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Deputados aprovam delegacia virtual para enfrentamento à violência contra mulher
Em mais um dia de votação durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais votaram projetos que beneficiam diretamente a população do Rio Grande do Norte. Entre eles a implantação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher, a suspensão da cobrança dos consignados aos servidores estaduais, a suspensão dos prazos para os concursos públicos vigentes no RN e decretos de calamidade pública em sete municípios do Estado.
“Hoje tivemos mais uma manhã de muito trabalho, onde aprovamos projetos e decretos importantes e que resultam em benefícios diretos para a população. Essa é uma demonstração de que essa Casa Legislativa segue atenta às demandas da população e em busca de soluções para as problemáticas que aflige o nosso povo”, comentou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Preocupados com o crescimento nos números da violência doméstica contra a mulher no Estado e em virtude da pandemia, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 97/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
“A aprovação dessa matéria é muito importante devido ao aumento considerável dos casos de violência contra as mulheres. Esse instrumento vem dizer a essas mulheres que elas não estão sozinhas e que, como entes políticos, nós nos preocupamos com elas e estamos atentos e em busca de soluções para essa causa”, comemorou Isolda Dantas.
A aprovação do projeto foi celebrada também pelas deputadas estaduais Eudiane Macedo (Republicanos) e Cristiane Dantas (SDD), presentes à sessão. “É mais um canal importante para nós mulheres. Poder fazer essa denúncia do celular ou do computador vai encorajar nossas mulheres que, na maioria das vezes, sofre essa violência dentro de casa, o que a impede de pedir socorro”, disse Eudiane. “Esse instrumento vai incentivar as denuncias de uma forma célere, mas é preciso união para que essas leis sejam implementadas e que elas funcionem de forma efetiva no combate a esse crime que só cresce”, destacou Cristiane Dantas.
Outro projeto aprovado por unanimidade pelos deputados foi o Projeto de Lei Nº 50/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos no RN, em razão da pandemia da Covid-19.
“Esse projeto tem um alcance social muito grande. Especialmente para aqueles aprovados em concursos que estão com o prazo para se vencer. Além disso, gera economicidade para os cofres públicos, visto que permitirá a contratação desses aprovados, quando se fizer necessário, evitando o gasto com a realização de novos concursos públicos”, explicou o autor do projeto.
O projeto Nº 59/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe da suspensão de cobranças de empréstimos para servidores ativos, foi aprovado por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz.
“Entendo que os servidores ativos continuam recebendo seus salários sem nenhum prejuízo e, por isso, declaro meu voto contrário ao projeto”, disse o deputado José Dias (PSDB).
Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.
“O servidor público que contraiu empréstimo não vai dar calote em ninguém. O que a proposta pede é que essas parcelas sejam deixadas para o final do contrato. Uma forma de reconhecer o trabalho que esses servidores vêm realizando em favor do povo do Rio Grande do Norte”, justificou Coronel Azevedo, autor do projeto que recebeu admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aprovação da matéria.
Seguindo a pauta de votação do dia, os parlamentares votaram decretos de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões na saúde e nas finanças públicas dos seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Carnaúba dos Dantas, Porto do Mangue, São Jose do Mipibu, Tibau do Sul e Touros.
Os projetos agora seguem para sanção por parte do Governo do Estado.
Seturn comunica, pela 3ª vez, o colapso do sistema à Prefeitura de Natal
Visando evitar o colapso do setor de transportes públicos urbanos, em Natal, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal, SETURN, enviou a terceira carta com o pleito de revisão tarifária, auxílio econômico e desoneração, à Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos.
A solicitação correu na manhã desta quarta-feira (20) e relata que a pandemia do novo Coronavírus com medidas de restrição de circulação de pessoas desde 17.03.2020 acelerou fortemente o cenário de degradação econômica do setor, o baixo volume de passageiros em apenas 30% da média histórica, relembra a validade da natureza contratual dos atuais contratos de permissão, retoma as idas e vindas da recomposição tarifária em fevereiro/2020 e a escalada de prejuízos para as empresas.
“No estado de calamidade pública, o desequilíbrio foi alçado a patamares nunca visto. Com 30% de passageiros em circulação, não há como cobrir as despesas das empresas, pagar a folha deste mês e assegurar benefícios reclamados por motoristas e cobradores”, salientou Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.
A simulação de cálculo tarifário remetida à STTU, aponta um custo quilométrico de R$ 6,92 no mês de abril de 2020, frente a uma receita auferida por quilometro de R$ 4,25 o que assinala um prejuízo operacional quilométrico de R$ 2,67 tornando impossível a continuidade dos serviços sem um socorro emergencial imediato por parte do poder público.
