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A Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa promoveu nova reunião nesta segunda-feira (26), na sede da Emater/RN, onde debateu assuntos como o cenário atual da atividade no Estado e o programa Agro+RN, de iniciativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE). O fórum atua em favor do desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte, reunindo legisladores estaduais e entidades ligadas ao setor.

Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Souza (PHS) destacou os avanços já conquistados pelo fórum. “Em pouco mais de um mês, já temos como resultados práticos os projetos de assentamentos rurais produtores de petróleo, que devem ser titulados pelo Incra até o final do ano, além dos avanços na regularização fundiária. Um outro ponto importante é a assistência técnica ao trabalhador rural, que já conta com convênio firmado entre o Incra e a Emater para o avanço do Programa Mulher nos assentamentos”, disse o parlamentar ressaltando o papel articulador da Frente.

Durante a reunião, o professor César Oliveira, membro da base do Laboratório de Estudos Rurais da UFRN (LabRural), falou sobre o cenário atual da atividade no Estado e fez apontamentos para a construção de uma agenda positiva para o setor.

“A agricultura familiar do RN tem enorme importância econômica, social e ambiental para o Estado, mas para que a atividade se desenvolva é necessária a realização de reforma agrária, regularização fundiária, elaboração de uma política estadual de assistência técnica e extensão rural, política de agroecologia e convivência com o semiárido, além da ampliação ao crédito rural, entre outros aspectos que devem ser priorizados”, defende ele.

De acordo com César, o Estado registra 71 mil estabelecimentos agropecuários, ocupando uma área de 1 milhão de hectares. Do total de R$ 1,1 bilhão produzido por toda a agropecuária no RN, cerca de R$ 440 milhões são gerados pela agricultura familiar. Outro dado observado pelo professor é a falta de escolaridade dos agricultores. Segundo ele, mais da metade dos estabelecimentos agropecuários do Estado são dirigidos por agricultores em condição de analfabetismo ou semianalfabetismo.

“Esse quadro cria dificuldades ao processo de desenvolvimento da atividade e nos coloca diante de um grande desafio: a necessidade de escolarização, principalmente dos jovens, para recepcionar tecnologias que possibilitem a produção de alimentos saudáveis no meio rural”, concluiu César Oliveira.

Presente na reunião, o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, fez uma explanação sobre o programa Agro+RN, recém-lançado pelo Governo do Estado, e reforçou a importância da iniciativa para o setor. “Estudando os números de liberação de créditos rurais no Estado, concluímos que o RN tem captado poucos recursos para o setor do agronegócio. Do montante de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, estamos captando menos de 0,1%. É muito pouco para um Estado eminentemente baseado no Turismo e no setor Agropecuário. Diante desse quadro reunimos o setor para definirmos um programa de governo que colabore com o desenvolvimento da atividade, surgindo assim o Agro+RN”, explica o secretário.

Ainda de acordo com Guilherme, o programa funciona em parceria com o Governo Federal, buscando facilitar a abertura de negócios no setor agropecuário. “O Agro+RN tem como objetivo destravar os processos na concessão de licenças ambientais para a instalação e funcionamento dos negócios neste setor”, avalia.

Outros assuntos foram deliberados durante a reunião, como as estratégias para levantamento de proposições da agenda política da Frente Parlamentar e a produção de energia eólica nos projetos de assentamentos do RN.

Os deputados George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB) e Fernando Mineiro (PT) também integram a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, que conta ainda com a participação da Emater, Idiarn, Igarn, Incra, Seara, Idema, Agência de Fomento do RN, FETRAF-RN, MST, Sebrae, Senar, Femurn e Fecam.

A Comissão de legislação, Justiça e Redação Final se reuniu nesta manhã (26) e aprovou 17 projetos de lei que estavam em pauta. Os projetos tratam de campanhas preventivas contra as drogas e saúde animal, implantação do teste da linguinha, mudança na forma de cobrar tributos por parte do Executivo, reconhecimento de utilidade pública, entre outros.

Para a área da saúde foram aprovados projetos como o que cria o Fundo Municipal de Bem-estar Animal e Saúde Pública para que se promova ações de controle de zoonoses, de autoria do ex-vereador Hugo Manso, subscrito pelo vereador Franklin Capistrano (PSB).  Da vereadora Eudiane Macedo (SD) foi aprovado o projeto que obriga os estabelecimentos de saúde a realizarem o teste da linguinha nos recém-nascidos para identificar problemas, como alteração no chamado frênulo, membrana que liga a língua à parte inferior da boca – também conhecido como freio. A alteração pode gerar a popular língua presa. Ainda sobre saúde, foi aprovado projeto do vereador Felipe Alves (PMDB) para que o Município destine uma porcentagem da verba publicitária para campanha contra uso de drogas.

