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21 de dezembro às 02:57

Suplentes do concurso da PM são nomeados

A 11 dias de deixar o governo, Iberê cumpre promessa e nomeia suplentes do concurso da PM

Valeu a pena a luta inglória travada pelos suplentes do último concurso da Polícia Militar, para serem nomeados, de acordo com a promessa do governador Iberê Ferreira.
O último protesto da categoria foi na manhã desta segunda-feira, quando um grupo montou acampamento em frente ao prédio da Governadoria, no Centro Administrativo.
Eis a publicação do Diário Oficial do Estado desta terça-feira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
Aumenta o efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam instituídos, acrescendo-se ao efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), os cargos públicos de provimento efetivo do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC), constantes da Tabela I do Anexo Único desta Lei Complementar.

Parágrafo único. O soldo dos cargos públicos a que se refere o caput deste artigo está definido na Tabela dos Vencimentos e do Escalonamento Vertical do Soldo dos Militares Estaduais, constante dos Anexos da Lei Complementar nº 416, de 10 de março de 2010.

Art. 2º Os cargos públicos instituídos por esta Lei Complementar serão providos com observância da disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.

Art. 3º As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar serão custeadas com recursos consignados à PMRN na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 20 de dezembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior
Cristóvam Praxedes

Na tarde desta quarta-feira, 21 os suplente se dirigirão ao Quartel do Comando Geral do Polícia Militar a fim de serem recebidos do Comante da instituição, Coronel Araujo.