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Projeto de regularização fundiária no estado já cumpriu a meta de 25 mil títulos entregues

Com a entrega desta terça (07), aproximadamente 700 pessoas foram diretamente impactadas, agora com o documento em mãos que reconhece formalmente a posse de suas moradias – Foto: Raiane Miranda – Assecom/RN

Fazendo parte do projeto de regularização fundiária no estado do Rio Grande do Norte ao longo dos últimos quatro anos, o loteamento Jardim Progresso, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, recebeu nesta terça-feira (07) mais 172 títulos de regularização, completando a entrega de 250 somente neste bairro. A entrega foi realizada pessoalmente pela governadora Fátima Bezerra, ao lado do diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Pablo Cruz, na Escola Estadual Elizabeth de Fátima Araújo.

Com a entrega desta terça (07), aproximadamente 700 pessoas foram diretamente impactadas, agora com o documento em mãos que reconhece formalmente a posse de suas moradias. A regularização fundiária transforma a casa em um bem da família, assegurando que possa ser transmitida para gerações futuras, garantindo segurança jurídica e estabilidade às famílias beneficiadas.

“Eu costumo sempre dizer que isso aqui não é nenhum favor que o Estado está fazendo. Isso aqui é cidadania, é direito de vocês. Agora, para que isso acontecesse, de fato, tem que ter um governo que tivesse sensibilidade do ponto de vista social, para lutar, para que tivéssemos uma política pública para promover direitos. E o direito hoje é um fundamental, que é o direito a você ter a escritura pública da sua casa”, afirma a governadora.

“Sabemos o quanto esse programa é significativo no âmbito da recuperação e reestruturação da política estadual da habitação. Essa entrega de hoje, dos 172 títulos de regularização, faz parte das 700 escrituras públicas de regularização fundiária a serem entregues no Jardim Progresso. Demos o primeiro passo”, diz Pablo Cruz. O diretor-presidente da CEHAB relembra: “o Jardim Progresso iniciou através de uma ocupação, e por isso para muitos seria impossível um dia receber a escritura pública da sua casa. Foi possível graças a esse governo, que sabe o que é o reconhecimento não só de você ter um teto, mas você ter o papel passado da sua casa”, comemora.

Para Valdecleide Lopes, moradora do Jardim Progresso, a conquista é a realização de um sonho. “Fico feliz, né? Porque era um sonho, a gente sabe que é bastante caro, então é uma conquista. A casa não estava no meu nome ainda, estava na no da pessoa que eu comprei. Era realmente muito inseguro”, explica.

Somente na Zona Norte de Natal já foi efetuada a entrega de 3.150 títulos. Ao todo, 12.600 pessoas foram beneficiadas, recebendo os títulos já registrados em cartório sem nenhum custo.

Para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a regularização fundiária vai muito além de uma simples formalidade legal, pois representa uma intervenção pública abrangente, envolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

Nos últimos quatro anos, o Estado do Rio Grande do Norte vem realizando o maior programa de Regularização Fundiária do país, em termos proporcionais, já tendo entregue 25 mil unidades regularizadas, beneficiando pelo menos 100 mil pessoas. O programa é abrangente a todas as regiões do estado, aos 167 municípios, principalmente os moradores de Natal e Mossoró.

“É um trabalho que inicialmente seria um teste. Hoje se transformou em uma política de estado, que veio ser copiada pelo governo federal e está sendo implantada pelo Programa Regmel – um programa de regularização fundiária nacional com base no programa estadual do Rio Grande do Norte”, continua Pablo Cruz.

Segundo Pablo Cruz, serão quarenta mil escrituras a serem entregues em todo o estado até o final de 2024, beneficiando conjuntos habitacionais construídos no início dos anos 1980. À época, os imóveis foram financiados pela Cohab, agente financeiro do Banco Nacional de Habitação, e depois passaram a Datanorte.

Além dos já citados participaram da solenidade: Iris Oliveira, secretária da Sethas, a deputada federal Natália Bonavides, a deputada estadual Eudiane Macedo, o vereador de Natal Milkley Leite e o secretário-adjunto do GAC, Ivanilson Maia.