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Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PMDB) enalteceu a lei de sua autoria que regulamenta a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Rio Grande do Norte e disse que a legislação, sancionada recentemente pelo Governo do Estado, se tornou referência no país.

“A apreensão de produtos artesanais durante a última edição do Rock in Rio trouxe à tona uma antiga polêmica sobre a lei ultrapassada que prejudica o crescimento de pequenos produtores no Brasil. Aqui no Estado, graças à luta que abraçamos em favor da categoria, além do apoio de diversas entidades, conseguimos aprovar uma legislação que agora é espelho para diversos outros estados da federação”, explicou Hermano.

Em plenário, o parlamentar fez a leitura de um abaixo-assinado fruto de movimento liderado por queijeiras do estado de Minas Gerais, que defendem a elaboração de uma legislação federal para regulamentar a comercialização dos produtos artesanais. Na ocasião, Hermano solicitou ao Executivo Estadual a breve regulamentação da lei dos queijos artesanais no RN.

“Tomei conhecimento que detalhes técnicos estão sendo observados para que essa lei entre plenamente em vigor no Estado. Espero que não demore e que sua vigência possa acontecer o mais breve possível para que o Rio Grande do Norte possa vencer os obstáculos que prejudicam os pequenos produtores de queijo e manteiga artesanais”, concluiu o deputado.

Em aparte, o deputado Fernando Mineiro (PT) enalteceu o pronunciamento de Hermano Morais e salientou a importância da legislação estadual.

Nos próximos dias 29 e 30 de novembro, o município de Macau irá receber o projeto “Assembleia e Você”, reunindo os serviços da Assembleia Legislativa, como Assembleia Cidadã, Saúde pelo RN e Procon Legislativo. O local do evento será a Escola Municipal Edinor Avelino.

“Com esse projeto iremos ao encontro do cidadão aonde ele estiver, na sua cidade, na sua rua. Nós parlamentares sabemos que o cidadão no seu dia-a-dia não tem tempo de participar das atividades da Casa e com esse conjunto de ações a Assembleia irá se aproximar ainda mais da comunidade”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Através do Assembleia Cidadã serão ofertados serviços como: emissão de RG, corte de cabelo (em parceria com o SENAC) e sala de jogos.

Com o Saúde pelo RN serão oferecidos atendimentos em clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, dermatologia, nutrição e enfermagem.

Para solucionar problemas, mediar conflitos e dar orientações aos consumidores de Macau e da região, o Procon Legislativo também integrará o projeto “Assembleia e Você”.

Assembleia e Você

Data: 29 e 30/11

Hora: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h

Local: Escola Municipal Edinor Avelino

Foto: Pedro Vitorino

Foto: Pedro Vitorino

 

Maior projeto literário do RN contou com a presença de  Zuenir Ventura, José Carlos Capinan, Marcelo Rubens Paiva, Carla Camurati, Jaguar, Claudio Oliveira, Edney Silvestre e shows de Tom Zé, Zélia Duncan, Antônio Nóbrega, Os Nonatos e Jessier Quirino.

 

A partir de sábado, 18, o Quintal Orgânico oferece produtos naturais, cultivados de forma equilibrada e sem agredir o meio ambiente

Os adeptos do consumo de alimentos produzidos livres de agrotóxicos e de forma equilibrada com o meio ambiente já podem contar com um ponto de vendas no Natal Shopping, certificado pelo selo Produto Orgânico Brasil. A feira de produtos orgânicos, o chamado Quintal Orgânico, realizada em parceria com o Sebrae/RN, começa a funcionar no sábado (18) e vai das 10h e até as 16h na Praça de Alimentação, próximo à entrada do Estacionamento VIP, proporcionando mais conforto e praticidade a quem for participar do evento, que tem como slogan “O seu cantinho natural no Natal Shopping”. As edições acontecerão semanalmente, sempre aos sábados.

Serão oferecidas frutas, verduras e legumes produzidos e comercializados por oito famílias de agricultores do Rio Grande do Norte. Quem for ao Quintal Orgânico vai encontrar hortaliças diversas como alface, manjericão e rúcula, temperos como alho-poró, coentro e salsinha, além de legumes como abobrinha e produtos regionais como jerimum e milho, entre outros itens da estação. Todos os alimentos são oriundos da Agricultura Familiar e são certificados pelo Ministério da Agricultura.

“A ideia é proporcionar mais conforto e opções ao cliente do mall, que agora tem um cantinho com produtos naturais no Natal Shopping. É mais um diferencial do nosso espaço. Estamos muito empolgados em abraçar essa iniciativa saudável, que é uma demanda crescente do nosso público”, comenta Fabiana Totti, gerente comercial e de marketing do Natal Shopping.

Além de estimular uma alimentação mais saudável de forma confortável e prática, o Quintal Orgânico também promove a economia local, valorizando as famílias de agricultores, que já chegam a duas mil no Rio Grande do Norte. A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Cecafes e Lions Club.

O que são orgânicos?

Os produtos orgânicos são aqueles cultivados em sistemas agrícolas baseados em processos naturais, livre de inseticidas, que não agridem a natureza e respeitam a vida do solo. As técnicas utilizadas incluem o emprego de compostagem, da adubação verde, o manejo orgânico do solo e da diversidade de culturas, que garantem a mais alta qualidade biológica dos alimentos.

A diferença para a agricultura convencional é que esta habitualmente emprega inseticidas, fungicidas, herbicidas e adubos químicos. A agricultura orgânica é considerada um método respeitoso de produzir alimentos saudáveis e garantir a integridade do meio ambiente.

