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Troca de produtos: entenda as regras
Passadas as tradicionais trocas de presentes comuns a esta época do ano, começa agora outro tipo de troca: nas lojas. Ou foi o mimo que não agradou tanto assim, a peça que ficou grande demais ou pequena demais, a cor que não caiu bem. São diversas as razões que levam os consumidores de volta às lojas nesse período pós Natal. Mas que direitos eles têm nesta situação?
Segundo Marcus Andrade, professor do curso de Direito da Estácio e doutor em Direito do Consumidor, estas operações pós-compra também são regradas pelo Código de Defesa do Consumidor. O que poucos sabem, informa o professor, é que de acordo com o Código, o comércio somente é obrigado a oferecer este serviço quando o produto apresentar vício ou defeito.
Outro caso é quando a loja anuncia a possibilidade de troca. Desta maneira, então, ela assume a obrigação conforme art. 30, 25 e 48 do CDC. “Geralmente, os comerciantes dão um prazo para a realização da troca por questões de tamanho, cores, gostos, etc. A partir deste momento, que o fornecedor oferece a possibilidade e, aí sim, assume uma obrigação de trocar”, esclarece o professor. Nesses casos, ele explica que o CDC não estabelece limite de tempo para o serviço: “o fornecedor é quem estabelece o prazo e estará obrigado a cumprir”, explica.
Quanto ao tempo para a troca por vício ou defeito, pelo Código de Defesa do Consumidor, há um prazo comum de 90 dias para bens duráveis e 30 dias para bens não duráveis. Não sendo identificado o fabricante, tal ônus passa para o comerciante, que deverá resolver o problema, possivelmente com a troca do produto. Se a loja se nega a realizar a troca, o cliente pode reivindicar o serviço, destaca Marcus Andrade. Ele indica que esta medida deve ser realizada judicialmente, ou até na esfera administra, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, mais conhecido como Procon.
Compras Online
Os direitos do consumidor em compras online ainda são desconhecidos por boa parte da sociedade, e negligenciados pelas empresas. Um deles é o “direito ao arrependimento”, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em que o consumidor pode devolver o produto, sem necessidade de justificativa e sem ônus, em até sete dias. Segundo Marcus Andrade, após receber o produto na sua casa ou contratar um serviço, o cliente tem um prazo de até sete dias para poder se arrepender. Não há necessidade de o produto ter vícios ou defeitos, simplesmente não correspondeu à expectativa. “Cabe salientar, inclusive, que todos os ônus com fretes para devolução e restituição cabem ao fornecedor”, ressalta o professor.
Andrade recomenda que se busquem sites de lojas que possuam estabelecimentos físicos também. No entanto, há lojas que só trabalham com a internet. “Nestes casos é recomendável sempre buscar os fornecedores que possuem maior reputação e certificações, e ainda, buscar sempre o endereço comercial, telefones de atendimento, SACs e CNPJ”, coloca. Estas informações, podem ajudar se forem necessárias demandas administrativas e judiciais.
Letra A Comunicação
Assessoria de Imprensa
Vereadora Eleika economiza R$ 372 mil em verba de gabinete e indenizatória
A vereadora Professora Eleika Bezerra (PSL) economizou, durante todo o seu primeiro mandato, R$ 372.284,21 – o que representa 44% – do montante total de R$ 840 mil disponíveis para cada vereador utilizar com gastos com material de expediente, limpeza, consumo, telefones, combustíveis e serviços durante o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.
De janeiro de 2013 até junho de 2014, cada vereador teve R$ 306 mil disponíveis para utilização como verba de gabinete. Deste valor, Professora Eleika gastou R$ 117,7 mil e, o restante, equivalente a R$ 154,3 mil, foi devolvido aos cofres da Prefeitura Municipal do Natal. Neste período, cada parlamentar recebia R$ 17 mil para gastos com os fins já especificados.
No período de julho de 2014 até dezembro de 2016, a fonte de recursos foi alterada e cada vereador teve R$ 534 mil disponíveis de verba indenizatória, cujo ressarcimento é realizado apenas pelo que foi efetivamente gasto pelo Gabinete de cada um dos 29 parlamentares. Professora Eleika foi a única a economizar este recurso, gastando o total de R$ 316 mil e obtendo a economia de R$ 217,9 mil.
Sendo assim, ao total foram disponibilizados R$ 840 mil, sendo utilizados R$ 576,6 mil e resultando em uma economia total de R$ 372,2 mil, o que representa 44% do total.