Felipe relatou e deu parecer favorável, seguido pelos outros vereadores, sobre a legalidade do projeto de autoria da Mesa Diretora, que determina que o presidente da Câmara não vote mais nos projetos, podendo dar parecer apenas quando houver empate, sendo assim o voto de minerva. “Aprovei pela legalidade, mas estarei refletindo sobre o mérito em plenário para que o parlamento não perder esse voto nas matérias”, disse o vereador. Também ficou aprovada a criação da Frente Parlamentar da Assistência Social, proposta pelo vereador Kleber Fernandes (PDT). “Será um grande fórum para trazer para o debate as ONGs, instituições de ensino e demais órgãos que atuam na assistência e bem-estar social”, enfatizou.

A comissão aprovou ainda o reconhecimento como utilidade pública para a Associação Desportiva Kyodai de judô, proposta pelo vereador Robson Carvalho (PMB), que participou da reunião, além do projeto do vereador Klaus Araújo (SD) que suspende a cobrança de tributos por parte do Município quando estes prescreverem. “Que não insira na dívida ativa quando passar do prazo de cobrar e não o fizer. No caso do IPTU, a prefeitura deixa pra cobrar débitos de muitos anos todos de uma vez. Com essa lei, só poderá cobrar no período legal, ou então, cancela o débito”, disse Klaus. A reunião foi presidida em sua maior parte pelo presidente da comissão , vereador Aldo Clemente (PMB) e contou ainda com os membros da comissão, vereadores Nina Souza (PEN), Ney Júnior (PSD) e participação de Ubaldo Fernandes (PMDB), Fernando Lucena (PT), Preto Aquino (PEN) e Eleika Bezerra (PSL).
*Assista a reunião da comissão pelo canal da TV Câmara*

Texto: Cláudio Oliveira

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual que seja proporcionado apoio e incentivos para a criação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em todo o Estado. O pleito da parlamentar é direcionado à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC).

“Considerando o caos vivido nas penitenciárias potiguar e o êxito que tem sido as experiências de APAC no RN e no Brasil, é de extrema importância que o Estado subsidie a instalação dessas associações, como mecanismo de modernização do sistema prisional do Estado”, justifica Larissa.

As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) têm como objetivo promover a ressocialização de apenados, apresentando-se como alternativa de gestão prisional humanizada, com custos reduzidos para o Estado, e que pode reduzir os índices de reincidência.

O método alternativo de ressocialização da APAC tem índice de reincidência de 30%. Enquanto que nas unidades prisionais tradicionais, o número sobe para 90%, de acordo com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). O Rio Grande do Norte tem uma experiência de APAC bem sucedida na cidade de Macau, sendo reconhecida como entidade de utilidade pública por meio da Lei Estadual nº 9.661/2012.

Proposta pelo vereador Robson Carvalho (PMB), uma audiência pública debateu nesta manhã (23) na Câmara Municipal de Natal os resultados dos projetos Vizinhança Solidária e Batalhão Participativo, iniciativa que estabelece vínculo social, aproximando a polícia dos moradores, afim de que juntos busquem soluções para reduzir os índices de violência e criminalidade nas localidades da cidade.

Tatiana Maia, moradora do bairro de Lagoa Nova, é integrante do grupo Vizinhança Solidária que atua na Praça das Mangueiras, realizando a manutenção do local e reforçando a atenção e contato com a polícia. “Após a praça ser revitalizada, montamos grupo para mantê-la em condições de uso e para tirar os meliantes de lá. Antigamente só tinha viciados em drogas, assaltantes, e nós conseguimos manter a praça limpa e sem meliantes. Todos do grupo se comunicam e se mobilizam, uns protegem os outros”, conta. Já Fabiana Fernandes é membro do Projeto Gizela, em homenagem à turismóloga Gizela Mousinho, morta durante assalto em janeiro de 2016, em frente a uma padaria na Zona Sul da cidade, e também participa de iniciativa semelhante. “Gera relacionamento diferente e um sentimento de comunidade. Aquele sentimento de impotência que temos vai se transformando em sentimento de irmandade. A violência não é um problema que atinge só a periferia. As pessoas estão sendo mortas em todas as partes da cidade e isso tem que parar”, destaca.

Os projetos em que a população é parceira da polícia foi iniciativa do major Correia Lima no início do ano passado, quando comandava o 5º Batalhão da Polícia Militar . Ele diz que não há custos e que os resultados são eficientes. Os grupos se comunicam via redes sociais e por telefone, mas também se reúnem presencialmente para discutir ações. “Esses grupos de alerta passam a ser olhos e ouvidos da polícia no momento em que não podemos patrulhar em determinadas áreas. Onde fizemos esses grupos houve redução de até 74% nas ocorrências. Além disso, a população voltou às praças e a conviver com mais tranquilidade. O objetivo é colocar os crimes em níveis suportáveis e resgatar a sensação de segurança”, diz o major. Agora, ele assumiu o 9º Batalhão, que abrange a zona Oeste da Cidade, e pretende implantar o mesmo trabalho na área.

