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30 de outubro às 06:54

Projeto autoriza uso de armas não letais pelos Agentes de Trânsito

Em segunda discussão e votação por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (29) um Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB), que autoriza a Prefeitura a disponibilizar armamentos não letais e equipamentos de proteção aos servidores do quadro de provimento efetivo de carreira dos Agentes de Trânsito da capital potiguar.

De acordo com a matéria, os profissionais poderão utilizar este tipo de arma nas abordagens e operações que realizarem. Portanto, o efetivo será equipado com arma de choque, cassetete, espargidores de agentes químicos, colete balístico, algemas, entre outros.

Esse texto, todavia, recebeu duas emendas parlamentares encaminhadas pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), ambas consensuais. Tais emendas acrescentam aos artigos 1º e 2º do PL que os equipamentos dispostos poderão ser utilizados pelos servidores apenas no exercício de suas atividades laborais, além do treinamento como condicionante para o uso e reciclagem profissional a cada dois anos.

Texto: José Martins Junior

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Assessoria de Comunicação da
Câmara Municipal do Natal – ASSECAM