A história da Assembleia Legislativa e o seu pioneirismo em iniciativas de inclusão social são destaques no 26º Congresso Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), aberto ontem (8) e com programação até esta sexta-feira (10), no Centro de Convenções de Natal. O estande organizado pelo Memorial do Legislativo Potiguar recebe os congressistas com informações sobre o programa de inclusão e parte do acervo permanente da Casa.

“Por meio dos painéis que retratam as fachadas do legislativo estadual, contamos a história da Assembleia e também do Rio Grande do Norte, destacando o ineditismo potiguar em diversas áreas, como por exemplo a inclusão de pessoas com Síndrome de Down”, explica o historiador Plínio Sanderson, que integra o quadro funcional do Memorial.

Além da linha do tempo da Assembleia, o estande conta ainda com painel sobre a vida e a obra do folclorista Luís da Câmara Cascudo, que foi deputado estadual por três dias na década de 1930. Expositores com objetos de ex-parlamentares também estão no espaço, como a espada de Rafael Godeiro, quando o ex-deputado era intendente do município de Patu.

Para a presidente da Federação Nacional das Associações (Fenapaes), Aracy Lêdo, a iniciativa da Assembleia de assegurar a presença profissional de pessoas com deficiência na Casa é louvável e serve de exemplo. “Trata-se de uma demonstração de respeito à dignidade dessas pessoas, que faz com que outros órgãos públicos tenham a mesma postura”, acredita ela. O evento reúne 3.000 pessoas de todos os estados do Brasil.

10 de novembro às 00:59

Suspensa greve do Detran-RN

Após reunião realizada nesta quarta-feira (8), no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), em Natal, entre os servidores e a Direção do órgão, decidiu se por  uma nova assembleia na manhã desta quinta feira, onde ficou definido que não haverá mais greve.

Com isso, as atividades e serviços oferecidos pelo Detran/RN seguirão sua normalidade.

Os servidores do Detran encontram se com os salários pagos devidamente em dia e já receberam 40 % do Decimo Terceiro Salario em Junho.

Desde que a lei trabalhista 10.097/00 entrou em vigor, no ano 2000, alterando artigos da CLT, os adolescentes ganharam o benefício de aprender uma profissão e ingressar no mundo do trabalho. Neste sentido, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (09), um texto de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS) que cria oportunidade de emprego e renda ao menor aprendiz, que deverá ocupar pelo menos 2% das vagas nas empresas terceirizadas, cujos contratos com órgãos e entidades da administração pública do Município prevejam o fornecimento de mão de obra.
Segundo o vereador Sueldo Medeiros, o menor aprendiz é aquele que estuda e trabalha, devendo este continuar na escola e, ao mesmo tempo, receber formação na profissão para a qual pretende ingressar. Ele informou que trata-se de um contrato de trabalho especial, pois tem como objetivo não somente a prestação de serviço remunerado por parte do jovem como também a sua capacitação profissional para melhor inserção no mercado.
“Cumpre ainda registrar que as vagas a serem preenchidas pelos jovens terão as seguintes condições: frequência do aprendiz à escola, caso ainda não tenha concluído o ensino fundamental; anotação em sua Carteira de Trabalho; inscrição em programa de aprendizagem adequado para sua formação técnico profissional; jornada de trabalho especial e percepção de salário mínimo hora”, destacou Sueldo. “A inclusão de jovens e adolescentes no mercado de trabalho, qualificando-os de forma a possibilitar empregabilidade imediata após a conclusão acadêmica é política social que deve ser valorizada”, completou.
Política Tributária
Na sequência, o plenário deu parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2015 encaminhado pelo ex-vereador Bertone Marinho, subscrito pelos vereadores Cícero Martins (PTB) e Klaus Araújo (SD), que permite ao Legislativo intervir na política tributária do Município. “Pela Constituição, isso é fato, haja vista que todas as casas legislativas municipais tem esse direito. Mas aqui em Natal só o prefeito pode colocar projetos que envolvem questões de tributação. Diante disso, através desta matéria, reivindicamos nossa prerrogativa de volta”, explicou Cícero.
Uma emenda apresentada pela vereadora Nina Souza (PEN) foi encartada ao projeto determinando que nos casos de concessão de isenção, anistia fiscal e remissão de dívida e de crédito tributário, a competência da Câmara Municipal fica restrita a pessoas físicas com renda familiar não superior a dois salários mínimos mensais. Enquanto isso, a emenda do vereador Felipe Alves (PMDB) que pretendia promover estudos sobre os impactos financeiros das políticas tributárias para os cofres públicos foi derrubada porque não conseguiu atingir os 20 votos necessários para aprovação.
Por sua vez, a vereadora Eudiane Macedo (SD) se posicionou contra a proposta. Para ela, o encargo de decidir sobre assuntos fiscais deve permanecer com a Prefeitura. “Com este entendimento, votei contra a matéria e as emendas. Já na época que essa proposição começou a ser debatida eu não concordei. Acredito que o fato das decisões acerca desta temática ficarem sob a tutela do Executivo não diminui em nada a importância do parlamento”.
Texto: Junior Martins
 

Assessoria de Comunicação da
Câmara Municipal do Natal – ASSECAM

 

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com processo seletivo aberto de uma vaga para formação de cadastro reserva para Locutor de Rádio e Televisão. A atuação será em eventual projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. As inscrições são até o dia 14 de novembro.

A remuneração é de R$ R$ 3.370,85. A carga horária é de 25 horas semanais. Os candidatos à vaga devem ter nível superior completo em Comunicação Social e experiência comprovada de, no mínimo seis meses, em locução e apresentação de programas de rádio, bem como operacionalização do software Playlist Digital.

As inscrições são gratuitas pelo site da Funpec. Mais informações no edital. O processo seletivo será realizado em três etapas: análise de currículo, prova prática e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.

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