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Os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (22), Projeto de Lei
que proíbe a cobrança de valores para utilização de estacionamento de
veículos nos hospitais, clínicas, prontos-socorros e estabelecimentos
congêneres da cidade. A matéria é de autoria do vereador Bispo Francisco de
Assis (PRB).

“Nós já pagamos remédio caro, plano de saúde, consulta cara e temos que
pagar para estacionar em hospitais e em clínicas? Chega a ser absurdo isso.
Fiquei muito feliz com a aprovação do Projeto e espero que o Prefeito
sancione a lei”, afirmou Bispo Francisco.

Outro matéria aprovado pela Casa foi o veto parcial do Executivo Municipal
aos §§ 1º e 2º do art. 1º e aos arts. 2º e 3º do Projeto de Lei nº 264/17,
de autoria da Vereadora Eudiane Macedo (PTC) e subscrito pelo Vereador Ary
Gomes (PDT). O Projeto inclui no calendário Oficial de Eventos do Município
de Natal, o dia 12 de junho como o dia de incentivo à inclusão do Casamento
Coletivo.

A autora do Projeto explicou porque concordou com o parecer da Comissão de
Justiça que era favorável ao veto. “A gente queria a aprovação por completo
do Projeto, mas após uma explicação minuciosa do vereador Felipe Alves
(MDB), nosso mandato entendeu que o mais importante é a inclusão do dia de
incentivo à inclusão do Casamento Coletivo no calendário de eventos da
cidade”, disse Eudiane. De acordo com a vereadora, um dos artigos vetados
pelo Poder Executivo poderia comprometer a essência do Projeto. “No Projeto
existe o artigo que contempla os casais homossexuais e ele também foi
vetado, mas há um a Lei Federal que garante o casamento comunitário tanto
para casais hetero como homossexuais. Diante disso, eu fiquei mais
tranqüila e feliz com a aprovação da matéria”, comentou Eudiane.

Texto: Karol Fernandes

Assessoria de Comunicação daCâmara Municipal do Natal – ASSECAM