Notícias

Aproximar os serviços e garantir o direito do consumidor. Este é o objetivo de mais uma ação do Procon Legislativo, que levará a unidade móvel do órgão até a zona Norte de Natal, onde ocorrerão atendimentos nos dias 6 e 7 de junho, das 9h às 15h, no estacionamento do supermercado Nordestão, bairro de Igapó. Segundo a coordenação do órgão, os resultados das ações pela cidade têm sido positivos.

“O consumidor não vive sem o fornecedor, nem o fornecedor vive sem o consumidor. É importante que a população tenha conhecimento sobre os seus direitos, mas também é importante que os fornecedores conheçam a lei e saibam quais as implicações caso ocorra o descumprimento. Não temos a intenção de punir, de multar. O que queremos, sempre, é que a lei seja cumprida”, explica Dari Dantas.

O coordenador afirma também que o órgão busca ainda conversar com pessoas que atuam no comércio ou no oferecimento de serviços na região, para conscientizar sobre a necessidade de se respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

Na ação mais recente realizada pelo Procon Legislativo na zona Norte, no estacionamento do Nordestão do conjunto Santa Catarina, ocorreram 163 atendimentos. O objetivo na edição de Igapó é atender todos os consumidores que precisarem do serviço, mesmo que seja necessário ampliar o horário de funcionamento na unidade móvel.

“Todos os que procurarem o atendimento serão atendidos, assim como fizemos em Parnamirim, no centro de Natal e na zona Norte, nas outras edições deste ano. Não haverá problema se precisarmos estender um pouco o horário de atendimento para atender todos. Nosso trabalho é esse”, disse o coordenador-geral do órgão.

Serviço:
Procon Móvel
Onde: Estacionamento do Nordestão (Igapó)
Quando: 6 e 7 de junho, das 9h às 15h
Procon Legislativo: rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal/RN. Telefone: (84) 3615-9000
Whatsapp: (84) 98849-1187

A defesa pelos interesses dos idosos do Rio Grande do Norte foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), o Poder Público e a sociedade civil organizada discutiram em audiência pública a proposta do parlamentar que cria o Fundo Estadual do Idoso no Rio Grande do Norte. O projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, receberá emendas referente às sugestões apresentadas para o aperfeiçoamento da matéria.

A proposta elaborada pelo deputado Hermano Morais, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, tem o objetivo de instituir o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), voltado para financiar programas e ações relativas à população idosa potiguar. Os recursos para o Funepi, de acordo com o projeto, seriam captados através de dotação orçamentária estadual, transferências por parte da União, Municípios e do próprio Estado, além das verbas provenientes de multas por desrespeito às leis de proteção à pessoa idosa.

“Os direitos da pessoa idosa precisam ser respeitados e é preciso dar condições para que as políticas públicas voltadas às pessoas nessa faixa etária tenham condições de implementação”, disse Hermano Morais.

De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, o Rio Grande do Norte tem aproximadamente 400 mil idosos, de acordo com dados do IBGE. O estado se destaca negativamente com relação aos crimes contra o idoso, somando 175 boletins de ocorrência na Delegacia Especializada de Proteção aos Idosos somente entre janeiro a abril deste ano. Em 2015, o RN foi, proporcionalmente, o 3º estado no país com mais denúncias de violência contra idosos, com um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes. O Rio Grande do Norte só teve desempenho melhor do que o Distrito Federal (354,73 denúncias/100 mil hab) e Amazonas (297,3 denúncias/100 mil hab).

No entendimento dos participantes do debate, a falta de recursos para o atendimento aos idosos, para a implementação de políticas públicas voltadas à essa parcela da sociedade e também para viabilizar estrutura para garantir os direitos da pessoa idosa são fatores que podem ser amenizados com a criação do fundo. Por isso, a proposta recebeu elogios dos presentes e sugestões para aperfeiçoamento.

A promotora Marcela Nóbrega, que também participou do debate, elogiou a proposta de que o Funepi seja gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), com participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, que também deve ter papel deliberativo.

“O Ministério Público é favorável ao projeto e elogia o deputado pela iniciativa. A sugestão que demos para modificação é que a sociedade tenha o papel deliberativo nas decisões sobre utilização dos recursos. Com certeza, o projeto será importante para os idosos”, disse a promotora.

Ao fim da audiência, após receber sugestões dos participantes da mesa e também da população que compareceu ao debate, o deputado Hermano Morais confirmou que irá analisar as modificações sugeridas e ouvir outros segmentos para aperfeiçoar a proposta.

“Temos que trabalhar para a melhoria das vidas dos idosos e acredito que demos um passo importante com esse debate. Vamos prosseguir com a proposta e dar andamento para a aprovação”, finalizou o deputado.

A Assembleia Legislativa renovou convênio para exibição de programas de televisão com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A parceria, sem contrapartida pecuniária mediante cessão de material audiovisual, reafirma a TV Assembleia como canal de prestação de serviços para que a população possa acompanhar o trabalho das instituições públicas, além de fornecer notícias e informações sobre o trabalho do Poder Legislativo estadual.

“Renovar esta parceria possibilita mais informações do Poder Judiciário para a população do Rio Grande do Norte através da TV Assembleia. As transmissões das sessões do Pleno do Tribunal de Justiça além de conferir publicidade aos julgamentos aproximam os telespectadores das causas julgadas e da rotina do tribunal. Estimular estas parcerias tem sido um dos focos da atual gestão”, destacou Ezequiel Ferreira.

A parceria em questão, trata-se de convênio de cooperação para a continuidade da transmissão dos programas ‘TJTV – Judiciário e Você’ e ‘Sessão do Pleno do TJRN’. O convênio é considerado um sucesso pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira. “Essa é uma parceria que deu certo e de grande importância para o TJRN. Através dela damos transparência de todos os processos do Tribunal e esperamos que essa parceria continue por muito mais tempo”, disse.

Para o diretor da Rádio e TV Assembleia, Bruno Giovanni, a renovação desse convênio só refirma a importância do canal legislativo. “A renovação com o TJRN mostra o papel fundamental que tem a TV Assembleia, não só para a cobertura do trabalho legislativo, que é nosso carro-chefe, mas para a transmissão dos programas das instituições conveniadas, como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e IFRN. Juntos, fazem da TV Assembleia um canal para prestação de serviços para que a população acompanhe o trabalho dessas entidades”, destacou.

Programas
TJTV – Judiciário e Você
Programa com conteúdo jornalístico, que divulga as decisões judiciais, ações e projetos do judiciário potiguar, sempre com foco na prestação de serviço ao cidadão. Periodicidade semanal, com 20 minutos de duração.
Exibição: Terça-feira – 20h30. Reprise: Quarta-feira – 10h.

Sessão do Pleno do TJRN
Exibição: Sexta-feira – 22h. Reprise: Segunda-feira – 22h.