O Seturn requereu, pela terceira vez, a compensação do défict tarifário, com as medidas previstas na Lei de Mobilidade Urbana por meio receitas extratarifárias, receitas alternativas ou subsídios orçamentários; sugerindo, ainda, a isenção de ISS, aquisição de passagens antecipadas, a concessão de subvenção do serviço do PRAE, dentre outras medidas que supram o desequilíbrio econômico.
Vídeo 1 – Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, explica o pleito de socorro emergencial feito pelas empresas de ônibus à Prefeitura do Natal.
Vídeo 2 – Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, relata os prejuízos constantes das empresas de ônibus ao ponto de não terem como bancar a operação, salários e benefícios aos colaboradores ao final deste mês.
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Mix Midia Comunicação
Com respaldo técnico Governo do Estado autoriza retorno das obras em Oiticica
O Governo do Estado autorizou a remobilização e retomada das obras do Complexo de Oiticica, em Jucurutu, após a análise da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Secretaria de Saúde do Município de Jucurutu, que, por meio da Vigilância Sanitária, realizou fiscalização local no Empreendimento. O anúncio foi feito nesta manhã (20), durante reunião por meio de videoconferência com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Uedson Uchôa, representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), do Movimento dos Atingidos, o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros e do consórcio EIT/ENCALSO.
Em novo parecer, os órgãos sanitários observaram o cumprimento pelo Consórcio dos protocolos de saúde pública apontados para enfrentar o coronavírus (COVID-19), a fim de minimizar o contágio entre os trabalhadores da obra e a população que vive no entorno.
“Novamente nossa decisão foi respaldada no laudo das instituições responsáveis pela segurança sanitária. Já encaminhamos ofício com ordem de reinicio, onde também solicitamos que o consórcio intensifique a fiscalização junto aos seus empregados para que utilizem os Equipamentos de Proteção Individual e cumpram com as medidas necessárias para segurança deles” frisa o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.
Histórico
O adiamento da retomada das obras do reservatório e da Nova Barra de Santana foi necessário porque os órgãos de controle sanitários atestaram que a empresa não estava, naquele momento, cumprindo as exigências face à pandemia. A suspensão durou dez dias, tão logo o Governo do RN recebeu as orientações técnicas das autoridades responsáveis e levando em consideração o apelo do Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório à Governadora Fátima Bezerra, para que a obra só retomasse com a garantia da segurança dos trabalhadores e população local.
Ulyana Lima
Assessora de Imprensa da SEMARH
Sindicato fecha agências bancárias em Natal após contaminação por coronavírus
O Sindicato dos Bancários do RN fechou as agências do Banco do Brasil da Prudente de Morais e Caixa Econômica Federal do Alecrim. As agências apresentaram casos de coronavírus nos últimos dias e os bancos não vinham cumprindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde que prevê o fechamento do local para desinfecção e o afastamento para isolamento e/ou testagem dos demais trabalhadores.
Os bancos são dos poucos setores que continua lucrando durante a pandemia, nem assim colocam a saúde de seus funcionários e clientes como prioridade. O Sindicato permanecerá atento às atitudes dos bancos e defendendo a saúde de bancários e da população.
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Assessoria do Sindicato dos Bancários do RN
O Governo do Estado prorrogou para 04 de junho as medidas de saúde para o enfrentamento da Covid-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de um novo decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 20.
O novo decreto autoriza o funcionamento excepcional nas Centrais do Cidadão para atividades do Sistema Nacional de Empregos (SINE-RN) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). Os dois órgãos são essenciais à população que necessita dar entrada no benefício do seguro-desemprego e documentação para garantir o acesso ao Auxílio Emergencial do Governo Federal autorizado pelo Congresso Nacional.
O novo Decreto, que entra em vigor no dia 24 de maio de 2020, renova as medidas do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, traz outra alteração importante que é a recomendação aos municípios litorâneos para que determinem o fechamento das orlas urbanas nos finais de semana e prorrogação dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que vencerem no período de 24 de março a 4 de junho de 2020 até 24 de junho de 2020.
Além dos AVCB, as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) que vencerem no período de 24 de março a 4 de junho de 2020, também ficam prorrogadas até 24 de junho de 2020.
Outra recomendação prevista é que os estabelecimentos autorizados a funcionar podem destinar espaço em suas campanhas publicitárias para orientar a população acerca das medidas de proteção à saúde dos seus clientes e consumidores, especialmente sobre a utilização de máscara de proteção e o distanciamento social. E apresenta penalidades para divulgação de campanha publicitária, que estimule a aglomeração de pessoas, como promoções de produtos, a iniciativa será considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, responsabilização penal e civil.
