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Uma ação na Justiça movida pelo Ministério Público Estadual é o motivo para a demora em se pavimentar a rua Francisco Luciano de Oliveira, onde está localizada uma das sedes do Instituto Internacional de Neurociências de Natal. Essa é a justificativa apresentada pelo secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Demétrio Torres, para as reclamações apresentadas pelo cientista Miguel Nicolelis, diretor do Instituto, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no último domingo. De acordo com Demétrio, o Ministério Público conseguiu na Justiça impedir qualquer alteração na área, até que estudos sejam realizados.

O centro da questão é o terreno do San Vale, zona de proteção ambiental responsável pela maior parte das reservas de água potável de Natal. A sede do Instituto, segundo Demétrio Torres, está encravada no San Vale. Em 2006, o MP conseguiu na Justiça uma liminar impedindo qualquer construção na área até que o plano de drenagem e o esgotamento sanitário sejam finalizados pelo Município e pela Caern. Como a zona de proteção inclui reservas preciosas de água potável, novas construções poderiam impermeabilizar excessivamente o solo e criar novas fossas sépticas, contaminando as águas com nitrato, a exemplo de outras reservas em Natal.

A reportagem fez uma pesquisa e descobriu a ação mencionada pelo secretário – que não sabia informar o número e a data do processo. Trata-se do processo 00106014114-0, datado de 9 de junho de 2006. Ao contrário do que explicou Demétrio Torres, a decisão da Justiça, do dia 3 de julho do mesmo ano, informa que “a própria Administração deve verificar, em cada caso concreto, a viabilidade de suspender ou dar prosseguimento à pavimentação daquela área”. Mesmo assim, a liberação de quaisquer licenças ambientais foram proibidas.

O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, foi questionado acerca dos efeitos da decisão. Segundo Bruno, é necessário uma licença ambiental para realizar a pavimentação de qualquer rua e, como as licenças estão proibidas, não é possível aplicar o asfalto até que as demandas da ação sejam sanadas. “Como precisa de licença ambiental, não dá para pavimentar”, explica. A promotora Gilka da Mata, responsável pela ação, foi procurada, mas não pôde atender à reportagem.

O prazo para produção do Plano de Drenagem e Pavimentação e o Sistema de Esgotamento Sanitário foi fixado em 2008, após decisão do Tribunal de Justiça. Os desembargadores estabeleceram 18 meses para a implementação das medidas. O prazo acabou, mas a Prefeitura conseguiu incluir essas obras no Programa de Aceleração do Crescimento, fase 2, o que, de acordo com o secretário de Obras Públicas, foi suficiente para um alargamento do prazo. “A drenagem e o saneamento do San Vale estão colocados no PAC-2 como prioridade”, diz Demétrio. “Assim que tudo for liberado, será feita a pavimentação daquela área como um todo”, explica.

O PAC-2 tem previsão para ser contratualizado no segundo semestre e ter suas obras iniciadas no início de 2011. Até esse momento, a rua que dá acesso ao Instituto de Neurociências continuará sem asfalto. O progresso continuará a vir em rua esburacada e aos solavancos.