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A Câmara Municipal de Natal recebeu na manhã desta quarta-feira (22), a audiência pública para debater o preço dos combustíveis praticado na cidade do Natal. O debate foi proposto pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa Legislativa.

Para o parlamentar, “o diálogo é importante porque há a necessidade de se identificar se há abusividade ou oportunismo e quem pode fiscalizar nesse processo. Nos preocupa, também, a possibilidade do aumento da alíquota do ICMS e como isso vai impactar no preço final,” disse.

Diversas entidades participaram da audiência, como representantes Procon municipal (Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) e estadual (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do RN), Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindpostos), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), Secretaria de Tributação do Estado (SET), Promotoria de Justiça do Consumidor, além do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem) e de pessoas ligadas aos motoristas por aplicativo e taxistas.

De acordo com o diretor do Procon de Natal, Diogo Capuxú, há uma pequena variação de preços praticado na cidade. “O consumidor, então, deve pesquisar e valer seu direito”, comentou. Mesma fala do coordenador geral do Procon Estadual, Thiago Silva. Segundo ele, o órgão tem acompanhado a variação dos preços. “Em nosso estado, existem bairros que tem diferença de até 50 centavos entre postos. O consumidor tem a arma de pesquisar o preço mais baixo”, alertou.

Para explicar a política de preços praticada pelos postos de combustíveis, o presidente do Sindipostos Maxwell Flor apresentou uma série de informações sobre as atividades do setor. “Além do fato dos postos necessitarem de trabalhar com estoques altos, o que demanda alto custo, a nossa refinaria não produz toda a matéria-prima necessária para a composição do combustível. Somado a isso, há poucas usinas de etanol no estado. Então, há a necessidade de se trazer de outros estados. A logística para o transporte da carga também é elevada. Além disso, os impostos e licenças são muito onerosos”, alertou.

Em sua fala, o promotor de Justiça do Consumidor, Alexandre Matos da Cunha Limar, ligado ao MP Estadual, citou que as leis municipal e estadual, que tratam de barreiras de entrada, precisam ser modernizadas para oferecer a oportunidade de instalação de mais postos no estado. “O MP terá uma reunião com o Procon Estadual para debater o tema e esta audiência acelerou ainda mais esse processo”, disse.