Já o salário da vereadora Professora Eleika Bezerra, como prometido em campanha, foi doado integralmente desde o primeiro mês de mandato a algumas instituições. As prestações de contas podem ser conferidas no site da parlamentar (www.professoraeleika.com.br).
Prefeitura do Natal promove Réveillon com artistas potiguares e show pirotécnico
Banda Detroit, Perfume de Gardênia, Dudu Galvão, Luna Hesse, Nara Costa, Debinha e Isaque Galvão são algumas das atrações
Haverá show pirotécnico nos tradicionais pontos da cidade: Ponta Negra (balsa) e Ponte Newton Navarro
A música do artista potiguar e show pirotécnico vão embalar a virada de ano promovida pela Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte). A festa para receber 2017 terá atrações musicais em dois pontos estratégicos da capital e também queima de fogos.
A Prefeitura do Natal promove neste Réveillon shows com artistas potiguares na Praia da Redinha e também na Praia do Meio. E show pirotécnico na balsa em Ponta Negra (dentro do mar) e na ponte Newton Navarro, como já é tradição a cada festividade de virada de ano.
Na Redinha a música para receber 2017 começa às 22h e o time escalado é de alto nível. Banda Detroit, Panka de Bacana; Luna Hesse; Dudu Galvão; Nara Costa e Perfume de Gardênia com seus ritmos caribenhos. Na Praia do Meio as atrações também sobem ao palco a partir das 22h, com shows de Debinha e Roda de Bambas e Isaque Galvão.
Os shows pirotécnicos serão executados nos tradicionais pontos de Ponta Negra (balsa em alto mar) e na ponte Newton Navarro, brindando total visibilidade em qualquer ponto da cidade.
A programação do Réveillon foi elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura e conta com a participação das secretarias de Trânsito, Comunicação, Limpeza e Serviços Urbanos. O Réveillon faz parte do projeto cultural Natal em Natal.
Mais informações:
Assessoria de Imprensa da Secult/Funcarte
Dionísio Outeda
Natal Shopping oferece translado gratuito para turistas
A partir de 02/01, o Natal Shopping oferece transporte de hotéis da Via Costeira, Roberto Freire e Ponta Negra para o mall
Com a chegada oficial do verão, está aberta a alta temporada na Cidade do Sol. E, para tratar com carinho os visitantes da nossa cidade, a partir do próximo dia 02, primeiro dia útil de 2017, o Natal Shopping oferece translado para os turistas hospedados nos hotéis da Via Costeira, Avenida Roberto Freire e praia de Ponta Negra. O mall irá proporcionar o serviço gratuitamente todos os dias até 05 de março, sempre das 15h às 21h.
O transfer seguirá um percurso estratégico, onde geralmente se concentra o maior número de visitantes da cidade. Os turistas serão transportados até o Natal Shopping, que é o centro comercial completo mais próximo à área turística da cidade, com grande variedade de serviços e produtos para as compras de viagens. É o lugar ideal para usufruir também as experiências da vida urbana da capital potiguar.
O Natal Shopping possui mais de 180 lojas e quiosques – entre eles operações exclusivas –, além de cinema com sala VIP, praça de alimentação e restaurantes. “Queremos proporcionar aos turistas que vêm conhecer Natal uma experiência diferenciada, com todo o conforto para aproveitar as opções de lazer, gastronomia e compras no shopping mais charmoso da cidade”, afirma Fabiana Totti, coordenadora de marketing do Natal Shopping.
Para ter mais informações, os clientes podem entrar em contato pelo número do Concierge do mall, (84) 3209-8199, ou ainda via WhatsApp, (84) 98107-6665.
Nesta noite de véspera de Natal, grande parte das lâmpadas da árvore de Mirassol estão apagadas.
Robinson anuncia Coronel André Azevedo como novo comandante da PM
O Governador Robinson Faria anunciou o nome do Coronel André Azevedo como novo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
O Coronel Azevedo substituirá o Coronel Dancleiton Pereira Leite, que apresentou na tarde desta sexta, 23, pedido de exoneração do cargo.
Azevedo tem 50 anos, é bacharel em Direito e mestre em administração pública e ingressou na PM em 1988. Atualmente, vinha comandando o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça.
Fez Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e foi Aspirante-Oficial em outubro de 1990. Em 2008 foi promovido a Coronel.
Leciona as disciplinas de Armamento e Tiro e Teoria Geral da Administração em cursos da Polícia Militar. Foi Diretor de Pessoal, Diretor de Ensino e presidiu a Comissão de Projetos e Convênios da PMRN.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (1996).