Essas medidas implicam nas ações que o Governo do Estado vem adotando desde o último mês de março com a publicação de decretos visando salvaguardar a saúde da população potiguar no enfrentamento à disseminação do novo coronavírus e, dessa forma, achatar a curva de crescimento de casos de Covid-19 no Estado, e, consequentemente, reduzir o número de mortes pela doença.
O documento também segue as orientações e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social.
SERVIÇOS NAS CENTRAIS DO CIDADÃO
O Governo do RN, sensível à situação das pessoas que perderam seus empregos e precisam habilitar o seguro-desemprego decidiu reabrir, em caráter excepcional, as Centrais dos Municípios de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, exclusivamente para as atividades do SINE no Rio Grande do Norte.
Da mesma forma, o Governo do Estado autorizou o funcionamento das Centrais do Cidadão localizadas nos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu, exclusivamente para abrigar serviços do ITEP. A medida facilita a vida de quem precisa de documentação, carteira de identidade, para dar entrada no Auxílio Emergencial na Caixa Econômica Federal.
As Secretarias de Estado da Administração (SEAD), da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e a do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) estão autorizadas a realizar a realocação de agentes públicos para atendimento ao público nas unidades acima descritas.
Nas Centrais do Cidadão que passam a funcionam em caráter excepcional para atividades do SINE e do ITEP serão adotadas todas as medidas de saúde recomendadas pela autoridade sanitária, principalmente, o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, evitando aglomeração e contatos proximais.
Os órgãos deverão organizar as filas, dentro e fora das Centrais, respeitando o distanciamento seguro recomendado. Dentro dos estabelecimentos só será permitida a presença de uma pessoa para cada 5 cinco metros quadrados. O limite de controle será de no máximo vinte pessoas em atendimento.
Também estão estabelecidas regras para a higienização ambiental e dos equipamentos de contato, e assepsia por parte dos operadores em respeito às normas sanitárias específicas de combate ao novo coronavírus.
Nos locais de atendimento presencial será providenciada a instalação de anteparo de proteção aos funcionários e disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso.
É de responsabilidade da SEAD, SESED e SETHAS disponibilizar máscaras em quantidade suficiente para os funcionários e adotar, quando for possível, um sistema de escalas, alteração de jornadas de expediente e revezamento de turnos. O objetivo é reduzir o fluxo e aglomeração de pessoas para evitar a contaminação.
O dirigente do órgão responsável deve assegurar ainda o controle e a higienização do local, bem como a orientação de operadores e público em atendimento dos riscos de contaminação.
O novo Decreto estabelece, ainda, que os locais de atendimento ao público devem utilizar, na medida do possível, sistema natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar condicionado e ventiladores.
O QUE PERMANECE
Permanecem inalteradas as medidas que determinam a suspensão do funcionamento de toda e qualquer atividade empresarial em estabelecimentos que utilizem ar condicionado, ventiladores ou similares, como shopping centers e estabelecimentos similares. O funcionamento nesses locais é permitido apenas para estabelecimentos comerciais que exerçam atividades exclusivamente de entregas em domicílio (delivery).
Restaurantes, lanchonetes, padarias, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares também continuam com o atendimento suspenso, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway) sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.
Nada muda para os estabelecimentos comerciais que funcionam no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes. Continua a permissão de funcionamento esse tipo de atividade em unidades hospitalares e de atendimento à saúde, sem acesso de público externo.
Também está garantido o funcionamento de atividades comerciais relativas ao fornecimento de alimentação em áreas de rodovia fora do espaço urbano das cidades, necessários a viabilizar o transporte e entrega de cargas em geral, contanto que sejam para o fornecimento de refeições prontas, como pontos de apoio ao caminhoneiro. Nesses estabelecimentos está proibida a venda de bebidas alcoólicas.
RAZÕES
Os casos da Covid-19 estão aumentando de forma exponencial no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte e o Decreto traduz a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia no Estado. Então, se faz necessário dar continuidade às medidas de isolamento social adotadas no RN e que se mostram eficazes no combate à pandemia. São essas as razões que orientam o Governo do Estado na definição de medidas de segurança para o desempenho das atividades essenciais autorizadas a funcionar durante o período da pandemia, buscando evitar a propagação da doença.
