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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12) o Decreto Nº 22.637 que dispõe sobre a situação de emergência em 139 municípios do RN afetados por desastres naturais relacionados com a estiagem.

De acordo com o documento, “os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, sediados no território do Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e de acordo com o planejado com a devida antecipação”.

A medida foi tomada a partir da divulgação do Parecer Técnico nº 002/2012, de 10 de abril de 2012, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/RN (vide anexo), atestando o quadro característico de Situação de Emergência. Além disso, outras ações motivaram a publicação do Decreto, como o monitoramento das chuvas por parte da EMPARN nos meses de janeiro e fevereiro de 2012; a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal, na zona rural do estado; e os respectivos problemas socioeconômicos, bem como a dificuldade, por parte da Administração Pública local, de adotar medidas emergenciais que minimizem a situação de anormalidade.

Alexandre Mulatinho

Assessor de Comunicação do Governo do RN