Especialização em Gestão de Políticas Públicas – Escola de Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006).
Mestrado Oficial em Governo e Administração Pública – Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Complutense de Madri – Espanha (2008/2009).
Assecom-RN
Proprietários de barcos devem agendar visitação aos Parrachos de Pirangi
Os parrachos de Pirangi, de responsabilidade da União, terão acesso monitorado, mais uma vez, pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). O local é visitado por milhares de turistas principalmente no período da alta estação.
Dando continuidade ao que ficou estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público Federal (MPF), o IDEMA fará o agendamento das embarcações que terão acesso aos parrachos. A ferramenta disponibilizada no site possibilita que os interessados coloquem os dados pessoais e também do barco e informem o dia da visita. 39 embarcações terão acesso liberado diariamente, conforme estabelecido no TAC. Cada barco pode ser cadastrado 1 vez por semana, podendo ser aberta exceção em casos de vagas remanescentes ou desistências.
“A Agenda Parracho foi criada em dezembro do ano passado e por meio dela conseguimos disciplinar o acesso de turistas e visitantes. Esse controle é imprescindível para que o desenvolvimento se dê de forma sustentável”.
O TAC, assinado também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Capitania dos Portos do RN e ONG Oceânica, disciplina a exploração turística nos parrachos com o objetivo de reduzir os danos ambientais e aumentar a segurança dos visitantes.
Após vários estudos e discussões entre as partes envolvidas, o IDEMA assumiu a responsabilidade do agendamento, o IBAMA de fiscalizar irregularidades verificadas nas embarcações particulares e a Capitania dos Portos vai fiscalizar a segurança dos barcos.
O Termo de Ajustamento de Conduta mais recente estipulou uma nova regra que beneficia os moradores nativos da região. Dos 39 barcos que terão acesso diariamente aos parrachos, 5 serão exclusivos para esses moradores.
Os Parrachos de Pirangi são formações recifais sobre as quais se formam piscinas naturais, durante a maré baixa. A área fica entre os municípios de Parnamirim e Nísia Floresta e é especialmente protegida pelos órgãos de meio ambiente, devido à grande biodiversidade, com numerosas espécies de peixes, algas e invertebrados.
Um diagnóstico ambiental produzido pela ONG Oceânica apontou a degradação da área dos parrachos de Pirangi, em decorrência da exploração indevida. Para evitar maiores prejuízos ao ecossistema local, há no TAC a previsão de manutenção periódica e adequada das embarcações, para prevenir vazamento de óleo; a proibição de fundear em qualquer ponto dos recifes, independente do tipo de âncora; a proibição de despejar lixo no mar, ou mesmo alimentar os peixes; além de outra série de cuidados com a fauna e flora.
Clique AQUI para agendar o acesso de sua embarcação aos Parrachos de Pirangi.
Nesta sexta-feira tem “Um Presente de Natal” na Cidade da Criança
Espetáculo conta com direção de Diana Fontes, música de Danilo Guanais e concepção plástica de Marcos Leonardo
Se você não conseguiu ver a primeira apresentação do “O Nosso Quintal” exibido pelo Um Presente de Natal, na Cidade da Criança, não tem problema. Ainda há duas chances de prestigiar este grande Auto Natalino. Nesta sexta-feira (23) e no domingo (25), a Cidade da Criança estará aberta para receber o público a partir das 19h.
O espetáculo já conta com 19 anos de história. A apresentação é gratuita, apenas uma taxa simbólica é cobrada na entrada do parque. No palco, dezenas de artistas passam a mensagem do “O Nosso Quintal” sobre a esperança, a sensibilidade, sobre não perdermos o nosso ser criança, sobre as coisas simples que carregamos e que dão sentido a vida e a essência da felicidade.
O roteiro e a direção quem assina é Diana Fontes, o texto e a música são de Danilo Guanais e a concepção plástica de Marcos Leonardo. A realização do espetáculo é da Espaço Vivo Promoções. Tem patrocínio da Prefeitura do Natal, Programa Djalma Maranhão, Esmeralda Praia Hotel e o CEI. No apoio, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto, Cidade da Criança e ED/HC/UNI-RN.
SERVIÇO:
Espetáculo – 19ª edição do “Um Presente de Natal – O Nosso Quintal”
Dias: 23 e 25 de dezembro de 2016
Sempre às 19hs
Local: Cidade da Criança / Natal
Acesso ao parque: R$ 1 (Pagantes: de 7 a 59 anos)
Classificação indicativa: Livre