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Agora é lei. As operadoras de plano de saúde que atuam no Rio Grande do Norte passarão a ter a obrigação de comunicar por escrito ao beneficiário as razões da negativa de um procedimento. A publicação da lei, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), foi feita nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto da nova lei, a informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Os documentos devem ser entregues ao consumidor de forma gratuita e enviados através de fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure ao consumidor o seu recebimento, exceto comunicação verbal. As empresas terão um prazo de 45 dias para se adequarem à nova legislação estadual.

Em caso de negativa total ou parcial, a operadora deverá entregar ao consumidor, no local do atendimento médico, o comprovante da negativa de cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, de forma clara, dentre outras informações conforme prevê o texto da lei.

Além disso, o hospital privado deverá fornecer ao consumidor, no local do atendimento médico, desde que solicitado, uma declaração contendo data e a hora do recebimento da negativa e laudo ou relatório do médico responsável, atestando a necessidade da intervenção médica.

Anualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recebe milhares de reclamações sobre negativa de procedimentos pelos planos de saúde. Segundo Márcia Maia, a medida busca proteger o consumidor na relação com as operadoras.

“O Rio Grande do Norte tem mais de 524 mil usuários de planos de saúde, por isso, garantir um instrumento como esse é dar mais segurança ao cidadão que faz uso desse serviço. É uma conquista importante que vai proteger e auxiliá-los no relacionamento com as operadoras”, destaca a parlamentar.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor que prevê desde multa até suspensão ou cassação de licença de operação. Em caso de descumprimento dos termos da Lei em atendimento que envolva procedimentos de urgência ou emergência não será admitida a aplicação de pena de multa inferior a 10 salários mínimos.

O Dia Internacional do Yoga será comemorado com palestra e meditação no próximo domingo (24), no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte. Serão dois turnos de três horas, das 8h às 11h e das 14h às 17h, no auditório, com as instrutoras Kliger e Kelly Rocha que estarão  orientando sobre essa prática ancestral nascida na Índia que visa a ampliação da consciência e espiritualidade. O evento será aberto ao público e o Parque da Cidade dispõe de estacionamento próprio e gratuito para os visitantes.

A data é celebrada mundialmente no dia 21 de junho e foi oficializada pela ONU em sua 69ª assembleia geral, realizada no dia 11 de dezembro de 2014 e recebeu a mais alta taxa de aprovação até então recebida numa assembleia da ONU. A adoção da data visa a conscientizar sobre os benefícios do Yoga para um melhor estilo de vida individual e para desenvolver a saúde global.

A atividade será promovida pelo Espaço Prosperidade que vai comemorar o Dia Internacional do Yoga com palestras e práticas públicas.  “Entendemos que se queremos uma sociedade melhor devemos dar nosso exemplo e contribuição em todas as oportunidades possíveis. A reclamação nada resolve e tudo dificulta”, comenta Kliger Rocha, uma das instrutoras.  O evento consiste em palestras que atualizam os incipientes em Yoga sobre as pesquisas científicas, o uso da meditação de atenção plena, da meditação dinâmica e principalmente da Yogaterapia para prevenir e reabilitar a saúde mental. “Também trataremos do cuidado consigo e com os outros. Ofereceremos práticas de meditação dinâmica e técnicas respiratórias para aumentar a tolerância ao estresse”, complementa.

Para Kliger, o ser humano tem enorme fragilidade no seu equilíbrio emocional, principalmente porque administrar as necessidades emocionais e afetivas já o torna vulnerável. O Yoga é mais do que uma filosofia de vida para manter o equilíbrio emocional do ser humano, é uma metodologia para desapegar do sofrimento e enxergar o que vital para uma boa saúde mental. “Não importa o tempo se você não sabe viver o seu tempo com qualidade e viver o tempo presente como um presente”, destaca.

