criado para formatar um grupo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, e afirmou que o episódio da compra de respiradores “contamina o coletivo”. “Não estamos dizendo que Fátima tem responsabilidade por isso, mas há oportunidade de se refletir. Isso pode estar contaminando toda a região Nordeste. O mínimo a esperar é que governadora dê explicação”.

Tomba defendeu a saída do RN do Consórcio Nordeste e elencou suspeitas em torno das empresas envolvidas na compra de respiradores. “Empresa criada há menos de um ano, tirou sua segunda nota, é suspeita de superfaturar venda de respiradores, pagou intermediadores e na delação uma das sócias disse que pagou R$12 milhões, 24% do valor do contrato a intermediários. É um Papai Noel”, afirmou. Tomba disse que o Consórcio Nordeste perdeu a credibilidade. “Criado para facilitar e economizar recurso público, fazer economia. Nas duas primeiras compras, prejuízo total. Perdeu o recurso”.

O Consórcio Nordeste é formado por todos os estados da região, e foi criado com o objetivo de facilitar compras e negociações em comum para os nordestinos. Com a pandemia, utilizaram este mecanismo para comprar respiradores. Só que, em uma das compras, foram pagos mais de R$ 48 milhões de forma antecipada e os equipamentos não foram entregues. Nem o dinheiro devolvido, até agora. Dessa quantia, R$ 4,8 milhões são do Rio Grande do Norte.

O caso está sendo investigado pela Polícia e o processo está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que envolve os governadores. No início deste mês, uma operação da Polícia Civil da Bahia levou para a prisão os empresários responsáveis pelo negócio fraudulento.