Para o vereador Robson Carvalho, essas iniciativas precisam ser abraçadas pelo Governo e disseminadas em todos os bairros da capital. “Esperamos que venha a se espalhar para outras localidades do município. De nossa parte estamos dando publicidade para que o programa seja consolidado e que os índices de violência e criminalidade venham a diminuir em todas as regiões, já que vimos que essas iniciativas deram resultado positivo. Além disso, vamos apresentar projeto de lei para que haja contrapartida do município para auxiliar os grupos a adotarem espaços públicos a exemplo do que acontece na Praça das Mangueiras”, anuncia o parlamentar. Participaram ainda da audiência os vereadores Sueldo Medeiros (PHS), Preto Aquino (PEN) e Ney Lopes Júnior (PDT), além de populares, policiais e Guarda Municipal, bem como o Secretário da Segurança e Defesa Social do Município, João Paulo Mendes.
Assista a audiência pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=ltOfZanwriw

Texto: Cláudio Oliveira

A falta de investimentos no desenvolvimento de pesquisas na área de ciência e tecnologia foi tema de discussão na tarde desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. O debate teve como ponto central a situação da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), que sofre com a falta de recursos para fomentar a produção científica no estado. O deputado Fernando Mineiro (PT), que propôs o debate, e os deputados Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas (PCdoB) cobraram a garantia de investimentos para a área.

A importância do desenvolvimento de pesquisas no Rio Grande do Norte foi ressaltada por diversos professores e gestores de instituições de ensino do Rio Grande do Norte. O principal problema para o desenvolvimento da ações de inovação no estado, segundo os participantes, é a falta de investimentos na área. A Fapern, apesar de ter uma previsão orçamentária para 2017, somente 3% do que estava na Lei Orçamentária Anual teria sido efetivamente repassado à Fapern. Por esse motivo, representantes da instituição e unidades de ensino pediram a colaboração dos deputados.

O diretor-presidente da Fapern, Uilame Umbelino Gomes, enalteceu a importância da pesquisa para a produção de riqueza no estado e para a competitividade com outros estados os países. Para ele, é necessário que se apoie as boas ideias e se crie um ambiente favorável à produção científica.

“Temos matéria prima, profissionais capacitados, quase três mil doutores no estado, mas é preciso investimentos. Sem investimentos, ficaremos ainda mais para trás”, disse Uilame Umbelino, dando como exemplo casos de grandes empresas que não valorizaram a inovação tecnológica e fecharam suas portas.

Na opinião da reitora Ângela Paiva, é preciso que se ocorra uma mudança na legislação para que a lei imponha que o orçamento destinado à Fapern seja efetivamente cumprido.

“Não se faz desenvolvimento sem uma fundação forte. É assim que estão organizados os investimentos. (Pesquisas) Têm que estar criadas, respaldadas e com financiamentos nos estados, sob pena de nós começarmos a descer ladeira abaixo e engatinhar para o futuro. Não teremos desenvolvimento no estado se não investirmos fortemente em ciência e tecnologia”, disse Ângela Paiva.

Na opinião do deputado Fernando Mineiro, o assunto é de grande importância e os deputados irão colaborar diretamente com a luta para fomentar as pesquisas no Rio Grande do Norte. No Legislativo, garantem que atenderão os pedidos para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de discutir uma nova norma e cobrar do Executivo a liberação das verbas.

“Vamos voltar a colocar na agenda da Assembleia a área de Ciência e Tecnologia. Estamos voltando esse tema no Legislativo e vamos contribuir, tanto na LDO, como no orçamento para o próximo ano e na liberação dos recursos neste ano. Vamos também discutir uma possível mudança na lei, junto aos membros da área de pesquisa”, disse Mineiro. “É importante essa conjugação de esforços com o Legislativo para que possamos colaborar não só na formatação do orçamento, mas na cobrança desses investimentos, que é também nosso papel”, acrescentou Hermano. “Temos que nos unir em prol dessa causa. E podem contar com nosso apoio”, finalizou Cristiane Dantas.

O projeto Câmara Cidadã, instalado pela Câmara Municipal de Natal, conta com uma programação religiosa envolvendo as igrejas católica e evangélica.

Na programação, consta culto religioso, terço dos Mártires entre outros momentos de oração. Instalado no pátio da basílica dos Mártire, no bairro de Nazaré, o Câmara Cidadã oferece ações de cidadania, atividades esportivas, culturais e legislativas, enfatizando também o cráter religioso do povo natalense. Ontem a noite foi realizado um culto evangélico na Igreja Batista do Bom Pastor. Confira a programação religiosa para esta quinta-feira:

Quinta-feira (22 de junho)

9h00 – Terço dos Mártires.
Local: Santuário

15h00 – Terço da Misericórdia com exposição do Santíssimo
Local: Santuário.

