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Em audiência pública, Mineiro defende luta salarial dos jornalistas

O deputado Fernando Mineiro (PT) abriu a audiência pública sobre o piso salarial dos jornalistas do RN, na noite de ontem, 26, afirmando que os profissionais de imprensa “divulgam as pautas de todas as categoriais, mas nunca têm espaço para divulgar a luta deles”. Para o parlamentar, “é impossível falar em imprensa livre com o jornalista ganhando um salário desse [R$ 1.050,00]”.
A audiência aconteceu no plenarinho da Assembleia Legislativa e contou com a participação de sindicalistas, professores e profissionais de diversos veículos de imprensa de Natal. Através da TV Assembleia, jornalistas de Mossoró, Assú e Caicó também puderam acompanhar o debate.
A presidente do Sindicato dos Jornalistas do RN (Sindjorn), Nelly Carlos, afirmou que a negociação salarial deste ano resultou num reajuste de 8,1% sobre o piso, que passará dos atuais R$ 1.051,00 para R$ 1.315,00. Para quem ganha acima do piso, o reajuste será de 6,8%. Apesar de ser retroativo a setembro, o aumento só será pago em fevereiro e março pela maioria dos órgãos de comunicação.
“O reajuste ficou muito abaixo daquilo que desejávamos, mas foi o possível. Deixamos de ter o pior piso do país para, agora, ficarmos na vice-lanterna, perdendo apenas para Aracajú”, lamentou a presidente, acrescentando que, sem mobilização, a categoria terá que se contentar com pequenos reajustes todos os anos.
A deputada Fátima Bezerra (PT), coordenadora da bancada do RN na Frente em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas, reafirmou seu compromisso com a aprovação do Projeto de Lei 2960/2011, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), que fixa um piso salarial para categoria no valor de R$ 3.732,00, para uma carga semanal de trabalho de 30 horas.
Além disso, Fátima defendeu a aprovação da PEC 206/2012, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tornando obrigatória a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Mineiro voltou a afirmar que o salário pago aos jornalistas do RN não é compatível com o nível de exigência que se faz a esses profissionais. Ele defendeu a realização de concurso para contratação de jornalistas para o quadro do Estado. O deputado destacou, ainda, a luta por melhores salários dos profissionais da TV Assembleia.
O representante do Coletivo Intervozes, Rudson Pinheiro, sugeriu a realização de outras audiências públicas para debater, além da questão salarial, mais temas relacionados à comunicação, como a questão do novo marco regulatório do setor.
O professor de Jornalismo da UFRN, Ruy Rocha, afirmou que “discutir a remuneração dos jornalistas, direitos trabalhistas e a própria comunicação é algo que afeta a todos nós”.
“Jornalismo, acima de tudo, é um serviço de utilidade pública. O que seria das nossas vidas se não fosse a comunicação? A comunicação é tão importante quanto qualquer outra ativasse cotidiana. É absolutamente contraditório falar em qualidade da comunicação sem falar no jornalista”, refletiu.
Para Marcos Dionísio, representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, os jornalistas estão vivendo um período “complicado” no RN, com o registro de várias agressões, o que compromete o princípio constitucional da liberdade de imprensa e, mais ainda, de expressão.
Ele citou o exemplo do jornalista mossoroense Túlio Ratto, que é alvo de um processo movido pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). “Túlio Ratto está sendo processado pelo simples fato de manifestar sua opinião. Vivemos uma crise generalizada no RN”, advertiu.
Marcos Dionísio chamou atenção, ainda, para a necessidade de discutir a regulação das telecomunicações no Brasil, instituindo o controle social das concessões públicas de radiodifusão. Para ele, apenas assim será possível mudar o sistema de oligopólios vigente no país.

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