Segundo Kliger Rocha, o Yoga, através do autoconhecimento e do estar aproveitando o tempo presente como um presente, proporciona nosso equilíbrio emocional. A partir daí tudo vai melhorando em função da experiência do Yoga nos seus gestos e atitudes e na sua prática de posturas psicofísicas. A prática de Yoga e o estudo desta sabedoria milenar nos faz buscar o natural, o saudável, o essencial e o sagrado. Respeitar-se, aceitar-se e valorizar-se são conjugações quando praticamos Yoga. Pesquisas apontam vários benefícios na neurofisiologia humana promovendo até neuroplasticidade nos praticantes de Yoga. “Precisávamos aproveitar o tempo e a plasticidade cerebral. Hoje em dia sabemos que o importante é conquistar autonomia para administrar a nossa saúde. O Yoga favorece a capacidade reflexiva do praticante. A capacidade reflexiva se refere a pensar sobre como administramos o nosso auto-cuidado”, conclui.

Vilma Lúcia
Assessoria de Imprensa do Parque da Cidade

Para outras informações sobre o Parque da Cidade ou agendamento de visitas, ligue 3232-3074/3207

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Eduardo Machado, foi homenageado em solenidade comemorativa aos 184 anos da Polícia Militar do RN, ocorrida na tarde dessa quarta-feira (20), no Centro de Convenções, em Natal. O gestor recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Policial Luiz Gonzaga, concedida pelo governador Robinson Faria as personalidades que efetivaram relevantes serviços em prol da Polícia Militar ou da segurança pública do estado.

Na oportunidade, cerca de 250 autoridades entre civis e militares foram agraciadas com as comendas de honra da Polícia Militar, sendo a Medalha de Mérito Profissional Bento Manuel de Medeiros (voltada aos militares e policiais civis), a Medalha de Honra ao Mérito Policial Luiz Gonzaga (por relevantes serviços prestados à PM e a segurança pública), e a Medalha de Mérito Operacional, (direcionada aos policiais que se destacaram no serviço).

Durante a solenidade o diretor do Detran/RN, Eduardo Machado, agradeceu a homenagem ressaltando a importância da Polícia Militar para o Rio Grande do Norte. “É um momento importante para a Polícia Militar a qual eu agradeço o reconhecimento, que é fruto de um trabalho de cooperação mútua unindo o Detran e a PM, que juntas buscam sempre o melhor para a sociedade potiguar”, comentou.

A solenidade contou com a participação da Banda de Música da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, responsável pela execução da trilha sonora do evento. Também foi apresentado ao público participante um vídeo mostrando o trabalho realizado cotidianamente pela PM nos seus mais variados grupamentos.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Quem mora em ruas sem asfalto enfrenta problemas constantes. Quando chove, ocorrem, por consequência, os alagamentos. Em tempo de seca a poeira perturba os moradores.  Uma rua asfaltada e com drenagem contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e deixa via em boas condições de trafegabilidade.

Com o objetivo de assegurar essas melhorias para cidades de várias regiões do Estado, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) tem direcionado ações do seu mandato no sentido de solicitar do Governo do Estado convênios com municípios para possibilitarem esses benefícios.

“O Governo do Estado precisa levar investimentos  em drenagem e pavimentação de ruas para o interior, contribuindo para a melhoria da infraestrutura das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente  nas comunidades mais carentes”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira ao solicitar a pavimentação de drenagem das ruas São José, Getúlio Vargas, Claudino Coelho, João Câmara, Georgino Avelino, Augusto Severo e João Matias no município São José de Campestre, na região Agreste.

Outra solicitação para atender pleito da população de um município do Agreste, encaminhada pelo deputado Ezequiel ao Governo do Estado foi a inclusão do município de Serra de São Bento na relação dos contemplados com ações do Projeto Vila Cidadã.

O Programa envolve 15 secretarias e órgãos do Governo coordenado pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), levando serviços até à população mais carente, como emissão de documentos, proporcionando, também, um dia de lazer para as crianças.