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Assecom-RN
Maio Amarelo: Reis Magos ganharam máscaras contra acidentes e coronavírus
Dentro da Programação do Maio Amarelo, a Prefeitura do Natal instalou, nesta terça-feira (19), máscaras nos três Reis Magos – na entrada da cidade (BR 101 Sul). O Pórtico ganhou também iluminação especial na cor amarela. A ação visa alertar para a prevenção às mortes provocadas pelos acidentes fatais no trânsito, mas também Coronavírus, diante da pandemia na edição 2020 da campanha.
O tema deste ano é: Perceba o risco. Proteja a vida! “Diante desta orientação, resolvemos unir as duas campanhas em uma só para conscientizar as pessoas como forma de potencializar a mensagem que é preciso salvar vidas”, destaca a secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos. A ação, fruto da parceria entre as secretarias de Comunicação Social, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, tem projeto assinado pelo filósofo clínico e educador, Guto Castro, e pelo programador visual, Hamilton Rangel – ambos funcionários de carreira da Prefeitura e finalistas da edição do Desafio Publicitário Maio Amarelo 2018.
Para o secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega, “essa é uma ação integrada e bastante simbólica. É algo que faz parte da gestão do prefeito Álvaro Dias. Estamos passando por um período em que precisamos refletir com mais ênfase sobre nossas ações. As máscaras instaladas pela prefeitura no Pórtico dos Reis Magos são uma forma de nos lembrarmos que a vida de todos é importante e que nós precisamos nos proteger e proteger o próximo. Os três Reis Magos também representam a esperança. A esperança de que dias melhores virão”.
De acordo com Guto, “a ideia foi unir as duas campanhas numa única ação de conscientização composta por quatro eixos focados no objetivo de informar, prevenir, proteger e cuidar das pessoas. O filósofo destaca, ainda, que o Pórtico dos Reis Magos é um dos símbolos máximos da cidade e que, portanto, trata-se de uma representação de grande valia no processo de comunicação desta mensagem junto aos cidadãos natalenses e todas as pessoas que chegam à cidade”.
MAIO AMARELO
O MovimentoMaio Amarelo nasceu para chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.O objetivo é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar todos, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige nas mais diferentes esferas.
Secretaria Municipal de Comunicação
“Generosidade gera gratidão!” é o nome da nova campanha da Casa Durval Paiva
“Generosidade gera gratidão!” é o nome da nova campanha da Casa Durval Paiva, que entra ao ar hoje, em parceria com Humberto Lopes, Canindé Soares e a empresa Inove!
O sentimento de retribuição sempre foi um desejo da Casa Durval Paiva, mesmo sabendo que quem doa, doa sem esperar nada em troca. Porém, devido à pandemia do coronavírus, nossas doações diminuíram bastante, por isso, resolvemos juntar esforços para incentivar a doação e retribuir com arte todo o carinho que recebemos!
Doando uma cota partir de R$390, você escolhe uma tela de um dos artistas (Humberto Lopes ou Canindé Soares) e leva pra casa um presente nosso!
Doe
BANCO DO BRASIL
AG: 2870-3
Cc: 5918-8
Para doar através de outros métodos, ligue ou acesse o nosso site.
84 4006-1600
www.casadurvalpaiva.org.br
Divulgar fake News é crime: ajude a combater a disseminação de notícias falsas
O Governo do RN se dirige à população para solicitar que não compartilhem notícias falsas, ou que não sejam oficiais. A solicitação se deve ao alto número de fake news que circulam diariamente, fazendo a população acreditar em notícias falsas que atrapalham o combate à pandemia. As inverdades mais recentes que circularam em redes sociais falam que o Governo do RN havia decretado lockdown e determinado uma “Lei Seca”.
Ajude a combater esse mal, tão letal quanto o vírus. Fique em casa e se proteja. Só saia em caso de extrema necessidade e use máscara. Esse acessório é indispensável para se prevenir da Covid-19 e seu uso se tornou obrigatório, conforme o Decreto Estadual Nº 29.668, publicado no dia 04 de maio.
Este mesmo decreto instituiu que a divulgação de notícias falsas, conhecidas como fake news, será entendido como descumprimento de medida de saúde, com imputação de multa por descumprimento, conforme a íntegra do trecho do decreto que trata desse tema: “Art. 23-A. A divulgação dolosa de informação ou notícia falsa (fake news) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.”
Sendo assim, uma portaria conjunta das Secretarias de Estado da Segurança e da Saúde Pública definiu multas de até R$ 50 mil para quem descumprir as medidas de proteção ao coronavírus. O valor da multa foi encontrado com base em decreto anterior, que estipula valores mínimos e máximos para o descumprimento das medidas de saúde. A população pode ajudar denunciando as fake news, quando identificadas, através do telefone 190 ou 181.
