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Deputado Gustavo Carvalho apresenta Projeto de Lei nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa

Os portadores de deficiências do Rio Grande do Norte poderão utilizar placas especiais em seus veículos para garantir o direito ao estacionamento em local privilegiado, de acordo com o Projeto de Lei, apresentado, nesta terça-feira, dia 22/09, pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB), na Assembléia Legislativa. “Com a identificação diferenciada, os deficientes físicos terão seus direitos garantidos. É uma questão de educação e respeito não ocupar as vagas destinadas para eles em estabelecimentos públicos ou privados. A lei deve favorecer este novo comportamento”, observa Gustavo Carvalho.

De acordo com a proposta, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá conceder o “Símbolo Nacional de Acesso” aos portadores de limitações físicas que solicitarem o benefício.