18h00 – Terço Mariano.
Local: Capela de Nazaré.

19h00 – Abertura do Tríduo do Coração de Jesus.
Local: Capela de Nazaré.

Segurança, recuperação de estradas, saúde e abastecimento de água foram pautas na agenda de trabalho do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com o objetivo de assegurar melhor qualidade de vida da população e desenvolvimento socioeconômico das cidades de Monte Alegre, Pedro Velho e Brejinho, na região Agreste.

“Pedro Velho está bastante vulnerável quanto à segurança pública, o mesmo ocorrendo com relação a Brejinho. A violência tem aumentado nesses dois municípios do Agreste. Por isso é preciso ação ostensiva para a contenção da criminalidade”, justifica Ezequiel.

Para Pedro Velho o deputado solicitou do governador Robinson Faria (PSD) e da secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas o aumento do efetivo policial militar, bem como a disponibilização de um carro para auxiliar nas atividades policiais naquele município, incluindo a zona Rural.

Já para atender reivindicação dos moradores de Brejinho, o deputado Ezequiel solicitou a recuperação, com urgência, da delegacia do município, que hoje tem uma população de quase 13 mil habitantes.

Além disso, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Esperança, Xique-Xique, Remédio, Lagoa da Ema, Papo Sul e Arame. Essas comunidades estão com ameaça de colapso no abastecimento de água. Outra ação no sentido de que sejam tomadas medidas preventivas no trecho da rodovia RN-160, entre os municípios de Monte Alegre e Brejinho.

Ainda para Brejinho, Ezequiel Ferreira requereu a recuperação do ginásio poliesportivo Avelino Matias e a disponibilização de uma ambulância. O deputado também sugeriu que o governo do Estado faça uma recuperação geral do ginásio poliesportivo de Pedro Velho.

A Câmara Municipal de Natal participou, nesta segunda-feira (19), da posse do promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que aconteceu no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo. A solenidade contou com a presença de autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Eudo Rodrigues foi o mais votado em eleição para lista tríplice realizada em meados do último mês de abril e nomeado pelo governador do Estado no início de maio para exercer o cargo de PGJ no biênio 2017/2019.

De acordo com Eudo Rodrigues Leite, sua gestão será edificada sobre dois pilares: diálogo e resolutividade. “Nestes tempos difíceis, os gestores públicos precisam fazer mais com menos, otimizar recursos, promover a sustentabilidade dos órgãos administrativos. Além disso, temos que dialogar de maneira eficiente com a sociedade, melhorar nossa comunicação com a imprensa e as instituições em geral”, destacou.

Representando o Legislativo natalense, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), eu as boas vindas ao novo procurador-geral de Justiça. “Sabemos da importância do Ministério Público para a administração pública. “Vamos continuar nesta relação transparente e democrática, calcada em valores republicanos”. Já o vereador Aldo Clemente (PMB) disse que espera da gestão empossada mais atenção com os servidores. “A expectativa é de um cenário melhor para os funcionários do MPRN, que atravessaram um período de arroxo salarial”.

O novo procurador-geral do Ministério Público é titular da 22ª promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições também na defesa do patrimônio público, assim como Rinaldo Reis, que comandou o MPRN nos últimos quatro anos, com mandato inicialmente para o biênio 2013/2015, sucedendo o então procurador-geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto, e depois reconduzido ao cargo no biênio 2015/2017.

Em seu discurso de despedida, Rinaldo Reis se despediu do cargo dizendo que sua gestão efetivou todos os compromissos firmados com o Ministério Público e a sociedade. “Tivemos que enfrentar momentos difíceis, tempestades e vendavais. Mas chegamos a um porto seguro, com a certeza do dever cumprido”, concluiu.
Texto: Junior Martins

Com o objetivo de diminuir os riscos de acidentes nas estradas, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) solicitou ao Governo do Estado a recuperação asfáltica da RN 160, que liga o município de Monte Alegre ao município de Lagoa de Pedras e da RN 003, que liga tangará a Goianinha.

“Esse último trecho, apesar de ter sido asfaltado a menos de quatro meses, encontra-se com várias deformações e buracos em toda via, com sérios riscos de acidentes e dificultando o tráfego de veículos”, destacou Kelps.

Por fim, o deputado pediu o aumento do efetivo policial e a reabertura do posto da Polícia Militar no distrito de Redenção, em Santo Antônio. “O índice de criminalidade vem crescendo assustadoramente no município, principalmente o tráfico de drogas, furtos e roubos a residências e a Polícia Militar conta com um pequeno efetivo para realizar a segurança na cidade”, justificou.1919