MÁSCARAS
“O uso da máscara corresponde a uma barreira para a dispersão das gotículas, evitando assim que o material biológico seja dispersado no ar, reduzindo assim o potencial de transmissão”, explicou Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora do setor de Promoção à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Sejam descartáveis, ou reutilizáveis, caseiras ou industrializadas, é imprescindível usá-las quando for à rua. Lembrando que o mais correto é ficar em casa e sair de casa apenas quando for inevitável, obedecendo às regras para evitar aglomeração, como designar apenas uma pessoa da família para ir às compras.
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Assecom-RN
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressou com uma ação civil pública pedindo, entre outras medidas, a adoção de descontos nas mensalidades escolares durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covd-19). A ação é destinada às instituições de ensino privadas de 1º e 2º graus do Estado do Rio Grande do Norte sindicalizadas ao Sindicato dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do Estado do Rio Grande do Norte (Sinepe/RN).
Na demanda coletiva, os defensores pedem desconto de 30% na mensalidade ou direto à rescisão do contrato escolar com exclusão da cobrança de multa rescisória no âmbito da educação infantil. Na ação, os defensores relatam que tentaram, sem sucesso, uma solução extrajudicial com o Sinepe/RN, tendo enviado, por ofício, recomendações e solicitação para que “as instituições de ensino privado de ensino apresentassem aos pais dos alunos planilha explicativa dos custos educacionais pós-pandemia, o que não se efetivou até a presente data”. O pedido tinha como base o direito à informação do consumidor e a Lei de nº 9.870/99.
No Rio Grande do Norte, a suspensão das aulas presenciais ocorreu no dia 17 de março de 2020, com a publicação do Decreto de nº 29.524, tendo sido prorrogada pelo Decreto de nº 29.668, de 04 de maio de 2020, até o dia 31 de maio de 2020. No período, a ação demonstra que as instituições vêm prestando serviço diferente do contratado tendo em vista que a forma contratada foi a presencial, bem como tiveram redução dos custos operacionais das unidades escolares em face da suspensão das atividades presenciais. Tais reduções deveriam refletir na análise do valor das mensalidades escolares e deveriam ser amplamente conhecidas pelos contratantes.
No entanto, através de resposta oficial, o Sinepe não detalhou as despesas impactadas. “Importante frisar que, embora o Sindicato das Escolas Particulares do RN tenha se utilizado de respostas vagas, ainda que participe efetivamente junto ao Estado do Rio Grande do Norte nas decisões sobre o ensino estadual, sempre se apresentou à mídia com dados concretos sobre a porcentagem de reajuste das mensalidades escolares”, registra a ação.
Os defensores registram ainda que, até o presente momento, as instituições de ensino não especificaram para consumidores, “a forma de cumprimento da carga horária com atividades complementares, embora o modo de prestar o serviço educacional tenha sido alterado no curso da vigência do contrato”. Também não foi esclarecido qual a compensação que será realizada pelo não uso de materiais coletivos durante a pandemia e que compõem o custo das mensalidades escolares.
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Rayane Guedes
Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública do RN
Isolamento: cartilha orienta como lidar com a ansiedade
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou uma cartilha com orientações sobre como lidar com a ansiedade gerada pelo isolamento social. Trata-se de mais uma ação desenvolvida no contexto da pandemia da Covid-19. O material é direcionado para o público em geral e apresenta informações que ajudam a compreender, identificar e lidar com sintomas da ansiedade.
A publicação foi produzida pelo Programa de Pós-Graduação de Enfermagem (PGENF/UFRN) e pelo Departamento de Enfermagem (DENF/UFRN). A ideia é oferecer à população dicas de como a ansiedade pode ser gerenciada por meio de condutas e atividades que podem ser desenvolvidas em casa.
Diante do aumento do número de infectados pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a recomendação dos especialistas recai sobre a necessidade de isolamento social. Se por um lado isso contribui para diminuir a velocidade de disseminação do vírus na sociedade, evitando o colapso do sistema de saúde, por outro lado o isolamento social e domiciliar pode ter efeitos negativos na saúde mental de algumas pessoas.
Um desses efeitos é a ansiedade, que pode causar insegurança, medo, descontrole emocional e desconforto físico. É preciso estar atento a sintomas como nervosismo, tristeza, problemas de concentração, preocupação exagerada etc. Dependendo da intensidade deles e da frequência pode haver a necessidade de acompanhamento profissional.
A cartilha traz justamente orientações que permitem ter uma compreensão geral sobre o que é a ansiedade, sobre reações emocionais e sintomas físicos ligadas a ela, além de apresentar algumas dicas de como lidar com ela.